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Posts Tagged ‘ Desigualdade

STF pode mudar Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que poderá tornar mais complicada a situação dos homens que agridem mulheres. Para os ministros, a Lei Maria da Penha é constitucional. O julgamento não tinha terminado até as 20 horas, mas a tendência era de que o tribunal concluiria que a abertura de ação criminal contra o agressor não está mais condicionada à representação da vítima.

Para abrir um processo era necessária uma representação da mulher.

Se fosse agredida, mas optasse por não denunciar, nada podia ser feito. Uma nova posição do STF poderá permitir ao Ministério Público acionar o agressor.

Os ministros observaram que, na maioria dos casos, a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas. Com o entendimento adotado ontem por parte do tribunal, essa pressão pode deixar de existir.

“Se ela não representar e houver a notícia-crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução, deixando-se a mulher protegida, porque o marido não vai poder atribuir a ela a ação penal”, disse o relator, Marco Aurélio Mello.

No julgamento, os ministros reconheceram a desigualdade entre homens e mulheres e o machismo na sociedade.

A ministra Rosa Weber disse que exigir da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade. Luiz Fux afirmou que não é razoável essa obrigatoriedade.

Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. Ela contou que, quando está no carro oficial, nota reprovações. “Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. A gente quer viver bem com os homens. Queremos ter companheiros, não queremos carrascos.”

Mariângela Gallucci – JT

A violência e a criminalidade no Brasil

“A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade.

Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.

Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos sócio-educativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito.

Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.

O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o conseqüente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas.

Infelizmente os sistemas prisional e sócio-educativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.

Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.

Marcelo Fedeli – “A violência e a criminalidade no Brasil”

Estudo comprova elo entre abandono escolar e criminalidade

Por Sandra O. Monteiro – Agência USP de Notícias

O abandono da escola aumenta a violência, bem como a violência na escola gera baixa no rendimento escolar. Estas conexões foram confirmadas pelo economista Evandro Camargos Teixeira em sua tese de doutorado apresentada no Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba. O estudo foi realizado por meio de modelos econométricos, um conjunto de ferramentas e dados estatísticos que possibilitou analisar o vínculo entre educação e criminalidade.

O objetivo da pesquisa foi analisar a relação intrínseca entre criminalidade e educação de duas formas distintas: o impacto da educação defasada ou o abandono escolar sobre a criminalidade do ano posterior ao abandono, em todos os Estados brasileiros, no período 2001 a 2005; e também o efeito da violência sobre o desempenho escolar dos alunos do Estado de São Paulo em 2007.

A relação de todos os dados foi estabelecida em um banco de dados. A conclusão após o cálculo matemático no modelo econométrico foi de que a criminalidade aumentou em 51% em todos os Estados brasileiros, conjuntamente analisados, no período de 2001 a 2005, devido à evasão escolar.

“Não se pode afirmar que todos os alunos se tranformem em bandidos. Aliás, este não foi o foco do estudo”, afirma Teixeira. Segundo o pesquisador, quem deixa a escola tem tanto a possibilidade de virar membro de uma gangue, quanto de simplesmente estar excluído do mercado de trabalho formal. “O modelo apenas associou e assinalou a proporção direta de crescimento entre abandono defasado ou evasão escolar e taxas de homicídio, quando a evasão aumenta, os homicídios também crescem”.

Precisão estatística
Para o estudo, foram captados dados sobre a taxa de evasão escolar no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Estatísticas referentes às taxas de homicídios foram obtidas junto ao Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS) para a análise da criminalidade. Já as informações socioeconômicas sobre desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos, taxa de mortalidade infantil e desigualdade de renda vieram do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).E os gastos com segurança pública foram obtidos no Tesouro Nacional.

O pesquisador explica que “a escolha pelas taxas de homicídio ocorreu devido à maior precisão estatística, pois informações sobre outros crimes, em geral, são subnotificadas devido a ausência de registro de boletins de ocorrência pelas vítimas.”

Sobre o efeito da criminalidade no desempenho escolar, o economista se concentrou nas disciplinas de Matemática e Português ministradas a alunos dos 5º, 7º e 9º anos do ensino fundamental, e do 3º ano do ensino médio. Esses dados foram obtidos junto ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP).

Entre os fatores utilizados para o cálculo, havia informações fornecidas pelo próprio aluno sobre renda, sexo, cor, emprego. Já pela escola, além do desempenho escolar nas discilpinas de Matemática e Língua Portuguesa que classifica as notas em abaixo do básico, básico e avançado, havia dados relativos à porcentagem de professores efetivos, participação da comunidade, violência, equipamentos e conservação da infraestrutura.

Teixeira relata que “para estabelecer a renda do aluno foi necessário criar uma variável que agregasse as respostas do questionário sócioeconômico que trazia informações como a quantidade de geladeiras, micro-ondas, televisões, entre outros bens que pudessem existir na casa do estudante.”

Após a inserção das estatísticas no modelo econométrico, foi possível constatar que a criminalidade na escola realmente influencia o desempenho escolar. Segundo a pesquisa, para alunos do 3º ano do ensino médio, a probabilidade de o desempenho na disciplina Matemática ser considerado satisfatório diminuiu em 0,54% em relação a desempenhos anteriores e melhores, quando não há violência na escola. A maior sensibilidade, entretanto, acontece entre os alunos do 9º ano, cujo rendimento decai em 0,89%. Ambos os dados, inferem que a violência diminuiu a probabilidade de o aluno ir bem nas provas.

A tese dos ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação defendida, em 2011, foi orientada pela professora Ana Lucia Kassouf.