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A melhor arma que possuímos: prevenção

Estatística apavorante. O Instituto Latino Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) em recente pesquisa constatou que, nos últimos 5 anos, 4,3 milhões de paulistanos foram vítimas de crimes com violência. Esse número corresponde a 63% dos cidadãos com mais de 16 anos.

O crime mais corriqueiro é o assalto atingindo um quinto da população, ou seja, 1.360.000 vítimas. Esse número não incluiu as pessoas que não registraram ocorrência policial. O vandalismo penalizou 30% dos veículos dos paulistanos. O prejuízo causado pela criminalidade é impressionante. Se computarmos os gastos com atendimento médicos às vítimas de crimes, policiamento, manutenção de cadeias, despesas com o poder judiciário e perdas de produtividade das empresas e vítimas, o custo anual para o Brasil fica em torno de R$ 84 bilhões, o que representa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma pessoa leiga, pensa que o prejuízo de um assalto é somente o bem subtraído. As perdas são muito maiores, tais como traumas psicológicos, danos materiais e queda na produtividade da vítima. Não podemos esquecer a imagem arranhada que macula a empresa, vítima de crime.

A solução que encontramos para toda essa problemática está em métodos eficazes de “prevenção”. O segredo é ter o que chamamos de conduta pró-ativa, ou seja, antecipar a ação dos marginais.

Vamos a um teste prático:
Você esta com pressa e tem que descer uma escada de mármore, molhada com sabão. Quais as precauções que você toma?
a) Desço devagar;
b) Coloco a mão no corrimão;
c) Olho atentamente para os degraus;
d) Todas as anteriores;
e) A pressa não me deixa ver os perigos.

A pressa é inimiga da perfeição e aliada dos bandidos. Acredito que você não desceria uma escada ensaboada sem as devidas cautelas.

Portanto, tente enxergar o invisível, prever o imprevisível e sentir o perigo antes que ele aconteça. Ande a pé e dirija seu veiculo com a mente voltada para sua segurança. Freqüente o banco, caixa eletrônico e o comércio, prestando atenção no que esta acontecendo ao seu redor.

Da mesma maneira que você pode evitar um tombo ao descer uma ladeira, podemos evitar crimes usando o armamento mais eficaz e barato existente no mercado: prevenção.

Fonte: Tudo Sobre Segurança

As polêmicas do novo Código Penal

Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado
Os 23 principais tópicos:

1. Aborto
No caso do aborto, são sugeridas a diminuição das penas e o aumento nas hipóteses de descriminalização. A principal inovação é que a gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

2. Ortotanásia
Deixa de ser um homicídio comum, com pena máxima de 20 anos para até 4 anos de prisão. A prática não será considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doença é grave e for irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.

3. Enriquecimento ilícito
Servidores públicos e agentes políticos dos três Poderes que não conseguirem comprovar a origem de um determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. O Estado poderá se apossar do bem de origem duvidosa. Atualmente, ter patrimônio a descoberto não é crime por si só.

4. Jogo do bicho
A prática deixaria de ser contravenção, delito de menor potencial ofensivo, para se tornar crime, com pena de até 2 anos de prisão. Ao contrário do que ocorre hoje, os apostadores não estariam sujeitos a penas.

5. Furto
Uma pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra si extinta. A vítima tem de concordar expressamente com a restituição do produto, antes ou no curso do processo. A anistia valeria também para os reincidentes na prática.

6. Progressão de regime
Dificulta a progressão de regime para quem tenha sido condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave ameaça, ou que tenham acarretado grave lesão social.

7. Abuso de autoridade
O servidor público poderá ser punido com até 5 anos de prisão. Pela lei atual, de 1965, a pena máxima é de 6 meses de prisão. Foi mantida a previsão para a pena de demissão para quem tenha praticado a conduta.

8. Crimes hediondos
Embora tenha excluído a corrupção do rol de crimes hediondos, o colegiado acrescentou outros sete delitos ao atual rol: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo. Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes.

