Clientes Sekron
  Esqueci a Senha
Conheça nosso site Institucional ›

Posts Tagged ‘ Constituição Federal

Prefeituras devem enfrentar causas da violência para garantir segurança

Fatores sociais, como falta de educação e emprego, geram criminalidade.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas também é dever municipal.

A segurança pública é uma preocupação constante de todos os administradores de cidades brasileiras. A Constituição Federal determina que o estado preserve a ordem pública e mantenha as pessoas e os patrimônios longe do perigo. Às prefeituras, cabe o papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Mas a responsabilidade do governo municipal não se encerra por aí.

Fatores sociais, como falta de educação, emprego e apoio familiar, geram criminalidade, mas podem ser sanados com ações em favor do bem estar da população. E o cidadão pode e deve fiscalizar a atuação do poder executivo.

Violência e repressão
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, a polícia deve agir em tudo que gerar perigo ou insalubridade à sociedade de forma geral.

Quem faz esse papel repressor são as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil, corporações geridas pela União e pelo Estado. Já os municípios, de acordo com a Constituição, podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

“Nesses termos, a guarda municipal é destinada apenas para a segurança patrimonial. Ela não tem uma atuação repressiva, de polícia mesmo”, explicou a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional.

Assim, se a loja onde você trabalha acaba de ser assaltada, procure a Polícia Militar para ir atrás do suspeito. Se quiser registrar um Boletim de Ocorrência, vá a uma delegacia da Polícia Civil. Um acidente na estrada? Registre na Polícia Rodoviária. Apreensão de drogas em aeroporto é a Polícia Federal quem investiga.

Já a guarda municipal mantém a vigilância dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município. Também fiscaliza a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos, além de outras atividades. Tem gente usando drogas ou pichando os bancos da pracinha ao lado da sua casa? Reclame aos guardas municipais.

Violência e ações sociais
Violência não se resolve apenas com repressão. Não basta a polícia prender, a Justiça julgar e, após cumprir a pena, a pessoa voltar à condição anterior, que a levou a cometer o crime. É preciso agir antes, na prevenção.

A violência tem dois fatores: internos (psicológicos ou psicopáticos), que fogem do controle social, e externos, que incluem aspectos sociais, econômicos e políticos. Esse último contribui para a criminalidade. Isto é, a desigualdade social, a falta de oportunidade, projetos educacionais e centros de atenção a usuários de drogas e álcool deixam a população vulnerável ao crime.

Essa nova forma de pensar a segurança é conhecida como criminologia moderna, que não considera o problema da segurança pública estritamente policial. “Essa velha noção deixa o município ausente da sua parcela de responsabilidade. A criminalidade tem, sobretudo, influências decisivas do meio onde as pessoas vivem, por isso é necessário uma visão multidisciplinar para tratar do assunto, que promova ações preventivas, focadas em políticas sociais que incrementem a cidadania do indivíduo”, explica Roberta Araújo.

É criando uma política de inclusão social de grupos e áreas de risco que as prefeituras podem ajudar no combate à violência. Entre as ações, aumentar as oportunidades para os cidadãos, urbanizar as áreas críticas, iluminar as ruas, construir escolas, creches, postos de saúde, praças, áreas de lazer e esporte, qualificar os jovens e tirá-los da situação de rua. Atualmente, por exemplo, os conselhos estaduais de trânsito, entorpecentes, criança e adolescente têm representantes das prefeituras, que participam diretamente das decisões.

Fonte: G1

Prefeituras devem reforçar segurança pública nos municípios

Insegurança é um dos problemas que mais preocupam a população.
É fundamental prevenir situações que colaboram com a violência.

Para proteger a casa e a família, uma parte do orçamento do publicitário José Henrique Salgado, vai para uma empresa de segurança. “Nós já tivemos uma experiência desagradável. Houve uma tentativa de invasão domiciliar, com algumas perdas materiais”, conta.

A insegurança é um dos problemas que mais preocupam a população. De acordo com o mapa da violência de 2012, um levantamento divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, com base em dados do Ministério da Saúde, os homicídios cresceram mais de 300% no Pará entre os anos de 2000 a 2010. É o terceiro pior índice do Brasil.

A filha do motorista Sidnei Cardoso estava internada. A menina de 7 anos foi vítima de bala perdida. “Eles vieram atirando aí do canto, quando um deles alvejou a minha filha no braço e nos dedos dela. Não tem segurança nenhuma. Nós estamos à mercê dos bandidos”, lamenta.

A responsabilidade pela segurança pública é do estado. O dever está previsto na constituição federal. Mas prefeitos e vereadores podem e devem combater a violência na cidade.

Muitos gestores apostam nas atividades da guarda municipal. Atualmente, em algumas cidades, além de proteger o patrimônio público, orientar o trânsito, fazer patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, os guardas municipais ainda precisam reforçar o trabalho da polícia. “Quando a guarda municipal foi implantada, ela era voltada para a parte de proteção dos bens. Mas hoje, a guarda passou a atuar de uma maneira mais efetiva no combate à criminalidade. Há uma necessidade da sociedade em ter os agentes municipais colaborando com os demais órgãos de segurança”, afirma o guarda João Serrão.

