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Posts Tagged ‘ Convênio

Estado quer liberar ‘bico’ da PM a todas as cidades de SP

Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin legaliza o “bico” policial para os municípios paulistas.

A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.

O “bico” é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.

Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.


A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.

O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.
João Alberto Pedrini – Folha de São Paulo

Relação conflituosa entre alunos da USP e polícia existe desde a ditadura

Raiz da desconfiança universitária remonta à década de 1960.
Prisão de estudantes foi estopim para invasão de prédio da universidade.

Paulo Toledo Piza
Do G1 SP

Faixas pedem saída da PM da USP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Nos últimos dias, quem passa pelo prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, na Zona Oeste de São Paulo, se depara com faixas e pichações pedindo a saída da PM do campus e o fim da “repressão aos lutadores”. Na porta do edifício, que foi invadido na quinta-feira (27), após confronto com a PM, jovens com os rostos cobertos respondem com desconfiança – e algumas vezes com agressividade – as perguntas feitas por jornalistas.

O clima de temor que paira na Cidade Universitária evidencia uma chaga antiga: a relação conflituosa entre parte do mundo acadêmico e a corporação. Os primeiros grandes atritos ocorreram no período da Ditadura Militar (1964-1985).

À época, a polícia tinha um papel fundamental na manutenção do regime e atuava de forma enérgica contra movimentos “subversivos”. E o ambiente acadêmico, segundo os governantes fardados, era um “celeiro de subversão”. Para conter os movimentos pró-democracia, o governo baixava decretos que davam mais força e poder aos integrantes das forças policiais.

Em fevereiro de 1969, por exemplo, o governo criou o “Decreto-Lei nº 477, elaborado pelo Conselho de Segurança Nacional especialmente para silenciar estudantes, professores e funcionários das instituições de ensino”, segundo a pesquisadora Flávia de Angelis Santana, em sua tese de mestrado intitulada “Atuação política do movimento estudantil no Brasil: 1964 a 1984”.

O decreto proibia qualquer manifestação, passeata ou comício no interior de escolas e universidades públicas e particulares, sob pena de desligamento da faculdade no caso dos estudantes e demissão para professores e funcionários.

Outro fato muito criticado pelo meio acadêmico foi a criação da Assessoria Especial de Segurança e Informações (Aesi). Implantada na USP e em outras instituições de ensino em 1973, essa assessoria tinha como objetivo selecionar os funcionários, colher dados sobre atividades subversivas, levantar informações sobre alunos, entre outros. Ela foi extinta apenas em 1982. Medidas como essas ampliaram o poder das polícias. Invasões de salas de aulas e prisões de professores e alunos, que já eram comuns no período, ganharam força com as medidas.

Desde então, a PM passou a ser vista no campus por parte da comunidade acadêmica como uma entidade repressora, que estava lá para acuar, não para proteger. Com a reabertura política, na década de 1980, a perseguição, assim como a presença da corporação no campus, começou a diminuir. A desconfiança, porém, permaneceu.

A Guarda Universitária passou a atuar de forma mais incisiva na parte ostensiva, combatendo delitos e repassando casos de crimes para a Polícia Civil. A PM voltou a ser vista no campus em junho de 2009. Na época, uma greve de professores e funcionários fez com que o governo enviasse 150 policiais militares à Cidade Universitária. O objetivo dos PMs era cumprir uma reintegração de posse dos prédios que estavam cercados pelos grevistas.

Em 9 de junho daquele ano, uma manifestação contra a PM e a favor de melhorias trabalhistas, que contou com cerca de 800 pessoas, terminou em confronto. Policiais usaram balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Um estudante chegou a ser preso por ter jogado pedras nos policiais.

Outro fator decisivo para a polícia voltar ao campus foi o aumento de casos de roubos, furtos, estupros e até mortes. Em 18 de maio último, o estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, foi baleado quando se aproximava de seu carro em um estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA). Dois homens presos pelo crime foram indiciados por latrocínio.

Esse crime motivou a formalização, em 8 de setembro, de um convênio entre representantes da universidade e do comando da Polícia Militar. O documento, assinado por Antonio Ferreira Pinto, secretário estadual da Segurança Pública, pelo coronel Álvaro Batista Camilo, comandante do policiamento do estado, e pelo professor João Grandino Rodas, reitor da USP, prevê que em cinco anos a corporação aumente a segurança no campus.

A liderança do movimento afirma que a PM não soluciona o problema de segurança na USP. “Pessoas continuam sendo assaltadas e assediadas pelo campus mesmo com a presença da polícia. Isso demonstra que sua função na universidade é outra. Não é a toa que só o que aumentou foi o número de blitze e os enquadros a estudantes, funcionários e moradores dos arredores da USP”, diz nota dos alunos.

Apesar de o regime democrático perdurar há mais de 20 anos, a presença policial no ambiente acadêmico ainda incomoda estudantes da maior universidade do país.

Barricada instalada em via que leva ao prédio invadido (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Disque Denúncia já recebeu mais de 100 mil ligações este ano em São Paulo

Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br)

SÃO PAULO – A participação da sociedade para combater a criminalidade está em alta em São Paulo. De janeiro a agosto deste ano, o número de ligações para o Disque Denúncia 181, que recebe denúncias anônimas da população, ultrapassou 100 mil – foram 107 mil registros, 10 mil a mais do que em igual período do ano passado.

O crime mais denunciado foi o tráfico de drogas. Relatório do Instituto São Paulo contra a Violência, que mantém o serviço, mostra que foram 49.530 denúncias de pontos de venda de entorpecentes ou pessoas suspeitas de tráfico.

