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Posts Tagged ‘ Direito

Segurança Pública

“Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos, sendo um conjunto de Leis que assegura o exercício pleno da cidadania e de direitos e deveres individuais.”

Em uma sociedade em que se exerce democracia plena, a Segurança Pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania, às pessoas físicas e jurídicas dentro dos limites de seu território. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos observando direitos e deveres de toda uma população, em um determinado Estado democrático.

As Forças de Segurança Pública buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a Segurança de pessoas e bens na totalidade do território, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas Leis e a manutenção da paz e ordem pública, conforme reza o art. 144 da Constituição Federal de 1988, que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, que ainda dita quem são os órgãos que fazem esse serviço e a que estão voltados.

Equivalente às garantias que são de incumbência do Estado, o conceito de Segurança Pública é muito mais amplo, não se limitando às políticas de combate à criminalidade e nem se restringindo às atividades policiais. A Segurança Pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de prevenção e repressão, e de oferecer estímulos funcionais para que os cidadãos possam conviver, se educar, trabalhar, produzir, se divertir, os protegendo de riscos a que estão expostos seja por qualquer motivo afora do contexto natural.

Para tanto o Estado criou e mantém instituições que tem a responsabilidade de atuar no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir as práticas de atos socialmente reprováveis, seja pela cultura ou por força da Lei, visando assegurar a proteção da coletividade e assim, dos bens e serviços, sendo os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade, o norte dessas ações, baseando-se em todo art. 5 da Constituição Federal de 1988 para essas delegações de funções.

Por Jair Barbosa – Revista Segurança e Cia

O que é segurança?

Segurança pública, alimentar, eletrônica, urbana, doméstica, econômica, física, de recursos naturais, particular, emocional, ambiental, política e assim por diante. E todos nós sabemos que temos o direito à segurança, ancorado no artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”

‘Segurança’ é uma daquelas palavras que usamos tão frequentemente no nosso dia a dia que parece ser desnecessário perguntar o que significa. Mas se paramos a pensar nesta palavra, mal conseguimos defini-la. Só sabemos que é muito importante para nossa sobrevivência e bem-estar.

No sentido tradicional, o termo segurança é entendido como a segurança do território e a proteção das fronteiras, pessoas e instituições de um Estado-nação. A segurança nacional foi particularmente dominante no período após a Segunda Guerra Mundial. Em 1946, o Conselho de Segurança foi criado a fim de garantir a paz e a segurança entre diferentes países.

A experiência com a Guerra Fria mostrou que a definição de segurança como a ‘ausência de um conflito armado’ era bastante limitada. No final do século 20, conflitos armados com outras nações eram muito menos prováveis ​​do que ameaças provindo de doenças, fome, mudança climática, violência física, terrorismo ou crime organizado.

Disso, o Relatório do Desenvolvimento Humano de 1994 (PNUD) elaborou um novo conceito de segurança – a segurança humana – que possui dois aspectos principais: primeiro, segurança de tais ameaças crônicas como a fome, as doenças e a repressão (freedom from want) e, segundo, proteção de mudanças súbitas e nocivas nos padrões da vida – seja em residências, no trabalho, ou em comunidades (freedom from fear).

A ideia é que a segurança humana transcende o conceito de segurança nacional ao assegurar a segurança individual e comunitária das pessoas e das sociedades.

De acordo com o PNUD, a segurança humana consiste de sete componentes:
Segurança econômica (garantia de um trabalho produtivo e renumerado)
Segurança alimentar (acesso aos alimentos básicos)
Segurança sanitária (proteção contra doenças)
Segurança ambiental (propiciando um meio ambiente não prejudicial a ninguém)
Segurança pessoal (contra violências físicas e psíquicas)
Segurança comunitária (protegendo os valores, práticas e identidades culturais e étnicas de qualquer grupo)
Segurança política (garantia do exercício da cidadania)

Se olharmos os setes componentes acima, vemos que eles estão ligados também a uma outra ideia: a de que ter segurança significa ter uma escolha. Ou seja, segurança como liberdade. A ideia é que segurança é uma das precondições para o desenvolvimento humano. “O desenvolvimento humano é o alargamento das escolhas das pessoas. A segurança humana é a garantia de que as pessoas possam exercer essas escolhas com segurança e liberdade” (PNUD, 1994).

