Clientes Sekron
  Esqueci a Senha
Conheça nosso site Institucional ›

Posts Tagged ‘ Autoridades

O Estatuto da Segurança Privada

A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.

Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

O Estado de S.Paulo

Jornalismo e violência

Impressiona-me o crescente espaço destinado à violência nos meios de comunicação. Catástrofes, tragédias, crimes e agressões, recorrentes como as chuvaradas de verão, compõem uma pauta sombria e perturbadora. A violência não é uma invenção da mídia. Mas a sua espetacularização é um efeito colateral que deve ser evitado. Não se trata de sonegar informação. É preciso, contudo, contextualizá-la.

A overdose de violência na mídia pode gerar fatalismo e uma perigosa resignação. Não há o que fazer – imaginam inúmeros leitores, ouvintes, telespectadores e internautas -, acabamos todos paralisados sob o impacto de uma violência que se afirma como algo irrefreável e invencível.

Não é verdade. Podemos todos, jornalistas, formadores de opinião, estudantes, cidadãos, enfim, dar pequenos passos rumo à cidadania e à paz.

Os que estamos do lado de cá, os jornalistas, carregamos nossas idiossincrasias. Sobressai, entre elas, certa tendência ao catastrofismo. O rabo abana o cachorro. O mote, frequentemente usado para justificar o alarmismo de certas matérias, denota, no fundo, a nossa incapacidade para informar em tempos de normalidade. Mas, mesmo em épocas de crise – e estamos vivendo uma gravíssima crise de segurança pública -, é preciso não aumentar desnecessariamente a temperatura.

O jornalismo de qualidade reclama um especial cuidado no uso dos adjetivos. Caso contrário, a crise real pode ser amplificada pelos megafones do sensacionalismo. À gravidade da situação – inegável e evidente – acrescenta-se uma boa dose de espetáculo e, claro, uma indisfarçada busca de audiência. E o resultado final é a potencialização da crise.

Alguns setores da imprensa têm feito, de fato, uma opção preferencial pelo negativismo. O problema não está no noticiário da violência, e sim na miopia, na obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. É cômodo e relativamente fácil provocar emoções. Informar com profundidade é outra conversa. Exige trabalho, competência e talento.

O que quero dizer é que a complexidade da violência não se combate com espetáculo, atitudes simplórias e reducionistas, mas com ações firmes das autoridades e, sobretudo, com mudanças de comportamento. Como salientou o antropólogo Roberto DaMatta, “se a discussão da onda de criminalidade que vivemos se reduzir à burrice de um cabo de guerra entre os bons, que reduzem tudo à educação e ao ‘social’, e os maus, que enxergam a partir do mundo real, o mundo da dor e dos menores e maiores assassinos, e sabem que todo ato criminoso é também um caso de polícia, então estaremos fazendo como as aranhas do velho Machado de Assis, querendo acabar com a fraude eleitoral mudando a forma das urnas”. O que eu critico não é a denúncia da violência, mas o culto ao noticiário violento em detrimento de uma análise mais séria e profunda.

Precisamos, ademais, valorizar editorialmente inúmeras iniciativas que tentam construir avenidas ou ruelas de paz nas cidades sem alma. A bandeira a meio-pau sinalizando a violência não pode ocultar o esforço de entidades, universidades e pessoas isoladas que, diariamente, se empenham na recuperação de valores fundamentais: o humanismo, o respeito à vida, a solidariedade. São pautas magníficas. Embriões de grandes reportagens.

Denunciar o avanço da violência e a falência do Estado no seu combate é um dever ético. Não é, todavia, menos ético iluminar a cena de ações construtivas, frequentemente desconhecidas do grande público, que, sem alarde ou pirotecnias do marketing, colaboram, e muito, na construção da cidadania. É fácil fazer jornalismo de boletim de ocorrência. Não é tão fácil contar histórias reais, com rosto humano, que mostram o lado bom da vida.

A juventude, por exemplo, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva. A delinquência está longe de representar a maioria esmagadora da população estudantil. A juventude real, perfilada em várias pesquisas e na eloquência dos fatos, está identificando valores como amizade, família, trabalho. Existe uma demanda reprimida de normalidade.

