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Prefeituras devem enfrentar causas da violência para garantir segurança

Fatores sociais, como falta de educação e emprego, geram criminalidade.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas também é dever municipal.

A segurança pública é uma preocupação constante de todos os administradores de cidades brasileiras. A Constituição Federal determina que o estado preserve a ordem pública e mantenha as pessoas e os patrimônios longe do perigo. Às prefeituras, cabe o papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Mas a responsabilidade do governo municipal não se encerra por aí.

Fatores sociais, como falta de educação, emprego e apoio familiar, geram criminalidade, mas podem ser sanados com ações em favor do bem estar da população. E o cidadão pode e deve fiscalizar a atuação do poder executivo.

Violência e repressão
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, a polícia deve agir em tudo que gerar perigo ou insalubridade à sociedade de forma geral.

Quem faz esse papel repressor são as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil, corporações geridas pela União e pelo Estado. Já os municípios, de acordo com a Constituição, podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

“Nesses termos, a guarda municipal é destinada apenas para a segurança patrimonial. Ela não tem uma atuação repressiva, de polícia mesmo”, explicou a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional.

Assim, se a loja onde você trabalha acaba de ser assaltada, procure a Polícia Militar para ir atrás do suspeito. Se quiser registrar um Boletim de Ocorrência, vá a uma delegacia da Polícia Civil. Um acidente na estrada? Registre na Polícia Rodoviária. Apreensão de drogas em aeroporto é a Polícia Federal quem investiga.

Já a guarda municipal mantém a vigilância dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município. Também fiscaliza a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos, além de outras atividades. Tem gente usando drogas ou pichando os bancos da pracinha ao lado da sua casa? Reclame aos guardas municipais.

Violência e ações sociais
Violência não se resolve apenas com repressão. Não basta a polícia prender, a Justiça julgar e, após cumprir a pena, a pessoa voltar à condição anterior, que a levou a cometer o crime. É preciso agir antes, na prevenção.

A violência tem dois fatores: internos (psicológicos ou psicopáticos), que fogem do controle social, e externos, que incluem aspectos sociais, econômicos e políticos. Esse último contribui para a criminalidade. Isto é, a desigualdade social, a falta de oportunidade, projetos educacionais e centros de atenção a usuários de drogas e álcool deixam a população vulnerável ao crime.

Essa nova forma de pensar a segurança é conhecida como criminologia moderna, que não considera o problema da segurança pública estritamente policial. “Essa velha noção deixa o município ausente da sua parcela de responsabilidade. A criminalidade tem, sobretudo, influências decisivas do meio onde as pessoas vivem, por isso é necessário uma visão multidisciplinar para tratar do assunto, que promova ações preventivas, focadas em políticas sociais que incrementem a cidadania do indivíduo”, explica Roberta Araújo.

É criando uma política de inclusão social de grupos e áreas de risco que as prefeituras podem ajudar no combate à violência. Entre as ações, aumentar as oportunidades para os cidadãos, urbanizar as áreas críticas, iluminar as ruas, construir escolas, creches, postos de saúde, praças, áreas de lazer e esporte, qualificar os jovens e tirá-los da situação de rua. Atualmente, por exemplo, os conselhos estaduais de trânsito, entorpecentes, criança e adolescente têm representantes das prefeituras, que participam diretamente das decisões.

Fonte: G1

Segurança pública é uma das preocupações dos eleitores

Cidades investem em câmeras de monitoramento para coibir o crime.
Polícia, prefeituras e população devem agir em conjunto.

O sistema de segurança pública no Brasil conta com as polícias federal, civil e militar. Cada uma delas têm funções específicas, mas o propósito final é o mesmo: coibir a criminalidade. Porém, as prefeituras também têm obrigação de contribuir para tornar as cidades mais seguras. Saiba como é possível e as formas que podem ser usadas pelas cidades para aumentar a segurança dos moradores.

