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Archive for the ‘ Notícias ’ Category

Homicídio cai no RJ e em SP, mas cresce em cidades pequenas, diz Ipea

Estados lideraram quedas nas taxas de letalidade entre 2000 e 2010.
Índice em municípios de até 100 mil habitantes cresceu em média 52,2%.
Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro tiveram as maiores quedas nas taxas de homicídio entre 2000 e 2010, de 66,6% e 35,4%, respectivamente, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta sexta-feira (20). Apesar disso, o levantamento aponta que a variação da letalidade cresceu no interior do país e, principalmente, nas pequenas cidades. Em dez anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de São Paulo passou de 42,2, a quarta maior do país, para 14,1 – a segunda mais baixa, atrás apenas de Santa Catarina, com 13. No Rio de Janeiro, caiu de 51, a segunda maior, para 32,9.
Influenciada pela queda dos dois estados, a região Sudeste deixou de ter a maior taxa do Brasil em 2000 (36,6), para ter a menor em 2010 (20,5). A variação foi de 43,8%, sendo que a região foi a única do país a apresentar queda.
O estudo ainda aponta que, dos 20 municípios que tiveram as maiores quedas no período, 8 ficam em São Paulo. São eles São Bernardo do Campo (87,6%), Mauá (80,1%), Carapicuíba (79,9%), São José dos Campos (79,1%), São Paulo (78,9%), Barueri (78,8%), Jandira (78,4%) e Iaras (78%).
Segurança pública
Além de questões econômicas, como melhoria de renda, o levantamento aponta como fatores que influenciaram as alterações das taxas na década o maior investimento federal na segurança pública – como o lançamento do I Plano Nacional de Segurança Pública e de campanhas de desarmamento -, bem como políticas conduzidas pelos próprios Estados.
As melhorias socioeconômicas, porém, também são apontadas como propulsoras da criminalidade. Isso porque, ao mesmo tempo em que “o aumento da renda e do emprego leva a um aumento do custo de oportunidade para o criminoso profissional e uma diminuição nas tensões sociais”, pode também fazer crescer “a lucratividade em mercados ilícitos”, aponta o estudo.
Por isso, entre 2000 e 2010, apenas outros cinco estados além de São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram quedas: Roraima (30,8%), Pernambuco (27,5%), Mato Grosso (19%), Mato Grosso do Sul (15,9%) e Distrito Federal (8,7%).
De modo geral, os estados mais violentos do Brasil no começo da década passada foram aqueles que conseguiram reduzir a letalidade. Os estados menos violentos apresentaram altas nas taxas de homicídio, o que causou a manutenção da média do país – de 26,7 em 2000 para 27,4 em 2010. Entre outros fatores, este fenômeno pode ter sido causado por causa da migração de criminosos perseguidos por políticas mais efetivas contra o crime nos seus estados de origem para outras localidades.
O levantamento ainda destaca que, enquanto que a diminuição e o crescimento mais moderado das taxas aconteceram em estados de todas as regiões, os aumentos mais elevados se concentraram no Nordeste. O maior crescimento foi registrado na Bahia, de 339,5%. A taxa baiana passou de 9,4 para 41,1. Também está na Bahia a cidade que tinha a maior letalidade do país em 2010: Simões Filho, com índice de 173,7.
Cidades pequenas
O estudo também analisou as variações das taxas de homicídio nas cidades do país de acordo com o tamanho populacional. O aumento da letalidade se mostra proporcional ao tamanho dos municípios. Enquanto que as taxas das cidades com menos de 100 mil habitantes cresceram em média 52,2% entre 2000 e 2010, as das cidades medianas (entre 100 mil e 500 mil habitantes) cresceram 7,6% e as das grandes (mais de 500 mil habitantes) caíram 26,9%.
Os maiores aumentos nas taxas de homicídio das cidades pequenas aconteceram nas localidades que dez anos antes eram mais seguras. Nas médias, as altas aconteceram não apenas nos municípios mais seguros, mas também nos mais violentos. Já no grupo das grandes concentrações urbanas, a queda foi generalizada.
A expansão e a reconfiguração de mercados ilícitos e “o efeito-aprendizado sobre o modo como os criminosos operam nos grandes centros urbanos, que passa a ser transmitido pela mídia para as localidades interioranas” são apontados como possíveis motivos para tal efeito nas cidades pequenas e no país, no geral.