E isso é, de certa maneira, contraditório com a ideia de que temos de segurança. Quando pensamos em segurança, pensamos em uma restrição à liberdade. O segurança do banco limita sua liberdade de ir e vir, o alarme e a grade na janela de sua casa também o impedem de entrar e sair de sua casa como quiser. Eles restringem sua liberdade, mas ao restringerem, eles a garantem: impedem que alguém roube seu dinheiro no banco ou entre em sua casa sem ser convidado e assim por diante. Logo, segurança é uma forma de, através de uma restrição de uma liberdade menor, alcançar uma liberdade maior.

Esses conceitos de segurança ajudam a compreender melhor o que segurança significa, mas não existe uma definição correta ou incorreta de segurança pois ela é relativa e subjetiva. Isso significa que segurança representa algo diferente para cada um de nós, não apenas em termos de personalidade, como também de contexto: pessoas em situações diferentes terão percepções diferentes de segurança. Existem múltiplos tipos de segurança, mas o valor que atribuímos a cada um depende só de nós.

Para Entender Direito – Folha.com

Tipos de violência cometida contra a mulher

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero
Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar
A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica
A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física
Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.

Esta violência pode se manifestar de várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual
A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.

A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários.

Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres,
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica
É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar,
cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira
São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família.
Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional
Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional.

Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas
Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

Dicas de Segurança para o Carnaval 2012

Escrito por Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar

Para um carnaval tranquilo, exerça seu direito respeitando o direito dos outros; colabore com os órgãos de segurança, acatando as orientações das autoridades e cumprindo as leis de trânsito e as legislações em vigor, sabendo conviver com harmonia e civilidade.

PARA VOCÊ:
Prudência: mantenha a calma em qualquer situação, sua vida e a vida de quem você ama são bens insubstituíveis;

Moderação: no consumo de bebida alcoólica, no uso e ostentação de objetos pessoais como celulares e jóias, além de
dinheiro e cartões de crédito; obedecendo aos limites de seus recursos, de seu corpo e usando bom senso no exercício de seus direitos individuais;

PROTEÇÃO:
Pessoal: cuide de seus objetos e traga consigo seu documento de identidade, evitando também: locais, hábitos, horários, atitudes e pessoas que possam trazer problemas para você;

De sua família e amigos: lembre, cuide e oriente quem você ama, ande sempre que possível acompanhado e saiba sempre onde e com quem estão seus filhos;

Atenção: alegria não combina com armas e drogas, arrogância, brigas, confusões, ostentação e porte de materiais e
objetos que oferecem riscos a você e aos outros como: vidros, metais, ferro, objetos com pontas ou cortantes e inflamáveis;

PARA SEU VEÍCULO:
Prudência: mantenha em local seguro (e não no veículo): chaves-reserva e o documento de transferência, estando
atento para a manutenção geral, o bom estado dos equipamentos de segurança e obrigatórios e a condução dos documentos como a CNH e o DUT e; ao estacionar, mesmo que por curtos períodos, leve consigo as chaves do carro, checando se trancou e acionou alarme e travas; bem como, se não deixou crianças no interior do mesmo;

Moderação: no uso da velocidade, sinais sonoros, som automotivo. Seja educado e dê exemplo de civilidade, inclusive
de educação ambiental;

Proteção: estacione em locais iluminados e com movimento, evitando deixar objetos em cima de bancos ou expostos no
interior do veículo;

Atenção: desatenção, pressa e bebida alcoólica em excesso são péssimas companheiras de viagem; esteja sempre atento
e sóbrio ao dirigir;

PARA SUA CASA:
Prudência: ao sair, leve consigo: chaves e documentos necessários; deixe pessoas de confiança com cópia das chaves e instruídas para ligar e desligar luzes em horários adequados, disponibilizando seus contatos e do local onde ficará durante o período;

Moderação: guarde objetos de valor em locais seguros e comunique sua saída apenas a pessoas de sua confiança,
optando por colocar malas e sacolas nos veículos em horários seguros e evitando fazer este procedimento à vista de curiosos;

Proteção: atente para os registros de gás e de energia, bem como, cheque o trancamento de janelas e portas;

Atenção: tenha sempre à mão os telefones úteis de segurança e de monitoramento de sua casa e de sua rua, além dos
contatos da Zona de Policiamento onde mora, telefones de vizinhos e pessoas de confiança que você pode contar para qualquer eventualidade.