Superadas as fases do fundamentalismo ideológico, marca registrada dos anos 60 e 70, e o oba-oba produzido pela liberação dos anos 80 e 90, estamos entrando num período mais realista e consistente. A juventude batalhadora sabe que não se levanta um país na base do quebra-galho e do jogo de cintura. O futuro depende de esforços pessoais que se somam e começam a mudar pequenas coisas. É preciso fazer o que é correto, e não o que pega bem. Mudar os rumos exige, acima de tudo, a coragem de assumir mudanças pessoais.

A nova tendência tem raízes profundas. Os filhos da permissividade e do jeitinho sentem intensa necessidade de consistência profissional e de âncoras éticas. O Brasil do corporativismo, da impunidade do dinheiro e da força do sobrenome vai, aos poucos, abrindo espaço para a cultura do trabalho, da competência e do talento. O auê vai sendo substituído pela transpiração e o cartório vai sendo superado pela realidade do mercado. A juventude real, não a de proveta, imaginada por certa indústria cultural, manifesta crescente desejo de firmeza moral. Não quer a covarde concessão da velhice assanhada. Espera, sim, a palavra que orienta.

A violência está aí. E é brutal. Mas também é preciso dar o outro lado: o lado do bem. Não devemos ocultar as trevas. Mas temos o dever de mostrar as luzes que brilham no fim do túnel. A boa notícia também é informação. E, além disso, é uma resposta ética e editorial aos que pretendem fazer do jornalismo um refém da cultura da violência.

* Carlos Alberto Di Franco – Doutor em Comunicação, Professor de Ética, é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais

A importância da necropsia na elucidação de um crime

Em alguns casos de crimes graves, como os de esquartejamentos, os chamados “requintes de crueldade” despertam a atenção popular e fazem com que o assunto ganhe repercussão na mídia.

A necropsia realizada por médicos-legistas do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo é responsável por fornecer informações precisas sobre causa da morte, tipo de instrumento usado em vítimas e demais detalhes que possam ser obtidos através do cadáver, auxiliando as investigações e apurações dos fatos.

Para o diretor do Centro de Perícias Jorge Pereira de Oliveira, essa possibilidade de comprovar a veracidade de um depoimento é uma das ferramentas mais importantes de um laudo pericial do instituto.

“A perícia, com provas técnicas, confirma ou contradiz uma versão. Tendo duas versões diferentes de um mesmo fato, a prova pericial confere elementos para dizer que um dos dois está dizendo a verdade e provar que o outro está equivocado”, ressaltou Jorge de Oliveira.

Segundo o legista, é possível determinar o tipo de ferramenta utilizada em um assassinato a partir dos ferimentos expostos no cadáver.

“Tem um principio na medicina legal que diz que, pelo tipo da lesão, você determina o agente. Então, em alguns casos, você não identifica um instrumento, mas dá as características de um agente. Isso vai ser complementado pela investigação policial ou pela parte pericial do Instituto de Criminalística (IC), na cena do crime”, afirmou o médico.

Trabalho em equipe
Apesar das técnicas empregadas pelos médicos do IML, o diretor do Centro de Perícias ressalta a importância do trabalho em conjunto com o IC e com as investigações policiais para elucidar o crime.

“A nossa perícia sozinha não é absoluta. Ela tem que ser associada com o perito do local e a parte policial. Aquilo que o corpo nos mostra, informamos as autoridades. Essas informações são associadas à perícia de local, realizada pelo perito criminal do Instituto de Criminalística, e à investigação policial. O conjunto que vai formar a ideia do ocorrido, a dinâmica do crime”, disse Jorge Pereira.

“A parte policial é necessária para confirmar se nossas deduções são validas ou não.

Para o diretor, estas comprovações obtidas são fundamentais para ajudar as investigações.

“A importância do laudo pericial é dar plena convicção às autoridades policiais e judiciárias. São informações que orientam ou complementam a investigação do policial e dão convicção para o julgamento do juiz. A perícia tem que estar bem próxima da verdade, ou ser a própria verdade”, afirmou.