9. Crime de terrorismo
Foi sugerida a criação do tipo penal específico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A proposta prevê ainda revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar práticas terroristas. A conduta não será considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios.

10. Bebida a menores
De acordo com a nova proposta, passaria a ser considerado crime vender ou simplesmente oferecer bebidas alcoólicas a menores, ressalvadas as situações em que a pessoa seja do convívio dele.

11. Anistia a índios
Teriam redução de pena ou simplesmente seriam anistiados os índios que praticarem crimes de acordo com suas crenças, costumes e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz. O oferecimento de bebida a índios dentro das tribos passaria a ser crime, com pena de até 4 anos de prisão.

12. Organização criminosa
Cria o tipo penal, com penas de até 10 anos de prisão. Hoje, por inexistência de previsão legal, a conduta é enquadrada em formação de quadrilha, com pena máxima de 3 anos.

13. Máquina eleitoral
Poderá ser punido com pena de até 5 anos de prisão o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral. Hoje, a pena é de 6 meses. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral. Entre as sugestões, estão o aumento de pena para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e a descriminalização de algumas condutas, como a boca de urna.

14. Empresas criminosas
Uma empresa pode ser até fechada, caso tenha cometido um crime. Ela responderá a processo se tiver cometido crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e contra a administração pública, que é o caso de corrupção. Atualmente, há previsão na Constituição para esse tipo de sanção penal, mas na prática apenas as que atuam na área ambiental estão sujeitas a penalização.

15. Informação privilegiada
Cria o tipo penal para quem se vale de uma informação reservada de uma empresa que potencialmente pode aumentar as ações dela, tem a obrigação de não a revelar ao mercado, mas a utiliza para obter privilégios.

16. Cópia de CD
Deixaria de responder a processo por “violação do direito autoral” quem fizer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Ou seja, copiar um CD de música ou um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até 4 anos.

17. Meio ambiente
Seria aumentada de 1 ano para 3 anos a pena máxima para quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

18. Abuso de animais
Passaria a ser crime abandonar animais, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Foi aumentada a pena para quem tenha cometido abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 ano a 4 anos.

19. Discriminação
Aumentariam as situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminar outra. Pelo texto, poderá ser processado quem praticar discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina o outro por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Os crimes continuariam sendo imprescritíveis, inafiançáveis e não sujeitos a perdão judicial ou indulto. A pena seria a mesma de atualmente, de até 5 anos de prisão.

20. Embriaguez ao volante
Foi retirado qualquer obstáculo legal para comprovar que um motorista está dirigindo embriagado. Passaria a ser crime dirigir sob efeito de álcool, bastando como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

21. Drogas sem crime
Pela proposta, deixaria de ser crime portar drogas para consumo próprio. Não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas. Mas há uma ressalva para a inovação: consumir drogas em locais onde haja a presença de crianças e adolescentes continua sendo crime. A venda – de qualquer quantidade que seja – é crime. O plantio – se for para consumo próprio – não seria mais considerado crime.

22. Delação premiada
O delator poderia ter redução de pena e até ficar livre da prisão caso colabore com a Justiça.

23. Crimes cibernéticos
Cria o tipo penal para tipificar crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, deixando de serem considerados crimes comuns. Passaria a ser crime o mero acesso não autorizado a um sistema informatizado.

Fonte: Estadão

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ

Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado nesta terça-feira (10) em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos.

Dos jovens entrevistados, 74,8% faziam uso de drogas ilícitas, sendo o percentual ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 80,3% dos adolescentes afirmam ser usuários de drogas. Em seguida está a Região Sudeste, com 77,5% de usuários.

Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes, a maconha foi a droga mais citada (89%), seguida da cocaína (43%), com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada (33%). Aparecem no levantamento ainda usuários de inalantes, medicamentos e LSD. De acordo com o relatório, a alta incidência de uso de psicoativos pode estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais.

Segundo o CNJ, considera-se ato infracional toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Entre os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes internados estão crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo. Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).

Ainda segundo o estudo, o crime de homicídio foi bastante expressivo em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste, onde o delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul os percentuais de homicídio como motivo da atual internação dos jovens correspondem, respectivamente, a 28%, 21%, 20% e 20%.