Segurança Pública: responsabilidade de todos

Por Eduardo Henrique de Souza
Há tempos que em nossos jornais se tornou quase regra os destaques aos temas relacionados a violência, e a reação mais comum é de indignação e perplexidade com as notícias e questionamentos sobre as responsabilidades por sucessivos fatos lamentáveis e medonhos que parecem cada vez mais próximos de nós.

Nossa Carta Magna preconiza entre seus inúmeros artigos estruturantes que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso nos leva a refletir que somos todos responsáveis tanto pela segurança quanto pela ausência dela. Se for instalada em determinada comunidade uma sensação de insegurança em qualquer grau, essa comunidade tem paralelamente o direito x responsabilidade.

De um lado incumbe-nos a cobrança do dever do Estado em nos promover segurança pública e do outro lado a nossa responsabilidade em desenvolver ações pela reversão do quadro indesejado.

Temos que entender que essa ação não é somente pelo fato de estarmos cumprindo norma constitucional, obrigação legal, mas por ser antes disso uma obrigação social. Além do que somos possuidores da arma mais eficaz para combater a violência em nossa comunidade: acessos aos embriões e poder de manipulá-lo e incutí-lo características positivas e construtivas.

Estudos e pesquisas apontam que o mais eficaz meio de combate à violência é aquele que, cuja ação, não permite que essa manifestação antissocial venha à tona, aquele que cuida de seus jovens e de suas crianças, os “embriões” da sociedade, a começar pelo menor núcleo social que é a família, trabalhando valores e princípios de moralidade e respeito, com compartilhamento de atenção, amor e carinho por todos dentro desse núcleo, propiciando o nascimento dos bons sonhos e desejos que esperamos de qualquer jovem ou criança. Depois, essa mesma atenção deve se estender à vizinhança e bairro, que pode ser com ajuda a programas comunitários como os da Rede Cidadã, por exemplo, que é desenvolvido pela Polícia Militar e assiste a jovens e crianças em períodos diferentes aos da educação formal, com esporte, cultura e reforço educacional com sucesso significativo.

Os sonhos e desejos de ser um cidadão bem sucedido ou ser um megabandido nascem e se desenvolvem, normalmente, na primeira fase da vida, a escolha depende basicamente do ambiente em que esse “embrião” é formado e o que lhe é apresentado. Nossa obrigação social é, portanto, criar ambientes saudáveis e oferecer oportunidades concretas para que esses bons sonhos se tornem realidades para todos. Assim, eu acredito que estaremos combatendo eficazmente a violência, pela raiz.

Prevenção em edifícios e condomínios

A Violência Urbana não encontra fronteiras, há alguns anos muitos saíram de casas para procurar segurança nos condomínios verticais e mais recentemente nos horizontais, no entanto, vez ou outra, surge a notícia que uma quadrilha de infratores da lei tomou de roubo um condomínio, fazendo com que todos fiquem assustados e de certa forma receosos, para saber se o seu condomínio está seguro e se é capaz de suportar ações desse tipo.

A reflexão que se deve ter neste momento é a consciência de que o Brasil, um país intercontinental e capitalista, tornou-se um país violento, pois como se estimula o consumo e a ostentação do ganho, isto desperta a atenção dos infratores da lei.

Infelizmente não há soluções mágicas para a erradicação da Violência Urbana, tem-se que investir em Prevenção, até por que nada é 100% seguro. Assim, é importante valorizar a Prevenção Primária, que defino como sendo a adoção de ações que possam minimizar ser você uma vítima de crime.

