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Estado quer liberar ‘bico’ da PM a todas as cidades de SP

Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin legaliza o “bico” policial para os municípios paulistas.

A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.

O “bico” é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.

Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.


A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.

O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.
João Alberto Pedrini – Folha de São Paulo

Morte de policiais de folga caiu 38% neste ano

PM atribui queda à troca do ‘bico’ pela Operação Delegada; Prefeitura quer investir R$ 150 milhões em 2012, um aumento de R$ 50 milhões

O número de mortes de policiais militares de folga na capital caiu 38% (entre janeiro e outubro), em relação ao mesmo período de 2010. Passou de 21 para 13. O Comando-Geral da Polícia Militar atribui a redução ao aumento do emprego de policiais na Operação Delegada da Prefeitura. Anteriormente, na folga, eles faziam “bico” como seguranças particulares, afirma a corporação.

O chamado “bico oficial” foi criado em novembro de 2009. Sob orientação do governo municipal e ganhando extra, policiais passaram a patrulhar zonas de comércio ambulante. Se comparados os dados de 2011 com os de 2009, a queda foi maior ainda: chegou a 60% (33 morreram entre janeiro e outubro de 2009).

As somas consideram apenas as mortes de policiais pertencentes ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) – área onde a operação efetivamente atua, além de Mogi das Cruzes. Mas a tendência também pode ser observada no balanço geral do Estado: foram 27 mortes até outubro ou 41% a menos que em 2010 (46 óbitos). Se comparada com 2009, quando 61 morreram no período, a redução chega a 56%.

O levantamento tem por base as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública publicadas no Diário Oficial do Estado. “Na Operação Delegada o policial trabalha protegido, fardado e com os companheiros. Ele deixou de morrer no ‘bico’. Foi uma forma de tirá-lo da atividade irregular”, disse o comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo.

Camilo reconhece que nem todos os mortos em folga tinham emprego alternativo, mas diz que a maioria trabalhava para complementar a renda salarial – o que a PM desaprova. O capitão Emerson Massera explica que as mortes em folga estão associadas a serviços de escolta de valores, cargas, segurança em escolas e postos de gasolina. “O policial trabalha sozinho, não tem colete nem rádio e usa arma particular (menos potente), porque usar a da PM é infração grave.”

Resultados
Segundo Camilo, o patrulhamento reduziu em 60% o índice de criminalidade em zonas de comércio popular do centro, em ruas como a 25 de Março e a José Paulino.

A Prefeitura e a PM pretendem expandir ainda mais a Operação Delegada no ano que vem. As tropas estão nas 31 subprefeituras e empregam mais de 9 mil homens. Para isso, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) reservou R$ 150 milhões na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal. São R$ 50 milhões a mais que neste ano. Falta aprovar.

Desde maio, o foco da Operação Delegada, o terror dos camelôs, é a área do Brás e da Feirinha da Madrugada. Ambulantes queimaram carros e fecharam ruas para pedir o fim da operação.

FELIPE FRAZÃO – O Estado de S.Paulo