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Posts Tagged ‘ Educação

Prefeituras devem enfrentar causas da violência para garantir segurança

Fatores sociais, como falta de educação e emprego, geram criminalidade.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas também é dever municipal.

A segurança pública é uma preocupação constante de todos os administradores de cidades brasileiras. A Constituição Federal determina que o estado preserve a ordem pública e mantenha as pessoas e os patrimônios longe do perigo. Às prefeituras, cabe o papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Mas a responsabilidade do governo municipal não se encerra por aí.

Fatores sociais, como falta de educação, emprego e apoio familiar, geram criminalidade, mas podem ser sanados com ações em favor do bem estar da população. E o cidadão pode e deve fiscalizar a atuação do poder executivo.

Violência e repressão
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, a polícia deve agir em tudo que gerar perigo ou insalubridade à sociedade de forma geral.

Quem faz esse papel repressor são as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil, corporações geridas pela União e pelo Estado. Já os municípios, de acordo com a Constituição, podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

“Nesses termos, a guarda municipal é destinada apenas para a segurança patrimonial. Ela não tem uma atuação repressiva, de polícia mesmo”, explicou a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional.

Assim, se a loja onde você trabalha acaba de ser assaltada, procure a Polícia Militar para ir atrás do suspeito. Se quiser registrar um Boletim de Ocorrência, vá a uma delegacia da Polícia Civil. Um acidente na estrada? Registre na Polícia Rodoviária. Apreensão de drogas em aeroporto é a Polícia Federal quem investiga.

Já a guarda municipal mantém a vigilância dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município. Também fiscaliza a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos, além de outras atividades. Tem gente usando drogas ou pichando os bancos da pracinha ao lado da sua casa? Reclame aos guardas municipais.

Violência e ações sociais
Violência não se resolve apenas com repressão. Não basta a polícia prender, a Justiça julgar e, após cumprir a pena, a pessoa voltar à condição anterior, que a levou a cometer o crime. É preciso agir antes, na prevenção.

A violência tem dois fatores: internos (psicológicos ou psicopáticos), que fogem do controle social, e externos, que incluem aspectos sociais, econômicos e políticos. Esse último contribui para a criminalidade. Isto é, a desigualdade social, a falta de oportunidade, projetos educacionais e centros de atenção a usuários de drogas e álcool deixam a população vulnerável ao crime.

Essa nova forma de pensar a segurança é conhecida como criminologia moderna, que não considera o problema da segurança pública estritamente policial. “Essa velha noção deixa o município ausente da sua parcela de responsabilidade. A criminalidade tem, sobretudo, influências decisivas do meio onde as pessoas vivem, por isso é necessário uma visão multidisciplinar para tratar do assunto, que promova ações preventivas, focadas em políticas sociais que incrementem a cidadania do indivíduo”, explica Roberta Araújo.

É criando uma política de inclusão social de grupos e áreas de risco que as prefeituras podem ajudar no combate à violência. Entre as ações, aumentar as oportunidades para os cidadãos, urbanizar as áreas críticas, iluminar as ruas, construir escolas, creches, postos de saúde, praças, áreas de lazer e esporte, qualificar os jovens e tirá-los da situação de rua. Atualmente, por exemplo, os conselhos estaduais de trânsito, entorpecentes, criança e adolescente têm representantes das prefeituras, que participam diretamente das decisões.

Fonte: G1

Segurança Eletrônica Sustentável – o marco da integração e da qualidade de vida

Historicamente, segurança era um privilégio de algumas castas.
Depois, com o tempo, tornou-se uma necessidade da classe média e, hoje, popularmente, é um desejo de paz da população, como também não deixa de ser um dever do Estado.

Na década de 80, a segurança eletrônica era um privilégio de poucas empresas dedicadas a projetos e engenharia em processos e sistemas. Já na década de 90, com a disseminação dos equipamentos de intrusão e CFTV, a segurança quase se tornou commodity. Mas, devido às demandas e necessidades de mercado, percebeu-se que dar segurança ou aprimorar a prevenção não era apenas um negócio dos assuntos da segurança pública, nem tão pouco destinado por força de Lei a empresas privadas autorizadas ou a sofisticados sistemas de tecnologia.

Ela é um conjunto de coisas e fatores e por isso precisa da integração, de desenvolvimento de novos métodos, da revisão de conceitos e aceitação da possibilidade de descobrir sempre algo diferente e inovador que ninguém fez ainda.

Mas, isso só é possível se tentarmos fazer algo novo. Os jogos Panamericanos da cidade do Rio de Janeiro, as intervenções das favelas nos morros cariocas através das famosas e populares UPPS ou mesmo mais recentemente na Rio + 20, são conjuntos de ações e fatores quer sejam momentâneos ou prolongados, mas que devem ser estratégicos e eficientes. Afinal, o objetivo final é a busca do controle, da comodidade, da paz e da longevidade e se, por um período, isso é possível, talvez o prolongamento desse modelo também seja. O maior desafio é criar sustentabilidade a esse processo do modelo conjunto: segurança pública, segurança privada, segurança eletrônica e sociedade. O conjunto desconstrói barreiras ao invés de perpetuá-las.