Não adianta esconder
Por diversas vezes, os criminosos tentam livrar-se dos corpos das vítimas ou dificultar suas identificações, queimando-os.

Mesmo assim, de acordo com Jorge de Oliveira, até certos níveis de carbonização é possível realizar a identificação das vítimas.

“A medicina legal permite confrontar a arcada dentária ou, em último caso, fazer exame de DNA, podendo extrair esse material de um osso e comparando com a amostra de algum parente”, explicou.

Para o sucesso da perícia dos médicos do IML, o diretor conta que os legistas se limitam ao mínimo de informações possíveis quando analisam um cadáver.

“Normalmente, o IML recebe somente o corpo, a requisição policial que tipifica o artigo do código penal a que se refere à ocorrência, como homicídio, suicídio ou acidente, a data do fato e a identificação da vítima, quando possível. Não temos o que foi encontrado no local ou a história, então, o legista está isolado do universo, não tem influência externa”, disse Jorge de Oliveira.

“Às vezes, se alguém coloca uma informação errada na requisição, pode ocorrer a chamada indução ao perito. É melhor não saber nada e fazer a perícia pela sua experiência”, concluiu.

Guilherme Uchoa – SSP

O aumento da violência

Os índices de violência da capital cresceram pelo terceiro mês seguido, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública. E, como há uma tendência de mais aumento no próximo semestre, a criminalidade quase certamente se converterá num dos principais temas da campanha eleitoral para a Prefeitura – ainda que a responsabilidade pelo setor seja do governo estadual. Segundo o balanço, os índices de criminalidade da Baixada Santista, da região metropolitana e do interior também cresceram, mas numa proporção menor do que na cidade de São Paulo.

Na capital, os indicadores são ruins tanto no acumulado do ano quanto em comparação com o mesmo período de 2011. Comparando-se maio deste ano com o mesmo mês de 2011, por exemplo, o número de assassinatos cresceu 21%. Nos primeiros cinco meses de 2012, os homicídios dolosos – quando há intenção de matar – aumentaram 16,3%. Em 2012, os estupros aumentaram 16,7%; os roubos de carga, 10,9%; e os roubos de veículos, 16,3%. Em média, foram roubados 253 automóveis por dia em São Paulo, de janeiro a maio.

Esses são os tipos de crime que mais disseminam a sensação de insegurança entre a população, afirmam as autoridades do setor. Já as mortes decorrentes de acidente de trânsito caíram 14,5%; os latrocínios, 2,1%; e os roubos a banco, 24% (este indicador, contudo, não inclui as explosões de caixas eletrônicos, que são registradas como furto qualificado).

Assim como aconteceu nos meses passados, os índices de criminalidade com maior porcentual de aumento, em maio, foram registrados em áreas fora do centro expandido. No Jardim Mirna e no Jardim das Imbuias, na zona sul, e em Teotônio Vilela, na zona leste, os roubos cresceram 82,2%, 68,8% e 58,4%, respectivamente. Na Freguesia do Ó, na zona norte, os casos de roubo e furto de veículos aumentaram 188,2% e 104,1%, respectivamente.

Ao justificar o aumento dos casos de homicídios dolosos na capital, as autoridades de segurança pública alegaram que o índice oscilou “dentro do padrão de normalidade”, levando-se em conta o tamanho da população. “Para quem perde uma pessoa é triste. Mas, pelo tamanho de São Paulo, há uma oscilação natural”, diz o delegado-geral Marco Carneiro Lima. Já os técnicos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais atribuem o retorno da instabilidade na segurança pública a falhas de planejamento dos órgãos policiais. “Se analisarmos os dados observando os locais onde os crimes aconteceram, vamos notar que o policiamento precisa ser melhorado em determinadas regiões”, afirma o coordenador da Comissão de Justiça e Segurança da entidade, Renato de Vitto.

