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Infrator custa R$ 5.600 por mês


O Estado gasta uma média de R$ 5.600 por mês com cada interno da Fundação Casa. No Vale, o custo com 320 internos é de R$ 1,79 milhão

São seis refeições diárias, cursos profissionalizantes, educação e reeducação social, esporte e outras atividades. Cada menor infrator internado em uma das 142 unidades da Fundação Casa (a antiga Febem) do Estado custa R$ 5.600 por mês aos cofres públicos. No Vale do Paraíba, o governo tem unidades em São José, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e Lorena, com o total de 320 vagas.

Em entrevista ao BOM DIA, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que o valor não é gasto e sim investido na recuperação de crianças e de adolescentes, com bom ‘custo-benefício’ para a sociedade.

“Independente da infração cometida na rua, o menor é muito bem atendido. Igualmente, não há diferenças de casos ou situações. A nossa preocupação hoje não é com o valor, porque avalio que ele seja suficiente, mas sim com o processo que possamos realizar dentro das unidades para que ele não volte mais, que saia preparado para voltar ao convívio social”, disse a presidente.

Custo
O valor mensal de R$ 5.600, de acordo com ela, é a média do Estado. Há unidades que os valores e gastos são menores. Para o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude de São José, João Marcos Costa de Paiva, é preciso cautela ao analisar esse custo.

“Falar da renda per capita é traiçoeiro, afinal, não sabemos ao certo quanto eles recebem de investimento. O adolescente é muito bem tratado e recebe todo amparo para ter uma nova chance, qualquer valor que se invista é válido”, disse.

Ex-Febem
Para ele, a modificação de Febem para Fundação Casa vai muito além do nome.

A presidente assumiu o cargo em 2006. De lá pra cá, o número de rebeliões caiu (em 2003, o Estado registrou 80 e 1 em 2011) e a reincidência também apresentou queda (de 29 para 13%). As unidades foram descentralizadas, para que o infrator pudesse ficar perto da família. E as unidades, antes mais parecidas com presídios, foram mudando para um perfil mais ‘escolar’.

A dúvida, que o Estado se negou a responder ao BOM DIA, é: se o governo investe aproximadamente R$ 5.600 por mês na recuperação de menores infratores, quanto é que ele gasta na prevenção ao problema?

MP atesta mudança nas unidades do Vale
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude de Taubaté, Antônio Carlos Ozório Nunes, o atual trabalho desenvolvido nas unidades da Fundação Casa não pode ser avaliado com base no valor investido pelo Estado. “É só fazer um balanço de quantas coisas mudaram e dos casos que eram apresentados. Estamos falando de ressocialização de menores, algo que exige empenho de profissionais altamente capacitados e não de valores”, completou.

Michelle Mendes – Bom Dia São José e Taubaté

Câmeras de vigilância são enfeites em Mauá

Seis câmeras de vigilância anunciadas como reforço no sistema de segurança pública de Mauá em 2003, funcionam hoje apenas como enfeites na região central. A Prefeitura justificou que os equipamentos foram desativados entre 2005 e 2008 e que estão obsoletos diante dos atuais sistemas tecnológicos.

A recuperação das câmeras representaria alto custo em relação ao benefício limitado, segundo a administração. Porém, não houve a mínima preocupação em retirar os equipamentos das vias públicas, uma vez que estão fora de operação. Muitos dos equipamentos, enferrujados, estão envoltos com folhas e galhos de árvores – como o que está no cruzamento entre as avenidas Barão de Mauá e Castello Branco.

A Prefeitura não informou o quanto foi investido, na época, na compra do sistema de videomonitoramento.

Um guarda-civil municipal, que pediu para não ser identificado, afirmou que, de verdade, as câmeras “nunca” funcionaram.

Em junho de 2001, a Prefeitura de Mauá instalou 64 câmeras de vídeo para vigiar praças, ruas e avenidas no Centro do município. Logo no início da implementação do sistema, cinco não foram utilizadas, conforme reportagem do Diário de 14 de abril de 2002. O investimento foi de R$ 160 mil – valor dividido igualmente entre a Prefeitura e a Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá). Indagado sobre o destino das 64 câmeras, o governo não respondeu.

Projeto
Sem nenhum equipamento de segurança instalado na cidade, a Prefeitura pretende implementar novo sistema de videomonitoramento. Desta vez, avaliado em R$ 1 milhão e com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, ligado ao Ministério da Justiça.

Pelo projeto, inicialmente, seriam instaladas 30 câmeras em pontos estratégicos. A base seriam os dados de violência e criminalidade do Observatório Municipal de Segurança – o Centro e os principais eixos de acesso. A primeira fase seria implementada até março de 2012.

Uma segunda etapa poderá atingir até 45 equipamentos, distribuídos em todo o município. O projeto aguarda análise da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A contrapartida de Mauá seria de apenas 2%. O Ministério da Justiça não respondeu aos questionamentos do Diário, inclusive sobre a confirmação e detalhes do projeto para instalação da central de videomonitoramento da Prefeitura de Mauá.

(Jornal Diário do Grande ABC/SP)