Ao final das Olimpíadas de Londres, o COI (Comitê Olímpico Internacional) reviu os conceitos e demonstrou a verdadeira preocupação de unificar esforços para a proteção e a paz social. E pensa-se em agregar legislações cada vez mais contemporâneas do ponto de vista da inclusão ao invés da exclusão, ampliando a participação no conceito de prevenir e controlar.

São nesses eventos múltiplos que percebemos o quão importante é pensar na sustentabilidade, na integração, no respeito aos diversos setores e segmentos que cuidam da segurança e colaboram com ela em seus vários atos na cena social. Isso demonstra que a delegação e privilégio não é uma reserva única de mercado nem direito adquirido de nenhum setor, ele é extensível e deveria ser integrado à segurança orgânica, à segurança privada, à segurança eletrônica, à segurança policial, aos órgãos de inteligência das forças armadas, às guardas municipais, às associações comunitárias e aos voluntários. A tendência de existir uma única guarda pretoriana é um equívoco.

O Brasil possui diversos problemas em segurança pública e deficiências na segurança privada que precisam de desenvolvimento. Nenhum desenvolvimento se faz pela exclusão, mas pela inclusão de parceiros rumo ao objetivo chamado qualidade de vida. Ninguém no aspecto social possui as chaves para as soluções da segurança de forma isolada.

O setor de segurança eletrônica no Brasil veio para ficar, e tem total conhecimento de que sozinho não é a solução, mas parte dela. Ela se tornou o meio inteligente capaz de mensurar, planejar e colaborar com o restante da segurança.

Pensando por esse aspecto, uma empresa, um governo, um líder, uma organização precisa pensar em segurança com o lado multilateral, e os serviços de prevenção não são apenas conjuntos de coisas tais como: pessoas treinadas, uniformes, armas de fogo, métodos, veículos ostensivos ou somente tecnologia. Na verdade é a soma de tudo isso incluindo políticas públicas, direitos humanos, saúde e educação.

Segurança é acessibilidade, é inclusão, é inserção comunitária, é educação, é saúde, é meio ambiente, é esporte, é organização urbana, é transferência de tecnologia, é democracia, é participação. A segurança para a qualidade de vida é muito mais penetrante e envolvente do que repressora, não é excludente, beneficiadora de setores, paradigmática, erradicante, e sim, mais participativa e assertiva, inteligente, planejada, empreendedora e criativa.

Os saltos econômicos a que serão alçados os brasileiros devido à economia nos próximos anos, oferece lugar para todos nesse nicho de comércio extraordinário do consumo. Existem regiões brasileiras fora do eixo do sudeste e sul que estão crescendo a taxas maiores que muitos países europeus em quatro décadas. Pesquisas mostram que o mapa de consumo e desenvolvimento do país precisa ser muito mais heterogêneo nas propostas e delicadamente audacioso, do que simplesmente ficar fazendo as mesmas coisas sempre.

A segurança eletrônica por meio da ABESE e FENABESE, e da força da indústria por meio das feiras de negócios como a Exposec, mostram a vocação importante desses segmentos, indústria, distribuidores, revendas, integradores, gestores de riscos, engenheiros e consultores de segurança, além de sua grande participação estratégica na integração de recursos e modelos de prevenção, não apenas com o conceito de acessibilidade de ferramentas, mas na participação do conjunto, planejando e executando planos de segurança.

Em 2013, a segurança privada da segurança eletrônica será responsável por centenas de projetos em municípios de pequeno e grande porte, auxiliando os poderes executivos na implementação de projetos que visam o aprimoramento da segurança pública e não somente a venda de equipamentos.

As pesquisas sobre violência nas universidades não deixam mais de citar o importante componente da segurança eletrônica no que diz respeito à implantação de projetos de monitoramento, proteção passiva e gravações de imagens que colaboram muito no esclarecimento de crimes e fraudes diariamente em todo o Brasil.

Isso significa dizer que a segurança eletrônica atingiu sua maturidade e pode ser ouvida e ter seu lugar nos assentos de decisões de segurança privada no país. Esse importante segmento deixa de ser apenas os números de vendas de equipamentos de proteção, para se tornar uma importante base de pesquisa e apoio para a prevenção em nosso país.

Dessa forma para o futuro, nós brasileiros teremos uma grande missão pela frente, pensar a segurança para a qualidade de vida, desse outro jeito, inclusiva, criativa, sustentável, profissional, gerencial e algumas vezes mais simples que sofisticada. A solução da segurança é objetivar a qualidade de vida, muito mais do que simplesmente sentir-se seguro, uma sensação que as vezes é momentânea e irreal.

O Congresso Internacional promovido pela ABESE tem esse apelo de fazer as coisas acontecerem por meio da promoção de novas idéias e significados não apenas tecnológicos, mas conceituais e de forma simples.

Como dizia Leonardo da Vinci: “O último degrau da sofisticação é a simplicidade”. As respostas, às vezes, estão nas coisas mais fáceis e simples de fazer. Tomara que no futuro agreguemos mais e compliquemos menos.

Sejam bem-vindos à inovação de um novo CIS 2012.

*Ronaldo Elias Pena é especialista em segurança estratégica e negociação, consultor e assessor sênior da Reitoria da USP. Coordenador do GETS – USP. Membro da Socie dade Brasileira para o Desenvolvimento da Segurança e Serviços. Gestor de Relações Institucionais. Formado no Insead – França – pelo Blue Ocean Institute e Pesquisador.

Segurança pública é uma das preocupações dos eleitores

Cidades investem em câmeras de monitoramento para coibir o crime.
Polícia, prefeituras e população devem agir em conjunto.

O sistema de segurança pública no Brasil conta com as polícias federal, civil e militar. Cada uma delas têm funções específicas, mas o propósito final é o mesmo: coibir a criminalidade. Porém, as prefeituras também têm obrigação de contribuir para tornar as cidades mais seguras. Saiba como é possível e as formas que podem ser usadas pelas cidades para aumentar a segurança dos moradores.

Depois de três arrombamentos e um assalto em plena luz do dia, o comerciante Benedito Reobol agora diz que pode trabalhar mais tranquilo. Para ele, as coisas mudaram desde que as câmeras de segurança foram instaladas pela prefeitura de Praia Grande nas ruas da cidade, onde tem um comércio de venda de móveis planejados. A novidade intimidou os bandidos e os roubos no bairro diminuíram. “Agora os marginais pensam duas vezes antes de entrar na minha loja porque eles sabem que podem ser reconhecidos”, diz o comerciante.

Metade das cidades da Baixada Santista já instalou câmeras de segurança nos pontos mais críticos, naqueles em que o índice de criminalidade é preocupante. Mais de dois mil desses equipamentos estão espalhados pelos municípios da região. As imagens são monitoradas em centrais, assim que os técnicos percebem alguma atitude suspeita, tanto a polícia como a Guarda Municipal são avisadas.

Segudo o inspetor da Guarda Municipal Alexandre Nascimento Silva, o operador visualiza o crime e solicita uma viatura para atender essas ocorrências.”Nós monitoramos 24 horas. As imagens ficam gravadas.

Depois de um crime, por exemplo, a gente pode chegar à identificação dos autores”, relata Alexandre.

Instalar câmeras é só uma das formas encontradas pelas prefeituras para melhorar a segurança dos moradores, mas existem muitas outras, esclarecidas pelo comandante aposentado da Polícia Militar Sergio Del Bel. “Na medida que você tem locais abandonados nas cidades, esses locais com certeza, em curto prazo de tempo, passarão a abrigar moradores de rua, viciados em crack e traficantes. A partir daí, outros crimes começam a surgir naquela redondeza, e isso se torna uma área de interesse de segurança pública, que não deve ser resolvido só com a polícia. Se as prefeituras conseguem eliminar esse tipo de problema, já estão aliviando um local de tensão e liberando o patrulhamento para outras áreas mais importantes”, diz Del Bel.

A população das cidades também pode ajudar na segurança participando dos conselhos municipais, que são formados por representantes das prefeituras, das polícias civil e militar e da comunidade. A Polícia Civil é responsável por investigar e esclarecer os crimes praticados nos municípios, elaborar boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedir cédulas de identidade e atestado de antecedentes criminais e de residência. Também é de sua competência fiscalizar o funcionamento de determinadas atividades comerciais e autorizar a realização de grandes eventos nas cidades.

A Polícia Militar é responsável pelo policiamento preventivo, a ronda ostensiva motorizada e a pé, policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário. Além do policiamento escolar, em praças, estádios e também patrulhamento aéreo. Já a Polícia Federal investiga crimes em escala nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando.

Nos municípios, a Guarda Municipal tem a atribuição de proteger os patrimônios públicos de suas respectivas cidades, como escolas, hospitais, praças. O porte de armas é permitido pelo estatuto do desarmamento para cidades com mais de 50 mil habitantes. Na Baixada Santista, só Praia Grande tem Guarda Municipal armada. Mas medidas simples, que são obrigações das prefeituras, também podem colaborar com a segurança. E é aí que entra a sua cobrança como eleitor. “Se o indivíduo não tem acesso a educação de qualidade, lazer, esporte, cultura e principalmente moradia ele com certeza será um alvo fácil para traficantes e bandidos mais experientes, e será cooptado para seguir esse caminho”, afirma o coronel da Polícia Militar.

E não basta votar, o eleitor também pode participar. Um exemplo são os conselhos municipais de segurança, formados por representantes das prefeituras, das polícias civil e militar e da comunidade. De acordo com o professor universitário Marcos Pasquantonio, é importante que a população seja participativa. “A resolução do problema muitas vezes leva um tempo maior, mas o fato do indivíduo no imediatismo estar podendo falar, podendo trazer o problema, acho que isso é fundamental”, afirma.

Fonte: G1

O estado de violência

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” A frase lapidar de Bertolt Brecht pode ser o ponto de partida para uma reflexão sobre a sensação de insegurança que, segundo recente relatório da ONU, é a maior do mundo e atinge 70% dos brasileiros. São Paulo, a maior metrópole do País, registra 1% dos homicídios do mundo, mesmo tendo só 0,17% da população global. Os indicadores do estado de violência na capital – assassinatos, estupros, roubos de cargas e de veículos, arrastões – aumentaram seguidamente nos últimos meses (homicídios, 47% em junho), expandindo as correntes de medo e comoção, que desaguaram no assassinato de Tomasso Lotto, italiano de 26 anos que escolhera o Brasil para morar e trabalhar. Lotto chegou na sexta e morreu no sábado, 21.

A constatação do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, de que São Paulo vive uma “escalada de violência”, devendo se encaixar o homicídio do jovem italiano na paisagem de eventos corriqueiros que ocorrem “em Cidade Tiradentes, em Itaquera e no Jardim Ângela”, não responde à questão central: qual a razão do pico de violência no ciclo em que 30 milhões de brasileiros entram no andar da classe C? Ou, para seguir a pista oferecida pelo dramaturgo alemão, não teria havido descompressão das margens para aliviar a carga de violência do rio? Algo soa estranho. O Brasil do resgate social da era Lula, cantado em prosa e verso porque transformou sua pirâmide em losango com o adensamento das classes médias e o estreitamento das margens de pobreza, aponta para uma composição menos desigual, mais harmônica e, por isso mesmo, menos conflituosa.

Essa é a leitura apropriada de uma paisagem pintada com os traços da distribuição de renda e de menor desigualdade entre classes. A recíproca é verdadeira. Apregoa-se que a exclusão social desencadeia violência por transformar a indignação, a contrariedade de amplos contingentes, a fúria de grupamentos marginalizados em linguagem e arma contra a ordem estabelecida. Os excluídos da mesa social, explicam a sociologia e a psicologia, tendem a ultrapassar as fronteiras da sociabilidade e da civilidade, distanciando-se de práticas civilizatórias da modernidade e se aproximando da barbárie. Atos radicais contra pessoas e organizações constituiriam reflexo de tal condição. Como se pode aduzir, as hipóteses parecem lógicas. Mas não são as únicas que explicam a fenomenologia da insegurança e da harmonia social.

Observe-se, por exemplo, a aparente contradição entre a expansão do progresso social, aqui entendido como elevação dos padrões de vida de classes menos favorecidas, e o incremento da violência no País. Basta analisar as taxas de criminalidade que se expandem no Sudeste, região que detém o maior PIB nacional. Desde a década de 70, os homicídios quadruplicaram em São Paulo e triplicaram no Rio de Janeiro. Mais de cem pessoas morrem no Brasil todos os dias, vitimadas por armas de fogo. No Rio a taxa é maior que o dobro da média nacional. Os motivos são conhecidos. Ali, ao longo de décadas, travou-se uma luta renhida entre traficantes e forças policiais, dentro de uma complexa anatomia urbana, ocupada por favelas que, até há bem pouco, eram consideradas território imune ao império da lei. Hoje, o “país” informal dominado pela criminalidade cede lugar ao Estado formal, que desenvolve árdua tarefa de pacificação nas comunidades.

Já São Paulo, o maior aglomerado urbano do País, comporta uma população equivalente à de dez cidades de mais de 1 milhão de habitantes. Sua cadeia de problemas se deve ainda ao intenso processo de conurbação que liga a capital a 38 municípios no entorno, formando um agregado de cerca de 20 milhões de pessoas. Com tal gigantismo, não surpreende que a região seja abrigo das maiores carências nacionais, a começar da segurança pública. São Paulo e Rio contabilizam mais da metade dos crimes violentos do País. Chega-se, neste ponto, à indagação central: a elevação dos padrões de cidadania – pelo acesso de contingentes marginais ao mercado de consumo e aos direitos básicos dos cidadãos – contribui para a harmonia social? A considerar a planilha de expansão dos crimes, não. Ora, se a resposta é negativa, que fatores explicam o aumento da violência? O primeiro é, seguramente, a ausência do poder do Estado.

O descaso e a omissão dos governos nas frentes dos serviços públicos essenciais são responsáveis pela institucionalização da violência. Agrupam-se nesse vácuo falhas nas áreas de prevenção da segurança, deficiências dos sistemas de saúde, transportes, habitação, educação, etc. As carências abrem espaço a múltiplas formas de violência. Criminosos fazem do crime seu meio de vida. Bafejados por defasadas leis penais, entram em regime de progressão da pena, ganham indulto e liberdade condicional. E retornam ao mundo do crime. Veja-se mais um dado da desorganização: há 514 mil pessoas presas no País e cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, 360 mil só no Sudeste. Que segurança se pode ter diante desse quadro?

Um tipo de violência leva a outro. O desarranjo decorrente da ausência dos braços do Estado induz parcelas sociais a descumprir obrigações, desrespeitar leis, fugir ao império da ordem, como se pode constatar nas violações no trânsito ou nas teias de corrupção que se multiplicam nos subterrâneos da administração pública. E o que dizer da violência do próprio aparato policial, cujas condições de vida digna deixam a desejar, a partir de uma miserável remuneração? A violência que viceja no seio das polícias decorre, pois, da violência institucionalizada, cujo responsável maior é o Estado. À guisa de conclusão, com um adendo à lição de Brecht: além das margens, ninguém diz violentas outras áreas que comprimem o rio.

Gaudêncio Torquato, Jornalista, Professor Titular Da USP; é consultor político e de comunicação

Jornalismo e violência

Impressiona-me o crescente espaço destinado à violência nos meios de comunicação. Catástrofes, tragédias, crimes e agressões, recorrentes como as chuvaradas de verão, compõem uma pauta sombria e perturbadora. A violência não é uma invenção da mídia. Mas a sua espetacularização é um efeito colateral que deve ser evitado. Não se trata de sonegar informação. É preciso, contudo, contextualizá-la.

A overdose de violência na mídia pode gerar fatalismo e uma perigosa resignação. Não há o que fazer – imaginam inúmeros leitores, ouvintes, telespectadores e internautas -, acabamos todos paralisados sob o impacto de uma violência que se afirma como algo irrefreável e invencível.

Não é verdade. Podemos todos, jornalistas, formadores de opinião, estudantes, cidadãos, enfim, dar pequenos passos rumo à cidadania e à paz.

Os que estamos do lado de cá, os jornalistas, carregamos nossas idiossincrasias. Sobressai, entre elas, certa tendência ao catastrofismo. O rabo abana o cachorro. O mote, frequentemente usado para justificar o alarmismo de certas matérias, denota, no fundo, a nossa incapacidade para informar em tempos de normalidade. Mas, mesmo em épocas de crise – e estamos vivendo uma gravíssima crise de segurança pública -, é preciso não aumentar desnecessariamente a temperatura.

O jornalismo de qualidade reclama um especial cuidado no uso dos adjetivos. Caso contrário, a crise real pode ser amplificada pelos megafones do sensacionalismo. À gravidade da situação – inegável e evidente – acrescenta-se uma boa dose de espetáculo e, claro, uma indisfarçada busca de audiência. E o resultado final é a potencialização da crise.

Alguns setores da imprensa têm feito, de fato, uma opção preferencial pelo negativismo. O problema não está no noticiário da violência, e sim na miopia, na obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. É cômodo e relativamente fácil provocar emoções. Informar com profundidade é outra conversa. Exige trabalho, competência e talento.

O que quero dizer é que a complexidade da violência não se combate com espetáculo, atitudes simplórias e reducionistas, mas com ações firmes das autoridades e, sobretudo, com mudanças de comportamento. Como salientou o antropólogo Roberto DaMatta, “se a discussão da onda de criminalidade que vivemos se reduzir à burrice de um cabo de guerra entre os bons, que reduzem tudo à educação e ao ‘social’, e os maus, que enxergam a partir do mundo real, o mundo da dor e dos menores e maiores assassinos, e sabem que todo ato criminoso é também um caso de polícia, então estaremos fazendo como as aranhas do velho Machado de Assis, querendo acabar com a fraude eleitoral mudando a forma das urnas”. O que eu critico não é a denúncia da violência, mas o culto ao noticiário violento em detrimento de uma análise mais séria e profunda.

Precisamos, ademais, valorizar editorialmente inúmeras iniciativas que tentam construir avenidas ou ruelas de paz nas cidades sem alma. A bandeira a meio-pau sinalizando a violência não pode ocultar o esforço de entidades, universidades e pessoas isoladas que, diariamente, se empenham na recuperação de valores fundamentais: o humanismo, o respeito à vida, a solidariedade. São pautas magníficas. Embriões de grandes reportagens.

Denunciar o avanço da violência e a falência do Estado no seu combate é um dever ético. Não é, todavia, menos ético iluminar a cena de ações construtivas, frequentemente desconhecidas do grande público, que, sem alarde ou pirotecnias do marketing, colaboram, e muito, na construção da cidadania. É fácil fazer jornalismo de boletim de ocorrência. Não é tão fácil contar histórias reais, com rosto humano, que mostram o lado bom da vida.

A juventude, por exemplo, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva. A delinquência está longe de representar a maioria esmagadora da população estudantil. A juventude real, perfilada em várias pesquisas e na eloquência dos fatos, está identificando valores como amizade, família, trabalho. Existe uma demanda reprimida de normalidade.

Superadas as fases do fundamentalismo ideológico, marca registrada dos anos 60 e 70, e o oba-oba produzido pela liberação dos anos 80 e 90, estamos entrando num período mais realista e consistente. A juventude batalhadora sabe que não se levanta um país na base do quebra-galho e do jogo de cintura. O futuro depende de esforços pessoais que se somam e começam a mudar pequenas coisas. É preciso fazer o que é correto, e não o que pega bem. Mudar os rumos exige, acima de tudo, a coragem de assumir mudanças pessoais.

A nova tendência tem raízes profundas. Os filhos da permissividade e do jeitinho sentem intensa necessidade de consistência profissional e de âncoras éticas. O Brasil do corporativismo, da impunidade do dinheiro e da força do sobrenome vai, aos poucos, abrindo espaço para a cultura do trabalho, da competência e do talento. O auê vai sendo substituído pela transpiração e o cartório vai sendo superado pela realidade do mercado. A juventude real, não a de proveta, imaginada por certa indústria cultural, manifesta crescente desejo de firmeza moral. Não quer a covarde concessão da velhice assanhada. Espera, sim, a palavra que orienta.

A violência está aí. E é brutal. Mas também é preciso dar o outro lado: o lado do bem. Não devemos ocultar as trevas. Mas temos o dever de mostrar as luzes que brilham no fim do túnel. A boa notícia também é informação. E, além disso, é uma resposta ética e editorial aos que pretendem fazer do jornalismo um refém da cultura da violência.

* Carlos Alberto Di Franco – Doutor em Comunicação, Professor de Ética, é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais

USP: Brasileiros defendem penas mais rígidas para crimes hediondos

Juristas discutem há meses mudanças no nosso Código Penal. E a população, o que pensa a respeito do assunto? Uma pesquisa reveladora da Universidade de São Paulo mostrou que a violência está mais presente na vida do brasileiro. Foram ouvidas mais de 4 mil pessoas em 11 capitais. Os entrevistados defendem penas mais rígidas para crimes hediondos.

A pesquisa do Centro de Estudos da Violência da USP mostra que os brasileiros são favoráveis a penas mais duras no caso de alguns crimes, como o estupro. Os entrevistados também disseram que presenciaram mais casos de violência. Parte deles considera que bater nos filhos é um método aceitável de educação.

Se a criança não obedece, uma palmada resolve? “Às vezes fala, conversa, não adianta muito. Às vezes precisa da palmada, sim”, comenta a dona de casa Vandra Pedrosa.

Cada vez mais gente pensa assim. Principalmente quem apanhava muito quando era criança.

Segundo pesquisa feita pela USP em 2010, em 11 capitais, entre os pais que apanhavam todos os dias, quase 27% bateriam nos filhos se eles furtassem algum objeto.

Em 1999, 14% responderam que fariam isso. Já entre os pais que nunca apanharam, a intenção de bater também aumentou, mas eles são pouco mais de 11%.

A coordenadora Nancy Cardia da pesquisa alerta: criança que apanha em casa, normalmente, fica mais vulnerável à violência nas ruas.

“Vai resolver disputas, brincadeiras na escola. Seus coleguinhas vão responder com violência para se proteger. Isso vai indo em escalada. As respostas que ela aprendeu, a ação de agressividade é que vai provocando no outro com quem ela está interagindo também a agressividade”, aponta.

O levantamento mostra que, entre 1999 e 2010, as pessoas testemunharam mais casos de uso de drogas, assalto e assassinato. Mas também viram mais a polícia na rua prendendo pessoas. Antes, 93% achavam que a violência estava aumentando. Na nova pesquisa, são 72%.

A pesquisa também mostra que muitos brasileiros querem endurecer as punições. “Prisão perpétua é algo que, em alguns casos, assim, eu acho que seria válido”, admite o gerente de lanchonete Carlos Lajes.

Ao todo, 33% acham que estupradores devem ser condenados à prisão perpétua. Quase 28%, à pena de morte. Essa é a opinião de pessoas que nunca sofreram violência. Porque, entre as que já foram vítimas, metade defende a pena de morte.

Para o núcleo de estudos da violência da USP, essas opiniões mais duras são resultado de uma certa frustração, porque era de se esperar progresso maior na segurança pública e na Justiça.

“Nós esperávamos ter uma cidadania mais forte, acreditando mais nas leis, no sistema de Justiça e acreditando nos direitos como fonte de proteção. Infelizmente, a gente não vê um progresso substancial como gostaríamos de ter visto”, lamenta a coordenadora Nancy.

Na última década, a tendência de crescimento das taxas de homicídio foi interrompida em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas em alguns estados das regiões Norte e Nordeste estas taxas cresceram.

Fonte: G1

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Violência já atingiu 38% dos brasileiros, revela pesquisa do DataSenado

Número de pessoas que afirmaram ter sido alcançadas pela violência é maior que o das estatísticas oficiais porque nem todos os casos são registrados.
Agência Senado

BRASÍLIA - Pesquisa nacional sobre a segurança pública no Brasil, realizada em março pelo DataSenado, revela que 38% dos entrevistados já foram vítimas de algum tipo de violência ou crime. O levantamento reflete a insegurança vivida pela população no dia a dia e também mostra o incômodo com a impunidade.

Segundo o DataSenado, ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop), o número de pessoas que afirmaram ter sido alcançadas pela violência é maior que o das estatísticas oficiais porque nem todos os casos são registrados. Das pessoas que se disseram vítimas de crime ou ato violento, 32% afirmaram não ter procurado uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

Em 38% dos casos, o ­principal motivo para não fazer o registro foi a descrença de que a polícia resolveria o problema. O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% a não registrar boletim de ocorrência.

Combate à violência
Na opinião dos entrevistados, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades ­sociais, melhorando a educação (39%) e diminuindo a pobreza (12%). Também se destacou a necessidade de aumentar o rigor das penas (23%), de investir na polícia (12%) e de combater a ­impunidade (11%).

