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Falso cartaz com dicas de segurança circula na internet, diz secretaria

Imagem mostra supostos adesivos usados por assaltantes em casas.
Pasta informou que não divulga recomendações do tipo.
G1 SP

Um cartaz com supostas recomendações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para evitar assaltos a casas que tem circulado na internet recentemente é falso, segundo a pasta. De acordo com a secretaria, o cartaz, que mostra supostos adesivos que seriam colados por criminosos nas portas das casas dando dicas sobre a rotina dos moradores, não foi emitido pelo governo.

A imagem já circula há algum tempo na internet, mas voltou a ser enviada a diversos internautas recentemente. O cartaz tem o logo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e cita a Polícia Técnico-Científica. Ele pede que os moradores retirem os adesivos dos portões de suas casas caso os encontrem.

Os adesivos indicariam qual o melhor período para assaltar a casa ou outras particularidades da residência, como a permanência de crianças ou idosos sozinhos, ou o período do ano no qual o imóvel fica vazio. O cartaz também pede que as informações sejam divulgadas para o máximo de pessoas possível.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que não divulga recomendações do tipo.

Reforçar a segurança de residências garante férias de julho mais tranqüila

Para ter férias tranqüilas com a família em Julho, muitas pessoas reforçam a segurança e contam com a tecnologia para vigiar os bens mesmo a distância. Junto com essa programação da folga educacional e do trabalho surgem também estratégias para deixar a casa livre de assaltos, invasões ou vandalismo.

A fragilidade deste período está na ausência de pessoas ou de movimento nas residências, o que facilita a ação de bandidos, que encontram a oportunidade de agir com pouco risco, pois conseguem fazer furtos com facilidade, executando até em etapas, passando dois, três dias na ação criminosa. Muitas vezes o furto só é percebido quando os moradores retornam.

Com o avanço da tecnologia a internet se torna um aliado da segurança, pois já é possível acompanhar o que acontece em casa através das câmeras que pode ser monitoramento a distância, além disso há alarmes. Para buscar maior segurança de residências o fundamental é fazer um projeto com uma empresa especializada, que levará em consideração as combinações de fatores como topografia, iluminação, espaço, entre outros. Depois deste primeiro estudo combinarão dispositivos e recursos de alarmes e imagens. Atualmente há equipamentos de ultima geração, com fio ou sem fio, com conectividade local ou remota e para monitorar a residência a distância basta apenas possuir um provedor de internet banda larga com boa capacidade de transmissão de dados.

Para a execução do projeto uma serie de fatores são avaliados: o objetivo pode ser apenas de preservar o patrimônio, o foco pode ser monitorar as pessoas que nele se encontram, ou os dois, pode ter o escopo defensivo, visando reação ou ostensivo, visando a prevenção.

Hábitos, rotinas e estilo de vida tem grande relevância para adequação do projeto.

É possível fazer projetos de segurança independente de perfis variados no que se refere ao aspecto técnico ou financeiro, ou seja, podemos partir de uma verba para um projeto ou vice versa.

Fonte: Portal Nacional de Seguros

Sancionada lei que cria banco de dados nacional sobre segurança

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei 12.681, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Subordinado ao Ministério da Justiça, o novo órgão receberá informações das esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o texto no ‘Diário Oficial da União’, o Sinesp será um banco de dados sobre criminalidade, para consulta em qualquer região do país.

Deverá servir de base para a ‘formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública; sistema prisional e execução penal e enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas’.

Terá um comitê gestor e, segundo a lei, o município ou Estado que omitir dados deixará de receber recursos federais para segurança pública.

Azelma Rodrigues – Valor OnLine

O aumento da violência

Os índices de violência da capital cresceram pelo terceiro mês seguido, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública. E, como há uma tendência de mais aumento no próximo semestre, a criminalidade quase certamente se converterá num dos principais temas da campanha eleitoral para a Prefeitura – ainda que a responsabilidade pelo setor seja do governo estadual. Segundo o balanço, os índices de criminalidade da Baixada Santista, da região metropolitana e do interior também cresceram, mas numa proporção menor do que na cidade de São Paulo.