Fonte: G1

Adesivos sobre assaltos são colados em placas na Zona Oeste de SP

Ação é protesto contra violência na cidade de São Paulo.
Segundo internauta, Pompéia sofre com número de assaltos.
Adesivos avisando sobre o perigo de assalto foram colados em placas de trânsito do bairro da Vila Pompéia, na Zona Oeste de São Paulo. As imagens foram enviadas por um internauta, que preferiu não se identificar. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) retirou os adesivos porque atrapalhavam a sinalização.
Segundo o internauta, ele e um amigo decidiram protestar contra a falta de segurança na cidade de São Paulo depois de sofrerem com assaltos. “Meu amigo, por exemplo, teve a casa roubada duas vezes na Zona Sul e também o seu carro roubado. Eu mesmo fico sabendo de vários assaltos em frente ao meu prédio e em todo meu bairro, que é a Pompéia”, disse.
Segundo ele, a intervenção é uma forma de protesto. A ação seria uma forma de ironizar a segurança da cidade. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o número de crimes não aumentou no bairro neste ano.
Fonte: G1

Vingador oficial, delegado Fleury iniciou onda de mortes em SP

Nas décadas de 1960 e 1970, policiais retiravam vítimas de presídio para executá-las até que um padre, um promotor e um juiz desvendaram o que havia por trás dos crimes

SÃO PAULO – Um delegado ligava para os jornalistas anunciando que havia um “presunto” na estrada. A fonte secreta tinha o apelido de Lírio Branco e passava a ficha criminal do morto. Em alguns casos, os matadores deixavam ao lado do corpo desenhos de caveira do esquadrão da morte. Não bastava matar. Era preciso avisar o público, pelos jornais, que os assassinos tentavam livrar o mundo dos bandidos.

Entre 1969 e 1971, mais de 200 suspeitos foram executados pelo esquadrão. O efeito dessas mortes, no entanto, transcenderam as vítimas. Aplaudidos pela população e respaldados pelas autoridades paulistas e nacionais, os assassinos consolidaram em São Paulo a ideia de que os homicídios podiam ser usados como uma ferramenta eficaz para limpar a sociedade dos bandidos, ao mesmo tempo em que aplacavam o desejo de vingança de uma população amedrontada.

“Os efeitos dos assassinatos praticados pelo esquadrão são sentidos até hoje. A limpeza social continuou sendo defendida e praticada por grupos de extermínio hoje localizados principalmente na Polícia Militar”, afirma o padre Agostinho Duarte Oliveira, de 81 anos, na sede do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em São Paulo.

Amigo de infância do delegado Sergio Paranhos Fleury, com quem jogava futebol no mesmo clube da Vila Mariana, padre Agostinho conseguiu, em 1969, autorização do secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meirelles, para ingressar no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde a atual presidente, Dilma Rousseff, também cumpriu pena com outros presos políticos, separada dos presos comuns.

Conversando com os detentos, padre Agostinho descobriu como o esquadrão da morte agia. Os presos comuns eram retirados das celas nas madrugadas para serem exterminados e terem o corpo cheio de balas jogado em alguma estrada. Para provar o que falava, o religioso conseguiu a lista oficial dos presos. Como eles apareciam nas estradas com suas identidades divulgadas nos jornais, bastava checar a lista e ver quem deveria estar nas celas. “Eu comprava o antigo jornal Notícias Populares e lia o nome dos mortos para saber se eram os que estavam no Tiradentes.”

Vingança
Depois da morte de Saponga, em vingança ao crime contra o investigador Davi Parré, as execuções do esquadrão passaram a se tornar corriqueiras e banais. Jornais da época contabilizavam o total de mortos anunciados pelo esquadrão. Havia uma certa tolerância com essas ações, cujas investigações eram inexistentes. Afinal, aqueles que deveriam investigar eram os mesmos que matavam.

O jornalista Afanásio Jazadji, que cobria o assunto no período, lembra quando, certa noite, atendeu um telefonema na sala de imprensa da central de polícia que existia no Pátio do Colégio e lhe disseram que havia quatro corpos jogados em um matagal em Guararema, na Via Dutra. Iniciante, ele foi apurar o crime em busca de um furo sem falar para os outros jornalistas, que continuaram jogando baralho. Para evitar que concorrentes depois chegassem ao local e reportassem a informação aos seus jornais, mudou os corpos de lugar para despistar os outros jornalistas. “Imagina. Naquele tempo isso era possível. Foi quando deixei de ser foca.”

