A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

Evento considerado polo gerador de tecnologia, conteúdo, negócios e relacionamento, organizada pelo Grupo Cipa Fiera Milano, em parceria com a ABESE (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), reuniu 34 mil profissionais do setor. Nesta 15ª edição, 1.100 marcas, representadas por 700 expositores nacionais e internacionais, apresentaram cerca de 2.000 itens em soluções de centrais de monitoramento, centrais perimétricas, circuitos fechados, cofres, controles de acesso, detecção de incêndio, detecção de metais, fechaduras de segurança, inteligência industrial, portas de segurança, radiocomunicação, sistemas de identificação, vigilância, dispositivos de identificação por biometria, rastreamento de veículos e de pessoas, segurança eletrônica e da informação, segurança privada, pessoal e residencial.

O reflexo de crescimento tanto do segmento quanto da feira, (20% em relação ao ano anterior) é o espelho do setor. Nos últimos dez anos, o mercado de sistemas eletrônicos de segurança vem crescendo com taxas médias de 11% ao ano. As oportunidades de negócios estão aquecidas por auxiliarem no combate à criminalidade, além da demanda gerada pela realização dos grandes eventos esportivos a serem realizados no Brasil, como a Copa de Futebol, a Copa das Confederações e as Olimpiadas.

Fonte: Site Abese

A pesquisa Índice de Confiança na Justiça, divulgada nesta terça-feira (15), mostra que 77% da população com renda até dois salários mínimos não confia na polícia. Quando a remuneração é maior que dez salários mínimos, a rejeição cai para 59%. O levantamento, feito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), ouviu 1.550 pessoas em seis Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco) e no Distrito Federal, no primeiro trimestre deste ano.

“A explicação mais razoável para esse tipo de resultado é o fato de que a população de renda mais baixa reside em áreas de maior risco. Ela está mais vulnerável à violência urbana e, portanto, a polícia deixa de ser um parceiro no combate à violência. Ela não vê essa ação coordenada, efetiva da polícia nessas regiões”, disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa e professora da Escola de Direito da FGV.

O levantamento indica ainda que na população com nível de renda entre dois e dez salários mínimos o grau de desconfiança varia entre 65% e 63%. Em termos gerais, o grau de satisfação da polícia é muito baixo. Apenas 36% da população declararam estar satisfeita ou muito satisfeita, ante 63% que responderam insatisfeitos ou muito insatisfeitos.

O estudo também procurou saber quais motivos levam a população a acionar a polícia. O principal foi perturbação ou barulho (24%), seguida por roubos e furtos (23%), denúncias de briga e agressão (19%), acidentes de trânsito e danos materiais (com 7% cada). Os casos envolvendo violência doméstica, pessoas com atitudes suspeitas, tráfico de drogas e socorro a pessoas com problemas de saúde registraram 3% cada um.

A confiança no Poder Judiciário, no primeiro trimestre de 2012, marcou 5,2 pontos, uma queda em relação ao registrado no trimestre anterior, quando registrou 5,3 pontos. A pontuação varia de 0 a 10. “Tem aí uma grande percepção de que as questões envolvendo a morosidade dos processos, custo para acessar o Judiciário, a própria dificuldade de você entrar no Judiciário, tudo isso acabou afetando a prestação de serviço, que passa a ser avaliada de uma forma negativa”, ressaltou a coordenadora.

A pesquisa também avaliou a confiança da população nas demais instituições do Estado. As Forças Armadas lideram o ranking das instituições que a população mais confia, com 73% das respostas, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), grandes empresas (45%) e a imprensa escrita (44%). Depois aparecem o Judiciário, com 42%, e o governo federal, com 40%. Completam o quadro, as emissoras de TV, com 33%, vizinhos, 30%, Congresso Nacional (22%) e partidos políticos (5%).

O tema escolhido para a oitava edição do Congresso está relacionado a uma significativa parcela do mercado: o setor de sistema de circuito fechado de TV, que representa 43% do mercado de sistemas eletrônicos de segurança, e reflete o momento aquecido pelo qual esse mercado vem passando. Os temas das palestras vão abordar desde o cenário dos estádios e grandes área para eventos esportivos até o perfil psicológico e traumas em estações de monitoramento. Na programação, estão confirmados palestrantes da Argentina, Espanha, Estados Unidos e Itália, além de importantes instituições como Universidade de São Paulo, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Grupo de Estudos Técnicos de Madri, entre outros.