Na capital, os indicadores são ruins tanto no acumulado do ano quanto em comparação com o mesmo período de 2011. Comparando-se maio deste ano com o mesmo mês de 2011, por exemplo, o número de assassinatos cresceu 21%. Nos primeiros cinco meses de 2012, os homicídios dolosos – quando há intenção de matar – aumentaram 16,3%. Em 2012, os estupros aumentaram 16,7%; os roubos de carga, 10,9%; e os roubos de veículos, 16,3%. Em média, foram roubados 253 automóveis por dia em São Paulo, de janeiro a maio.

Esses são os tipos de crime que mais disseminam a sensação de insegurança entre a população, afirmam as autoridades do setor. Já as mortes decorrentes de acidente de trânsito caíram 14,5%; os latrocínios, 2,1%; e os roubos a banco, 24% (este indicador, contudo, não inclui as explosões de caixas eletrônicos, que são registradas como furto qualificado).

Assim como aconteceu nos meses passados, os índices de criminalidade com maior porcentual de aumento, em maio, foram registrados em áreas fora do centro expandido. No Jardim Mirna e no Jardim das Imbuias, na zona sul, e em Teotônio Vilela, na zona leste, os roubos cresceram 82,2%, 68,8% e 58,4%, respectivamente. Na Freguesia do Ó, na zona norte, os casos de roubo e furto de veículos aumentaram 188,2% e 104,1%, respectivamente.

Ao justificar o aumento dos casos de homicídios dolosos na capital, as autoridades de segurança pública alegaram que o índice oscilou “dentro do padrão de normalidade”, levando-se em conta o tamanho da população. “Para quem perde uma pessoa é triste. Mas, pelo tamanho de São Paulo, há uma oscilação natural”, diz o delegado-geral Marco Carneiro Lima. Já os técnicos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais atribuem o retorno da instabilidade na segurança pública a falhas de planejamento dos órgãos policiais. “Se analisarmos os dados observando os locais onde os crimes aconteceram, vamos notar que o policiamento precisa ser melhorado em determinadas regiões”, afirma o coordenador da Comissão de Justiça e Segurança da entidade, Renato de Vitto.

Dois antigos problemas preocupam as autoridades. Um é o crescente envolvimento, nos crimes contra o patrimônio e contra a vida, de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime de progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Esse é um dos efeitos de leis concebidas com base em modismos doutrinários, como a tese da “humanização da pena”, que permite que os criminosos fiquem pouco tempo presos. “Como pode um autor de triplo homicídio receber direito a regime semiaberto depois de nove anos? O sujeito volta a matar depois de solto. Temos de aproveitar as mudanças no Código Penal para fechar as brechas legais que permitem que criminosos sejam soltos pouco tempo após serem detidos”, diz Carneiro Lima.

O segundo problema apontado pelas autoridades policiais é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Por serem menores de idade, eles são inimputáveis, o que os leva a se converter na mão de obra preferencial do crime organizado. Dos 30 presos recentemente por assaltar restaurantes, 14 eram adolescentes. “É por isso que defendemos a diminuição da maioridade penal”, diz o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberval França.

A tendência de recrudescimento da violência, depois de muitos anos de queda, é preocupante. Os fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos.

O Estado de São Paulo

Congresso Internacional de Segurança já está com as inscrições abertas

O VIII Congresso Internacional de Segurança – CIS ocorre em 29 e 30 de Novembro com o tema “Oportunidades e Perspectivas do Vídeomonitoramento”, no Novotel Jaraguá, em São Paulo.

Na programação, estão confirmados palestrantes da Argentina, Espanha, Estados Unidos e Itália, além de importantes instituições como Universidade de São Paulo, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Grupo de Estudos Técnicos de Madri, entre outros.

Além disso, os participantes poderão conferir palestras como Monitoramento 360 Graus, Sistemas de Comunicação, O Cenário dos Estádios e Grandes Áreas para Eventos Esportivos e Monitorando Novas Oportunidades.

Esses serão alguns dos assuntos tratados durante o congresso.