O estudo divulgado nesta terça aponta o roubo também como principal motivo de internação entre os adolescentes reincidentes. O levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Entre os adolescentes entrevistados em cumprimento de medida de internação, 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez, segundo adiantou o Jornal O Globo na segunda-feira (9). Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 54% e 45,7% dos jovens, respectivamente, são reincidentes; nas demais regiões o índice de reincidência entre os entrevistados varia entre 38,4% e 44,9%. Há registros de reincidência em 54% dos 14.613 processos analisados no território nacional.

Perfil do adolescente infrator
De acordo com a pesquisa divulgada pelo CNJ, a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos. O maior percentual de internados observados pela pesquisa tem 16 anos, com índices acima dos 30% em todas as regiões do país. O estudo aponta ainda que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Considerando-se o período máximo de internação, o estudo revela que boa parte dos jovens infratores alcança a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Quanto à escolaridade, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Entre os entrevistados, apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental.

No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.

Entre os aspectos comuns à maioria dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, estão a criação em famílias desestruturadas, a defasagem escolar e a relação estreita com entorpecentes.

Fonte: G1

Sistema de vídeo-monitoramento opera em novo local em Sorocaba, SP

Nova sede fica na Vila Angélica, zona norte da cidade.
Secretaria de Segurança também funcionará no prédio.

A central que abriga o sistema de vídeo-monitoramento de Sorocaba, no interior de São Paulo, começa a funcionar em março, em um novo endereço. Além dele, o prédio abrigará a Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), a Guarda Civil Municipal, a Defesa Civil, a Diretoria de Fiscalização e Centro de Operação Integrado (COI).

O prédio, localizado na rua Castanho Taques, na Vila Angélica, zona norte da cidade, conta com 1.600 m² de área construída e foi totalmente reformado e adaptado para receber a estrutura da Sesco, em uma região considerada estratégica em termos de segurança.

“A sede está num ponto que nos permitirá rápida mobilidade, seja para atender ocorrências na zona norte como no centro”, afirma o titular da pasta, Roberto Montgomery Soares. Ele destaca ainda a proximidade do novo endereço com as avenidas Santos Dumont e Ipanema, que integram o Programa Sorocaba Total, em fase de execução.

A mobilidade citada por Montgomery prevê o aumento de demanda nas ocorrências da Guarda Civil, por conta do início do funcionamento do COI. Segundo ele, as primeiras 41 câmeras, já instaladas em vários locais de Sorocaba, permitirão a realização de operações de combate à criminalidade de forma mais rápida e objetiva, garantindo a intervenção permanente da corporação em situações de delito.

Em fase final de testes, as câmeras do vídeo-monitoramento estão operando em parques municipais, escolas, terminais de ônibus, unidades de pronto atendimento e no centro. “O equipamento será fundamental para a segurança da população, garantindo também um crescimento nas ações integradas com as polícias Civil e Militar”, ressalta o secretário.

Com a mudança para a nova sede, a Sesco manterá uma base da Guarda Civil no prédio atual, no Alto da Boa Vista, por orientação do próprio prefeito Vitor Lippi. De acordo com Montgomery, a base terá como função atender a região leste de Sorocaba e o chamado centro administrativo, formado pelo Palácio dos Tropeiros (sede da Prefeitura), Câmara Municipal, além do Fórum e outras instituições públicas que funcionam nas imediações. “A médio prazo, devem ser criadas novas bases da GCM para o atendimento específico de outras regiões de Sorocaba, conforme determinação do prefeito”, lembra.

Fiscalização e Defesa Civil
As 24 salas do prédio são suficientes para abrigar todos os setores subordinados à Sesco, entre os quais se incluem a diretoria de Área da Fiscalização e a coordenadoria da Defesa Civil. Conforme explica Montgomery, os cargos de chefia da Fiscalização serão transferidos para a nova sede, enquanto o atendimento ao público e os fiscais municipais permanecerão no prédio da Unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, na rua Pernambuco, n° 100, no Centro.