A situação dos integrantes do esquadrão mudou em 17 de julho de 1970, depois da morte de outro investigador. O suspeito da autoria da morte do policial Agostinho Gonçalves de Carvalho era um jovem de 20 anos conhecido como Guri. No mesmo dia da morte do investigador, oito corpos baleados foram levados ao Instituto Médico Legal.

O promotor Hélio Bicudo, que passaria a atuar no caso do esquadrão, descobriria, com a ajuda posterior do padre Agostinho, que quatro mortos tinham sido retirados do Presídio Tiradentes. Nos dias que se seguiram, para achar Guri, Fleury e seus homens foram acusados de torturar os pais do suspeito para que eles o entregassem.

Guri acabou sendo encontrado na mata fechada de uma fazenda no Parque do Carmo, na zona leste. Os policiais chegaram acompanhados de jornalistas que descreveram a cena nos dias seguintes nos jornais. Guri foi morto com mais de 100 tiros em seu corpo, que ficou desfigurado. O homicídio, anunciado aos quatro ventos pelos policiais, provocou a reação das instituições como o Tribunal de Justiça.

Em agosto de 1970, o depoimento do padre Agostinho, de sobreviventes e de presos do Tiradentes ajudaram o então promotor Hélio Bicudo, hoje procurador aposentado, e o juiz corregedor Nelson Fonseca a iniciarem o processo que levaria ao indiciamento de 35 pessoas. Só seis foram condenados. Apesar da dificuldade em punir, os autos trouxeram à luz informações preciosas.

Vieram à tona, por exemplo, informações de que traficantes de São Paulo eram beneficiados por mortes praticadas pelo grupo. A promiscuidade de policiais e bandidos da boca do lixo motivou várias mortes do esquadrão, que protegia traficantes amigos de rivais, como revelaram depoimentos do processo.

“A violência era tolerada porque aparentemente ocorria em defesa da sociedade, mas na verdade era usada para acobertar outros tipos de crime”, lembra Bicudo, um dos principais responsáveis pelas investigações do período, hoje com 92 anos. “Os esquadrões da morte acabaram seguindo o caminho do crime. É o que costuma ocorrer. Engana-se quem acredita em um assassino.”

O Estado de São Paulo

Dos esquadrões ao PCC, 52 anos de violência mataram 130 mil pessoas

SÃO PAULO – “Para cada policial morto, dez bandidos vão morrer”, bradou em novembro de 1968 o investigador Astorige Correia, o Correinha, na frente de jornalistas durante o enterro de Davi Parré, investigador morto por um traficante da zona norte de São Paulo conhecido como Saponga. O juramento antecipava a série de assassinatos praticada por policiais civis do famigerado esquadrão da morte liderado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Na semana passada, a fatídica sentença voltou a assombrar o cotidiano dos paulistas como se as 130 mil mortes ocorridas em 52 anos tivessem sido insuficientes para dar lições. O homicídio de policiais militares na Baixada Santista e em Taboão da Serra provocaram uma sequência de 20 homicídios nos bairros vizinhos. Moradores que viram o massacre apontaram PMs à paisana como suspeitos.

Em dois momentos distantes, separados por mais de meio século, a vingança continua fazendo a engrenagem dos homicídios girar. Para compreender a violência nos dias de hoje, é fundamental entender a variação dos homicídios nos últimos 52 anos. A epidemia dos assassinatos começa no fim dos anos 1960, depois que as mortes a bala passam a ser vistas como uma maneira de se manter o controle dos roubos em uma cidade que crescia desordenadamente.

Antes disso, o mundo do crime em São Paulo era quase romântico, palco dos desviantes que vagavam na boca do lixo perto da Estação da Luz e da velha rodoviária do centro. No chamado Quadrilátero do Pecado, região da Avenida Duque de Caxias, que no futuro se transformaria na cracolândia, em vez de revólveres, os malandros usavam navalhas em noitadas abastecidas por anfetaminas e destilados.

Mais do que um reduto de criminosos violentos, o submundo paulistano era palco de contravenções e contraventores que vendiam sexo, jogos de azar e drogas leves. Assassinatos, nesse tempo, eram a opção dos vilões, malvados e loucos. “Os tempos eram outros. O crime que mais assustava era o furto qualificado, quando o ladrão invadia um comércio ou uma casa quando o dono estava fora”, lembra o criminalista Roberto Von Hyde, de 82 anos, que defendeu criminosos perseguidos pelo esquadrão, além de João Acácio Pereira da Costa, o Bandido da Luz Vermelha, que em 1967 foi preso por assaltar casas e matar quatro pessoas.