As inscrições já começaram e os inscritos até o dia 30 de Agosto terão 15% de desconto.

Não perca essa oportunidade!
Mais informações (11) 2198-1862 ou 5589-1489

União reduz em mais de 10 vezes repasse para segurança

O governo federal reduziu em mais de 10 vezes o repasse de dinheiro para a segurança pública no Estado de São Paulo entre 2010 e 2011. Os valores deste ano não entraram na comparação por ainda não estarem fechados.

De acordo com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), a União enviou em 2010 R$ 8,42 milhões para São Paulo para investimento em segurança, cerca de R$ 0,20 por habitante. Na época, viviam no Estado 41,22 milhões de pessoas.

Com 41,69 milhões de moradores em 2011, São Paulo viu o repasse federal cair para R$ 800 mil –apenas R$ 0,019 por habitante. O dinheiro é insuficiente para comprar uma bala de goma, que custa R$ 0,05. “É muito baixo”, avalia a Secretaria de Segurança Pública, que diz desconhecer o motivo da queda nos repasses.

Programas
O dinheiro é enviado por meio de dois programas nacionais: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A regra dos contratos obriga a SSP a empenhar uma contrapartida de 2% do valor total da União, mas a pasta diz ter gasto um pouco mais: R$ 171 mil em 2010 e R$ 25 mil, no ano passado.

O orçamento do governo estadual para segurança pública, em 2011, foi de R$ 12 bilhões. Proporcionalmente, a União gastou no Estado apenas 0,006% desse valor. Em 2010, a SSP consumiu R$ 10,9 bilhões no orçamento e o governo federal teve participação de 0,080% na comparação com o montante.

Ao lado da falha em proteger os 17 mil quilômetros de fronteira, permitindo a entrada de drogas e armas no país, o investimento da União nos Estados e municípios na área de segurança pública é criticado por especialistas, para quem a segurança tem de ser efetivada pelo governo federal investindo no aparelhamento das polícias estaduais e no uso das Forças Armadas.

OUTRO LADO
Ministério nega distinção em repasses

São José dos Campos
O Ministério da Justiça negou que o governo federal faça distinção na partilha de recursos aos Estados para a área de segurança pública e defendeu a política de pensar de maneira global no setor.

O objetivo é pactuar com eles uma política nacional de segurança pública, com a realização de diagnósticos e estratégias conjuntas de atuação.

Em nove anos, de 2003 a 2012, o governo federal transferiu diretamente para São Paulo R$ 482,06 milhões para serem gastos com segurança pública. Entre outras ações, o recurso contemplou construção de presídios, compra de equipamentos e treinamento da polícia e de guardas do sistema prisional.

Os repasses para o Vale do Paraíba somaram R$ 850 mil no período. Foram beneficiadas Aparecida, Jacareí e São Sebastião para equipar e treinar a Guarda Municipal. São José e Taubaté, as cidades mais violentas da região, com 53 pessoas assassinadas em 2012, não receberam recursos.

O Ministério aponta ainda a relação entre os entes federativos e a União, no contexto da política de segurança pública, que vem se desenvolvendo desde 2003. O primeiro esforço foi criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, ressalta a advogada Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, a consolidação do novo paradigma nessa área levou à criação, em 2007, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê repasse de recursos para projetos de segurança.

“O governo federal trabalha de forma enérgica para fortalecer o controle e a vigilância sobre as fronteira. O ingresso no Brasil de drogas e armas deve cessar, assim como a lavagem de dinheiro e demais facetas do crime organizado”.

Xandu Alves
O Vale São José dos Campos

Segurança Pública

“Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos, sendo um conjunto de Leis que assegura o exercício pleno da cidadania e de direitos e deveres individuais.”

Em uma sociedade em que se exerce democracia plena, a Segurança Pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania, às pessoas físicas e jurídicas dentro dos limites de seu território. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos observando direitos e deveres de toda uma população, em um determinado Estado democrático.

As Forças de Segurança Pública buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a Segurança de pessoas e bens na totalidade do território, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas Leis e a manutenção da paz e ordem pública, conforme reza o art. 144 da Constituição Federal de 1988, que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, que ainda dita quem são os órgãos que fazem esse serviço e a que estão voltados.