Montgomery destaca, ainda, que as novas dependências da Sesco também vão oferecer espaço para as polícias Civil e Militar poderem fazer uso do sistema de vídeo-monitoramento, assim como uma das salas deverá ser utilizada para as ações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Este tem como função discutir e implantar políticas de segurança no município com a participação de representantes da Guarda Civil, das polícias Civil e Militar e integrantes dos Conselhos de Segurança (Consegs).

Fonte: G1

A violência e a criminalidade no Brasil

“A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade.

Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.

Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos sócio-educativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito.

Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.

O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o conseqüente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas.

Infelizmente os sistemas prisional e sócio-educativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.

Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.

Marcelo Fedeli – “A violência e a criminalidade no Brasil”

Centrais de Flagrantes abrangem toda a capital

Desde o início do mês, todas as regiões da capital contam com os serviços de uma Central de Flagrantes.

Na primeira etapa, iniciada em 4 de julho, as centrais da 4ª (Norte), 5ª (Leste), 7ª (Itaquera) e 8ª (São Mateus) Delegacias Seccionais começaram a registrar ocorrências de flagrante delito (prisões ou termos circunstanciados), captura de procurados da Justiça e atos infracionais.

Com a conclusão do projeto, no dia 1º de agosto começaram a operar as unidades correspondentes à 1ª (Centro), 2ª (Sul), 3ª (Oeste) e 6ª (Santo Amaro) Delegacias Seccionais. No total, são nove as Centrais de Flagrantes instaladas na capital. “Devido à extensão territorial da zona oeste, serão criadas duas centrais”, justificou o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Carlos José Paschoal de Toledo.

Relação das Centrais:

1ª Seccional: 8º Distrito Policial (Brás) – Rua Sapucaia, 206
2ª Seccional: 26º Distrito Policial (Sacomã) – Avenida Padre Arlindo Vieira, 50
3ª Seccional: 91º Distrito Policial (Ceagesp) – Avenida Gastão Vidigal, 307
3ª Seccional: 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi) – Rua Domingos Simões, 21
4ª Seccional: 20º Distrito Policial (Água Fria) – Rua São Zeferino, 34
5ª Seccional: 31° Distrito Policial (Vila Carrão) – Avenida Conselheiro Carrão, 2580
6º Seccional: 101º Distrito Policial (Jardim Embuias) – Rua Carolina Michaelis, 370
7ª Seccional: 63° Distrito Policial (Vila Jacuí) – Rua Dríades, 50
8ª Seccional: 49° Distrito Policial (São Mateus) – Avenida Ragueb Chohfi, 830

Equipe Sekron Alarmes, com informações da SSP.

Ladrões jogam pedras para poder assaltar

Um dos motoristas parou com carro danificado e acabou esfaqueado.
PM diz que situação foi ‘atípica’, mas promete reforço em policiamento.

Dois motoristas que passavam pela Marginal Pinheiros, na manhã desta quarta-feira (6), foram assaltados. Os criminosos montaram uma armadilha, jogando pedras no asfalto. Um dos motoristas foi roubado e esfaqueado pelos suspeitos. O major William Venceslau, da Polícia Militar, classificou de “atípico” o que aconteceu esta manhã, mas prometeu reforçar a segurança durante a madrugada no trecho. Em menos de um mês, essa é a segunda vez que ladrões atacam na Marginal Pinheiros.

Às 5h30, dois carros e um caminhão estavam parados no meio da pista expressa da Marginal Pinheiros. O acidente de trânsito, dessa vez, não foi culpa de nenhum motorista. Os ladrões jogaram as pedras na pista, próximo da Ponte do Jaguaré, no sentido Interlagos. Dois carros que passavam foram danificados e tiveram que parar. Os motoristas, então, foram assaltados. Um caminhão não percebeu a ação e bateu na traseira de outro veículo.

O primeiro motorista parou porque o protetor de carter quebrou. Ele desceu para ver, foi abordado pelos criminosos e reagiu. Acabou esfaqueado no meio da Marginal Pinheiros. No segundo carro, o motorista parou por causa de um problema na roda e também foi vítima.