Depois de três arrombamentos e um assalto em plena luz do dia, o comerciante Benedito Reobol agora diz que pode trabalhar mais tranquilo. Para ele, as coisas mudaram desde que as câmeras de segurança foram instaladas pela prefeitura de Praia Grande nas ruas da cidade, onde tem um comércio de venda de móveis planejados. A novidade intimidou os bandidos e os roubos no bairro diminuíram. “Agora os marginais pensam duas vezes antes de entrar na minha loja porque eles sabem que podem ser reconhecidos”, diz o comerciante.

Metade das cidades da Baixada Santista já instalou câmeras de segurança nos pontos mais críticos, naqueles em que o índice de criminalidade é preocupante. Mais de dois mil desses equipamentos estão espalhados pelos municípios da região. As imagens são monitoradas em centrais, assim que os técnicos percebem alguma atitude suspeita, tanto a polícia como a Guarda Municipal são avisadas.

Segudo o inspetor da Guarda Municipal Alexandre Nascimento Silva, o operador visualiza o crime e solicita uma viatura para atender essas ocorrências.”Nós monitoramos 24 horas. As imagens ficam gravadas.

Depois de um crime, por exemplo, a gente pode chegar à identificação dos autores”, relata Alexandre.

Instalar câmeras é só uma das formas encontradas pelas prefeituras para melhorar a segurança dos moradores, mas existem muitas outras, esclarecidas pelo comandante aposentado da Polícia Militar Sergio Del Bel. “Na medida que você tem locais abandonados nas cidades, esses locais com certeza, em curto prazo de tempo, passarão a abrigar moradores de rua, viciados em crack e traficantes. A partir daí, outros crimes começam a surgir naquela redondeza, e isso se torna uma área de interesse de segurança pública, que não deve ser resolvido só com a polícia. Se as prefeituras conseguem eliminar esse tipo de problema, já estão aliviando um local de tensão e liberando o patrulhamento para outras áreas mais importantes”, diz Del Bel.

A população das cidades também pode ajudar na segurança participando dos conselhos municipais, que são formados por representantes das prefeituras, das polícias civil e militar e da comunidade. A Polícia Civil é responsável por investigar e esclarecer os crimes praticados nos municípios, elaborar boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedir cédulas de identidade e atestado de antecedentes criminais e de residência. Também é de sua competência fiscalizar o funcionamento de determinadas atividades comerciais e autorizar a realização de grandes eventos nas cidades.

A Polícia Militar é responsável pelo policiamento preventivo, a ronda ostensiva motorizada e a pé, policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário. Além do policiamento escolar, em praças, estádios e também patrulhamento aéreo. Já a Polícia Federal investiga crimes em escala nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando.

Nos municípios, a Guarda Municipal tem a atribuição de proteger os patrimônios públicos de suas respectivas cidades, como escolas, hospitais, praças. O porte de armas é permitido pelo estatuto do desarmamento para cidades com mais de 50 mil habitantes. Na Baixada Santista, só Praia Grande tem Guarda Municipal armada. Mas medidas simples, que são obrigações das prefeituras, também podem colaborar com a segurança. E é aí que entra a sua cobrança como eleitor. “Se o indivíduo não tem acesso a educação de qualidade, lazer, esporte, cultura e principalmente moradia ele com certeza será um alvo fácil para traficantes e bandidos mais experientes, e será cooptado para seguir esse caminho”, afirma o coronel da Polícia Militar.

E não basta votar, o eleitor também pode participar. Um exemplo são os conselhos municipais de segurança, formados por representantes das prefeituras, das polícias civil e militar e da comunidade. De acordo com o professor universitário Marcos Pasquantonio, é importante que a população seja participativa. “A resolução do problema muitas vezes leva um tempo maior, mas o fato do indivíduo no imediatismo estar podendo falar, podendo trazer o problema, acho que isso é fundamental”, afirma.

Fonte: G1

Governo quer nova lei para vigilância privada

O Ministério da Justiça está prestes a finalizar a proposta de um novo Estatuto da Segurança Privada, para regular a atividade em bancos, shoppings e estádios, no transporte de valores e na escolta armada, incluindo a regulamentação da segurança eletrônica. O número de vigilantes privados no Brasil já é maior que o de policiais. São 600 mil atuando legalmente, enquanto o contingente somado das polícias federal, civil e militar é de 500 mil no país inteiro.