Equivalente às garantias que são de incumbência do Estado, o conceito de Segurança Pública é muito mais amplo, não se limitando às políticas de combate à criminalidade e nem se restringindo às atividades policiais. A Segurança Pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de prevenção e repressão, e de oferecer estímulos funcionais para que os cidadãos possam conviver, se educar, trabalhar, produzir, se divertir, os protegendo de riscos a que estão expostos seja por qualquer motivo afora do contexto natural.

Para tanto o Estado criou e mantém instituições que tem a responsabilidade de atuar no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir as práticas de atos socialmente reprováveis, seja pela cultura ou por força da Lei, visando assegurar a proteção da coletividade e assim, dos bens e serviços, sendo os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade, o norte dessas ações, baseando-se em todo art. 5 da Constituição Federal de 1988 para essas delegações de funções.

Por Jair Barbosa – Revista Segurança e Cia

Estado quer liberar ‘bico’ da PM a todas as cidades de SP

Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin legaliza o “bico” policial para os municípios paulistas.

A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.

O “bico” é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.

Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.


A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.

O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.
João Alberto Pedrini – Folha de São Paulo

Entendendo o funcionamento e a importância dos Sistemas de Alarmes

Um sistema de alarme é um conjunto de equipamentos eletro-eletrônicos que tem por finalidade informar a violação do perímetro ou local protegido, através de sinal sonoro visual.

É um dos meios mais eficientes e baratos para prevenir acessos não autorizados, detectar incêndios, situações de perigo, etc.

Sistemas de alarmes, além de eficientes na prática, ainda afastam os ladrões. Os invasores observam muito bem os costumes e horários dos moradores e principalmente os recursos de segurança de que a casa dispõe antes de realizar uma ação. Normalmente escolhem casas que não possuem recursos de segurança para roubar.

Escolher bem um sistema de segurança e a empresa ou profissional que vai prestar os serviços de instalação é o ponto fundamental para a obtenção de bons resultados. De nada adianta ter modernos equipamentos, se estes forem instalados sem qualquer critério. Neste caso, o sofisticado sistema de segurança não demorará muito para revelar-se num grande problema. Para evitar problemas é fundamental que se realize um projeto de segurança. A experiência de técnicos especializados no assunto evita que dinheiro seja desperdiçado e garante que o equipamento instalado funcione adequadamente.

» Sistemas de Alarmes Monitorados
Os sistemas monitorados funcionam, basicamente, através de sinais enviados por linha telefônica a uma central de monitoramento que os processa e registra. Os sinais podem ser enviados à central pelo acionamento manual de um controle remoto ou por sensores instalados em pontos vulneráveis ou de maior risco, que captam movimento, calor, abertura de portas ou magnéticos.

Eficientes e preventivos, os sistemas de monitoramento de alarmes são boas opções para deixar seu lar mais seguro. Alguns têm ligação direta com uma central de operações 24 horas, que recebe os sinais sonoros em tempo real.

O Monitoramento consiste em fazer um serviço de rastreamento através dos sensores instalados com uma “Central de Alarmes”. Toda vez que uma área é violada o sensor envia imediatamente uma mensagem através da linha telefônica para a “Central de Monitoramento”.

Uma vez que a informação chega à central, o proprietário é prontamente informado da situação e qual a zona “quarto-sala-garagem-etc.” em que houve a violação. A Central de Monitoramento irá, através de uma de suas viaturas, checar no local o que houve e acionará os órgãos policiais para dar suporte.

» Como Escolher um Alarme
Há diversos tipos de alarmes no mercado, que se diferenciam pela sofisticação e preço. É possível optar por modelos simples ou por sistemas de alarmes mais sofisticados, porém mais seguros e confiáveis, projetados e montados especificamente para um ambiente estabelecido.

Caso queira a opção mais simples e barata verifique cuidadosamente as características do local onde vai instalar o equipamento e as indicações do prestador, para checar se a escolha é adequada.

Fonte: Tudo Sobre Segurança

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo