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Fóruns de SP terão reforço na segurança para evitar atentados

Sistemas de monitoramento por câmeras devem ser instalados até 2013.

O Tribunal de Justiça (TJ) anunciou medidas para reforçar a segurança nos fóruns de todo o estado. Ao todo, 38 cidades ganharão reforço na segurança dos tribunais. Entre as medidas, estão a criação de uma guarda patrimonial armada, a instalação de sistemas de monitoramento por câmera, controle de entrada e saída dos prédios e instalação de um sistema de identificação digital. A meta é que tudo esteja implantado até o fim de 2013.

Estacionar o carro ao redor dos fóruns também será proibido. O advogado Cláudio Bareato Júnior acredita que a medida dificultará a vida de quem trabalha nos fóruns. “Entendo que, com relação à segurança, acho bem providente. Agora quanto ao estacionamento, já é difícil com ele, sem ele ficará inviável de vir ao fórum”.

O projeto do TJ é antigo, mas ganhou força depois dos últimos ataques sofridos. Em janeiro deste ano, uma bomba explodiu no fórum de Rio Claro (SP). Ela estava dentro de um boneco de papai noel em uma encomenda sem remetente para uma juíza. Dois seguranças ficaram feridos. Na época, a segurança dos tribunais era precária.

Após o atentado, houve uma melhoria na segurança e maior controle na entrada do fórum. Também em janeiro deste ano, armas foram roubadas de dentro do fórum de Sumaré (SP).

O juiz e assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, João Batista Galhardo Junior, disse que agora armas e provas de crimes não ficam mais nos fóruns. “Ficam nos batalhões da Polícia Militar e, depois de encerrado o processo, o Exército e uma empresa privada de siderurgia cuidam de fazer a destruição dessas armas”. Segundo o assessor, mais de 50 mil armas que estavam nos fóruns do estado de São Paulo já foram destruídas.

Na região, os fóruns de Araraquara (SP), São Carlos (SP) e Rio Claro (SP) devem receber o reforço da segurança em 30 dias.

Fonte: G1

Vale falha no combate à violência contra mulher

Casos recentes revelam dificuldade na proteção das vítimas, mesmo após elas procurarem a polícia
Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Uma tragédia anunciada. Camila Ribeiro, 17 anos, procurou a Polícia Civil três vezes para denunciar as ameaças de morte que sofria do ex-namorado. Um mês depois, o homem invadiu sua residência e matou a jovem e os pais dela.

O caso aconteceu em Cruzeiro no dia 25 de agosto e revela uma deficiência no combate à violência contra a mulher evitar que as ameaças se tornem atentados contra a vida.

Nos últimos três meses, foram quatro assassinatos e duas tentativas de homicídio a vítimas que já tinham feito boletim de ocorrência contra o agressor.

Em São José, de janeiro a setembro, foram 1.082 casos de lesão corporal dolosa contra a mulher, além de quatro tentativas de homicídio, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. A pasta não autoriza a divulgação de quantas mulheres foram mortas no período.

Segundo o Centro Dandara, especializado no atendimento à mulher em São José, falta agilidade à Justiça para garantir segurança às vítimas de ameaça.

“Já houve mulher que chegou aqui com 12 boletins de ocorrência registrados e continua a sofrer a violência dos homens”, disse uma representante do instituto.

Para o mestre em direito penal Frediano Momesso Teodoro, a Lei Maria da Penha é boa na teoria, mas não é bem aplicada na prática (leia texto nesta página).

O VALE tentou contato com o Deinter-1 e com as Delegacias de Defesa da Mulher de São José e Taubaté, mas não teve retorno.

Violência
A dona de casa M., moradora da zona norte de São José, registrou três boletins de ocorrência contra o ex-marido que, inconformado com o fim do casamento, ameaçava matá-la.

As denúncias não foram suficientes para acalmar a violência do ex-marido.

“Ele já não mora mais na minha casa, mas continua a ir lá. Esses dias, acordei de madrugada com ele no meu quarto jogando álcool para colocar fogo em mim”, disse.

O crime só não foi concretizado porque um dos três filhos do casal conseguiu tirar o fósforo da mão do homem.

Morte
A mesma sorte não teve Kely Cristina Gonçalves, 32 anos, que morreu queimada pelo ex-namorado, em setembro, em Caçapava.

Ela registrou um BO contra o então namorado em agosto. Após nenhuma medida ser tomada, ela ligou para a família, em Minas Gerais, e disse que, se fosse morta, o assassino seria o homem com quem vivia. No dia seguinte ao crime, W.T.F., 27 anos, foi preso.

“A falha na polícia está no fato de não ter uma escuta qualificada com a mulher em situação de violência doméstica e familiar”, diz o Centro Dandara em nota.

Legislação
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e prevê medidas para evitar a violência doméstica.

O texto da lei prevê que a mulher vítima de agressão seja atendida e o boletim de ocorrência, encaminhado em 48 horas ao juiz com o pedido da ofendida, para a “concessão de medidas protetivas de urgência.”

A punição prevista para quem agredir uma mulher chega a três anos de prisão.

Emboscada
No dia 28 de setembro, o marido e a sogra de Francineli Alves Lira Neves arquitetaram um plano para matar a dona de casa de 28 anos, que à época estava grávida de quatro meses.

A mulher foi alvejada com quatro tiros e, para fugir, entrou de carro na contramão na via Dutra, onde bateu de frente com um caminhão.

O marido e a sogra estão presos. A mulher teve alta depois de uma semana internada e a gravidez não corre risco.

‘É preciso ampliar fiscalização’
São José dos Campos

O andamento lento dos inquéritos é a principal causa para que as mulheres continuem reféns da violência, mesmo após a denúncia.

A opinião é do mestre em Direito Penal Frediano Momesso Teodoro. O especialista vê desmotivação por parte dos policiais civis.

“A polícia poderia mandar que policiais fossem até a casa da vítima para que ela retirasse seus bens em segurança e depois fosse encaminhada a um abrigo de violência contra mulheres”, afirmou.

Fiscalização
Segundo ele, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas que, se colocadas eficientemente em prática, poderiam evitar casos continuados de violência. A fiscalização das decisões judiciais também é fundamental.

“O juiz pode decretar uma medida cautelar que proíbe que o agressor se aproxime da vítima. Mas quem vai fiscalizar? Hoje isso não existe. O agressor poderia ser submetido a uma monitoração eletrônica. Mas isso não existe.”