O motorista que reagiu ao assalto nesta quarta-feira (6) foi ferido na mão, no pescoço e no rosto. Levado para a emergência do Hospital Universitário, já foi medicado e está bem, segundo os médicos. A PM informou que prendeu um homem com um facão na Marginal Pinheiros.

Ele foi levado para delegacia para saber se tinha alguma participação no ataque desta manhã, o que não havia sido confirmado até o início da tarde.

A PM diz que a Marginal Pinheiros virou alvo dos criminosos. “É frequente isso daí. Inclusive alguns tipo de roubos acontecem. Só que a polícia está aí para prevenir, mas nem sempre a gente está na hora do fato. Tem policiamento perto, que fica na Ponte do Jaguaré, que muitas vezes inibe esse tipo de situação”, afirma o soldado Justino Neri dos Santos.

Parece que os criminosos só trocaram mesmo de horário. No mês passado, houve uma onda de arrastões na Marginal, também no sentido Interlagos, só que no começo da noite. No dia 13 de junho, pelo menos sete motoristas que estavam parados no trânsito foram atacados.

Depois disso, o policiamento aumentou nesse horário. Usou motos e até o helicóptero Águia. Duas pessoas foram presas.

O major William Venceslau comentou o que aconteceu nesta manhã. “O delito que ocorreu nesta madrugada foi totalmente atípico. Em um local que não costumava acontecer”, afirmou. Segundo ele, a partir desta noite, será reforçado o policiamento durante a madrugada.

* Assista a matéria – SPTV 1ª edição:

Central de Flagrante agiliza atendimento já no primeiro dia

Vinte minutos. Esse foi o tempo levado em média para o registro de ocorrências na Central de Flagrante da 7ª Delegacia Seccional (Itaquera), na zona leste. O modelo, que começou a funcionar nesta segunda-feira (04), faz parte de um pacote de mudanças do novo sistema de gestão da Polícia Civil nas delegacias da Capital. Para o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Carlos José Paschoal de Toledo, o balanço do primeiro dia é positivo. “Os novos serviços funcionaram bem e foram poucos problemas diante da magnitude das mudanças”.

A Central de Flagrante passa a ser responsável pelo registro das ocorrências em estado de flagrante delito (prisões ou termos circunstanciados), inclusive o registro de captura de procurados da Justiça e atos infracionais. Todos os agentes operacionais – policiais civis, policiais militares, guardas civis e demais – encaminharão as informações, documentos, indícios, provas e pessoas detidas até a sede da Central de Flagrante, onde, após análise técnico-jurídica exclusiva do delegado de polícia, será determinado o registro.

“Trata-se de uma instância para onde são levadas as ocorrências de flagrantes para que os policiais militares sejam liberados mais rápido. E também para que as delegacias de polícia possam ter um tempo maior para esclarecer os crimes e aprimorar o seu poder investigativo”, disse a delegada titular da 5ª Seccional (Leste), Elisabete Ferreira Sato Lei.

Segundo a delegada, os benefícios são extensos e serão usufruídos por todas as partes, principalmente pela comunidade. “Se uma eventual vítima precisa registrar um boletim de ocorrência e um flagrante já tiver sido iniciado, ela teria que aguardar. Com todos os flagrantes sendo concentrados em um mesmo lugar, a população será a principal beneficiada, já que as delegacias ficarão exclusivamente para o atendimento ao público”, informa a titular.

Além disso, as unidades policiais com centrais de flagrantes terão entradas separadas para a população e para as autoridades que estejam apresentando flagrantes. As pessoas que forem detidas pela polícia serão levadas diretamente para centrais de flagrantes, onde permanecerão até a transferência para unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

O procedimento evita o deslocamento desnecessário dos presos, além de permitir economia de combustível, viaturas e ofícios, além de reduzir a demanda por exames de corpo de delito, necessário quando os presos são transferidos de unidade.