As 2 mil empresas de segurança que atuam hoje no Brasil movimentam cerca de R$ 32 bilhões ao ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). Paralelamente, há o segmento de segurança eletrônica, que fornece serviços como câmeras, alarmes e controles de acesso – que movimentou sozinho R$ 3,6 bilhões no ano passado. A segurança privada tende a crescer ainda mais com a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, outro ponto que o novo estatuto deve abordar.

Apesar do tamanho do setor, a legislação sobre segurança privada (Lei 7.102) em vigor atualmente, de 1983, é considerada ultrapassada. “Existe um número muito grande de pessoas trabalhando com segurança privada, mas o perfil da área mudou muito”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Ministério da Justiça entrou na fase final de discussões com os setores envolvidos e pretende encaminhar ao governo, em breve, uma minuta de projeto de lei sobre a segurança privada. O texto passará por debates internos e, depois, a Presidência da República encaminhará uma proposta final ao Congresso. Segundo Pereira, as carreiras relacionadas à área e requisitos mínimos de segurança ainda precisam ser definidos.

Uma das inovações esperadas é a regulação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança – mais especificamente, o segmento responsável pelo monitoramento desses sistemas, como o acompanhamento de sinais de alarmes e imagens a distância, que hoje não está sujeito a nenhum tipo de fiscalização. “São centrais de inteligência que detêm informações confidenciais do cliente”, explica a presidente da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese), Selma Migliori.

O segmento, que reúne cerca de 18 mil empresas, também passaria a ser controlado pela Polícia Federal, como já ocorre com o setor de segurança privada em geral. Se não estiverem acompanhados do monitoramento de informações, a venda e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança ficariam de fora.

Outra novidade prevista no estatuto é a criminalização da exploração de serviços de vigilância clandestina – o responsável seria o dono da empresa que atuar ilegalmente, e não o vigilante. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, dá a dimensão do problema: ele estima que mais de 2 milhões de vigilantes atuem no país de forma irregular, sem controle da PF.

“É um exército clandestino de pessoas armadas”, diz Santos, apontando que em muitos casos esse tipo de serviço é feito por policiais. “Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias.”

O novo estatuto incluirá também requisitos mínimos de segurança para as instituições financeiras, como o número de trabalhadores exigido em cada agência bancária. Associações representativas de trabalhadores defendem a obrigatoriedade de equipamentos como portas de segurança com detector de metais.

O critério de formação dos vigilantes nos cursos autorizados pela PF também passará por alterações, com previsão de aumento na carga horária. Os vigilantes formados e cadastrados na PF já são mais de 2 milhões, embora o número de profissionais em atividade regular seja de 600 mil.

Também está em debate o aumento do capital mínimo para a constituição de empresas de segurança, atualmente em cerca de R$ 100 mil. “Hoje, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com o aumento de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, sugere José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

A entidade reúne 200 associadas e contratou para atuar como diretor-executivo o ex-diretor geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. A Abrevis defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, além de um Conselho Consultivo para formular políticas na área.

A atuação das empresas de segurança privada no Brasil é controlada pela Polícia Federal. Elas precisam de alvará específico para funcionar, renovado anualmente. Os vigilantes são formados em cursos autorizados pela PF e passam por uma reciclagem a cada dois anos. Entre as exigências está a ausência de antecedentes criminais.

A segurança privada em geral se limita à atuação “intramuros”, ou seja, da calçada para dentro de um imóvel. A função de vigiar as ruas é exclusiva da polícia. Os vigilantes podem atuar nas vias públicas em casos específicos, como na escolta de cargas e no transporte de valores.

Eles também fazem cursos específicos para usar armas. Mas em lugares com grande número de pessoas, como em grandes eventos, se recomenda que estejam desarmados. Os vigilantes não detêm o porte das armas, que é da empresa de segurança. Depois do expediente, os equipamentos têm que ser guardados nas empresas, dentro de cofres.