Mas segurança pública não se faz só com repressão. Também é fundamental prevenir situações que colaboram com a violência. Ruas esburacadas e escuras, por exemplo, favorecem os assaltos. E são atribuições das prefeituras investir em pavimentação e iluminar as cidades. Gestores municipais que trabalham para garantir a qualidade de vida da população ajudam a combater a criminalidade.

O especialista em segurança, Raul Navegantes, alerta que cuidar da juventude também faz diferença. “É necessário, para fins de segurança, que a prefeitura, o poder público municipal, se dedique a olhar esse segmento da população, que é onde está com muita frequência, a marginalidade e criminalidade. É muito melhor evitar a violência do que ter que reprimi-la. Evitar é possível, é desejável e é o que a prefeitura pode fazer, se quiser”, comenta.

Na calçada de casa, a aposentada Maria de Lourdes capricha no bordado, sem pressa. Ela conta que antigamente, não era possível ficar na porta de casa. “Eu cansei de ver assaltos aqui na porta de casa”, diz. Depois que as ruas foram asfaltadas e os postes ganharam luz para iluminar a noite, a rotina dos moradores é outra. “Eu tenho dois netos pequenos. Eles ficam brincando na rua e eu fico na calçada. Melhorou muito e espero que melhore ainda mais”, comenta a aposentada.

Para melhorar as cidades é preciso escolher bem os candidatos. “O eleitor deve estar atento para as propostas que promovam a cidadania, o bem estar da população, e seus vários segmentos. Um prefeito que haja dessa forma, é o prefeito modelo que nós esperamos ter”, completa Navegantes.

Fonte: G1

O que substituirá as Polícias Militares?

Não é vocação das polícias brasileiras serem cidadãs, democráticas, comunitárias e humanas: com seu público interno ou com seu público externo, sujeito dos seus serviços. Basta ler a Constituição Federal para se dar conta de que os policiais militares, por exemplo, não podem se sindicalizar, sendo legalmente tratados como semicidadãos, embora sejam cobrados como vetores de cidadania. O Código Penal Militar (1969), a que todos os PMs e BMs brasileiros estão submetidos, foi decretado por ministros militares “usando das atribuições” conferidas pelo famigerado Ato Institucional nº 5, o AI-5.

Por outro lado, pesquisas se amontoam demonstrando que no Brasil, quando se trata de atuação policial, o nível de violência praticada por parte do Estado supera em muito o tolerável, notadamente no que se refere a execuções extrajudiciais tendo como amparo autos de resistência forjados.

É simples entender por que aqui se utiliza o termo “vocação”. É que nossas polícias não nasceram para garantir direitos de minorias, para evitar que injustiças sociais ocorram, nem para evitar que os mais fortes abusem dos mais fracos. Elas possuem em seu nascedouro certa orientação para as garantias do poder governamental de ocasião, que costuma replicar os interesses de certas elites, já que estamos falando do sistema político-eleitoral brasileiro.

Sim, em muitos momentos nossas polícias atuam em observância aos preceitos cidadãos, democráticos, comunitários e humanos. Mas este não é seu talento: é como se diferenciássemos Mozart e sua capacidade inata de lidar com a música de um homem já idoso que resolve aprender tocar piano por distração. Aliás, não parece mais que isto a relação das polícias com estes conceitos, uma espécie de “cereja do bolo”, um enfeite pronto para dar certo toque publicitário à atuação policial, admitido de bom grado por grande parte da nossa imprensa.

Neste contexto, virou moda pedir a cabeça das polícias militares, como se só as PMs fossem praticantes de abusos. Seria útil para os que sustentam este discurso, primeiramente, definir o que vem a ser “polícia militar”. Se significa ser violenta em sua atuação, teremos que extinguir polícias civis, instituições prisionais e até mesmo algumas recém-criadas guardas municipais. Como se vê, o problema é muito maior do que a tentação de criar um bode expiatório, alimentado principalmente por rancores ideológicos que o termo “militar” adquiriu no país.

O Brasil não pode correr o risco de perder outra oportunidade de remodelação das polícias brasileiras – 1988 passou, uma Constituição com pretensões democráticas foi promulgada e a discussão sobre o modelo de polícia está no vácuo até hoje. Mudar é urgente, mas não se trata de um passo no escuro: além de saber qual polícia não queremos, é preciso discutir e definir a polícia que queremos. Iniciar garantindo cidadania, dignidade e humanidade aos próprios policiais é um boa prioridade a ser definida.

Fonte: Carta Capital

Segurança Pública

“Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos, sendo um conjunto de Leis que assegura o exercício pleno da cidadania e de direitos e deveres individuais.”

Em uma sociedade em que se exerce democracia plena, a Segurança Pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania, às pessoas físicas e jurídicas dentro dos limites de seu território. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos observando direitos e deveres de toda uma população, em um determinado Estado democrático.