A pesquisa indicou ainda que 58% concordam com a proibição do porte de armas para os cidadãos. Para o DataSenado, o número revela uma mudança na opinião pública sobre o tema. Isso porque, no referendo nacional sobre comercialização de armas de fogo, realizado em 2005, 63,94% dos brasileiros em idade de votar optaram por permitir o comércio de armas de fogo no país.

Conflito armado
Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil registrou mais de 1 milhão de homicídios. Da década de 1980 até o final de 2010, foram mais de 35 mil homicídios por ano — média superior à de diversos conflitos armados.

A guerra civil de Angola, por exemplo, atingiu média anual de 20 mil mortos. O conflito no Iraque, entre 2004 e 2007, matou 19 mil pessoas por ano. Nos dois ­casos, os números perdem para a violência urbana no Brasil.

A pesquisa ouviu, por telefone, 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios de todo o país, entre os dias 19 e 28 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Confira o que abre e o que fecha durante a Semana Santa, em São Paulo

Durante o feriado da Páscoa, quinta-feira, 5, até o domingo, 8, os supermercados, feiras livres, bibliotecas, teatros, hospitais e parques da cidade de São Paulo têm esquema especial com horários de funcionamento e atendimento diferentes.
Confiram abaixo, o que abra e o que fecha na capital durante esta Semana Santa:

Bancos
Não haverá atendimento bancário na próxima sexta-feira, 6, em função do feriado. Nesta data, a população pode utilizar os caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nessa data poderão ser pagos no dia útil seguinte, dia 9 (segunda-feira), sem a incidência de multa.

Poupatempo
Os postos Poupatempo e o Disque Poupatempo ficarão fechados nos dias 7 e 8. O atendimento voltará ao normal a partir de segunda-feira. Os horários de atendimento dos postos podem ser consultados em www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo Disque Poupatempo – 0800 772 36 33.

Abastecimento
Na sexta-feira, 6, irão funcionar os mercados municipais Kinjo (Cantareira), das 3h às 15h; Lapa, das 6h às 13h; Paulistano, 6h às 18h; Vila Formosa, e Teotônio Vilela, das 7h às 13h; Pirituba, das 7h às 14h; Central Leste, das 7h às 15h; Sapopemba, Tucuruvi e Pinheiros, das 8h às 13h; Penha e Santo Amaro, das 8h às 16h; Guaianases e Ipiranga, das 8h30 às 13h, e São Miguel, das 9h às 15h.

No sábado,7, os mercados abrirão nos seguintes horários: Kinjo, das 3h às 15h; Paulistano, das 6h às 18h; Central Leste, das 7h às 18h; Teotônio Vilela, das 7h às 19h; Pirituba, das 7h às 21h; Pinheiros e Lapa, das 8h às 18h; Ipiranga, Penha, São Miguel, Tucuruvi, Sapopemba, Vila Formosa e Santo Amaro, das 8h às 19h, e Guaianases, das 8h30 às 13h.

No domingo de Páscoa, 8, os horários serão os seguintes: Santo Amaro, das 6h às 18h; Vila Formosa, Teotônio Vilela e Central Leste, das 7h às 13h; Pirituba, das 7h às 14h; Ipiranga, Penha, Sapopemba e Tucuruvi, das 8h às 13h, e Guaianases, das 8h30 às 13h. Kinjo, Paulistano, Lapa, São Miguel e Pinheiros estarão fechados.

As feiras livres funcionarão todos os dias, nos locais e horários habituais.

Os sacolões
Na sexta-feira, 6, Lapa, das 6h às 13h; Jaguaré, das 6h30 às 16h; Santo Amaro, das 7h às 12h; João Moura, Brigadeiro e COHAB Adventista, das 7h às 13h; Butantã, das 7h às 13h30; Rio Pequeno, Jaraguá, City Jaraguá, Bela Vista e Avanhandava, das 7h às 14h; Piraporinha, das 7h às 14h30; Freguesia do Ó e Estrada do Sabão, das 7h às 15h; Cidade Tiradentes, das 8h às 15h, e São Miguel Paulista, das 9h às 15h.

No sábado, 7, os horários serão os seguintes: Jaguaré, das 6h30 às 16h; Santo Amaro, das 7h às 12h; João Moura, das 7h às 13h; Brigadeiro, das 7h às 18h; Rio Pequeno, Freguesia do Ó, Estrada do Sabão, Jaraguá, Avanhandava, City Jaraguá e Bela Vista, das 7h às 19h; Piraporinha, das 7h às 19h30; COHAB Adventista, Butantã e City Jaraguá, das 7h às 20h; Lapa, das 8h às 14h; Cidade Tiradentes, das 8h às 18h, e São Miguel, das 8h às 19h.

No domingo de Páscoa, 8, o funcionamento será nos seguintes horários: Jaguaré, das 6h30 às 13h; Santo Amaro, das 7h às 12h; João Moura, COHAB Adventista e Brigadeiro, das 7h às 13h; Butantã, das 7h às 13h30; Rio Pequeno, Jaraguá, City Jaraguá, Avanhandava e Bela Vista, das 7h às 14h; Piraporinha, das 7h às 14h30; Estrada do Sabão e Freguesia do Ó, das 7h às 15h; Lapa, das 6h às 13h; Cidade Tiradentes, das 8h às 15h, e São Miguel, das 6h às 18h.

