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Posts Tagged ‘ Criminalidade

Cidades investem, em média, 1% do orçamento em segurança

O aumento da violência assusta os brasileiros. Assaltos, estupros e homicídios se repetem nas grandes e pequenas cidades. Segurança pública é atribuição dos estados, segundo a constituição, mas as prefeituras podem ajudar a prevenir e até a combater a criminalidade.

De acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, os municípios ainda investem pouco na segurança pública. “Em média, eles investem 1 ou 1,5% do orçamento municipal”, diz pesquisadora.

Para ela, a violência e os crimes têm relação com o uso de drogas por crianças e adolescentes. Ludmila afirmou que, como forma de prevenção, prefeituras podem criar cursos profissionalizantes, atividades esportivas, além de oficinas de artesanato, teatro e música.

A pesquisadora falou, ainda, que, além da guarda municipal, os prefeitos podem criar o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que discute ações relacionadas à segurança pública. Normalmente, os gabinetes são integrados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, Defesa Civil, representantes do sistema prisional, representantes do sistema de medidas socioeducativas, ou seja, instituições que estão envolvidas com a gestão da segurança pública.

Esta ação conjunta pode discutir tanto diagnóstico de determinados problemas relacionados à incidência do crime, quanto as questão da ordem pública, como também se constituir ações integradas.

Ainda de acordo com a especialista, antes de agir, as prefeituras também devem ouvir a população. Para isso, existem os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps). Nesse espaço, o cidadão pode fazer reclamações de problemas de iluminação pública, questões que causam insegurança, como também ocorrências de crime.

As reivindicações feitas no conselho são encaminhadas para o Gabinete de Gestão Integrada, que pode elaborar um plano de ação.

Fonte: G1

O estado de violência

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” A frase lapidar de Bertolt Brecht pode ser o ponto de partida para uma reflexão sobre a sensação de insegurança que, segundo recente relatório da ONU, é a maior do mundo e atinge 70% dos brasileiros. São Paulo, a maior metrópole do País, registra 1% dos homicídios do mundo, mesmo tendo só 0,17% da população global. Os indicadores do estado de violência na capital – assassinatos, estupros, roubos de cargas e de veículos, arrastões – aumentaram seguidamente nos últimos meses (homicídios, 47% em junho), expandindo as correntes de medo e comoção, que desaguaram no assassinato de Tomasso Lotto, italiano de 26 anos que escolhera o Brasil para morar e trabalhar. Lotto chegou na sexta e morreu no sábado, 21.

A constatação do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, de que São Paulo vive uma “escalada de violência”, devendo se encaixar o homicídio do jovem italiano na paisagem de eventos corriqueiros que ocorrem “em Cidade Tiradentes, em Itaquera e no Jardim Ângela”, não responde à questão central: qual a razão do pico de violência no ciclo em que 30 milhões de brasileiros entram no andar da classe C? Ou, para seguir a pista oferecida pelo dramaturgo alemão, não teria havido descompressão das margens para aliviar a carga de violência do rio? Algo soa estranho. O Brasil do resgate social da era Lula, cantado em prosa e verso porque transformou sua pirâmide em losango com o adensamento das classes médias e o estreitamento das margens de pobreza, aponta para uma composição menos desigual, mais harmônica e, por isso mesmo, menos conflituosa.

Essa é a leitura apropriada de uma paisagem pintada com os traços da distribuição de renda e de menor desigualdade entre classes. A recíproca é verdadeira. Apregoa-se que a exclusão social desencadeia violência por transformar a indignação, a contrariedade de amplos contingentes, a fúria de grupamentos marginalizados em linguagem e arma contra a ordem estabelecida. Os excluídos da mesa social, explicam a sociologia e a psicologia, tendem a ultrapassar as fronteiras da sociabilidade e da civilidade, distanciando-se de práticas civilizatórias da modernidade e se aproximando da barbárie. Atos radicais contra pessoas e organizações constituiriam reflexo de tal condição. Como se pode aduzir, as hipóteses parecem lógicas. Mas não são as únicas que explicam a fenomenologia da insegurança e da harmonia social.