Dois antigos problemas preocupam as autoridades. Um é o crescente envolvimento, nos crimes contra o patrimônio e contra a vida, de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime de progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Esse é um dos efeitos de leis concebidas com base em modismos doutrinários, como a tese da “humanização da pena”, que permite que os criminosos fiquem pouco tempo presos. “Como pode um autor de triplo homicídio receber direito a regime semiaberto depois de nove anos? O sujeito volta a matar depois de solto. Temos de aproveitar as mudanças no Código Penal para fechar as brechas legais que permitem que criminosos sejam soltos pouco tempo após serem detidos”, diz Carneiro Lima.

O segundo problema apontado pelas autoridades policiais é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Por serem menores de idade, eles são inimputáveis, o que os leva a se converter na mão de obra preferencial do crime organizado. Dos 30 presos recentemente por assaltar restaurantes, 14 eram adolescentes. “É por isso que defendemos a diminuição da maioridade penal”, diz o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberval França.

A tendência de recrudescimento da violência, depois de muitos anos de queda, é preocupante. Os fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos.

O Estado de São Paulo

SP tem mais roubo e homicídio pelo 3º mês seguido

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo
Dados criminais confirmam tendência de piora, tanto no acumulado do ano quanto em comparação a maio de 2011

SÃO PAULO – Três tipos de crime que assustam tanto ricos quanto pobres estão entre os que mais cresceram na capital paulista nos primeiros cinco meses do ano – homicídios (16,3%), roubos de veículos (26%) e outros tipos de roubo (7,3%). Os dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pela Secretaria de Segurança Pública confirmam tendência de piora na criminalidade. É o terceiro mês seguido em que o número de assassinatos aumenta na cidade em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Já os roubos têm o quinto mês de piora em comparação a 2011.

Nos primeiros cinco meses na capital também cresceram furtos de veículos (8,6%), roubos de carga (10,9%) e estupros (16,7%). Os crimes que registraram queda são homicídio culposo por acidente de trânsito (-14,5%), latrocínio (-2,1%) e roubo a banco (-24%). No entanto, esse último não inclui as explosões de caixas eletrônicos, que são registradas como furtos qualificados.

No total, 60 dos 93 DPs paulistanos tiveram alta no número de roubos (exceto de veículos). Entre os roubos de veículos, 73 tiveram alta. Assim como nos meses passados, as maiores altas foram registradas em regiões fora do centro expandido: Jardim Mirna, na zona sul, teve alta 82,2% nos roubos e o DP da Nossa Senhora do Ó, na zona norte, tem os maiores aumentos de roubo e furto de veículos – 188,2% e 104,1%, respectivamente.

A situação já tem levado autoridades de segurança pública a buscar alguns antigos argumentos para explicar a alta. O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, aponta a sensação de impunidade por parte do autor de homicídio como explicação para a alta. “Como pode um autor de triplo homicídio, depois de nove anos, receber direito a regime semiaberto?”, questiona. “Isso ocorreu em São Paulo e o sujeito voltou a matar depois de solto.”

Estado
Os dados de criminalidade no Estado estão um pouco melhores do que na capital. Os homicídios, por exemplo, apesar de registrarem alta acumulada nos primeiros cinco meses do ano (4,8%), já registraram queda (-3,2%) no mês de maio.

Roubo de veículos (20,9%) e roubo em geral (5,7%), no entanto, mantiveram crescimento no acumulado de janeiro a maio e a tendência se manteve no mês de maio. “As pessoas ficaram um pouco anestesiadas com tipos de crime como roubo de carros, porque faziam seguros que as ajudavam a recuperar o valor do patrimônio perdido.

Nesse clima, as quadrilhas encontraram espaços para crescer”, analisa o delegado-geral.

Segundo Carneiro, a Polícia Civil passou a investigar e prender os receptadores e os desmanches, dificultando o trabalho das quadrilhas organizadas. “Essa foi a determinação que demos para tentar combater essa modalidade de crime.”

Na comparação só entre maio de 2012 e 2011, a capital também está em pior situação que o Estado. A cidade teve alta de 21,4% nos homicídios e queda de 3,2% no Estado. Já os roubos subiram 27,9%, enquanto no Estado a alta foi de 9,8%.