“Crimes de sangue” envolviam geralmente histórias de maridos traídos, que, movidos pelo ódio incontrolável, muitas vezes matavam a si próprios em tragédias passionais à la Nelson Rodrigues. Entre 1960 e 1965, em mais da metade dos assassinatos em São Paulo, corpos de vítimas foram encontrados dentro de casa, revelando forte associação entre esse tipo de crime e paixões domésticas mal resolvidas.

Por serem ações tresloucadas, os assassinos sofriam controle acirrado de instituições e da sociedade. Casos como o de Benedito Moreira de Carvalho, que ficou conhecido como o Monstro de Guaianases ao ser acusado de violentar e matar dez mulheres entre 1950 e 1953, tornavam o homicida um pária, odiado e caçado como personagem de filme de terror.

Mudança
A epidemia de assassinatos em São Paulo começou quando homicídios passaram a ser vistos como ferramenta para limpar a sociedade dos bandidos. Com o crescimento dos roubos e dos assaltos a banco no fim dos anos 1960, viraram instrumento de extermínio ou vingança para ser usado em benefício da população com medo.

Em vez de monstros, os homicidas que alegavam agir em defesa da sociedade e tornar a cidade mais segura se transformaram em heróis. Os chamados “presuntos” eram desovados em estradas de São Paulo, depois de serem retirados de presídios como o Tiradentes.

Chefe do esquadrão da morte, o delegado Fleury – que começou em 1968 a matar suspeitos com ajuda de outros integrantes do bando – virou um dos ídolos do período, recebendo homenagens em letras de canções populares. E os métodos cruéis do esquadrão também ganharam prestígio durante o regime militar.

Técnicas de tortura e assassinatos passaram a ser usadas por integrantes do Exército e da Polícia Militar no combate à guerrilha e para desbaratar os grupos de esquerda. Em 1969, Fleury estava à frente da emboscada que levou à morte do líder comunista Carlos Marighella na Alameda Casa Branca.

Rota
No combate ao crime comum, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) assumiram nos anos 1970 o posto de “caçadores de bandidos”, celebrados pela população. “Em bairros das periferias, a população pedia para beijar nossa mão”, lembra o coronel Niomar Cyrne Bezerra, ex-comandante da Rota na época.

Nos anos 1980, saiu da PM um dos principais matadores da história da cidade. O soldado Florisvaldo de Oliveira, conhecido como Cabo Bruno, morto há duas semanas depois de ficar 27 anos na prisão, iniciou sua carreira de justiceiro matando a soldo de comerciantes. Logo justiceiros pipocaram por todos os cantos de São Paulo. De forma geral, todos alegavam matar bandidos em defesa dos trabalhadores.

Em 1987, depois da prisão de Francisco Vital da Silva, justiceiro conhecido como Chico Pé de Pato, a população do Jardim das Oliveiras, na zona leste, foi em peso ao Fórum de Santana pedir sua liberdade.

Com o passar dos anos, no entanto, foi ficando mais claro que os homicídios, em vez de controlarem o crime, acabavam provocando novos assassinatos, em círculos ininterruptos de violência. Se por um lado eliminavam suspeitos, consolidavam também nesses bairros o medo da morte e estimulavam o desejo de vingança.

É o que revela a história do matador César de Santana Souza, que nos anos 1990 dizia ter matado mais de 50 pessoas no Grajaú, na zona sul. Ele praticou o primeiro homicídio por vingança, depois que um amigo foi morto em um campinho de futebol. Jurado de morte por inimigos que queriam vingança, passou a matar por razões cada vez mais banais, sempre que pressentia que corria risco de ser morto. Ele chegou a acreditar que a violência o ajudaria a dominar o bairro. Depois de um tempo, percebeu, no entanto, que homicídios serviam apenas para provocar novos homicídios. Em 2006, terminou assassinado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que passaram a vender drogas em seu bairro.

Grupos mataram mais que a ditadura
Tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, o esquadrão da morte representou o começo da epidemia de assassinatos. Não pela quantidade de homicídios de seus integrantes, mas por colocar em prática uma nova forma de ver o mundo e lidar com assassinatos em sociedades em processo de urbanização.

O esquadrão começou no Rio em 1958 e serviu de modelo para o resto do Brasil, inclusive São Paulo. Policiais paulistas conversavam com os cariocas antes de se organizar para matar. O Espírito Santo, Estado que liderou o ranking dos assassinatos no Brasil nos anos 1980 e 1990, também teve seu esquadrão.