Observe-se, por exemplo, a aparente contradição entre a expansão do progresso social, aqui entendido como elevação dos padrões de vida de classes menos favorecidas, e o incremento da violência no País. Basta analisar as taxas de criminalidade que se expandem no Sudeste, região que detém o maior PIB nacional. Desde a década de 70, os homicídios quadruplicaram em São Paulo e triplicaram no Rio de Janeiro. Mais de cem pessoas morrem no Brasil todos os dias, vitimadas por armas de fogo. No Rio a taxa é maior que o dobro da média nacional. Os motivos são conhecidos. Ali, ao longo de décadas, travou-se uma luta renhida entre traficantes e forças policiais, dentro de uma complexa anatomia urbana, ocupada por favelas que, até há bem pouco, eram consideradas território imune ao império da lei. Hoje, o “país” informal dominado pela criminalidade cede lugar ao Estado formal, que desenvolve árdua tarefa de pacificação nas comunidades.

Já São Paulo, o maior aglomerado urbano do País, comporta uma população equivalente à de dez cidades de mais de 1 milhão de habitantes. Sua cadeia de problemas se deve ainda ao intenso processo de conurbação que liga a capital a 38 municípios no entorno, formando um agregado de cerca de 20 milhões de pessoas. Com tal gigantismo, não surpreende que a região seja abrigo das maiores carências nacionais, a começar da segurança pública. São Paulo e Rio contabilizam mais da metade dos crimes violentos do País. Chega-se, neste ponto, à indagação central: a elevação dos padrões de cidadania – pelo acesso de contingentes marginais ao mercado de consumo e aos direitos básicos dos cidadãos – contribui para a harmonia social? A considerar a planilha de expansão dos crimes, não. Ora, se a resposta é negativa, que fatores explicam o aumento da violência? O primeiro é, seguramente, a ausência do poder do Estado.

O descaso e a omissão dos governos nas frentes dos serviços públicos essenciais são responsáveis pela institucionalização da violência. Agrupam-se nesse vácuo falhas nas áreas de prevenção da segurança, deficiências dos sistemas de saúde, transportes, habitação, educação, etc. As carências abrem espaço a múltiplas formas de violência. Criminosos fazem do crime seu meio de vida. Bafejados por defasadas leis penais, entram em regime de progressão da pena, ganham indulto e liberdade condicional. E retornam ao mundo do crime. Veja-se mais um dado da desorganização: há 514 mil pessoas presas no País e cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, 360 mil só no Sudeste. Que segurança se pode ter diante desse quadro?

Um tipo de violência leva a outro. O desarranjo decorrente da ausência dos braços do Estado induz parcelas sociais a descumprir obrigações, desrespeitar leis, fugir ao império da ordem, como se pode constatar nas violações no trânsito ou nas teias de corrupção que se multiplicam nos subterrâneos da administração pública. E o que dizer da violência do próprio aparato policial, cujas condições de vida digna deixam a desejar, a partir de uma miserável remuneração? A violência que viceja no seio das polícias decorre, pois, da violência institucionalizada, cujo responsável maior é o Estado. À guisa de conclusão, com um adendo à lição de Brecht: além das margens, ninguém diz violentas outras áreas que comprimem o rio.

Gaudêncio Torquato, Jornalista, Professor Titular Da USP; é consultor político e de comunicação

Em segurança para estrangeiros, SP fica no 178º lugar

São Paulo ocupa o 178º lugar em ranking de segurança pessoal para estrangeiros, da consultoria Mercer, de 2011. O Rio está em 172º e Brasília, em 131º – enquanto Luxemburgo é a líder e Bagdá, a última (221º). “A maioria das cidades com baixa classificação está em países com instabilidade civil, altos índices de criminalidade e baixo cumprimento de leis”, diz Slagin Parakatil, da Mercer.

Segundo Mariana Barros, sócia da Differänce Consultoria Intercultural, que presta serviços a empresas, expatriados recebem orientações sobre segurança ao chegar ao País – em treinamentos de 1h a 1h30. “São dicas como não reagir e não andar a pé nem de carro após escurecer em alguns lugares. O paulistano ‘tem olho até nas costas’. O estrangeiro tem de aprender.”

Denize Guedes – O Estado de São Paulo

A melhor arma que possuímos: prevenção

Estatística apavorante. O Instituto Latino Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) em recente pesquisa constatou que, nos últimos 5 anos, 4,3 milhões de paulistanos foram vítimas de crimes com violência. Esse número corresponde a 63% dos cidadãos com mais de 16 anos.

O crime mais corriqueiro é o assalto atingindo um quinto da população, ou seja, 1.360.000 vítimas. Esse número não incluiu as pessoas que não registraram ocorrência policial. O vandalismo penalizou 30% dos veículos dos paulistanos. O prejuízo causado pela criminalidade é impressionante. Se computarmos os gastos com atendimento médicos às vítimas de crimes, policiamento, manutenção de cadeias, despesas com o poder judiciário e perdas de produtividade das empresas e vítimas, o custo anual para o Brasil fica em torno de R$ 84 bilhões, o que representa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma pessoa leiga, pensa que o prejuízo de um assalto é somente o bem subtraído. As perdas são muito maiores, tais como traumas psicológicos, danos materiais e queda na produtividade da vítima. Não podemos esquecer a imagem arranhada que macula a empresa, vítima de crime.