Colaborou Daniel Trielli.

Piora a violência contra mulheres

Magistrados negam medidas protetivas da Lei Maria da Penha para não “esvaziar os lares”
Ana Rita

Longe dos flashes, desde fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em vários estados da federação.

Nos últimos 30 anos, a violência contra mulheres aumentou e piorou muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo.

Conforme o Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. O “lar, doce lar” não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.

Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter decisão condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Apenas para os réus mais pobres a justiça é feita com rapidez.

A Lei Maria da Penha enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas protetivas por que estas podem “esvaziar os lares das comarcas”. Exemplo foi a morte de Renata Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de medidas protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares? Essas interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de defesa dos direitos fundamentais das mulheres.

Mecanismos internos de controle do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que contrariam frontalmente os dispositivos legais.

Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores é uma tarefa de toda a sociedade. A CPMI da violência contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua contribuição aos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.

ANA RITA é senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher.

A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia.

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

Segurança: por que resistir à prevenção?

Todos os dias, boa parte do noticiário é recheada de ações criminosas e expõe, por meio de tristes histórias das vítimas, as mazelas da segurança no país. São casos que deixam sequelas nos protagonistas e amedronta a população em geral. E como reagimos? Embora cada pessoa tenha seu jeito próprio de lidar com a questão, alguns comportamentos coletivos merecem ser destacados.

A nós, especialistas em segurança, intriga o fato de que muitos dos casos de violência – noticiados ou não – são evitáveis, ou pelo menos passíveis de causar menos danos, mas para isso é necessário adotar medidas preventivas, muitas vezes bem simples, que os indivíduos parecem não enxergar; as autoridades, não alertar e a sociedade, desconsiderar.

Hoje, só retiramos um carro da concessionária com uma apólice de seguro em vigor, travamos os cintos de segurança antes de engatar a primeira marcha e mantemos um ciclista no solo, imóvel, mesmo após uma colisão leve. Sabemos que acidentes graves também acontecem com carro zero kilômetro, que podemos quebrar um pára-brisa com a cabeça (e morrer) após um choque frontal a 60 km km/h e causarmos uma lesão definitiva na coluna vertebral se não tivermos a paciência de aguardar quinze minutos, deitados no asfalto, pela chegada de uma equipe de resgate profissional.

Bons exemplos, mas quando o assunto é a segurança da sua casa e moradores ou da sua empresa e funcionários, os brasileiros ainda estão longe de um patamar desejado. A grande maioria investe pela primeira em vez em vigilantes profissionais, câmeras, alarmes, monitoramento remoto ou controle de acesso somente depois de um forte trauma, de perdas significativas de bens materiais ou até de vidas. Então, que tal comprar uma apólice de seguro para o veículo ou usar cintos de segurança somente a partir do primeiro acidente? (se sobreviver, puder dirigir novamente e tiver dinheiro para pagar a oficina ou comprar um novo carro). Em casa, que tal colocar álcool, remédios e produtos de limpeza fora do alcance das crianças somente após as primeiras queimaduras e intoxicações?

Um dos segmentos da segurança que mais cresce atualmente no Brasil é o da eletrônica, porém ainda está longe do potencial gerado por um país com 190 milhões de habitantes. Temos hoje cerca de um milhão de câmeras auxiliando na segurança dos brasileiros. Com um quarto da nossa população e índices de violência bem menores, a Inglaterra tem mais de 3 milhões de câmeras somente em áreas públicas, enquanto a China, só em 2010, instalou mais de 10 milhões de câmeras.

De um total de mais de seis milhões de imóveis com condições de receber sistemas de alarmes monitorados no Brasil, apenas 11% efetivamente têm esses serviços (700 mil imóveis); os demais 89% participam diariamente das brincadeiras “coisa ruim só acontece com os outros” ou “quando tem que acontecer, acontece”, enquanto o número de imóveis com TV por assinatura passou da casa dos 13 milhões no último mês de janeiro.