Considerando levantamentos policiais do período, entre 1963 e 1975 os grupos de extermínio formados por policiais mataram quase 900 pessoas no Rio (654) e em São Paulo (200) – mais do que os 20 anos de regime militar.

O Estado de São Paulo

Dilma investiu R$ 1,6 bi a menos em segurança

Apesar de oferecer parcerias aos Estados na área de segurança pública, em seu primeiro ano o governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu em 21% os investimentos na área em relação ao último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União investiu R$ 5,7 bilhões em 2011, enquanto no ano anterior o total de recursos na área chegou a R$ 7,3 bilhões.

As reduções mais significativas ocorreram na área da defesa civil (-66%) e na de informação e inteligência (-58%). No ano passado, a União investiu somente R$ 37,7 milhões em inteligência. “É preciso ver melhor o orçamento da União. Havia no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) concentração de atividades de outros órgãos, que foram desmembradas em verbas para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não houve corte, mas redução dentro da linha dos demais ministérios”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

A diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, afirmou que nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos e se definir para onde vão os investimentos. “A tendência é crescer nos anos seguintes”, disse.

Das 27 unidades da Federação, apenas seis Estados investiram menos no ano passado em relação ao ano anterior. Ao todo, os gastos do Brasil com segurança pública chegaram a R$ 51,6 bilhões, o que corresponde a 14% mais do que no ano anterior. Os principais aumentos ocorreram no Mato Grosso do Sul (37,7%) e na Bahia (30,8%). O crescimento em São Paulo foi de 14%.

Entre os Estados que caíram, a principal redução ocorreu no Rio Grande do Sul (-28,4%). A diminuição no orçamento da União é a segunda maior se comparada às 27 unidades da Federação.”É mais importante, no entanto, discutir a qualidade dos gastos, como esses investimentos são feitos e os resultados obtidos”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, coordenador-geral do anuário.

Homicídios
Como os dados do Fórum consideram a situação dos Estados no ano passado, a crise da segurança pública ocorrida principalmente a partir do segundo semestre em São Paulo não aparece nos números. O Estado, que desde o ano 2000 conseguiu reduzir as taxas de assassinatos, chegou em 2011 como o Estado com menor quantidade de homicídios por 100 mil habitantes: 10,8.

Santa Catarina, que em 2010 era o único Estado com taxas menores que as de São Paulo, aumentou as taxas de assassinatos no ano passado. Neste ano, contudo, os homicídios em São Paulo têm crescido desde março. Pelo estudo, Alagoas ainda continua no topo do ranking, com 76,3 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Espírito Santo (45,6 ).

Os números do anuário foram reforçados pela lei nacional que criou o sistema nacional de segurança, mas não levam em conta dados de nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Após roubo de R$ 3,9 milhões, PM quer discutir segurança em Viracopos

Na terça-feira (23) ladrões levaram carga de eletrônicos da Apple.
Secretaria de Segurança aponta aumento de 45% nos roubos e furtos.

Um dia após cinco homens armados roubarem R$ 3,9 milhões de uma carga de eletrônicos da Apple no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A Polícia Militar admite que um novo plano de segurança para a área precisa ser discutido.

“Será agendada uma reunião com a Infraero, Polícia Federal e empresas que trabalham nos galpões de Viracopos para um novo planejamento de segurança”, disse o comandante interino da 1ª Cia de Campinas, tenente Júlio César Tirabassi.

Atualmente, a PM faz a segurança no saguão do aeroporto nos horários de maior movimento de passageiros.“Fazemos ainda rondas motorizadas na área do aeroporto”, disse o oficial da PM.

Sobre o roubo no galpão da TAM, a empresa aérea informou em nota conjunta com a Secretaria de Aviação Civil, que o controle de acesso e de segurança das instalações é de responsabilidade da aérea.

A Secretaria de Aviação Civil ressalta que a segurança do local onde ocorreu o roubo não é de responsabilidade da Infraero, pois não está situada dentro da área restrita do terminal.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo apontam que entre os meses de janeiro e agosto de 2012 Viracopos registrou aumento de 45% nos roubos e furtos.

Os casos saltaram de 235 para 341, segundo a secretaria. Estes números se referem a roubos e furtos dentro e na área do estacionamento.

“Nós chegamos e andamos em grupo. Deveria ter um traslado. É muito perigoso”, disse a secretária Maria Marta Souza Teodoro, sobre o estacionamento do aeroporto. A estudante Mayra Cristina Teodoro também reclamou da falta de iluminação no estacionamento de Viracopos. “Não tem segurança. Quando chegamos aqui é muito escuro”, disse ela.