A ABESE também aproveitou a feira para divulgar a parceria que acaba de ser fechada com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, por meio do Departamento de Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Por meio do acordo, inicialmente serão realizados dois cursos de capacitação para profissionais do mercado de sistemas eletrônicos de segurança, um curso de qualificação para eletricista instalador e outro de aperfeiçoamento profissional. “Esse é um momento especial para o mercado de segurança eletrônica que carece de mão de obra especializada e contará, a partir de agora, com a renomada experiência do SENAI”, afirma Carlos Progianti.

Revista Segurança e Cia

Nos primeiros três meses deste ano, o Jabaquara registrou 393 roubos de carros (sendo a região com mais crimes desse tipo na capital), um aumento de 83,64% em comparação com o mesmo período de 2011, quando houve 214 casos (a segunda no mesmo ranking naquela época).

A Lapa teve aumento de 2,20% no número de furtos de veículos de um trimestre para o outro, passando de 410 casos para 419. Tanto nos três primeiros meses deste ano quanto de 2011, a região foi a que teve mais desses crimes.

Em toda a cidade, 22.404 veículos foram parar nas mãos de criminosos de janeiro a março deste ano, média de 246 roubos e furtos por dia. É um crescimento de 13,82% nesses tipos de crimes em relação aos primeiros três meses do ano passado, quando 218 veículos eram roubos ou furtados diariamente no município. O comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, que assumiu o cargo em abril, já afirmou que o combate ao roubo e furto de veículos será prioridade para que os índices sejam reduzidos.

Especialista em segurança pública e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), David Teixeira de Azevedo acredita que faltou planejamento ao longo de um ano para evitar que os mesmos bairros fossem alvo da ação de ladrões de carros. “O melhor modo de coibir o crime ainda é o policiamento preventivo.” Para o especialista, parte dos veículos roubados e furtados vai parar em desmanches ou é vendida para outros Estados. Recentemente, a Polícia Civil descobriu que carros roubados eram negociados pela internet.

O comerciante Roberto Silva, de 48 anos, disse que falta policiamento na Rua das Grumixamas, uma das vias do Jabaquara que são alvo dos ladrões de veículos. “Nunca fui assaltado em 18 anos, mas moradores de prédios vizinhos já tiveram os carros levados por ladrões armados.

Quando tem policiamento, fica tranquilo. Mas depois que a polícia para a ronda, os bandidos voltam”, afirmou Silva.

O capitão Marcelo David Vieira, comandante da 1.ª Companhia do 3.º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento do Jabaquara, reconhece a dificuldade em manter patrulhamento constante em determinadas ruas. “Nós tentamos fazer uma prevenção ali (na Rua das Grumixamas), mas nem sempre podemos manter a viatura o dia inteiro num mesmo local, pois os policiais precisam patrulhar outras vias”, disse Vieira. Segundo ele, desde o começo deste ano foi intensificado o patrulhamento com moto.

A mesma dificuldade foi apontada pelo tenente Gabriel Rodrigues Benites Alves, do 4.º Batalhão, responsável pelo policiamento da Lapa.

Segundo ele, a corporação faz um mapeamento das ruas com mais furtos e distribui as equipes em horários estratégicos. “Mas quando se combate o crime em uma rua, os ladrões vão para a de trás”, afirmou Alves.

Os bairros de Pinheiros e Perdizes também aparecem no ranking dos locais com mais furtos de carros. O capitão Eliel Pedro Tomazi, do 23.º Batalhão, responsável pelas duas áreas, disse que os ladrões migram de uma rua para outra conforme a atuação da PM. “Se a viatura passa por uma rua em determinado horário, os criminosos vão para outra ou furtam no período que a via fica sem ronda. O furto é um crime de difícil combate, pois acontece de forma rápida”, afirmou. Procurados pela reportagem, os batalhões responsáveis pelos bairros Jardim Miriam, zona sul, e São Mateus, zona leste, não se manifestaram.

Colaborou Camilla Haddad

Santos vai ganhar mais 61 novas câmeras de monitoramento eletrônico até o final do ano, segundo o secretário de Segurança, Carlos Trovão.

Os equipamentos serão adquiridos por entidades privadas, por meio de emenda parlamentar, além de verba do Governo do Estado. As câmeras serão interligados ao SIM (Sistema Integrado de Monitoramento).

Segundo o secretário, a Petrobras instalará 20 câmeras na região Central. Já a orla contará com 18 câmeras, provenientes de verba do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). A cidade contará ainda com mais 17 espalhadas pelos bairros: Ponta da Praia, Gonzaga, Pompéia e Marapé, através de verba parlamentar da Câmara Municipal.