É importante que nos organizemos em comunidade, que não nos isolamos como cidadãos, portanto, orientamos que você participe das reuniões ordinárias do Conselho Comunitário de Segurança de sua região, e exija que ao menos um integrante da diretoria de seu condomínio participe, pois o Conseg é o principal elo da comunidade com a Segurança Pública local, a Polícia Militar e a Polícia Civil (www.conseg.sp.gov.br).

Pensando em prevenção como sua forte aliada, pois esta se ousa afirmar que representa 90% das suas ações contra 5% de sorte e outros 5% de uma possível reação com sucesso, quando a matéria é condomínio temos que dividir o assunto em:

1- Cuidado nos condomínios e edifícios
2- Cuidados para os funcionários
3- Cuidados para você condômino

Como todas as dicas que iremos trazer são simples e de puro bom senso, mas devem ser encaradas com seriedade, pois viver em condomínio é abrir mão do seu direito pessoal e individual para o bem estar do coletivo, nesta quinzena, começaremos com 10 dicas que dizem respeito as instalações físicas do condomínio:

1- Tão importante quanto a função do síndico e do administrador, pensa-se que nos dias atuais seja a função do responsável pela segurança, sugere-se que haja uma comissão de 3 moradores e, recomenda-se que as normas de segurança a serem adotadas devam ser decididas em assembléia de condôminos, com ampla difusão para todos os moradores do prédio, sob pena de perderem a eficiência.

2- Na era da tecnologia, esta deve ser buscada sempre, para melhor auxiliar os funcionários do condomínio, sendo assim, é importantíssimo um sistema de segurança com iluminação em todas as entradas, câmeras nos principais pontos sensíveis do condomínio (cuidando para que não haja obstáculos impedindo a visão) e alarmes em centrais de monitoramento.

3- Nos casos de acesso de estranhos (visitantes e/ou prestadores de serviço), deve ser adotado o que segue: prévia identificação e confirmação, antes da efetiva entrada. Entrega de encomendas, que não tenham sido solicitadas ou que não estejam sendo esperadas, devem ser recusadas. Em todos os casos é importante que a portaria seja instruída para receber as encomendas, evitando a presença de estranhos nas dependências do condomínio e no apartamento.

4- É importante que o prédio tenha um sistema de gaiola, para que haja esta triagem.

5- Os funcionários, principalmente aqueles que desempenham funções na portaria do prédio, devem ser alertados para os diferentes expedientes usados pelos infratores da lei, bem como devem estar capacitados para ligar para o telefone de emergência da Polícia Militar (190), quando necessário.

6- É importante que estejam disponíveis para o funcionário e demais moradores o endereço e telefone da Companhia da PM e DP da área em que está situado o prédio.

7- As guaritas e recepções devem ter vidros escurecidos ou espelhados além de ficarem afastadas da rua de forma que impeçam que seus funcionários possam ser facilmente rendidos.

8- Os acessos aos apartamentos devem ser dotados de boa iluminação, controlada do interior da residência. As portas devem ser sólidas e dotadas de “olhos mágicos” ou outros dispositivos que permitam a observação da área externa.

9- O interfone é fundamental para a comunicação de situações de emergência (presença de suspeitos ou de indivíduos indesejáveis em seu “hall” de entrada).

10- Havendo outros prédios próximos, por consenso dos moradores, poderá ser instalada uma ligação pelo interfone de suas portarias, ou mesmo de um simples alarme sonoro ou visual, que funcione como pedido de auxílio nos momentos de perigo.

Temístocles Telmo Ferreira Araújo
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atualmente é Comandante da 1ª Companhia do 41º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano município de Santo André-SP e escreve para a Redenoticias.net

Justiça solta 1.972 presos em 43 dias em SP

Número de beneficiados subiu com força-tarefa para analisar processos.
Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do estado de SP.

Da Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto.

Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de oito juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução.

O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. “Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa”, afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti.

Já a Defensoria Pública aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. “Ninguém é colocado na rua sem ter o direito.

Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora”, diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.

Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos.

Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. “Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração”, diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal.

Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. “Nem com a Mãe Dinah”, brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa. Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez.

Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. “Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não.”

Déficit
Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. “Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas”, afirma Sorci.