Por Maíra Magro – Valor Econômico

Roubos e furtos só aumentam desde 2010

O número de roubos e furtos não para de crescer desde 2010 na capital paulista. Para especialistas em segurança pública, a falta de investigação para a identificação de quadrilhas de ladrões, operações policiais em pontos específicos da cidade – que fazem os assaltantes migrarem para outros bairros –, a ausência de ações conjuntas entre as polícias Civil e Militar e a mudança na lei que permite o pagamento de fiança para quem portar ilegalmente uma arma de fogo são alguns dos motivos para o aumento dos índices criminais.

Em comparação com o primeiro trimestre de 2010, o número de roubos de carros subiu 28,95% no mesmo período deste ano, passando de 8.770 casos para 11.309. Também houve aumento nos casos de roubos em geral, que inclui assaltos a residências, pedestres e estabelecimentos comerciais, e nas ocorrências de furto de veículos.

Em 4 de julho de 2011, entrou em vigor a lei federal 12.403, que permite aos delegados substituir a prisão preventiva por fiança em crimes com pena máxima de até quatro anos, sem violência ou grave ameaça. Entre eles está o porte ilegal de arma, que, antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), era um crime considerado inafiançável pelo Estatuto do Desarmamento.

Para o consultor de segurança José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a mudança da lei ampliou os casos de impunidade. “O risco de ser preso se tornou menor para os ladrões que não têm ficha criminal. Um assaltante pode ser pego com uma arma de uso restrito e com a numeração (de identificação) raspada, mas acaba voltando para a rua, pois é permitido pagar fiança para responder pelo crime em liberdade”, afirma Silva.

De janeiro de 2010 até abril deste ano, a PM apreendeu 8.794 armas, segundo dados da corporação.

O cientista político Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a Polícia Civil investiga cada vez menos os crimes contra o patrimônio.

“O importante não é saber em que local estão roubando, mas quem está roubando. É preciso identificar e prender.” Ele critica os bloqueios feitos pela PM. “São eficazes na prevenção, mas os criminosos migram para outro lugar.”

De acordo com Silva, é necessário ter cooperação entre as polícias. “O capitão da PM e o delegado de um bairro têm que se debruçar sobre os casos registrados para identificar onde os crimes ocorrem e se são cometidos pelos mesmos ladrões”, diz.

Segundo o capitão Cleodato Moisés do Nascimento, porta-voz do Comando de Policiamento da Capital (CPC), a PM faz operações constantes em locais com mais crimes. “O ideal seria ter uma viatura em cada esquina, mas isso é inviável”, afirma.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, as delegacias da capital foram orientadas no início do ano a priorizar a investigação de casos de roubos a residências, estabelecimentos comerciais e veículos, com o objetivo de identificar quadrilhas de assaltantes.

Gio Mendes – JT

Novo perfil do Ipiranga atrai 40% mais crimes. Outros bairros parecidos não têm problemas.

No Ipiranga, casarões antigos e pequenos estabelecimentos comerciais perdem espaço para novos prédios, lojas de grife, universidades, além do metrô. A mudança de perfil fez o tradicional bairro da zona sul da capital se tornar atraente para criminosos. Nos primeiros quatro meses deste ano, os roubos em geral e furtos e roubos de carros cresceram mais de 40% em relação a igual período do ano passado.

A sensação de insegurança ficou mais presente no dia 18, quando o Ipiranga registrou o seu primeiro latrocínio (roubo seguido de morte) neste ano. O aposentado Hélcio Augusto, de 67 anos, foi morto a tiros por ladrões que queriam seu Mitsubishi Pajero. O assassinato foi na frente do Edifício Palace Pierre Labatut, onde Augusto havia comprado imóvel para morar com a família, na Rua Labatut.

Um outro assalto por pouco também não terminou em morte, dias antes. O consultor Fábio Akira, de 29 anos, foi baleado de raspão ao se recusar a entregar sua moto, na Rua Brigadeiro Jordão. Ele e a namorada foram abordados na frente de um edifício. A moto do rapaz é avaliada em R$ 30 mil.