No estado de São Paulo, o maior número de denúncias contra traficantes é feito no interior do estado, com 42,5% do total, ou 21.057 registros. A região metropolitana corresponde a 23% do total (11.362) e a capital paulista, a 34,5% (17.098).

O aumento mais expressivo, no entanto, foi o de denunciantes que ligaram para avisar a polícia sobre o paradeiro de pessoas que são procuradas pela Justiça: de 1.760 registros nos primeiros oito meses de 2010 para 2.708 de janeiro a agosto passado.

Aumentaram também em 14,6% as denúncias sobre bingos clandestinos e outros jogos de azar, que alcançaram 10.117 registros a mais do que em igual período de 2010, seguidas por maus tratos a crianças, com 5.499 ligações, contra 5.055 em 2010.

Mário Vendrell, gerente do Instituto São Paulo Contra a Violência, disse que o sucesso do serviço ocorre justamente pelo anonimato.

- A premissa básica é que o Disque Denúncia é um canal seguro. A cada ano aumenta o número de pessoas que conhecem e usam o serviço, mas estamos num estado de quase 40 milhões de pessoas e há um espaço grande para crescer.

Segundo Vendrell, um dos fenômenos mais recentes é o de múltiplos denunciantes. Ou seja, mais de uma pessoa liga para denunciar um mesmo endereço de ponto de venda de tráfico em determinado bairro ou cidade, por exemplo.

- É importante que cada cidadão perceba que também tem seu papel na manutenção da ordem pública e na defesa da cidadania – afirma Vendrell.

O Disque denúncia funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A capacidade é para atender mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, utilizando um software desenvolvido especialmente para o serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, garantindo o sigilo.

As denúncias são encaminhadas diretamente às autoridades competentes, de acordo com o assunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corregedorias, Conselheiros Tutelares, entre outros. As autoridades têm prazo de até 90 dias para dar retorno sobre as providências tomadas.

Se o denunciante quiser acompanhar as providências tomadas, ele recebe um código alfanumérico para que possa acompanhar o andamento.

O Disque Denúncia funciona desde outubro de 2000, num convênio entre o Instituto e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O serviço funciona exclusivamente com contribuições dos setores empresariais paulistas.

Fonte: O Globo

Prefeitura de Santos instala nove câmeras de monitoramento em centros comerciais


Secretaria de Comunicação de Santos / Foto: Tadeu Nascimento

A Prefeitura de Santos firmou nesta segunda-feira (5) parceria para instalar mais nove câmeras de segurança do SIM (Sistema Integrado de Monitoramento) no Gonzaga e na Avenida Pedro Lessa. Além destas, há cerca de uma semana está em operação uma câmera na entrada de Santos (Av. Nossa Senhora de Fátima com Av. Martins Fontes).

Os mais recentes investimentos foram anunciados pelo prefeito João Paulo Tavares Papa durante reunião com representantes do comércio, supermercados e bancos e vereadores, no salão nobre. Serão seis câmeras no Gonzaga, compradas com recursos do CDL Gonzaga e Shopping Miramar, e por meio de emenda parlamentar.

As câmeras serão instaladas nos seguintes trechos: Av. Ana Costa com a Praça da Independência, com Rua Otton Feliciano e com a Av. Francisco Glicério; nos cruzamentos da Av. Floriano Peixoto com R. Pereira Barreto; R. Marcílio Dias com R. Otton Feliciano e R. Galeão Carvalhal com R. Carlos Afonseca.

Já os três equipamentos da Av. Pedro Lessa, adquiridos com emenda parlamentar, serão colocados nas esquinas com a Av. Senador Dantas, canal 5 e Rua Lacerda Franco.

Somadas a outras 18 câmeras que serão subsidiadas pela Petrobras no Valongo, Vila Mathias, Paquetá, Vila Nova (área do Mercado Municipal) e Centro Histórico, por meio de convênio já formalizado com a prefeitura, Santos praticamente dobrará o número de câmeras de monitoramento. Hoje, estão em operação 30 distribuídas na orla da praia, Alemoa, Centro e uma móvel.

“Já temos um dos mais modernos sistemas de monitoramento do país e bons índices de segurança, que podem avançar e melhorar. Esse investimento deve ser expandido através de parcerias para proporcionar à população o melhor em termos de segurança”, diz Papa.

Segundo ele, o grande investimento de implantação foi feito pela Prefeitura, que também promove a manutenção do SIM. Sua operação é compartilhada entre Administração Municipal, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e polícias Civil e Militar. “O desafio agora é ampliar a rede de monitoramento, por meio de parcerias com a iniciativa privada”.

Cada câmera custa aproximadamente R$ 40 mil. O presidente do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Santos-Praia, Nicolau Obeidi, aprovou as medidas: “Elas darão mais tranquilidade ao centro comercial do Gonzaga e à cidade inteira, além de propiciar maior sensação de segurança à população”.

Equipamento
O sistema de monitoramento santista opera 24 horas e tem grande alcance, pois conta com câmeras blindadas e de boa captação noturna. Elas possuem capacidade de rotação e até 800 metros de zoom, incluindo raio de 1.600 metros.

O monitoramento permite também melhor controle do trânsito pela CET e mais rapidez de atuação em casos de acidentes, congestionamentos e outras ocorrências.

Desde sua implantação, em 2006, contribuiu na redução de até 70% da incidência de roubo nos locais servidos por câmeras. As imagens gravadas também servem de subsídio para investigações e como provas para a justiça e polícia.

Fonte: Jornal da Orla