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Posts Tagged ‘ Atos infracionais

75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ

Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado nesta terça-feira (10) em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos.

Dos jovens entrevistados, 74,8% faziam uso de drogas ilícitas, sendo o percentual ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 80,3% dos adolescentes afirmam ser usuários de drogas. Em seguida está a Região Sudeste, com 77,5% de usuários.

Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes, a maconha foi a droga mais citada (89%), seguida da cocaína (43%), com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada (33%). Aparecem no levantamento ainda usuários de inalantes, medicamentos e LSD. De acordo com o relatório, a alta incidência de uso de psicoativos pode estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais.

Segundo o CNJ, considera-se ato infracional toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Entre os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes internados estão crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo. Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).

Ainda segundo o estudo, o crime de homicídio foi bastante expressivo em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste, onde o delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul os percentuais de homicídio como motivo da atual internação dos jovens correspondem, respectivamente, a 28%, 21%, 20% e 20%.

O estudo divulgado nesta terça aponta o roubo também como principal motivo de internação entre os adolescentes reincidentes. O levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Entre os adolescentes entrevistados em cumprimento de medida de internação, 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez, segundo adiantou o Jornal O Globo na segunda-feira (9). Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 54% e 45,7% dos jovens, respectivamente, são reincidentes; nas demais regiões o índice de reincidência entre os entrevistados varia entre 38,4% e 44,9%. Há registros de reincidência em 54% dos 14.613 processos analisados no território nacional.

Perfil do adolescente infrator
De acordo com a pesquisa divulgada pelo CNJ, a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos. O maior percentual de internados observados pela pesquisa tem 16 anos, com índices acima dos 30% em todas as regiões do país. O estudo aponta ainda que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Considerando-se o período máximo de internação, o estudo revela que boa parte dos jovens infratores alcança a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Quanto à escolaridade, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Entre os entrevistados, apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental.

No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.

Entre os aspectos comuns à maioria dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, estão a criação em famílias desestruturadas, a defasagem escolar e a relação estreita com entorpecentes.

Fonte: G1

Central de Flagrante agiliza atendimento já no primeiro dia

Vinte minutos. Esse foi o tempo levado em média para o registro de ocorrências na Central de Flagrante da 7ª Delegacia Seccional (Itaquera), na zona leste. O modelo, que começou a funcionar nesta segunda-feira (04), faz parte de um pacote de mudanças do novo sistema de gestão da Polícia Civil nas delegacias da Capital. Para o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Carlos José Paschoal de Toledo, o balanço do primeiro dia é positivo. “Os novos serviços funcionaram bem e foram poucos problemas diante da magnitude das mudanças”.

A Central de Flagrante passa a ser responsável pelo registro das ocorrências em estado de flagrante delito (prisões ou termos circunstanciados), inclusive o registro de captura de procurados da Justiça e atos infracionais. Todos os agentes operacionais – policiais civis, policiais militares, guardas civis e demais – encaminharão as informações, documentos, indícios, provas e pessoas detidas até a sede da Central de Flagrante, onde, após análise técnico-jurídica exclusiva do delegado de polícia, será determinado o registro.

“Trata-se de uma instância para onde são levadas as ocorrências de flagrantes para que os policiais militares sejam liberados mais rápido. E também para que as delegacias de polícia possam ter um tempo maior para esclarecer os crimes e aprimorar o seu poder investigativo”, disse a delegada titular da 5ª Seccional (Leste), Elisabete Ferreira Sato Lei.

Segundo a delegada, os benefícios são extensos e serão usufruídos por todas as partes, principalmente pela comunidade. “Se uma eventual vítima precisa registrar um boletim de ocorrência e um flagrante já tiver sido iniciado, ela teria que aguardar. Com todos os flagrantes sendo concentrados em um mesmo lugar, a população será a principal beneficiada, já que as delegacias ficarão exclusivamente para o atendimento ao público”, informa a titular.

Além disso, as unidades policiais com centrais de flagrantes terão entradas separadas para a população e para as autoridades que estejam apresentando flagrantes. As pessoas que forem detidas pela polícia serão levadas diretamente para centrais de flagrantes, onde permanecerão até a transferência para unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

O procedimento evita o deslocamento desnecessário dos presos, além de permitir economia de combustível, viaturas e ofícios, além de reduzir a demanda por exames de corpo de delito, necessário quando os presos são transferidos de unidade.

As Centrais de Flagrante possibilitam também que o policial militar volte mais rápido para a rua para trabalhar no policiamento ostensivo preventivo. “As Centrais permitem ouvir primeiro o policial e expedir um recibo de que o preso foi apresentado. Dessa forma, ele pode retornar mais rápido para as ruas. Todos saem ganhando”, complementa Sato.

Agilidade e eficiência – O policial militar Luciano de Oliveira, da 2ª Cia do 51º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), foi o primeiro oficial a apresentar uma ocorrência na Central de Flagrante da 5ª Delegacia Seccional (Leste). No início da tarde, o PM flagrou o desempregado G.P.S., de 22 anos, vendendo drogas na rua São Caetano de Campos, no Parque São Jorge, na zona leste da Capital. Foram apreendidos 70 frascos de cocaína e 12 papelotes de maconha.

A ocorrência foi registrada rapidamente na Central de Flagrante. “Em nove anos que eu tenho de Polícia Militar, nunca tive um atendimento tão rápido e eficaz como o de hoje. Eu apresentei o preso e o material apreendido, então, o delegado autorizou que eu voltasse para o patrulhamento”, disse.

Para o policial, o novo modelo de gestão vai descongestionar os distritos policiais e agilizar os o registro de flagrantes. “As pessoas que precisarem registrar alguma ocorrência nas delegacias não vão mais precisar esperar o registro de flagrantes que levam tempo para serem apresentados”.

Elson Natário – SSP