O zelador do prédio, Marcos Nascimento, de 37 anos, foi quem ajudou a socorrer Akira. Ele já perdeu as contas das queixas de assalto. Orienta os moradores a ter o máximo de cuidado na rua e ao estacionar o carro. ‘Outro dia levaram uma Strada de um moço. Tinha código, mesmo assim eles (os bandidos) conseguiram abrir’, diz.

O Setor de Inteligência do 17.º Distrito Policial (Ipiranga) já identificou e mapeou os locais com maior incidência de delitos. As ruas – que não tiveram os nomes divulgados – serão alvo de uma operação das Polícias Civil e Militar. ‘Queremos flagrar os ladrões de carro, que é o nosso problema principal’, explica o delegado titular Evandro Luiz de Melo Lemos. Entre 2009 e 2010, a média era de 26 carros roubados por mês. Hoje, é de 45.

Mais policiamento
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Ipiranga, Sérgio Yamada, diz acreditar que faltam abordagens policiais no bairro. ‘Não está escrito na testa quem é bandido e quem não é. Precisamos de policiamento mais enérgico’, diz.

Para o capitão da PM Cleodato Moisés, quando há melhora social de um bairro ocorre aumento de crimes. ‘Ladrões preferem locais de grande movimento e com bom poder aquisitivo.’ O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) diz que 1.024 unidades foram erguidas, entre 2010 e 2012.

Os bairros de Vila Leopoldina, na zona oeste, e da Mooca, zona leste, que têm características semelhantes às do Ipiranga, com crescimento imobiliário e comercial, não registraram índices criminais acima da média, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

Na região do 91º Distrito Policial (Ceagesp), que responde pela Vila Leopoldina, o crime que mais se destaca é roubo em geral. Roubo de carro tem caído, e furto de carro é um índice que se mantém estável.

No 57º DP, que recebe as ocorrências da Mooca, os roubos em geral e roubos e furtos de carros caíram.

Para o tenente-coronel Eduardo Agrella Carvalho, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar (Heliópolis), o bairro do Ipiranga terá uma mudança em suas estatísticas criminais. Para o oficial, será uma questão de tempo. ‘Não vai ser sempre assim. É que combatemos a criminalidade nas Avenidas Almirante Delamare e Tancredo Neves e, com isso, os criminosos migraram para outras ruas, entre elas a Labatut e a Manifesto’, diz.

‘Agora temos reforçado o policiamento com o uso de motos. Também temos montado diversas operações aqui na região.’ De acordo com o oficial, a primeira delas já foi desencadeada na semana passada.

Camilla Haddad – JT / Estadão

Violência já atingiu 38% dos brasileiros, revela pesquisa do DataSenado

Número de pessoas que afirmaram ter sido alcançadas pela violência é maior que o das estatísticas oficiais porque nem todos os casos são registrados.
Agência Senado

BRASÍLIA - Pesquisa nacional sobre a segurança pública no Brasil, realizada em março pelo DataSenado, revela que 38% dos entrevistados já foram vítimas de algum tipo de violência ou crime. O levantamento reflete a insegurança vivida pela população no dia a dia e também mostra o incômodo com a impunidade.

Segundo o DataSenado, ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop), o número de pessoas que afirmaram ter sido alcançadas pela violência é maior que o das estatísticas oficiais porque nem todos os casos são registrados. Das pessoas que se disseram vítimas de crime ou ato violento, 32% afirmaram não ter procurado uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

Em 38% dos casos, o ­principal motivo para não fazer o registro foi a descrença de que a polícia resolveria o problema. O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% a não registrar boletim de ocorrência.

Combate à violência
Na opinião dos entrevistados, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades ­sociais, melhorando a educação (39%) e diminuindo a pobreza (12%). Também se destacou a necessidade de aumentar o rigor das penas (23%), de investir na polícia (12%) e de combater a ­impunidade (11%).

