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Ministério da Justiça é responsável pela segurança da Copa, diz portaria

Portaria da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), afirma que cabe ao órgão, que é subordinado ao Ministério da Justiça, a segurança das cidades em que serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013. Até então não havia uma definição sobre se a tarefa ficaria com os militares, subordinados ao Ministério da Defesa, ou com o Ministério da Justiça.

Segundo o texto publicado nesta quinta-feira, a SESGE fica responsável por “planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os grandes eventos”. Entre as tarefas está a preparação e coordenação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional com os órgãos de segurança estaduais, Corpo de Bombeiros e agências de defesa civil para caso de tragédias durante o evento em todos os estados.

A portaria da SESGE restringe a atuação das Forças Armadas na Copa “para controle do espaço aéreo, controle do tráfego marítimo, atividades de controle de fronteiras e, principalmente, no caso de desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, além de outros que, em razão de sua magnitude, exijam sua presença uniforme”.

Apenas neste caso o Ministério da Justiça entende que os militares poderão assumir o comando da segurança dos jogos, através de decisão da presidência.

Em 21 de outubro, uma portaria do Ministério da Defesa apontou a atuação dos militares nos jogos, dizendo que faria a preparação das Forças Armadas em outras forma de atuação além das especificadas pela SESGE, como combate ao terrorismo, defesa cibernética, fiscalização de explosivos e em ações complementares, como segurança, se fosse necessário.

Um dos pontos em que o Ministério da Justiça não conta com a participação de militares é na segurança dos estádios. A portaria diz que participarão do comitê que irá organizar a segurança interna integrantes da PF, PRF, das polícias militares estaduais, policiais civis, corpos de bombeiros, órgãos de administração de trânsito, guardas municipais, juizados especiais criminais, juizados de infância, Ministério Público, Receita Federal, Infraero e as empresas de segurança privada. Força Aérea, Exército e Aeronáutica ficaram de fora.

Terrorismo é o pior cenário
Pelo texto do Ministério da Justiça, as três maiores preocupações da Copa concentram-se em ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras e ameaças internas.

Relatórios secretos foram feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os riscos existentes em cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo apontando que os principais pontos de preocupação e monitoramento serão: 1) crime organizado; 2) distúrbios civis e torcidas organizadas; 3)exploração sexual; 3) criminalidade na fronteira; 4)fenômenos da natureza; 5) terrorismo e organizações extremistas; 6) outros crimes, como criminalidade de massa e fraudes.

O “pior cenário para a Copa do Mundo” é um atentado terrorista, que deve ser “seriamente considerado”, apontou a secretaria. O Centro Integrado de Inteligência da Copa do Mundo será coordenado pela ABIN. Não há no texto definição sobre se militares poderão participar da ação.

Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo

Sancionada lei que cria banco de dados nacional sobre segurança

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei 12.681, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Subordinado ao Ministério da Justiça, o novo órgão receberá informações das esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o texto no ‘Diário Oficial da União’, o Sinesp será um banco de dados sobre criminalidade, para consulta em qualquer região do país.

Deverá servir de base para a ‘formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública; sistema prisional e execução penal e enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas’.

Terá um comitê gestor e, segundo a lei, o município ou Estado que omitir dados deixará de receber recursos federais para segurança pública.

Azelma Rodrigues – Valor OnLine

SP vai ganhar mais 500 câmeras de segurança

Prefeitura pretende instalar equipamentos em 166 pontos estratégicos da capital para coibir de crimes leves e de trânsito a assassinatos
Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli (Estadão)

SÃO PAULO – Quinhentas câmeras com sistema OCR, que identifica placas e faz o cruzamento com um banco de dados, serão instaladas em 166 pontos estratégicos da cidade para coibir de crimes leves a assassinatos. A consulta pública para a contratação do serviço foi publicada na quinta-feira, 24, no Diário Oficial da Cidade. Hoje concentradas na região central, as câmeras passarão a cobrir áreas que não costumam ser monitoradas, como as rotas de fuga da capital e a periferia.

A administração municipal quer instalar as câmeras até o fim do ano, prazo estipulado inicialmente. Mas afirma que isso ainda dependerá do andamento das licitações, que devem acontecer nas próximas semanas.

O sistema será interligado a um banco de dados nacional, muito mais moderno do que o usado nas outras 1.400 câmeras da cidade. “Se um carro foi furtado no Piauí ou tiver R$ 50 mil em multa, a câmera vai detectar”, afirma o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega. O sistema poderá ser utilizado pelas Polícias Civil, Militar e Federal, além da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Guarda Civil Metropolitana.

Cerca de 60 câmeras serão instaladas em todas as saídas da cidade, de rodovias a áreas conurbadas. O objetivo é cobrir os trajetos de fugas de criminosos, facilitando a localização de carros roubados e furtados.

Nessas áreas também se espera flagrar veículos transportando caçambas e entulho de forma irregular.

Bairros da periferia, como Campo Limpo, Brasilândia e Itaquera, terão 187 câmeras em 47 pontos. Nessas regiões, a ideia é identificar veículos usados em homicídios e outros crimes violentos.

A maioria das câmeras, porém, será usada no centro expandido paulistano. Serão 253 espalhadas por 39 pontos. Nessa região, a demanda é coibir transporte de produtos piratas, contrabando e roubo de carga, além de veículos irregulares.

Parte das câmeras será móvel e pode ser realocada de acordo com a variação dos índices de criminalidade.

Centrais de flagrante terão horário ampliado

As Centrais de Flagrantes terão seu horário ampliado, de acordo com medida publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. As unidades passarão atender aos sábados e nos feriados que caírem durante a semana.

Instaladas nas delegacias seccionais da capital paulista, as unidades são voltadas para o registro de ocorrências em estado de flagrante delito (prisões e termos circunstanciados), incluindo registro de captura de procurado e atos inflacionais. Além disso, elas também vão registrar crimes de trânsito.

Nos dias úteis, as Centrais prestarão atendimento entre 7h e 22h. Nos feriados semanais e aos sábados, entre 8h e 20h. O efetivo será dividido em cinco equipes, sendo a primeira com horário de entrada às 7h e saída às 19h; e a última equipe com horário de trabalho das 12h às 22h.

JT – Marcela Bourroul Gonsalves

Cidadão poderá reclamar de atendimento em DP

LUÍSA ALCALDE – Jornal da Tarde

O paulistano que tiver queixa do atendimento nas delegacias da capital terá, a partir de julho, como reclamar no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), órgão responsável pelos distritos policiais da região.

A criação de um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) faz parte do projeto que reformula totalmente o atendimento da Polícia Civil na cidade. A pessoa não precisará se identificar e poderá fazer a queixa por e-mail, fax ou telefone.

Portaria detalhando “o novo modelo de gestão do Decap” está prevista para ser publicada no Diário Oficial do Estado. Entre as determinações está a de que o registro de boletins de ocorrência (BOs) seja feito em no máximo 20 minutos.

“Se houver demora e a pessoa ligar do celular ainda da delegacia, o caso será resolvido imediatamente”, garante o diretor do Decap, delegado Carlos Paschoal de Toledo. Os chamados serão encaminhados pela atendente do serviço a um delegado supervisor, encarregado de analisá-los.

Os números e o endereço eletrônico do SAC do Decap estarão disponíveis em julho. Placas com essas informações serão afixadas nas delegacias. “Acredito que em um mês o serviço esteja totalmente ativo”, diz Toledo.

Outra mudança é que a pessoa que for furtada ou assaltada poderá fazer queixa na delegacia mais perto de onde mora ou trabalha sem ter de ir até o distrito da região onde o fato aconteceu, como é hoje.

Atendimento 24 horas
Todos os 93 distritos da capital funcionarão 24 horas para registro de BOs. Atualmente, 26 delegacias da cidade fecham à noite. Flagrantes, investigações e condução de inquéritos policiais serão feitos por centrais policiais específicas.

Policiais também não vão poder mais se negar a registrar BOs sob o pretexto de que o caso não é policial, como costuma ocorrer, por exemplo, quando a pessoa encontra o bicho de estimação morto, explicou o diretor do Decap.

As mudanças começam a valer no dia 4, em delegacias de quatro seccionais: 4.ª (Norte), 5.ª (Leste), 7.ª (Itaquera) e 8.ª (São Mateus). A partir de 1º de agosto, a metodologia começa a valer em toda a capital (mais quatro seccionais).

Delegacias com maior movimento terão mais funcionários. Hoje, existe um escrivão por plantão. “Serão três, o que deve aumentar em até sete vezes a rapidez no atendimento”, explica o delegado Pablo Rodrigues França, um dos autores do projeto juntamente com Toledo.

E haverá ainda funcionários adicionais que reforçarão o atendimento em horários de pico ou anormalidades. Esse grupo trabalhará entre as 11h e as 19h, nos dias úteis.

“Vamos errar, mas serão erros novos. Faremos ajustes e acomodações”, diz Toledo. Segundo ele, não serão admitidos, sob pena de responsabilidade dos policiais, delegacias fechadas, com portas trancadas e luzes apagadas, negativas de atendimento sob qualquer argumento, transferência de atendimento entre os horários das equipes (a vítima deve ser atendida pela mesma equipe desde que chegar) e falta de cortesia.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Marilda Pinheiro, afirmou que não poderia opinar sobre as mudanças. Alegou não ter tido acesso às informações do novo sistema. Procuradas, as associações dos Escrivães de Polícia e dos Investigadores de Polícia não retornaram às ligações.

Colaborou Elvis Pereira

Medicamentos populares são alvo de ladrões

Quadrilhas especializadas costumam procurar cargas com analgésicos, sal de frutas e colírios

William Cardoso – O Estado de S.Paulo

Analgésicos, relaxantes musculares, sal de fruta e colírios lideram a lista de medicamentos fabricados ou distribuídos a partir de São Paulo e roubados entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, os remédios mais baratos são também mais fáceis de voltar ao mercado de forma ilegal e exigem a atenção dos consumidores.

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A escolha dos criminosos por medicamentos mais populares não se dá por acaso. Remédios de uso crônico e com alto custo são mais facilmente identificados pelos próprios usuários, que conhecem em detalhes as características dos produtos, desde a embalagem até a composição – e, por isso, dificilmente seriam enganados.

Medicamentos vendidos com o preço muito abaixo da média do mercado, fora das farmácias e sem a exigência de prescrição médica (quando a receita é exigida por lei), devem levantar suspeitas entre os consumidores, segundo a secretaria. Quando surgirem dúvidas sobre a procedência do remédio, o consumidor deverá acionar imediatamente as autoridades.

Em média, a secretaria recebeu 25 notificações de roubo de carga de medicamentos por mês desde 2008, quando o sistema online foi implementado.

“As pessoas devem informar sempre que desconfiarem de alguma alteração nos medicamentos”, afirma a diretora da Divisão Técnica de Produtos do Centro de Vigilância Sanitária, Isabel de Lelis Andrade Morais.

A vigilância sanitária estadual conta com um sistema online que permite a interdição de lotes inteiros de medicamentos, caso as empresas comuniquem roubo de grande quantidade do produto. Quando uma pequena parte do lote é levada pelos bandidos, o órgão emite um alerta. As interdições e os alertas são publicados no Diário Oficial do Estado, com a identificação dos produtos que foram roubados.

A diretora de divisão da vigilância sanitária afirma que os criminosos podem não apenas revender como também adulterar os produtos. “Já tivemos casos relevantes. Há algum tempo, o medicamento Androcur, usado por pacientes para o tratamento de câncer de próstata, foi adulterado por criminosos”, explica.

Também procurada, a Secretaria da Segurança Pública informou que reorganizou em maio seu programa de combate ao roubo de cargas. No ano passado, houve uma queda de 6,2% no número de ocorrências relacionadas a esse crime.