As Forças de Segurança Pública buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a Segurança de pessoas e bens na totalidade do território, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas Leis e a manutenção da paz e ordem pública, conforme reza o art. 144 da Constituição Federal de 1988, que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, que ainda dita quem são os órgãos que fazem esse serviço e a que estão voltados.

Equivalente às garantias que são de incumbência do Estado, o conceito de Segurança Pública é muito mais amplo, não se limitando às políticas de combate à criminalidade e nem se restringindo às atividades policiais. A Segurança Pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de prevenção e repressão, e de oferecer estímulos funcionais para que os cidadãos possam conviver, se educar, trabalhar, produzir, se divertir, os protegendo de riscos a que estão expostos seja por qualquer motivo afora do contexto natural.

Para tanto o Estado criou e mantém instituições que tem a responsabilidade de atuar no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir as práticas de atos socialmente reprováveis, seja pela cultura ou por força da Lei, visando assegurar a proteção da coletividade e assim, dos bens e serviços, sendo os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade, o norte dessas ações, baseando-se em todo art. 5 da Constituição Federal de 1988 para essas delegações de funções.

Por Jair Barbosa – Revista Segurança e Cia

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Sobreviventes da violência: a dor solitária que nunca acaba

Famílias afetadas pela morte violenta de um parente relatam como enfrentam o sofrimento devastador; psicóloga que teve dois filhos mortos em assalto cria grupo de ajuda para quem vive esse mesmo drama

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

“Fico parada e olho para a porta o dia todo. Minha esperança é que meu filho entre dizendo que tudo é mentira. Que nada aconteceu”.

O filho de 16 anos de Valquíria Maria da Silva Mack, 49 anos, é mais uma vítima direta da violência urbana. Ele foi baleado por um policial militar no dia 30 de maio e após receber alta do hospital foi escondido pelos pais em outra cidade.

No Vale do Paraíba, 144 pessoas sofreram tentativa de homicídio e outras 126 foram assassinadas até abril de 2011, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

O trauma causado por esta violência não afeta apenas quem a sofreu. Parentes e pessoas próximas também são consideradas vítimas e carregam marcas deste trauma para o resto da vida.

Embora uma lei federal determine o auxílio “aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso”, a falta de políticas públicas dificulta a recuperação destas pessoas.

Superação
A cada dia, o número de vítimas da violência cresce mais. Sem apoio, elas criam as próprias receitas para superar a dor.

A família do pastor Nério dos Reis, 47 anos, morto na última terça-feira enquanto chegava em casa, no Parque Industrial, zona sul de São José, aposta na união para seguir a vida após a perda.

“Ele era nossa espinha dorsal. Vamos nos unir para voltarmos a ser uma família feliz”, diz Lilian dos Reis, 22 anos, filha do pastor.

União
Em Lorena, a psicóloga Alda Patrícia Fernandes Nunes Rangel, 63 anos, criou o grupo ‘Amor Infinito’ após perder os dois filhos, de 18 e 15 anos, assassinados durante um assalto em 1991.

“Luto compartilhado é luto amenizado. Se a vítima conhecer pessoas na mesma situação, divide a dor”.

O grupo se reúne a cada 15 dias no consultório de Alda, no Jardim Margarida. Mais informações no telefone (12) 3152-1688.

Órgão que dá apoio só atua em São Paulo
São José dos Campos

O governo do Estado de São Paulo criou em 1998 o Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima), ligado à Secretaria de Justiça, para ajudar pessoas que sofrem direta ou indiretamente com a violência.

Segundo Shigueo Kuwahara, coordenador do programa, hoje o atendimento é voltado para moradores da capital e da grande São Paulo, mas um projeto pretende ampliar o atendimento para todo o Estado.

“Para viabilizar isso é necessário uma grande parceria institucional, com órgãos como OAB, prefeitura, judiciário e representantes da sociedade. O objetivo do trabalho do Cravi é dar voz e visibilidade às vítimas e suas demandas, não só assistenciais”.

O coordenador reforça que para que a iniciativa seja levada a outras cidades é necessário que as prefeituras procurem o Cravi com uma proposta para que a instituição possa ser criada no município.

Lei
O atendimento do Cravi é baseado no artigo 245 da Constituição Federal e no Decreto n.º 42.209/97, no Programa Estadual de Direitos Humanos. Ambas as leis obrigam o poder público a dar assistência a vítimas de crime doloso.

Kuwahara explica que a estrutura do Cravi é formada por 10 pessoas: cinco defensores públicos, três psicólogos e dois assistentes sociais. Para 2011, a expectativa é que 300 pessoas sejam atendidas.

“Nós não vamos até a vítima pois a busca ativa pode assustar a pessoa. Ela nos traz seu relato e a encaminhamos para receber o apoio de uma rede própria”, diz Shigueo.

O coordenador afirma que o órgão trabalha principalmente com a orientação jurídica e psicológica das vítimas.

“Nossa maior preocupação está em não permitir que a vítima entre em processo de autodestruição, o que não é incomum de acontecer”.

Fonte: O Vale