A pesquisa indicou ainda que 58% concordam com a proibição do porte de armas para os cidadãos. Para o DataSenado, o número revela uma mudança na opinião pública sobre o tema. Isso porque, no referendo nacional sobre comercialização de armas de fogo, realizado em 2005, 63,94% dos brasileiros em idade de votar optaram por permitir o comércio de armas de fogo no país.

Conflito armado
Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil registrou mais de 1 milhão de homicídios. Da década de 1980 até o final de 2010, foram mais de 35 mil homicídios por ano — média superior à de diversos conflitos armados.

A guerra civil de Angola, por exemplo, atingiu média anual de 20 mil mortos. O conflito no Iraque, entre 2004 e 2007, matou 19 mil pessoas por ano. Nos dois ­casos, os números perdem para a violência urbana no Brasil.

A pesquisa ouviu, por telefone, 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios de todo o país, entre os dias 19 e 28 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ

Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado nesta terça-feira (10) em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos.

Dos jovens entrevistados, 74,8% faziam uso de drogas ilícitas, sendo o percentual ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 80,3% dos adolescentes afirmam ser usuários de drogas. Em seguida está a Região Sudeste, com 77,5% de usuários.

Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes, a maconha foi a droga mais citada (89%), seguida da cocaína (43%), com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada (33%). Aparecem no levantamento ainda usuários de inalantes, medicamentos e LSD. De acordo com o relatório, a alta incidência de uso de psicoativos pode estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais.

Segundo o CNJ, considera-se ato infracional toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Entre os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes internados estão crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo. Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).

Ainda segundo o estudo, o crime de homicídio foi bastante expressivo em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste, onde o delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul os percentuais de homicídio como motivo da atual internação dos jovens correspondem, respectivamente, a 28%, 21%, 20% e 20%.

O estudo divulgado nesta terça aponta o roubo também como principal motivo de internação entre os adolescentes reincidentes. O levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Entre os adolescentes entrevistados em cumprimento de medida de internação, 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez, segundo adiantou o Jornal O Globo na segunda-feira (9). Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 54% e 45,7% dos jovens, respectivamente, são reincidentes; nas demais regiões o índice de reincidência entre os entrevistados varia entre 38,4% e 44,9%. Há registros de reincidência em 54% dos 14.613 processos analisados no território nacional.

Perfil do adolescente infrator
De acordo com a pesquisa divulgada pelo CNJ, a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos. O maior percentual de internados observados pela pesquisa tem 16 anos, com índices acima dos 30% em todas as regiões do país. O estudo aponta ainda que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Considerando-se o período máximo de internação, o estudo revela que boa parte dos jovens infratores alcança a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Quanto à escolaridade, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Entre os entrevistados, apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental.

No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.

Entre os aspectos comuns à maioria dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, estão a criação em famílias desestruturadas, a defasagem escolar e a relação estreita com entorpecentes.

Fonte: G1

Crescem furtos em aeroportos de São Paulo no início do ano

Fabiano Nunes – JT
Entre janeiro e fevereiro houve aumento de 47% nos casos de furtos nos dois principais aeroportos de São Paulo, de acordo com as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública. Somados, Congonhas, na zona sul da capital, e Cumbica, em Guarulhos, Grande São Paulo, registraram 290 casos no primeiro bimestre de 2012. Nos dois primeiros meses do ano passado a Polícia Civil havia registrado 197 ocorrências.

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, disse que as delegacias dos aeroportos vão focar o trabalho agora na investigação das quadrilhas que furtam bagagens. Contados separadamente, o aeroporto de Cumbica foi o que registrou mais casos: 240 furtos no primeiro bimestre deste ano contra 155 no mesmo período de 2011, aumento de 54%. Em Congonhas foram 50 casos este ano, crescimento de 19% em relação ao mesmo período de 2011 (42 casos). As polícias Federal e Civil acreditam que o aumento de furtos está ligado ao crescimento do fluxo de passageiros.