A solução que encontramos para toda essa problemática está em métodos eficazes de “prevenção”. O segredo é ter o que chamamos de conduta pró-ativa, ou seja, antecipar a ação dos marginais.

Vamos a um teste prático:
Você esta com pressa e tem que descer uma escada de mármore, molhada com sabão. Quais as precauções que você toma?
a) Desço devagar;
b) Coloco a mão no corrimão;
c) Olho atentamente para os degraus;
d) Todas as anteriores;
e) A pressa não me deixa ver os perigos.

A pressa é inimiga da perfeição e aliada dos bandidos. Acredito que você não desceria uma escada ensaboada sem as devidas cautelas.

Portanto, tente enxergar o invisível, prever o imprevisível e sentir o perigo antes que ele aconteça. Ande a pé e dirija seu veiculo com a mente voltada para sua segurança. Freqüente o banco, caixa eletrônico e o comércio, prestando atenção no que esta acontecendo ao seu redor.

Da mesma maneira que você pode evitar um tombo ao descer uma ladeira, podemos evitar crimes usando o armamento mais eficaz e barato existente no mercado: prevenção.

Fonte: Tudo Sobre Segurança

Segurança é estratégica para sucesso dos negócios

Num mundo que parece cada vez mais conflagrado, conforme se observa em numerosos eventos internacionais e na absurda criminalidade brasileira, é urgente a priorização de políticas publicas capazes de conter a violência social e a ação dos marginais. Por outro lado, é lícito, justo e necessário que as pessoas físicas e jurídicas também adotem medidas preventivas, visando à preservação de sua integridade física, seu patrimônio e seus negócios.

Nesse contexto, faz absoluto sentido o crescimento que tem sido observado no setor de segurança eletrônica no Brasil, que passou a conquistar clientes, em maior escala, também no universo das micro e pequenas empresas. Estas passaram a representar mais de 50% do faturamento do mercado, segundo demonstrou pesquisa da Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança).

A importância estratégica da segurança para o sucesso e viabilidade dos negócios é evidenciada em outro estudo, realizado pelo Provar/FIA (Programa de Administração de Varejo da Fundação Instituto de Administração) e pela Felisoni Consultores e Associados, em parceria com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Este trabalho mostra que, dentre as principais causas de perdas no varejo, estão os furtos praticados por público externo (20,4% do total) e interno (20,1%).

Dentre os sistemas de segurança eletrônica que podem contribuir muito para reduzir furtos, arrastões em estabelecimentos comerciais e assaltos a lojas de departamentos, supermercados, empresas em geral e condomínios, temos os bloqueios físicos como as catracas, torniquetes, sistemas de controle de portas, cancelas para veículos leves e pesados, monitoramento por câmeras, alarmes. Muitas vezes, esses equipamentos são mais eficientes e muito menos onerosos do que a contratação de equipes de segurança. A prevenção é essencial, pois ajuda a reduzir a violência e dificulta a ação dos criminosos.

A boa notícia é que o Brasil tem tecnologia de ponta no segmento de equipamentos de segurança eletrônica, viabilizando investimentos com boa relação custo-benefício.

É importante buscar fornecedores confiáveis, com reconhecimento no mercado e qualidade comprovada. Afinal, quando estão em jogo a vida e os bens mais precisos de pessoas e empresas, não é prudente arriscar.

Dimas de Melo Pimenta – Jornal do Brasil

Sancionada lei que cria banco de dados nacional sobre segurança

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei 12.681, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Subordinado ao Ministério da Justiça, o novo órgão receberá informações das esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o texto no ‘Diário Oficial da União’, o Sinesp será um banco de dados sobre criminalidade, para consulta em qualquer região do país.

Deverá servir de base para a ‘formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública; sistema prisional e execução penal e enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas’.

Terá um comitê gestor e, segundo a lei, o município ou Estado que omitir dados deixará de receber recursos federais para segurança pública.