A empresa que administra o estacionamento informou que está em contato com o consórcio que ganhou a concessão de Viracopos para a implantação de medidas de seguranças. A instalação de câmeras é uma das possibilidades, além de rondas.

Fonte: G1

Mais zeladoria, menos criminalidade

Investir em iluminação e espaços públicos bem cuidados ajudam a inibir violência, um dos principais problemas da capital, de acordo com eleitores

Quando chega a noite e a comerciante Cláudia Rodrigues, de 37 anos, tem de subir da estação do metrô até a sua casa pela Rua Inglesa, em Santana, zona norte da cidade, ela não vai pela calçada. Por causa da iluminação pública precária, o trajeto é feito pelo meio da rua, com a atenção redobrada, para evitar assaltos.

“Só nesta semana, já ouvi falar de cinco ou seis pessoas que foram assaltadas na região. Aqui é sempre assim”, disse Cláudia. A iluminação pública é das atribuições diretas de um prefeito que podem ajudar a promover segurança na cidade de São Paulo. Embora seja uma responsabilidade dos Estados, a violência costuma ser citada como um dos principais problemas da capital pelos eleitores e cobrada também de prefeitos.

Zelar pelo espaço público, outra atribuição direta das prefeituras, tornou-se uma estratégia para combater a criminalidade em grandes cidades do mundo. O exemplo mais bem-sucedido desse modelo é Nova York. A política de “tolerância zero” foi a maior marca da gestão do ex-prefeito Rudolph Giuliani (1994-2002).

A ideia baseia-se na teoria desenvolvida por George Kelling e James Wilson em 1982 e denominada Broken Windows (Janelas Quebradas). Os dois ensaístas entendiam que era imprescindível eliminar a desordem para conseguir reduzir a criminalidade. Exemplificavam: “Se você ignorar a janela quebrada de um prédio, outras janelas também serão quebradas. A área vai passar a ter uma imagem de abandono e a delinquência penetrará na sua casa”.

Criminalidade
“Com a desordem urbana, os infratores se sentem muito confortáveis para praticar pequenos, médios e grandes delitos. Quando o ambiente fica confortável para o cidadão, se torna desconfortável para o criminoso”, diz José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Mais complexo, outro caminho para prefeituras ajudarem a reduzir a criminalidade é por meio da prevenção, ao adotar programas para diminuir a vulnerabilidade de jovens na periferia, considerado o grupo mais exposto à violência. Para isso, as opções são investir em projetos educacionais e de recreação e formação profissional.

Segundo o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, nos últimos anos as prefeituras têm desempenhado um papel crescente nessa área, apesar da atribuição constitucional dada aos Estados. “Os municípios devem criar planos locais de segurança, com metas, e trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais”, sugere.

Em São Paulo, um exemplo desse tipo de parceria entre governo estadual e município é a Operação Delegada, instituída em 2009.

O “bico oficial” dos policiais militares permite que esses agentes, ligados ao Estado, trabalhem em seus períodos de folga para a Prefeitura.

Atualmente, cerca de 4 mil PMs participam do programa, atuando no combate ao comércio ilegal e reforçando o patrulhamento das ruas. No ano passado, o custo da operação foi de R$ 112 milhões. A previsão deste ano é a de que a sejam investidos R$ 150 milhões.

Há críticas ao fato de o potencial da Guarda Civil Metropolitana estar sendo pouco aproveitado em São Paulo, justamente por causa da falta de sintonia entre os dois poderes. De acordo com o pesquisador do Núcleo de Políticas Públicas da USP, Leandro Piquet Carneiro, a Polícia Militar não vê com bons olhos a participação de guardas municipais em ações de ordenamento da cidade e patrulhamento.

“Se o clima de desconfiança da PM com relação à Guarda pudesse ser superado, haveria um ganho significativo no policiamento”, afirma.

O Estado de S.Paulo

O balanço da violência

Depois de ter caído nos últimos anos, a violência criminal voltou a crescer no Estado de São Paulo. Segundo as últimas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, em agosto de 2012 os homicídios dolosos (em que há intenção de matar) aumentaram 8,6%, com relação ao mesmo período em 2011.

Na capital, o crescimento acumulado do número de homicídios dolosos nos oito primeiros meses do ano foi de 15,2%. Nos 93 Distritos Policiais da cidade, somente 2 – o da Liberdade, na região central, e o de Monções, na zona sul – não registram homicídios, entre janeiro e agosto deste ano. Com 35 assassinatos em oito meses, o Parque Santo Antônio, na zona sul, foi o bairro mais violento da capital.