As Centrais de Flagrante possibilitam também que o policial militar volte mais rápido para a rua para trabalhar no policiamento ostensivo preventivo. “As Centrais permitem ouvir primeiro o policial e expedir um recibo de que o preso foi apresentado. Dessa forma, ele pode retornar mais rápido para as ruas. Todos saem ganhando”, complementa Sato.

Agilidade e eficiência – O policial militar Luciano de Oliveira, da 2ª Cia do 51º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), foi o primeiro oficial a apresentar uma ocorrência na Central de Flagrante da 5ª Delegacia Seccional (Leste). No início da tarde, o PM flagrou o desempregado G.P.S., de 22 anos, vendendo drogas na rua São Caetano de Campos, no Parque São Jorge, na zona leste da Capital. Foram apreendidos 70 frascos de cocaína e 12 papelotes de maconha.

A ocorrência foi registrada rapidamente na Central de Flagrante. “Em nove anos que eu tenho de Polícia Militar, nunca tive um atendimento tão rápido e eficaz como o de hoje. Eu apresentei o preso e o material apreendido, então, o delegado autorizou que eu voltasse para o patrulhamento”, disse.

Para o policial, o novo modelo de gestão vai descongestionar os distritos policiais e agilizar os o registro de flagrantes. “As pessoas que precisarem registrar alguma ocorrência nas delegacias não vão mais precisar esperar o registro de flagrantes que levam tempo para serem apresentados”.

Elson Natário – SSP

Domingos de Morais é campeã de furtos e roubos

Mapa da criminalidade na Vila Mariana mostra que Rua Vergueiro ocupa segundo lugar no ranking; dados são do 1º trimestre do ano

13 de junho de 2011 | 0h 00
Luísa Alcalde, do Jornal da Tarde – O Estado de S.Paulo

O mapa do crime da Vila Mariana, na zona sul, aponta que 38 áreas registraram mais furtos e roubos no primeiro trimestre deste ano. De janeiro a março, foram 711 furtos (subtração de objeto sem emprego de violência) e 289 roubos (com ameaça ou violência). Foram levados celulares, carteiras, documentos, bolsas, além de objetos pessoais como laptops e GPSs.

Veja também:
Geografia do crime: os números da violência no 1º trimestre

Os ataques aconteceram principalmente nas proximidades de estações do metrô, como Brigadeiro, Paraíso, Vila Mariana e Ana Rosa, onde bandidos costumam se infiltrar entre moradores de rua para praticar pequenos assaltos, segundo a Polícia Militar.

Outra parte aconteceu quando motoristas estavam parados no trânsito. Também foram registrados ataques a residências e estabelecimentos comerciais. Estão fora dessa conta os furtos e roubos de veículos, de bancos e de cargas.

Com base em dados do Infocrim (Sistema de Informações Criminais), a reportagem levantou que os oito pontos de maior incidência de crimes estão distribuídos entre as Ruas Domingos de Morais, Sena Madureira e Vergueiro e Avenida Paulista – já quase na divisa com a Bela Vista -, República do Líbano, Brigadeiro Luís Antônio – ao lado do Parque do Ibirapuera -, 23 de Maio e proximidades do Complexo Viário João Jorge Saad, o Cebolinha. Crimes ocorridos dentro do parque ficaram de fora.

Ocorrências
Os roubos foram praticados na grande maioria (53%) em noite de quarta-feira. Já os furtos, principalmente do fim de tarde para a noite de quinta-feira.

A Rua Domingos de Morais figura como a campeã de ocorrências de furtos no período entre as dez ruas ou avenidas com maior incidência, com 32 registros desse tipo de delito. Em segundo lugar, aparece a Rua Vergueiro, com 27 furtos, seguida pela Avenida Pedro Álvares Cabral, em terceiro, com 13. Somadas, as três vias representam quase 30% de todas as ocorrências do tipo no período.

A Domingos de Morais também figura como a número um no ranking de roubos no bairro, com 29 ocorrências. A Vergueiro repete a segunda colocação também nesse quesito, com 25 boletins de ocorrência, seguida da Avenida 23 de Maio, na terceira colocação, com 16 queixas.