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Estado quer liberar ‘bico’ da PM a todas as cidades de SP

Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin legaliza o “bico” policial para os municípios paulistas.

A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.

O “bico” é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.

Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.


A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.

O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.
João Alberto Pedrini – Folha de São Paulo