Segundo o delegado titular do aeroporto de Cumbica, Ricardo Guanaes Domingues, as malas mais visadas são as de passageiros de voos internacionais. “Principalmente de quem chega dos Estados Unidos, Argentina, da Europa e de países de onde os passageiros trazem produtos eletrônicos”, afirmou. Em fevereiro, seis funcionários, responsáveis pelo carregamento das malas entre a esteira e a aeronave, foram presos.

O esquema funcionava da seguinte forma: as malas, que deveriam seguir para as esteiras do desembarque internacional, eram desviadas pelos funcionários para a área de desembarque doméstico. De lá, um integrante do grupo saía com a bagagem como se fosse passageiro. Na área de voos domésticos há pouca revista e a saída, depois de pegar a mala na esteira, é quase imediata. Por isso, era onde os bandidos encontravam trânsito livre para agir.

“As investigações são baseadas nas estatísticas. É preciso mapear o modo de agir, os locais e os golpes que são aplicados para identificar e prender os responsáveis”, disse o delegado-geral.

De acordo com o delegado titular do Aeroporto de Congonhas, Marcelo Godói Palhares, algumas quadrilhas atacam o passageiro no saguão do aeroporto quando há alguma distração. “O passageiro às vezes vai tomar um café e deixa o carrinho ao lado e esquece que está num local público. Os ladrões sempre estão atrás de laptops ou mochilas”, explicou.

Na última quarta-feira (04), um engenheiro químico alemão de 51 anos foi vítima de criminosos em Congonhas. “Eu estava no saguão e veio uma pessoa pedir informações sobre metrô. Quando eu disse que não havia metrô, ele foi embora e em seguida percebi que estava sem a mala”, disse. No dia seguinte uma mulher encontrou a bagagem do engenheiro em um estacionamento no centro. Os criminosos levaram o dinheiro e deixaram roupas e documentos.

Sistema de vídeo-monitoramento opera em novo local em Sorocaba, SP

Nova sede fica na Vila Angélica, zona norte da cidade.
Secretaria de Segurança também funcionará no prédio.

A central que abriga o sistema de vídeo-monitoramento de Sorocaba, no interior de São Paulo, começa a funcionar em março, em um novo endereço. Além dele, o prédio abrigará a Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), a Guarda Civil Municipal, a Defesa Civil, a Diretoria de Fiscalização e Centro de Operação Integrado (COI).

O prédio, localizado na rua Castanho Taques, na Vila Angélica, zona norte da cidade, conta com 1.600 m² de área construída e foi totalmente reformado e adaptado para receber a estrutura da Sesco, em uma região considerada estratégica em termos de segurança.

“A sede está num ponto que nos permitirá rápida mobilidade, seja para atender ocorrências na zona norte como no centro”, afirma o titular da pasta, Roberto Montgomery Soares. Ele destaca ainda a proximidade do novo endereço com as avenidas Santos Dumont e Ipanema, que integram o Programa Sorocaba Total, em fase de execução.

A mobilidade citada por Montgomery prevê o aumento de demanda nas ocorrências da Guarda Civil, por conta do início do funcionamento do COI. Segundo ele, as primeiras 41 câmeras, já instaladas em vários locais de Sorocaba, permitirão a realização de operações de combate à criminalidade de forma mais rápida e objetiva, garantindo a intervenção permanente da corporação em situações de delito.

Em fase final de testes, as câmeras do vídeo-monitoramento estão operando em parques municipais, escolas, terminais de ônibus, unidades de pronto atendimento e no centro. “O equipamento será fundamental para a segurança da população, garantindo também um crescimento nas ações integradas com as polícias Civil e Militar”, ressalta o secretário.

Com a mudança para a nova sede, a Sesco manterá uma base da Guarda Civil no prédio atual, no Alto da Boa Vista, por orientação do próprio prefeito Vitor Lippi. De acordo com Montgomery, a base terá como função atender a região leste de Sorocaba e o chamado centro administrativo, formado pelo Palácio dos Tropeiros (sede da Prefeitura), Câmara Municipal, além do Fórum e outras instituições públicas que funcionam nas imediações. “A médio prazo, devem ser criadas novas bases da GCM para o atendimento específico de outras regiões de Sorocaba, conforme determinação do prefeito”, lembra.