É preciso mudar a cultura da segurança preventiva no País, volto a repetir. E para isso, essa mensagem terá de ser trabalhada exaustivamente. Voltando aos cintos de segurança, quantos ‘senões’, quanta resistência, quanta demora, para – enfim – reconhecermos e usufruirmos dos inegáveis benefícios preventivos deste equipamento? A grosso modo, podemos dizer que os cintos estão para os acidentes automobilísticos como os alarmes e as câmeras de segurança estão para os crimes. Os cintos não evitam uma batida, mas minimizam as conseqüências; um vigilante, um sensor de presença e uma câmera têm um forte apelo à prevenção de delitos e quando não os evitam, contribuem para a diminuição do tempo da ocorrência, minimizam os prejuízos e ajudam na identificação dos autores.

Quer um outro exemplo? Recentemente, a prefeitura de uma grande cidade brasileira noticiou a instalação de 100 câmeras inteligentes em pontos estratégicos do centro. A “inteligência” é um software que identifica vários eventos indesejáveis (pessoas pulando um muro ou veículos na contra-mão, por exemplo) que, se ocorrerem, disparam um alarme na tela do monitor e chamam a atenção do vigilante de plantão da central de monitoramento 24 horas (ou alguém acredita que uma pessoa, após 15 minutos de trabalho nesta função, consegue manter o nível de concentração necessário para olhar 16 câmeras divididas em pequenos retângulos num monitor de 20 polegadas e identificar todas movimentações suspeitas?)

Você, cidadão de bem, deve estar achando ótimo a instalação dessas câmeras, não é? Pois saiba que há vários tipos de resistências: os que dizem “os equipamentos são bons, mas não adianta instalar se não tiver mão de obra adequada para operar” poderiam mudar o discurso para “ótima notícia, mas vamos comprar também um programa de treinamento e reciclagem dos operadores”. Uma das manchetes dos jornais chamou os equipamentos de “câmeras dedo-duro”, dando uma conotação pejorativa a uma ótima solução para melhoria da segurança pública; assim fica difícil avançarmos: que tal renomear para “câmeras olho-vivo”?

Erasmo Prioste

Dicas de Segurança para o Carnaval 2012

Escrito por Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar

Para um carnaval tranquilo, exerça seu direito respeitando o direito dos outros; colabore com os órgãos de segurança, acatando as orientações das autoridades e cumprindo as leis de trânsito e as legislações em vigor, sabendo conviver com harmonia e civilidade.

PARA VOCÊ:
Prudência: mantenha a calma em qualquer situação, sua vida e a vida de quem você ama são bens insubstituíveis;

Moderação: no consumo de bebida alcoólica, no uso e ostentação de objetos pessoais como celulares e jóias, além de
dinheiro e cartões de crédito; obedecendo aos limites de seus recursos, de seu corpo e usando bom senso no exercício de seus direitos individuais;

PROTEÇÃO:
Pessoal: cuide de seus objetos e traga consigo seu documento de identidade, evitando também: locais, hábitos, horários, atitudes e pessoas que possam trazer problemas para você;

De sua família e amigos: lembre, cuide e oriente quem você ama, ande sempre que possível acompanhado e saiba sempre onde e com quem estão seus filhos;

Atenção: alegria não combina com armas e drogas, arrogância, brigas, confusões, ostentação e porte de materiais e
objetos que oferecem riscos a você e aos outros como: vidros, metais, ferro, objetos com pontas ou cortantes e inflamáveis;

PARA SEU VEÍCULO:
Prudência: mantenha em local seguro (e não no veículo): chaves-reserva e o documento de transferência, estando
atento para a manutenção geral, o bom estado dos equipamentos de segurança e obrigatórios e a condução dos documentos como a CNH e o DUT e; ao estacionar, mesmo que por curtos períodos, leve consigo as chaves do carro, checando se trancou e acionou alarme e travas; bem como, se não deixou crianças no interior do mesmo;

Moderação: no uso da velocidade, sinais sonoros, som automotivo. Seja educado e dê exemplo de civilidade, inclusive
de educação ambiental;

Proteção: estacione em locais iluminados e com movimento, evitando deixar objetos em cima de bancos ou expostos no
interior do veículo;

