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Posts Tagged ‘ Código Penal Brasileiro

75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ

Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado nesta terça-feira (10) em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos.

Dos jovens entrevistados, 74,8% faziam uso de drogas ilícitas, sendo o percentual ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 80,3% dos adolescentes afirmam ser usuários de drogas. Em seguida está a Região Sudeste, com 77,5% de usuários.

Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes, a maconha foi a droga mais citada (89%), seguida da cocaína (43%), com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada (33%). Aparecem no levantamento ainda usuários de inalantes, medicamentos e LSD. De acordo com o relatório, a alta incidência de uso de psicoativos pode estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais.

Segundo o CNJ, considera-se ato infracional toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Entre os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes internados estão crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo. Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).

Ainda segundo o estudo, o crime de homicídio foi bastante expressivo em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste, onde o delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul os percentuais de homicídio como motivo da atual internação dos jovens correspondem, respectivamente, a 28%, 21%, 20% e 20%.

O estudo divulgado nesta terça aponta o roubo também como principal motivo de internação entre os adolescentes reincidentes. O levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Entre os adolescentes entrevistados em cumprimento de medida de internação, 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez, segundo adiantou o Jornal O Globo na segunda-feira (9). Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 54% e 45,7% dos jovens, respectivamente, são reincidentes; nas demais regiões o índice de reincidência entre os entrevistados varia entre 38,4% e 44,9%. Há registros de reincidência em 54% dos 14.613 processos analisados no território nacional.

Perfil do adolescente infrator
De acordo com a pesquisa divulgada pelo CNJ, a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos. O maior percentual de internados observados pela pesquisa tem 16 anos, com índices acima dos 30% em todas as regiões do país. O estudo aponta ainda que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Considerando-se o período máximo de internação, o estudo revela que boa parte dos jovens infratores alcança a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Quanto à escolaridade, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Entre os entrevistados, apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental.

No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.

Entre os aspectos comuns à maioria dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, estão a criação em famílias desestruturadas, a defasagem escolar e a relação estreita com entorpecentes.

Fonte: G1

Sindicato diz que 40% dos veículos irregulares na Bolívia são brasileiros

Lei que legalizará veículos sem documentação na Bolívia já preocupa Brasil.
Seguradoras de MS estimam aumento de 5% no valores por conta da lei.

Da TV Morena

Depois da lei promulgada na última quarta-feira (8) pelo presidente boliviano Evo Morales, que permite a legalização de veículos sem documentação, o temor é o aumento de roubos e furtos no Brasil. A consequência disso pode ser o reajuste dos valores do seguro de automóveis, principalmente em Mato Grosso do Sul, que é um dos estados da fronteira entre os países.

Segundo informações do Sindicato das Empresas de Seguros Privados do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg – PR/MS), a estimativa é de que na Bolívia existam pelo menos 50 mil veículos irregulares, sendo que aproximadamente 40% saíram do Brasil.

A decisão tomada pelo governo da Bolívia trouxe preocupações para a polícia brasileira. Por determinação do presidente Evo Morales, os donos de veículos sem procedência poderão regularizar a documentação no prazo de 15 dias.

Na prática, o governo boliviano formalizou uma situação que já era comum no país. Na Bolívia não há crime de receptação como prevê o Código Penal Brasileiro. Portanto, quem tem um veículo sem registro é considerado “terceiro de boa fé” naquele país e, nesses casos, o dono pode solicitar a regularização dos documentos junto as autoridades bolivianas. Agora a novidade é o pagamento de taxas para custear a burocracia. Com a regularização dos veículos o governo boliviano espera arrecadar cerca de US$ 200 milhões.

O titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), Geraldo Marim Barbosa, acredita que a medida vai estimular os crimes de roubos, furtos e também o “golpe do seguro” do lado brasileiro da fronteira.

“Nós já tivemos vários casos de veículos que estavam sendo transportados pelas fronteiras em razão de golpe de seguro, onde os proprietários passavam o automóvel para os criminosos a fim de receber uma indenização da seguradora. É possível sim que haja um aumento de carros subtraídos do Brasil e levados para a Bolívia”, explica o delegado.

Aumento no valor do seguro
As seguradoras de Mato Grosso do Sul também encaram com preocupação a decisão do governo boliviano. Para o Sindseg – PR/MS, se houver crescimento das ações criminosas haverá impacto nos preços dos seguros.

“Aumentando a criminalidade aumenta o preço do seguro. Precisamos esperar para ver o que vai acontecer, mas uma aumento de aproximadamente 5% certamente irá acontecer”, estima Adilson Dorascenzi, diretor do Sindseg/ PR e MS.

Veículos recuperados
Uma caminhonete roubada no Rio de Janeiro (RJ) e um carro furtado em Goiânia (GO) foram recuperados nesta semana  pela polícia em Campo Grande. Eles seguiam para a região de fronteira, principal destino dos veículos roubados no Brasil.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, nos cinco primeiros meses deste ano já foram recuperados 71 veículos roubados e furtados, seis a mais que no mesmo período do ano passado.