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STF pode mudar Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que poderá tornar mais complicada a situação dos homens que agridem mulheres. Para os ministros, a Lei Maria da Penha é constitucional. O julgamento não tinha terminado até as 20 horas, mas a tendência era de que o tribunal concluiria que a abertura de ação criminal contra o agressor não está mais condicionada à representação da vítima.

Para abrir um processo era necessária uma representação da mulher.

Se fosse agredida, mas optasse por não denunciar, nada podia ser feito. Uma nova posição do STF poderá permitir ao Ministério Público acionar o agressor.

Os ministros observaram que, na maioria dos casos, a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas. Com o entendimento adotado ontem por parte do tribunal, essa pressão pode deixar de existir.

“Se ela não representar e houver a notícia-crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução, deixando-se a mulher protegida, porque o marido não vai poder atribuir a ela a ação penal”, disse o relator, Marco Aurélio Mello.

No julgamento, os ministros reconheceram a desigualdade entre homens e mulheres e o machismo na sociedade.

A ministra Rosa Weber disse que exigir da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade. Luiz Fux afirmou que não é razoável essa obrigatoriedade.

Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. Ela contou que, quando está no carro oficial, nota reprovações. “Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. A gente quer viver bem com os homens. Queremos ter companheiros, não queremos carrascos.”

Mariângela Gallucci – JT

Segurança Pública: responsabilidade de todos

Por Eduardo Henrique de Souza
Há tempos que em nossos jornais se tornou quase regra os destaques aos temas relacionados a violência, e a reação mais comum é de indignação e perplexidade com as notícias e questionamentos sobre as responsabilidades por sucessivos fatos lamentáveis e medonhos que parecem cada vez mais próximos de nós.

Nossa Carta Magna preconiza entre seus inúmeros artigos estruturantes que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso nos leva a refletir que somos todos responsáveis tanto pela segurança quanto pela ausência dela. Se for instalada em determinada comunidade uma sensação de insegurança em qualquer grau, essa comunidade tem paralelamente o direito x responsabilidade.

De um lado incumbe-nos a cobrança do dever do Estado em nos promover segurança pública e do outro lado a nossa responsabilidade em desenvolver ações pela reversão do quadro indesejado.

Temos que entender que essa ação não é somente pelo fato de estarmos cumprindo norma constitucional, obrigação legal, mas por ser antes disso uma obrigação social. Além do que somos possuidores da arma mais eficaz para combater a violência em nossa comunidade: acessos aos embriões e poder de manipulá-lo e incutí-lo características positivas e construtivas.

Estudos e pesquisas apontam que o mais eficaz meio de combate à violência é aquele que, cuja ação, não permite que essa manifestação antissocial venha à tona, aquele que cuida de seus jovens e de suas crianças, os “embriões” da sociedade, a começar pelo menor núcleo social que é a família, trabalhando valores e princípios de moralidade e respeito, com compartilhamento de atenção, amor e carinho por todos dentro desse núcleo, propiciando o nascimento dos bons sonhos e desejos que esperamos de qualquer jovem ou criança. Depois, essa mesma atenção deve se estender à vizinhança e bairro, que pode ser com ajuda a programas comunitários como os da Rede Cidadã, por exemplo, que é desenvolvido pela Polícia Militar e assiste a jovens e crianças em períodos diferentes aos da educação formal, com esporte, cultura e reforço educacional com sucesso significativo.

Os sonhos e desejos de ser um cidadão bem sucedido ou ser um megabandido nascem e se desenvolvem, normalmente, na primeira fase da vida, a escolha depende basicamente do ambiente em que esse “embrião” é formado e o que lhe é apresentado. Nossa obrigação social é, portanto, criar ambientes saudáveis e oferecer oportunidades concretas para que esses bons sonhos se tornem realidades para todos. Assim, eu acredito que estaremos combatendo eficazmente a violência, pela raiz.