Até o mês passado, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 3.109 vítimas em todo o Estado, em 2012. Quase todos os demais indicadores também registraram aumento da criminalidade. Apesar de ter caído na capital, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) cresceu 71,4% no Estado. Os crimes de estupro aumentaram 31%. Nos oito primeiro meses de 2012, foram roubados 58.948 automóveis – um número 15,3% superior do que o verificado no mesmo período no ano passado. Já a apreensão de entorpecentes aumentou 15,37%. Entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas 27.648 ocorrências.

Dos 17 tipos de crime cujas estatísticas são divulgadas com regularidade pela Secretaria da Segurança Pública, só 3 registraram queda significativa no Estado. Os homicídios culposos (em que não há intenção de matar) caíram 7,1%. As mortes culposas decorrentes de acidentes de trânsito despencaram 37,5%. E os roubos a banco diminuíram 52%. Por causa da melhor qualidade das câmeras de segurança e da preferência da população de pagar contas com cartão de crédito, este foi o crime patrimonial que mais diminuiu. “As câmeras mostram até a cicatriz do ladrão. Antes, não permitiam identificar ninguém. O roubo a banco envolve um risco imenso, para resultados modestos”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima.

As estatísticas sobre violência criminal, cuja divulgação periódica se tornou obrigatória há quase duas décadas, são um instrumento fundamental para se avaliar a trajetória da criminalidade no Estado.

Com base nos números coletados pelos boletins de ocorrência, as Polícias Civil e Militar (PM) passaram a planejar melhor suas atividades. Mas, apesar do aumento da eficiência policial, os bandidos – sobretudo os do crime organizado – são criativos. Para financiar a compra de drogas, por exemplo, o narcotráfico antes assaltava bancos, lembra o delegado-geral da Polícia Civil. Com o aumento da repressão a esse tipo de crime, os traficantes passaram a recorrer a roubo de veículos.

A tendência de recrudescimento da violência criminal é preocupante, mas alguns dos fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos. Um deles é a reincidência de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime da progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Outro é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Menores de idade e, portanto, inimputáveis, eles são usados como mão de obra preferencial pelo crime organizado.

A reforma do Código Penal que vem sendo preparada pelo Senado era uma excelente oportunidade para resolver esses dois problemas. Mas o anteprojeto ficou tão ruim que 19 entidades da comunidade jurídica, lideradas pela OAB, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pelo Departamento de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, estão pedindo que a tramitação da reforma seja suspensa. E a falta de uma legislação moderna e eficaz prejudica o trabalho da polícia, afirmam as autoridades da área da segurança pública, que realizaram uma megaoperação policial em todo o Estado, no dia seguinte ao da divulgação do aumento nos índices de criminalidade, mobilizando 23 mil policiais militares, e trocaram o comando da Rota e de várias outras unidades da PM.

O Estado de S.Paulo

Sorria, você esta sendo 28x filmado por dia

As Câmeras de monitoramento, que até recentemente eram utilizadas apenas para proteção patrimonial, hoje incorporaram à vida das pessoas e estão por toda parte, a ponto de muita gente afirmar que não consegue mais passar sem elas. São Paulo é o maior big brother do Brasil.

Aqui se concentram 78,7% dos 1,65 milhão de equipamentos do pais, segundo levantamento da RCI (Fírst Security and Inteligence Advinsíng) , empresa especializada em projetos de segurança privada com atuação em 18 países. O estudo, concluído em agosto deste ano, revela ainda que, das 1,3 milhão de câmeras do estado, um milhão estão instaladas na região metropolitana.

O empresário Ricardo Chilelli, diretor presidente da RCI, explica que, com essa quantidade de câmeras, uma pessoa produtiva tem a probabilidade de ser filmada 28 vezes por dia na Grande São Paulo.

Já em Londres, onde estão instalados 1,5 milhão de equipamentos, ela seria filmada 300 vezes. O principal motivo da diferença, diz Chilelli, é que aqui só 15 % das câmeras são externas. Já em Londres e no resto do mundo, entre 50% a 70% delas são públicas e interligadas. “Apesar da grande quantidade de câmeras, a maioria ainda é de baixa qualidade e voltada apenas a áreas internas”, diz.

