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Porte de drogas para uso pessoal pode deixar de ser crime no Brasil

Proposta faz parte da alteração do Código Penal e ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso. Outra mudança, esta já em vigor, é a criação
de um banco de dados de DNA criminal.

A comissão de juristas que prepara propostas para alterar o Código Penal anunciou o projeto que pretende descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal. Se for aprovada pelo Congresso, plantar, comprar e portar drogas para uso próprio deixará de ser crime, quando a quantidade não ultrapassar o suficiente para cinco dias de consumo.

Hoje, a polícia depende de investigações para diferenciar o traficante do usuário. “Você pode ter uma pessoa portando uma quantidade pequena de droga, mas ser um traficante. E você pode ter um usuário que compra um pouco mais para utilizar durante alguns dias”, explica o delegado Luiz Alexandre Gratão.

Usar drogas na frente ou perto de crianças e adolescentes, como por exemplo, nas proximidades de escolas, também poderá ser considerado crime. “O contato com pessoas que fazem o uso de drogas tem feito com que as crianças sintam vontade de conhecer o que é esse material, o que o adulto está consumindo”, afirma o professor de biologia, Helder Souza.

O novo Código Penal diminui o rigor com drogas, mas aumenta a pressão contra o bullying, que se tornaria crime. Pela proposta, maiores de 18 anos que ofendem, intimidam, ameaçam, agridem ou castigam crianças e adolescentes poderiam até ser presos. “Eles vão ter a oportunidade de poder pensar antes de agir e vão entender que toda sua ação vai ter uma consequência”, opina a orientadora pedagógica Valdirene.

Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. O que já está certo e já virou lei é um cerco maior a bandidos que matam e estupram. Daqui a seis meses, condenados por crimes violentos serão identificados geneticamente. O DNA deles, que é uma identidade única e pessoal, vai para um banco de dados.

Quando houver um crime, vestígios do agressor – sangue, unha e fios de cabelo – serão comparados ao material armazenado. “A expectativa é que nós tenhamos mais condições de demonstrar a autoria desses crimes, de apresentar uma prova técnica, que obviamente vai ser analisada em juízo, mas que vai ajudar a ter muito mais base para as condenações e a reverter esse cenário de impunidade”, explica o perito federal Guilherme Jacques.

Fonte: G1

Homicídios caem mas roubos desafiam polícia

O número de homicídios caiu na capital paulista em 2011, mas os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), de furtos e roubos de veículos e de assaltos a banco aumentaram em comparação com o ano anterior.

De acordo com balanço divulgado ontem pela Secretaria da Segurança Pública, foram registrados 1.023 assassinatos no ano passado, contra 1.196 em 2010. A redução de 14,46% fez a capital atingir a taxa de nove homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

A mesma eficiência das polícias Civil e Militar no combate aos homicídios, que têm diminuído a cada ano desde 2007, não é repetida nos casos de crimes contra o patrimônio. Os casos de latrocínio subiram de 76 para 86 de 2010 para 2011, um aumento de 13,16%, segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança. Os furtos e roubos de veículos passaram de 77.855 casos para 83.295 (6,99%) no mesmo período, enquanto os assaltos a banco saltaram de 141 para 149 (5,67%).

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, disse que nos casos de latrocínio é mais difícil descobrir a autoria do crime porque vítima e criminoso não se conhecem, ao contrário do que acontece nas ocorrências de homicídio. Carneiro afirmou que as delegacias de bairro deverão priorizar as investigações das ocorrências de roubos de casas, estabelecimentos comerciais e veículos para reduzir os crimes contra o patrimônio e coibir os latrocínios ao mesmo tempo.

Essa é a mesma opinião do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo. Segundo ele, em quase 90% dos casos de assassinatos as pessoas envolvidas têm algum tipo de relação. “Em média, 55% dos casos estão relacionados a brigas e execuções por causa de álcool e de drogas. Os crimes passionais são 32% dos casos, com brigas de marido e mulher por exemplo. A menor parte dos casos está ligada às discussões de trânsito.”

Segundo o coronel, o desarmamento de criminosos, a apreensão de drogas e o combate ao álcool, durante as blitze da Lei Seca, ajudaram na redução do índice de homicídios. “A PM apreendeu 19 mil armas de fogo e 40 toneladas de drogas em todo o Estado em 2011. Pessoas alcoolizadas também estão sujeitas a cometer crimes durante qualquer briga”, afirmou o comandante-geral.