Fiscalização e Defesa Civil
As 24 salas do prédio são suficientes para abrigar todos os setores subordinados à Sesco, entre os quais se incluem a diretoria de Área da Fiscalização e a coordenadoria da Defesa Civil. Conforme explica Montgomery, os cargos de chefia da Fiscalização serão transferidos para a nova sede, enquanto o atendimento ao público e os fiscais municipais permanecerão no prédio da Unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, na rua Pernambuco, n° 100, no Centro.

Montgomery destaca, ainda, que as novas dependências da Sesco também vão oferecer espaço para as polícias Civil e Militar poderem fazer uso do sistema de vídeo-monitoramento, assim como uma das salas deverá ser utilizada para as ações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Este tem como função discutir e implantar políticas de segurança no município com a participação de representantes da Guarda Civil, das polícias Civil e Militar e integrantes dos Conselhos de Segurança (Consegs).

Fonte: G1

Videomonitoramento opera parcialmente no centro da cidade

Ana Paula Yabiku Gonçalves – Jornal Cruzeiro do Sul (Sorocaba)

Anunciado em fevereiro de 2011 com previsão de cinco meses para entrar em operação, o novo sistema de videomonitoramento de Sorocaba ainda está em fase de instalação. Os procedimentos administrativos para a realização de Pregões Eletrônicos – uma exigência do Governo Federal – para a contratação das empresas que fariam a implantação do sistema só foram concluídos em julho. Portanto, esclarece a Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), o projeto só recebeu a Ordem de Serviço para iniciar os trabalhos no dia 16 de agosto. Devido ao atraso, o projeto deve ser concluído somente no início deste ano, segundo previsões da Sesco.

Até o momento, foram instaladas oito câmeras do sistema de videomonitoramento. Todas estão localizadas na região central da cidade, em fase de teste para homologação dos equipamentos. Até o final do processo, serão instaladas 11 câmeras em bulevares, praças, imediações do terminal de ônibus e nas principais vias do Centro. Ao todo, 41 câmeras serão implementadas em locais mapeados pela Sesco, em conjunto com as polícias Civil e Militar. Serão contempladas 21 escolas estaduais com aulas noturnas e que apresentam altos índices de violência e insegurança, parques municipais e os principais corredores comerciais do município. Entre os bairros que receberão o sistema, estão o Júlio de Mesquita Filho, Vila Haro, Vila Angélica, Ana Paula Eleutério, Vila Angélica, Nova Esperança, Lopes de Oliveira, Laranjeiras e Brigadeiro Tobias.

O sistema funcionará com uma central de videomonitoramento, denominada Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), operada por Guardas Civis Municipais durante 24 horas por dia. Contará com o controle da Guarda Municipal e da Defesa Civil, além de acesso a todos os sistemas operacionais de segurança entre polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A central funcionará na futura sede da Sesco, onde também se instalará a Guarda Civil Municipal, na Vila Angélica.


Uma parte do sistema de vídeo funcionará por frequência de rádio e por fibra ótica, com cada câmera operando em ângulo de cobertura de 360 graus, permitindo que as imagens captem rostos de pessoas e placas de veículos. O custo do projeto será de R$ 1.239.896 para os equipamentos, mobiliários, cabos, computadores, entre outros. Cerca de R$ 800 mil serão provenientes do Governo Federal, por meio do convênio com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o restante virá da própria Prefeitura.

O Largo do Rosário foi o primeiro ponto da cidade a contar com o novo sistema de videomonitoramento. O equipamento vem sendo testado há mais de quatro meses e apresentando resultados considerados positivos em termos de segurança, cobrindo uma ampla região ao redor de toda a praça, inclusive, nas imediações da Praça “Arthur Fajardo”, o Largo do Canhão. Ainda em fase de implementação, a Sesco informou que houve inibição das ações criminosas na região central da cidade durante as compras de fim de ano. (Edileine Ferreira Guimarães, supervisora)