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A melhor arma que possuímos: prevenção

Estatística apavorante. O Instituto Latino Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) em recente pesquisa constatou que, nos últimos 5 anos, 4,3 milhões de paulistanos foram vítimas de crimes com violência. Esse número corresponde a 63% dos cidadãos com mais de 16 anos.

O crime mais corriqueiro é o assalto atingindo um quinto da população, ou seja, 1.360.000 vítimas. Esse número não incluiu as pessoas que não registraram ocorrência policial. O vandalismo penalizou 30% dos veículos dos paulistanos. O prejuízo causado pela criminalidade é impressionante. Se computarmos os gastos com atendimento médicos às vítimas de crimes, policiamento, manutenção de cadeias, despesas com o poder judiciário e perdas de produtividade das empresas e vítimas, o custo anual para o Brasil fica em torno de R$ 84 bilhões, o que representa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma pessoa leiga, pensa que o prejuízo de um assalto é somente o bem subtraído. As perdas são muito maiores, tais como traumas psicológicos, danos materiais e queda na produtividade da vítima. Não podemos esquecer a imagem arranhada que macula a empresa, vítima de crime.

A solução que encontramos para toda essa problemática está em métodos eficazes de “prevenção”. O segredo é ter o que chamamos de conduta pró-ativa, ou seja, antecipar a ação dos marginais.

Vamos a um teste prático:
Você esta com pressa e tem que descer uma escada de mármore, molhada com sabão. Quais as precauções que você toma?
a) Desço devagar;
b) Coloco a mão no corrimão;
c) Olho atentamente para os degraus;
d) Todas as anteriores;
e) A pressa não me deixa ver os perigos.

A pressa é inimiga da perfeição e aliada dos bandidos. Acredito que você não desceria uma escada ensaboada sem as devidas cautelas.

Portanto, tente enxergar o invisível, prever o imprevisível e sentir o perigo antes que ele aconteça. Ande a pé e dirija seu veiculo com a mente voltada para sua segurança. Freqüente o banco, caixa eletrônico e o comércio, prestando atenção no que esta acontecendo ao seu redor.

Da mesma maneira que você pode evitar um tombo ao descer uma ladeira, podemos evitar crimes usando o armamento mais eficaz e barato existente no mercado: prevenção.

Fonte: Tudo Sobre Segurança

Entenda como o FBI faz a lista dos seus dez mais procurados

BBC BRASIL
Como o FBI decide quem entra na sua lista de suspeitos mais procurados?

A pergunta veio à tona nesta semana, quando a polícia federal americana trocou Osama Bin Laden por um acusado de pornografia infantil em sua lista de dez fugitivos mais buscados.

Bin Laden, idealizador dos ataques de 11 de Setembro, era o extremista mais procurado no mundo até sua morte, em maio do ano passado, durante uma operação americana no Paquistão.

Já Eric Justin Toth, de 30 anos, não é acusado de matar ninguém, mas sim de “possuir e produzir pornografia infantil”. O ex-professor está foragido desde 2008, quando foi indiciado em âmbito federal após material pornográfico ter sido encontrado em uma câmera de fotos que ele havia usado em sua escola.

O FBI buscou-o pelos Estados de Illinois, Indiana e Arizona, mas perdeu a trilha do suspeito. Por isso, na última terça-feira, adicionou Toth à lista de dez mais procurados, tirando dela Bin Laden.

“Sempre contamos com o apoio público para ajudar a capturar fugitivos e solucionar casos”, disse em comunicado o porta-voz do FBI, Mike Kortan. “A inclusão de Eric Toth na lista de dez mais ilustra como é importante tirar esse indivíduo das ruas e prendê-lo.”

MAIS DURÕES
O FBI começou a produzir a lista de Dez Mais Procurados em 1950, quando um repórter pediu ao organismo os nomes e as descrições dos “caras mais durões” que estavam foragidos.

Desde então, a lista se tornou um sucesso de publicidade, dizem policiais.

Dos 495 homens e mulheres que figuraram na compilação nas últimas seis décadas, 465 foram capturados ou localizados. Desses, 153 foram presos a partir de pistas dadas por pessoas comuns, diz o FBI.

É importante lembrar que os dez indivíduos listados não estão ordenados por grau de periculosidade – a lista não é um ranking.

AMEAÇA À SOCIEDADE
Para ser incluído na lista, é preciso que haja um mandado de prisão federal para o indivíduo e que este seja considerado uma ameaça à sociedade alguém com a suposta capacidade de provocar danos se continuar foragido.

O homem ou a mulher da lista tem de ser considerado “mau” o suficiente para valer uma recompensa de centenas de milhares de dólares por pistas de seu paradeiro.

Também é preciso que os agentes encarregados da busca tenha exaurido outras pistas e acreditem que a publicidade vai ajudar a encontrar o fugitivo (há casos em que fugitivos não são adicionados à lista porque as autoridades creem que a publicidade pode fazê-los se esconderem ainda mais).

A lista é compilada com sugestões de agentes de campo e com a análise dos casos mais proeminentes – o material então vai para o topo da cadeia de comando do FBI, até os nomes da lista receberem a aprovação do diretor do órgão, Robert Mueller.

“Ao longo do tempo, a lista espelhou, de alguma forma, os interesses das investigações criminais do FBI”, explica o historiador oficial do órgão, John Fox.

Nos anos 1960 e 70, por exemplo, figuraram na lista radicais antiguerra do Vietnã adeptos da violência, como Bernardine Dohrn, Katherine Power e Leo Burt. Nos anos 1990, a compilação passou a contar com extremistas internacionais. E nos anos 2000 foi a vez de acusados de pedofilia e pornografia infantil serem listados.

“É claro que isso não engloba todas as prioridades do FBI”, diz Fox. “Contrainteligência (por exemplo, operações sigilosas) não é um tema investigativo que se adeque à lista dos Dez Mais Procurados.”

Os fugitivos saem da lista quando são capturados, mortos ou se deixam de ser considerados uma ameaça à sociedade.

Ao longo dos anos, seis procurados se encaixaram nessa última categoria por exemplo, os ativistas antiguerra do Vietnã que eram acusados de atos violentos e conseguiram escapar até chegarem à meia-idade.

Com tanto a ser levado em conta, é longo e burocrático o processo de acrescentar ou tirar um fugitivo da lista.

O FBI demorou 11 meses para substituir Bin Laden. E, até esta quinta-feira, o acusado de assassinato James “Whitey” Bulger ainda figurava na lista, apesar de ter sido capturado em junho.

Vítimas de malas furtadas têm 7 dias para notificar companhias aéreas

Segundo Procon-SP, empresas devem pagar indenizações.
Nesta segunda, suspeitos de furtar bagagens foram detidos em Cumbica.

Passageiros que tiveram suas malas furtadas têm até sete dias para notificar as as companhias aéreas do ocorrido, segundo informações do Procon-SP. A orientação da fundação é que as pessoas procurem imediatamente um funcionário da empresa aérea para registrar o furto, já que as companhias ficam responsáveis pelas bagagens após o check-in e devem indenizar os passageiros no caso de extravios ou de danos aos itens levados nas malas.

Na manhã desta segunda-feira (6), uma operação da Polícia Civil prendeu integrantes de um grupo suspeito de furtar bagagens de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana. Quatro funcionários de empresas aéreas, um ex-funcionário e outra pessoa foram detidos por volta das 6h em imóveis em Guarulhos, São Paulo e Poá, também na Grande São Paulo. Diversas bagagens furtadas foram apreendidas.

Ainda segundo o Procon, após o registro do furto, as empresas tem até 30 dias para ressarcir as pessoas prejudicadas. Para garantir a segurança e facilitar o processo, a fundação recomenda que os passageiros preencham antes do voo uma declaração dos itens que fazem parte da bagagem, com discriminação de valores. Cópias do documento ficam tanto com a empresa, quanto com o passageiro.

Além do registro nas companhias aéreas, é importante também que as vítimas de furto procurem a polícia e registrem um boletim de ocorrência sobre o crime. Quem não fez uma declaração de valores deve entrar em acordo com as empresas para estipular um valor de indenização.

Quadrilha de funcionários
De acordo com o delegado Ricardo Domingues, uma parte da quadrilha presa em Cumbica separava bagagens de voos internacionais e as colocavam nos voos domésticos. Após contato telefônico, outra parte do grupo entrava no desembarque doméstico e pegava as malas separadas. Após os furtos, as pessoas vendiam parte dos itens encontrados nas bagagens e ficavam com outros.

De acordo com Domingues, a polícia vai tentar identificar e entrar em contato com os donos das bagagens que foram resgatadas com os detidos.

G1 SP

Crime Ambiental

Por Caroline Faria – InfoEscola
Definição
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.

Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e estadual específica há uma certa quantidade de material particulado e outros componentes que podem ser emitidos para a atmosfera. Assim, se estas emissões (poluição) estiverem dentro do limite estabelecido então não é considerado crime ambiental.

No segundo caso, podemos considerar uma empresa ou atividade que não gera poluição, ou ainda, que gera poluição, porém, dentro dos limites estabelecidos por lei, mas que não possui licença ambiental. Neste caso, embora ela não cause danos ao meio ambiente, ela está desobedecendo uma exigência da legislação ambiental e, por isso, está cometendo um crime ambiental passível de punição por multa e/ou detenção de um a seis meses.

Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais.

Tipos de Crimes Ambientais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes:

Crimes contra a fauna
Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didáticos ou científicos, transportar, manter em cativeiro ou depósito, espécimes, ovos ou larvas sem autorização ambiental ou em desacordo com esta. Ou ainda a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. Da mesma forma, a introdução de espécime animal estrangeira no Brasil sem a devida autorização também é considerado crime ambiental, assim como o perecimento de espécimes devido à poluição.

Crimes contra a flora
Destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção assim como as vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues; causar danos diretos ou indiretos às unidades de conservação; provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocá-lo em qualquer área; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização. Neste caso, se a degradação da flora provocar mudanças climáticas ou alteração de corpos hídricos e erosão a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Poluição e outros crimes ambientais
Como mencionado anteriormente a poluição acima dos limites estabelecidos por lei é considerada crime ambiental. Mas, também o é, a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Também é crime a poluição que torne locais impróprios para uso ou ocupação humana, a poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público e a não adoção de medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

São considerados outros crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a obtida e a não-recuperação da área explorada; a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comercialização, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas a saúde humana ou em desacordo com as leis; construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar empreendimentos de potencial poluidor sem licença ambiental ou em desacordo com esta; também se encaixa nesta categoria de crime ambiental a disseminação de doenças, pragas ou espécies que posam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora e aos ecossistemas.

Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Destruir, inutilizar, deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura (sem autorização), pichar ou grafitar bem, edificação ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar, registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura, edificação ou local protegidos quer por seu valor paisagístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico e etc.. Também é considerado crime a construção em solo não edificável (por exemplo áreas de preservação), ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

Crimes contra a administração ambiental
Os crimes contra a administração incluem afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental; a concessão de licenças ou autorizações em desacordo com as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; dificultar ou obstar a ação fiscalizadora do Poder Público;

Infrações Administrativas
São infrações administrativas toda ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente;

Episódios
Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente é que a simples penalização não basta uma vez que os danos ambientais acarretam inúmeras consequências não só ao meio adjacente mas a toda população próxima das áreas afetadas.

Em documento publicado pelo Greenpeace, em 2002, intitulado “Crimes Ambientais Corporativos no Brasil”, são relatados diversos casos de crimes ambientais cometidos por grandes corporações brasileiras e multinacionais, algumas até estatais, e que tiveram resultados catastróficos. Veja a seguir um breve resumo de alguns casos de crimes ambientais:

Eternit e Brasilit: o caso envolvendo as empresas do grupo francês Saint-Gobain, principais fabricantes de telhas e caixas d’água no Brasil, envolveu uma série de processos de ex-funcionários que apresentaram doenças relacionadas a exposição ao amianto ou asbesto, um mineral que misturado com o cimento serve de matéria-prima para a construção de caixas d’água e telhas. A exposição ao amianto tem efeitos nocivos reconhecidos internacionalmente e, por isso o uso do mineral é proibido em todos os países da união européia, por provocar uma doença chamada de asbestose (doença crônica pulmonar), câncer de pulmão, do trato gastrointestinal e o mesotelioma (tumor maligno raro que pode atingir tanto a pleura – tecido que reveste o pulmão, quanto o peritônio – tecido que reveste o estômago). Embora a empresa não tenha admitido que as doenças foram provocadas pela exposição de seus funcionários ao mineral, em setembro de 1998 a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$100 mil reais e uma pensão mensal para o funcionário João Batista Momi, por ter contraído asbestose.

Na época outros 200 aposentados do grupo entraram na justiça contra a empresa. Em junho de 1999 foi a vez da Eterbrás, empresa do grupo Eternit, indenizar a família do ex-funcionário Élvio Caramuru que morreu de mesotelioma de pleura aos 34 anos de idade. A empresa recorreu em todas as decisões alegando que o fibrocimento (mistura de amianto e cimento) não era o responsável por causar o câncer. Mas, anos depois a Brasilit eliminou o uso de amianto de seus produtos adotando o lema “0% amianto. 100% você”. No entanto, ele ainda é utilizado pela Eternit já que no Brasil seu uso ainda é permitido embora com algumas restrições e com a proibição em alguns estados, como São Paulo, e municípios. Mas o grande problema ainda são as mineradoras, principal fonte de contaminação ambiental. No município de Bom Jesus da Serra na Bahia, onde funcionou a mineradora da Sama S/A de 1939 a 1967, pertencente a Eternit, o local minerado transformou-se em um grande lago. O problema é que moradores usam a água do local para consumo e há contaminação por amianto em toda parte. (Fonte: Estadão).

Aterro Mantovani: entre 1974 e 1987 o aterro instalado em Santo Antônio da Posse (SP), recebeu resíduos de 61 indústrias da região e, em 1987 foi fechado pela Cetesb (agência ambiental paulista) devido a diversas irregularidades. Parte dos resíduos perigosos depositados ali vazou para o lençól freático contaminando o solo e a água na região com substâncias como organoclorados, solventes e metais pesados.

Após constatada a contaminação o proprietário do aterro, Waldemar Mantovani, foi multado em R$93 mil reais e as empresas que depositaram seus resíduos tiveram de assinar um acordo com o Ministério Público e a Cetesb onde se comprometiam a colaborar com parte dos recursos necessários para remediação do local. Algumas empresas como a Du Pont que gastou mais de US$300 mil dólares retirando seu material dali e incinerando-o em outro local, tiveram de fazer a remoção dos resíduos perigosos.

Companhia Fabricadora de Peças (Cofap): em 2000 durante a manutenção de uma bomba subterrânea de caixa d’água no condomínio Barão de Mauá, no município de mesmo nome em São Paulo, uma explosão vitimou um trabalhador que estava no local e deixou outro com 40% do corpo queimado. Ao investigar o ocorrido descobriu-se que no terreno onde foi erguido o condomínio haviam sido depositados clandestinamente resíduos tóxicos que provocaram a contaminação do local por 44 compostos orgânicos voláteis diferentes, dentre eles o benzeno, o clorobenzeno e o trimetilbenzeno, todos cancerígenos.

Durante a perícia, constatou-se que a presença de gases inflamáveis provenientes dos resíduos do solo contaminado é que acabou provocando a explosão. A área de 160 mil m² havia pertencido à Cofap que alegou na época desconhecer como estes materiais tóxicos foram parar ali. Em 2001, uma ação civil pública foi movida contra a Cofap, Grupo Soma (responsável pelo início das construções), a construtora SQG, a PAULICOOP (que promoveu a construção do condomínio através da Cooperativa Habitacional Nosso Teto) e a Prefeitura de Mauá. Em 2005 foi decidido que as empresas teriam de indenizar os moradores do condomínio, retirá-los do local e realizar a recuperação ambiental da área.

Grupo furta bagagens no aeroporto de Cumbica

Fabiano Nunes – JT
A Polícia Civil do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, montou uma operação para investigar o furto de bagagens na chegada dos voos ao aeroporto. É apurada a participação de funcionários de companhias aéreas e de empresas terceirizadas que prestam serviço de transporte de malas entre a pista e o setor de desembarque.

Só no ano passado foram registrados 1.249 furtos em Cumbica. Uma média de 113 casos por mês, que inclui todos os crimes dessa natureza ocorridos no terminal. A polícia não forneceu os números específicos dos furtos no desembarque. Em julho de 2011 quatro funcionários de empresas terceirizadas foram presos acusados de participar do esquema. Na casa deles, segundo a polícia, foram localizadas mercadorias furtadas. Mas a “Operação Bagagem” investiga outros funcionários.

Em dezembro, a delegacia do aeroporto registrou, em só um voo, vindo da Espanha, 25 boletins de ocorrência de malas violadas. “Nossa maior dificuldade é saber onde ocorreu o crime: no embarque ou durante o desembarque”, explicou a delegada Larissa Caldara Prado de Andrade.

Segundo ela, em Cumbica, os grupos agem em pontos onde não há monitoramento por câmeras. “Eles aproveitam para furtar dentro do carrinho que leva a mala da aeronave para o terminal. Mas também agem dentro do porão do avião, onde não há monitoramento.”

O ataque é rápido e conhecido como “cesariana”. O funcionário usa uma caneta para abrir o zíper da mala. “Com essa técnica, eles não deixam vestígios de arrombamento, pois conseguem depois fechar a mala como se nada tivesse acontecido”, detalha a delegada. Um vídeo no site You Tube mostra como o ataque é feito. “O melhor é verificar seus objetos após retirar a bagagem na esteira”, recomenda a delegada. “Mas o passageiro deve fazer de tudo para dificultar a violação. Usar cadeado, lacre da empresa aérea e mesmo envolver a bagagem com um plástico protetor, pode fazer com que o criminoso evite atacar. Pois ele não demora muito para furtar.”

O técnico de alimentos Eder Azevedo, de 28 anos, que trabalha para uma construtora em Angola, decidiu “envelopar” suas bagagens com um plástico, antes de embarcar em Cumbica, para evitar furtos. “Anteontem, quando cheguei de Caracas (Venezuela), recebi minha mala sem o cadeado e uma parte dela danificada. Não tive tempo de abrir. Só vou descobrir se algo foi furtado quando chegar em Angola. Mas nesta mala só tem roupas”, relatou.

Segundo a Polícia Civil, os voos mais visados são os vindos de Miami, nos Estados Unidos, e Buenos Aires, na Argentina. “Os voos com conexão também são bastante atacados. No momento em que os funcionários transferem a bagagem de um avião para outro. E o pior é que o passageiro só vai saber que foi furtado quando chega em seu destino” disse a delegada.

O presidente do sindicato dos aeroviários de São Paulo, Reginaldo Alves de Souza, disse que já houve casos também no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Até novembro foram registrados 299 furtos no local, 27 por mês. “Pedimos para que as empresas façam uma triagem dos antecedentes criminais dos funcionários”, disse o sindicalista. Segundo ele, cerca de 8 mil funcionários trabalham nas pistas dos aeroportos de Cumbica e Congonhas. “O ideal é que as empresas sejam mais rigorosas na saída do funcionário do aeroporto”, pediu Souza.

A Polícia Civil disse que o próximo passo será identificar como os produtos furtados saem do aeroporto. “Os funcionários que trabalham na pista passam por um raio X quando saem do turno. Ainda não temos ideia de como tiram os objetos do aeroporto”, disse a delegada. “Uma possibilidade é que utilizem carros autorizados a entrar na pista para sair do aeroporto com os objetos”, diz.

Passageiro deve verificar malas
A TAM disse que em caso de violação, danos ou extravio com a bagagem, o passageiro deve procurar um de seus funcionários antes de deixar a sala de desembarque. De acordo com a empresa, dessa maneira fica caracterizado que o problema ocorreu dentro do aeroporto.

Segundo o procedimento da companhia, o funcionário deve registrar a ocorrência através de um relatório de irregularidade de bagagem (RIB). A TAM diz que caso a mala ou objeto não sejam encontrados num prazo de 24 horas após a abertura do relatório, a companhia oferece o auxílio emergencial.

O prazo para indenização é de 30 dias, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), para os casos de irregularidades. Para os casos de bagagem extraviada, a companhia tem 30 dias para realizar as buscas e a partir do 31.º dia deve enviar a proposta de indenização para o passageiro.

A indenização da mala ou do objeto do cliente é baseada em legislações vigentes, de acordo com a viagem realizada: nas domésticas, o código vigente é o CBA; nas internacionais, o que vale é a Convenção de Montreal. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a convenção restringe a responsabilidade da empresa aérea em US$ 20 (cerca de R$ 36) por quilo de bagagem extraviada.

A TAM ressaltou que qualquer tipo de queixa deve ser feita no ato do desembarque. A empresa não se responsabiliza por reclamações posteriores. A companhia recomenda ao passageiro levar dinheiros, joias, objetos frágeis e artigos eletrônicos como bagagem de mão. A TAM informou ainda que trabalha com as autoridades para minimizar os casos de violação de bagagens.

A Gol também recomendou a verificação da bagagem no desembarque. Segundo a empresa, a não manifestação de irregularidades neste momento pressupõe que a bagagem está em perfeitas condições. A companhia destacou que em caso de indenizações também segue a legislação. As empresas não comentaram casos específicos de furtos.

Shopping é condenado a indenizar cega por falsa acusação de furto

Mulher foi abordada por segurança quando saía de supermercado em SP.
Centro comercial diz que não tem registro desta queixa internamente.

Do G1 SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Shopping Eldorado, na Zona Oeste de São Paulo, indenize uma deficiente visual por danos morais. O julgamento da 36ª Vara Cível da Capital aconteceu na terça-feira (25), mas seu resultado foi divulgado apenas nesta quinta (3).

Procurada, a assessoria do centro comercial informou que apura o assunto, “uma vez que não temos registro desta queixa internamente”.
Segundo o TJ, a mulher foi com as filhas ao supermercado situado no térreo para comprar um carrinho de bebê. Após a compra, ela seguia com as crianças para o elevador quando foi abordada por seguranças.

Os funcionários alegaram que a mulher havia furtado o objeto e pediram para que voltasse ao caixa.

Questionada pelo gerente da loja, ela teve de apresentar a nota fiscal da compra para ser liberada. A mulher, então, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais.

O pedido foi julgado procedente e o centro comercial foi condenando a pagar R$ 6.056,95 a título de danos morais e materiais, além de fixar o valor dos honorários em R$ 2,4 mil. De acordo com a assessoria do TJ, o shopping apelou e a sentença foi reparada apenas no que diz respeito aos honorários, reduzindo o valor para 15% do total da condenação -ou seja, cerca de R$ 900.

Segundo o desembargador João Carlos Saletti, “o dano causado à autora é evidente”. “A reparação deve ser proporcional ao estado em que ela foi colocada pela conduta da ré, que, se agisse com prudência, poderia ter evitado que ocorresse como ocorreu. O reparo procura minorar o sofrimento que disso tudo resulta”, afirmou, em sua decisão.