Na opinião do presidente da Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), Oswaldo Oggiam, a evolução tecnológica e a facilidade de acesso aos equipamentos estão levando cada vez mais pessoas a aderirem ao monitoramento doméstico. “A sensação de segurança foi mais além e qualificou a relação de custo- benefício e bem-estar”, afirma. Segundo Oggiam, as pessoas descobriram que podem se sentir mais tranquilas vendo a distância, por exemplo, o filho brincar na escola ou dentro de casa em vez de ligar para ele. “É efeito big brother”, compara.

Autaír Iuga, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo, explica que os projetos de monitoramento são feitos de acordo com a necessidade das pessoas. “Tem gente, por exemplo, que só quer observar o marido e o filho chegando ou saindo da garagem, outros querem monitorar o movimento em suas lojas ou dentro de casa. Há até quem prefere acompanhar os fatos do computador ou ainda ser avisado por uma empresa de segurança, caso ocorra anormalidades.

Câmera parece eletrodoméstico
• A que ponto chegamos. A sensação de insegurança é tamanha que investir em câmera de vídeo é quase tão banal quanto a Compra de uma geladeira, fogão ou máquina de lavar. Virou gênero de primeira necessidade. Se no passado o equipamento era objeto de desejo para registrar momentos felizes familiares, hoje serve para evitar prejuízo financeiro ou para garantir integridade física.

Jornal Diário de S. Paulo

Prefeituras devem enfrentar causas da violência para garantir segurança

Fatores sociais, como falta de educação e emprego, geram criminalidade.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas também é dever municipal.

A segurança pública é uma preocupação constante de todos os administradores de cidades brasileiras. A Constituição Federal determina que o estado preserve a ordem pública e mantenha as pessoas e os patrimônios longe do perigo. Às prefeituras, cabe o papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Mas a responsabilidade do governo municipal não se encerra por aí.

Fatores sociais, como falta de educação, emprego e apoio familiar, geram criminalidade, mas podem ser sanados com ações em favor do bem estar da população. E o cidadão pode e deve fiscalizar a atuação do poder executivo.

Violência e repressão
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, a polícia deve agir em tudo que gerar perigo ou insalubridade à sociedade de forma geral.

Quem faz esse papel repressor são as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil, corporações geridas pela União e pelo Estado. Já os municípios, de acordo com a Constituição, podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

“Nesses termos, a guarda municipal é destinada apenas para a segurança patrimonial. Ela não tem uma atuação repressiva, de polícia mesmo”, explicou a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional.

Assim, se a loja onde você trabalha acaba de ser assaltada, procure a Polícia Militar para ir atrás do suspeito. Se quiser registrar um Boletim de Ocorrência, vá a uma delegacia da Polícia Civil. Um acidente na estrada? Registre na Polícia Rodoviária. Apreensão de drogas em aeroporto é a Polícia Federal quem investiga.

Já a guarda municipal mantém a vigilância dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município. Também fiscaliza a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos, além de outras atividades. Tem gente usando drogas ou pichando os bancos da pracinha ao lado da sua casa? Reclame aos guardas municipais.

Violência e ações sociais
Violência não se resolve apenas com repressão. Não basta a polícia prender, a Justiça julgar e, após cumprir a pena, a pessoa voltar à condição anterior, que a levou a cometer o crime. É preciso agir antes, na prevenção.

A violência tem dois fatores: internos (psicológicos ou psicopáticos), que fogem do controle social, e externos, que incluem aspectos sociais, econômicos e políticos. Esse último contribui para a criminalidade. Isto é, a desigualdade social, a falta de oportunidade, projetos educacionais e centros de atenção a usuários de drogas e álcool deixam a população vulnerável ao crime.

Essa nova forma de pensar a segurança é conhecida como criminologia moderna, que não considera o problema da segurança pública estritamente policial. “Essa velha noção deixa o município ausente da sua parcela de responsabilidade. A criminalidade tem, sobretudo, influências decisivas do meio onde as pessoas vivem, por isso é necessário uma visão multidisciplinar para tratar do assunto, que promova ações preventivas, focadas em políticas sociais que incrementem a cidadania do indivíduo”, explica Roberta Araújo.

É criando uma política de inclusão social de grupos e áreas de risco que as prefeituras podem ajudar no combate à violência. Entre as ações, aumentar as oportunidades para os cidadãos, urbanizar as áreas críticas, iluminar as ruas, construir escolas, creches, postos de saúde, praças, áreas de lazer e esporte, qualificar os jovens e tirá-los da situação de rua. Atualmente, por exemplo, os conselhos estaduais de trânsito, entorpecentes, criança e adolescente têm representantes das prefeituras, que participam diretamente das decisões.

Fonte: G1