Atenção: desatenção, pressa e bebida alcoólica em excesso são péssimas companheiras de viagem; esteja sempre atento
e sóbrio ao dirigir;

PARA SUA CASA:
Prudência: ao sair, leve consigo: chaves e documentos necessários; deixe pessoas de confiança com cópia das chaves e instruídas para ligar e desligar luzes em horários adequados, disponibilizando seus contatos e do local onde ficará durante o período;

Moderação: guarde objetos de valor em locais seguros e comunique sua saída apenas a pessoas de sua confiança,
optando por colocar malas e sacolas nos veículos em horários seguros e evitando fazer este procedimento à vista de curiosos;

Proteção: atente para os registros de gás e de energia, bem como, cheque o trancamento de janelas e portas;

Atenção: tenha sempre à mão os telefones úteis de segurança e de monitoramento de sua casa e de sua rua, além dos
contatos da Zona de Policiamento onde mora, telefones de vizinhos e pessoas de confiança que você pode contar para qualquer eventualidade.

Polícia Civil prioriza o combate ao tráfico em 2012

Reengenharia dos prédios e equipes é principal aposta para reduzir burocracia e ampliar resultados

Filipe Rodrigues – O Vale
A guerra contra o tráfico de drogas será a prioridade da Polícia Civil para 2012 no Vale do Paraíba.
Segundo Edilzo Correia de Lima, coordenador do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), vencer o tráfico é a principal forma para conter crimes como homicídios, roubos e furtos.

Em 2011, a região teve crescimento nos índices de homicídios. Em 10 meses, os assassinatos de 2011 (329) já superaram o total de 2010.
“O tráfico é a raiz de todos os males. Um usuário sem dinheiro para pagar traficante ou para pagar droga, ele vai praticar pequenos furtos. Quando o vício aumento, ele precisa de mais dinheiro”, diz o delegado Lima.

Segundo Lima, apesar do aumento nos homicídios, as autoridades de segurança pública prenderam mais criminosos e apreenderam mais drogas em 2011.

Neste ano, de janeiro a novembro, foram apreendidas 1,7 tonelada de entorpecente contra 944 quilos no mesmo período de 2010.
O número de armas (959) apreendidas também cresceu 22,5% e as prisões em flagrante (6.129), aumentaram 8,4%. Os dados incluem ocorrências atendidas pela Polícia Militar.

Medidas
Em 2012, a Polícia Civil passará por uma reestruturação, que visa aumentar a produtividade e o poder de investigação.

A ideia original é reduzir o número de distritos para diminuir a burocracia. Com isto, haverá mais policiais para atender a população e investigar crimes.

Um exemplo desta medida, que está em fase de implantação em São José, é juntar a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e a Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes).

“Precisamos de um prédio maior para aperfeiçoar essa união. Mas em tese, os investigadores destas unidades já estão atuando em conjunto”, diz ele.

Casos
A mudança não deverá acontecer apenas na DIG e na Dise. Em São José, são cinco delegacias que devem sofrer alterações. No Vale, atualmente são 74 delegacias. Com as mudanças, o número pode cair para 59.

Em tese, o reagrupamento significa aumentar a área de atuação de um distrito. Com isso, algumas delegacias seriam fechadas e os policiais seriam redistribuídos.

Um projeto piloto foi adotado na cidade de Pirassununga e segundo a Secretaria de Segurança Pública, o índice de esclarecimento de crimes triplicou na cidade.

“A reengenharia vai acontecer, mas é preciso cuidado. Não basta agrupar policiais de duas unidades em um prédio. Tem que pensar no conforto da população e ter prédios que suportem o movimento. Além disso, há a localização. Não podemos fazer uma pessoa andar 20 quilômetros para registrar a ocorrência”, diz Lima.

Policiais
Até março, a Polícia Civil espera receber mais agentes, investigadores e delegados para ampliar o atendimento à população. De acordo com o delegado, foram finalizados concursos e os aprovados já estão em treinamento.

“O atendimento à população é uma prioridade. É uma fonte de informação para o nosso trabalho.”