Azelma Rodrigues – Valor OnLine

O aumento da violência

Os índices de violência da capital cresceram pelo terceiro mês seguido, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública. E, como há uma tendência de mais aumento no próximo semestre, a criminalidade quase certamente se converterá num dos principais temas da campanha eleitoral para a Prefeitura – ainda que a responsabilidade pelo setor seja do governo estadual. Segundo o balanço, os índices de criminalidade da Baixada Santista, da região metropolitana e do interior também cresceram, mas numa proporção menor do que na cidade de São Paulo.

Na capital, os indicadores são ruins tanto no acumulado do ano quanto em comparação com o mesmo período de 2011. Comparando-se maio deste ano com o mesmo mês de 2011, por exemplo, o número de assassinatos cresceu 21%. Nos primeiros cinco meses de 2012, os homicídios dolosos – quando há intenção de matar – aumentaram 16,3%. Em 2012, os estupros aumentaram 16,7%; os roubos de carga, 10,9%; e os roubos de veículos, 16,3%. Em média, foram roubados 253 automóveis por dia em São Paulo, de janeiro a maio.

Esses são os tipos de crime que mais disseminam a sensação de insegurança entre a população, afirmam as autoridades do setor. Já as mortes decorrentes de acidente de trânsito caíram 14,5%; os latrocínios, 2,1%; e os roubos a banco, 24% (este indicador, contudo, não inclui as explosões de caixas eletrônicos, que são registradas como furto qualificado).

Assim como aconteceu nos meses passados, os índices de criminalidade com maior porcentual de aumento, em maio, foram registrados em áreas fora do centro expandido. No Jardim Mirna e no Jardim das Imbuias, na zona sul, e em Teotônio Vilela, na zona leste, os roubos cresceram 82,2%, 68,8% e 58,4%, respectivamente. Na Freguesia do Ó, na zona norte, os casos de roubo e furto de veículos aumentaram 188,2% e 104,1%, respectivamente.

Ao justificar o aumento dos casos de homicídios dolosos na capital, as autoridades de segurança pública alegaram que o índice oscilou “dentro do padrão de normalidade”, levando-se em conta o tamanho da população. “Para quem perde uma pessoa é triste. Mas, pelo tamanho de São Paulo, há uma oscilação natural”, diz o delegado-geral Marco Carneiro Lima. Já os técnicos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais atribuem o retorno da instabilidade na segurança pública a falhas de planejamento dos órgãos policiais. “Se analisarmos os dados observando os locais onde os crimes aconteceram, vamos notar que o policiamento precisa ser melhorado em determinadas regiões”, afirma o coordenador da Comissão de Justiça e Segurança da entidade, Renato de Vitto.

Dois antigos problemas preocupam as autoridades. Um é o crescente envolvimento, nos crimes contra o patrimônio e contra a vida, de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime de progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Esse é um dos efeitos de leis concebidas com base em modismos doutrinários, como a tese da “humanização da pena”, que permite que os criminosos fiquem pouco tempo presos. “Como pode um autor de triplo homicídio receber direito a regime semiaberto depois de nove anos? O sujeito volta a matar depois de solto. Temos de aproveitar as mudanças no Código Penal para fechar as brechas legais que permitem que criminosos sejam soltos pouco tempo após serem detidos”, diz Carneiro Lima.

O segundo problema apontado pelas autoridades policiais é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Por serem menores de idade, eles são inimputáveis, o que os leva a se converter na mão de obra preferencial do crime organizado. Dos 30 presos recentemente por assaltar restaurantes, 14 eram adolescentes. “É por isso que defendemos a diminuição da maioridade penal”, diz o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberval França.

A tendência de recrudescimento da violência, depois de muitos anos de queda, é preocupante. Os fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos.

O Estado de São Paulo

Estado quer liberar ‘bico’ da PM a todas as cidades de SP

Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin legaliza o “bico” policial para os municípios paulistas.

A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.

O “bico” é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.

Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.


A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.

O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.
João Alberto Pedrini – Folha de São Paulo

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

Dia 23 termina prazo do edital para financiar videomonitoramento

Termina na sexta-feira (22/6) o prazo de inscrição de projetos de municípios e consórcios municipais para implementação ou expansão de sistema de videomonitoramento. Voltadas à prevenção da violência e criminalidade, as propostas serão financiadas pelo Ministério da Justiça, que irá liberar R$ 10 milhões dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para contemplar todos os projetos selecionados.

Os municípios interessados devem cadastrar e enviar suas propostas para análise por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Para concorrer, o município deve manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário; ter população acima de 30 mil habitantes ou estar localizados em áreas de fronteira ou regiões metropolitanas; não possuir convênio em aberto; comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas e cumprir os demais requisitos do edital.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mediante instituição de uma comissão julgadora. Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Ministério da Justiça