O aumento dos casos de crimes contra o patrimônio impressionou o projetista Ocimar Florentino de Paiva, de 53 anos, pai do estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24, morto durante um assalto dentro da Universidade de São Paulo (USP) em maio de 2011. “Parece que na USP a segurança melhorou com a chegada da PM, mas na cidade como um todo a gente não tem a sensação de segurança. Ainda tem muito criminoso solto”, disse o projetista.

O advogado tributarista Ricardo Aro, de 41 anos, é um dos 83.295 motoristas que tiveram o carro levado por ladrões na capital. No dia 22 de junho, ele estacionou seu Gol 2009 na rua ao visitar o pai, na Vila Carrão, zona leste. “Eu não conhecia a rua direito, pois meu pai se mudou havia pouco tempo. A gente vive no meio de uma guerra urbana”, disse, referindo-se à ação dos criminosos.

Gio Mendes / Felipe Tau – JT

Cumbica: 20 malas por dia têm objetos furtados no aeroporto

Como as falhas na segurança e o descaso das companhias aéreas transformaram o aeroporto no alvo perfeito para ladrões de bagagem
Segurança, Vida Urbana – Eduardo Duarte Zanelato – Revista Época

Logo que desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na tarde de 13 de outubro, a estudante Amanda Nadal, de 21 anos, prostrou-se diante da esteira de bagagens para pegar as quatro malas que trazia de uma viagem aos Estados Unidos. Ela e a mãe, Silvia, voltavam da Disney após dez dias de diversão e compras. Traziam roupas novas, souvenirs – e encomendas.

Levaram dinheiro de amigos para comprar um iPad, seis perfumes, dois pares de tênis e dois relógios. Quando chegaram em casa, abriram a mala que trazia os produtos novos e não notaram qualquer avaria no zíper ou no cadeado. Ficaram surpresas ao não encontrar o iPad, os perfumes, os tênis e os relógios que haviam colocado ali. Alguém abrira a mala com cuidado, sem danificá-la, e furtara os objetos.

O crime aconteceu enquanto a bagagem estava sob tutela da companhia aérea, a TAM, e dentro de uma área de acesso restrito do aeroporto, controlada por câmeras e policiais federais. Ninguém viu nada, tampouco as câmeras registraram o furto. Amanda e a mãe tiveram um prejuízo de US$ 1,9 mil. Constrangidas, tiraram dinheiro do bolso para ressarcir os amigos que haviam feito encomendas. Agora, cobram a TAM na Justiça.


Casos assim acontecem ao menos quatro vezes por dia. Essa é a média de boletins de ocorrência registrados na delegacia da Polícia Civil no aeroporto. Uma estimativa não oficial de quem acompanha a questão de perto, porém, prevê que ao menos 20 furtos de bagagem sejam cometidos diariamente dentro de Cumbica. A suspeita de autoria dos crimes recai sobre quem trabalha nas áreas restritas. Época SÃO PAULO ouviu quatro funcionários de empresas que prestam serviço de pista no aeroporto. Todos confirmaram, em diferentes graus de detalhamento, a ocorrência de “crimes da mala” em Cumbica. “Esse negócio de furto de bagagem aqui no aeroporto é uma doença”, afirma um dos funcionários.

“Isso aqui, patrão, é uma caixa de Pandora”, diz outro.
Depois de um período de queda nos últimos três anos, a onda de furtos em Cumbica voltou a crescer nos últimos meses. No final de setembro, o músico Chico Pinheiro, de 35 anos, voltava de Miami num voo da American Airlines. Estava feliz por ter se apresentado e gravado parcerias com colegas dos EUA. Pretendia usar as imagens no DVD que lançará em 2012. Com sua melhor guitarra como bagagem de mão, ele se viu obrigado a despachar a câmera numa mala em que carregava outros equipamentos. A câmera foi furtada junto com alguns deles.

Além do prejuízo estimado em US$ 2 mil, Pinheiro ficou sem as imagens dos shows, armazenadas no mesmo cartão de memória com tudo o que ele havia filmado nos últimos quatro meses. Desestimulado por familiares e advogados, Chico deixou por isso mesmo. Procurada, a American Airlines não quis comentar o caso.

Os voos com maior incidência de furto vêm de Buenos Aires e Miami, o destino favorito de compras de brasileiros. As companhias aéreas que mais aparecem nos boletins de ocorrência são TAM e American Airlines – as duas que mais voam para essas cidades. Até agosto, 861 vítimas haviam registrado queixa na polícia em Cumbica. Segundo o delegado Ricardo Guanaes Domingues, mais da metade disso representa furtos à bagagem. O número já está próximo das 979 ocorrências de janeiro a dezembro de 2010.