Além de 6 equipamentos no Centro Histórico, comprados pela Associação Comercial e Museu do Café. “A nossa meta é estar com todas as câmeras instaladas até o final do ano. As primeiras que devem ser instaladas são as câmeras adquiridas pela Petrobras, na região Central, pois a empresa já fez licitação para a compra. As câmeras que serão adquiridas através de emenda parlamentar também já estão em processo de compra”, disse Trovão.

Hoje, o sistema conta com outras 33 câmeras. Com os outros 61 pontos de monitoramento, no total, 94 câmeras vão gerar imagens 24 horas por dia. “Desde que o SIM foi criado foram feitas mais de 35 mil intervenções, quase 2.500 por mês”.

Auxílio nas investigações
Segundo o especialista em segurança patrimonial e pessoal, Vinícius Vaz Ferreira, as câmeras de monitoramento ajudam a inibir e auxiliam na investigação de alguns crimes.

“A câmera tem efeito psicológico inibidor. Às vezes ela nem funciona, mas a pessoa acha que está sendo filmada. Sem contar no auxílio às investigações. O crime não começa no ato. O marginal, muitas vezes já está seguindo aquela pessoa, ou está rondando o bairro. Esses equipamentos ajudam a compor o cenário do crime, para onde ele fugiu, o carro ou moto que o marginal estava usando, a placa desses veículos. São informações que muitas vezes levam a polícia ao autor do crime”.

Nesse ritmo, ao final do ano serão 210 mil encarcerados e em 2015 o déficit de vagas terá chegado a 180 mil. Essa estimativa já engloba os projetos do governo de abrir mais 39 mil vagas nos próximos três anos, com investimentos de R$ 1,5 bilhão.

A nota enfatiza que os presos não têm acesso a serviços que possibilitem sua recuperação. Cita como exemplo o fato de apenas 8% deles receberem algum tipo de educação. A situação é tão grave que, em alguns lugares, o Ministério Público impede a entrada de novos prisioneiros.

O objetivo da nota é provocar o debate de duas questões. A primeira: são corretas as iniciativas do governo paulista no sentido de transferir para iniciativa privada a construção e a manutenção de novos presídios? A segunda: esse sistema é eficiente? A Pastoral responde não às duas perguntas. Argumenta que, apesar de um em cada 171 adultos de São Paulo estar atrás das grades, as taxas de criminalidade no Estado continuam subindo.

Roldão Arruda

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

A Polícia Civil investiga o assalto a uma joalheria de Sorocaba (SP), ocorrido na manhã desta quinta-feira (10). Para realizar o crime, a quadrilha sequestrou e manteve em cárcere privado a gerente da loja e seus dois filhos, em Votorantim (SP), onde ela mora. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, ninguém foi detido.

O sistema de videomonitoramento do município, que é controlado pela Guarda Civil Municipal, registrou o momento da chegada dos criminosos à joalheria, que fica na região central, no final da madrugada. As ruas vazias facilitaram a ação da quadrilha, que utilizou a chave da gerente para invadir o local. A vítima não soube estimar a quantidade de joias que foram roubadas. Eles fugiram e deixaram a gerente no local.

“Não saber o que tinha acontecido com meus filhos foi a pior parte de tudo”, conta a vítima. Ainda segundo ela, os bandidos aguardaram até a troca de turno da PM para agir. A gerente e seus filhos estavam bastante abalados, mas estiveram na delegacia para acompanhar o registro da ocorrência.

Crime
Por volta das 19h de quarta-feira (9), a vítima foi abordada no portão de sua residência, em Votorantim, quando chegava do trabalho. Um grupo com vários homens armados a levaram para dentro da casa, onde estavam seus filhos. Às 4h, dois dos bandidos saíram com os adolescentes de carro. De acordo com o relato da própria vítima, os criminosos a ameaçaram de morte, caso tentasse entrar em contato com a polícia.

Uma hora depois, o restante da quadrilha colocou a gerente em seu próprio carro, levando-a até a joalheria, em Sorocaba. Com a chave da loja, eles entraram e fizeram o roubo. Logo após, os filhos da vítima foram soltos na Vila Garcia, em Votorantim.

O carro utilizado para transportar as crianças foi encontrado totalmente queimado na Chácara Ondina, também em Votorantim. A equipe pericial do Instituto de Criminalística esteve no local para coletar possíveis pistas. A ocorrência foi registrada na delegacia da cidade.

Segundo o delegado responsável pelo registro da ocorrência, a ação dos criminosos deixa claro que todo o assalto foi bem planejado e que eles conheciam a rotina da gerente. Com o laudo da perícia (que deverá sair em até 30 dias) e as imagens de segurança, a Polícia Civil dará início às investigações.

G1