Assistência Social
Vão funcionar ininterruptamente os serviços de emergência e acolhida: abrigos, Casas de Acolhida, Central de Atendimento Permanente e de Emergência 24 horas. Não abrirão: Loja Social, Centro de Referência de Assistência Social, Coordenadoria de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Referência de Cidadania do Idoso.

Cultura
Vão abrir todos os dias: Centro Cultural São Paulo, com a exceção das bibliotecas, Capela do Morumbi, Casa da Imagem e do Som (antiga Casa nº 1), Casa do Bandeirante, Casa do Grito, Casa Modernista, Casa do Tatuapé, Beco do Pinto, Sítio da Ressaca, Sítio Morrinhos, Solar da Marquesa de Santos, Galeria Olido, Monumento à Independência (Capela Imperial), Pavilhão das Culturas Brasileiras, Teatro Cacilda Becker, Teatro João Caetano e Teatro Zanoni Ferrite.

O Teatro Décio de Almeida Prado não abrirá na sexta-feira,6, e terá programação normal no fim de semana, nos dias 7 e 8.

Funcionarão somente no sábado, 7: bibliotecas de bairro, Biblioteca Mário de Andrade, Biblioteca Monteiro Lobato, Ponto de Leitura Piqueri, Theatro Municipal (récita de La Traviata, às 20h), e o Arquivo Histórico Municipal.

O Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso abrirá somente na sexta-feira, 6, e sábado, 7, das 10h às 18h. O Museu do Theatro Municipal abrirá somente no fim de semana, nos dias 7 e 8. No domingo,8, às 18h, haverá espetáculo da Companhia Antropofágica no saguão do teatro.
Os Ônibus Biblioteca funcionarão normalmente.

Educação
Os Centros de Educação Unificada (CEUs) abrirão normalmente para atividades de lazer e recreação na sexta-feira, 6, sábado, 7, e domingo, 8. As escolas só funcionarão na segunda-feira, 9.

Esporte
Os Clubes Escola e os Clubes da Comunidade da Secretaria Municipal de Esportes fecharão somente na sexta-feira, 6. Atividades didáticas (cursos) serão reiniciadas na segunda-feira, 9, nos horários habituais.

Saúde
Os hospitais, prontos-socorros e AMAs 24h funcionam todos os dias. As AMAs funcionam de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, inclusive no feriado. As UBSs fecham na sexta-feira, 6, e voltam a funcionar na segunda-feira, 9. As AMAs Especialidades fecham na sexta-feira, 6, funcionam no sábado, 7, fecham no domingo e reabrem na segunda-feira, 9.

Subprefeituras
As Praças de Atendimento não abrirão. Voltarão a funcionar na segunda-feira, 9.

Trabalho
As unidades móveis e fixas do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e do banco de microcrédito São Paulo Confia não abrirão. Todos os postos voltarão a funcionar em seus horários normais na segunda-feira, 9.

Verde e Meio Ambiente
Os parques municipais abrem nos horários habituais.
Estadão.com.br

Brasileiros creem que educação é eficaz contra violência

Segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência

Mais brasileiros acreditam que educação e emprego são mais eficazes no combate à violência do que a repressão. É o que aponta pesquisa da Fecomércio-RJ divulgada hoje (2), que foi realizada com mil entrevistados, de 70 cidades brasileiras, incluindo nove regiões metropolitanas.

Cerca de 33% da população disse que a implementação de programas de primeiro emprego para jovens é uma das principais formas de reduzir a criminalidade, quase 10 pontos percentuais a mais que o registrado há 5 anos, quando a pesquisa teve início. Apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência, uma queda de seis pontos percentuais (24%) em comparação com 2007.

A aprovação de leis mais duras e penas mais longas também registrou queda: de 33% para 30%.Para 71% da população, a melhor solução para a criminalidade é prestar mais atenção sobre a condição de vida da população (moradia, saúde, educação e emprego) contra 59% de cinco anos antes. Já para 28%, uma forte política de segurança pública (com mais policiais nas ruas, leis e punições mais severas e um número maior de presídios) seria ideal para combater a violência, enquanto que em 2007 esta proporção era de 39%.

Dar mais opções de lazer e atividades para crianças entre 7 e 14 anos fora do horário escolar também foi citado por 17% dos entrevistados, registrando alta em relação ao levantamento de 2007 (14%).

Ainda segundo a pesquisa, os brasileiros também são a favor de melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos policiais (26%) frente a 21% em 2007. Aumentar o efetivo policial nas nas ruas ainda é uma estratégia muito lembrada, com 45%, Em 2007 a proporção era de 46%.

Em relação à falta de condenação, 72% dos brasileiros disseram que a impunidade aumentou. Mas o número registrou queda de seis pontos percentuais em relação a 2008 (78%), primeiro ano em que o tema foi abordado. Para 16% dos entrevistados a impunidade diminuiu e cerca de 59% consideraram a legislação brasileira boa, que apenas precisa ser aplicada. Para 54% dos entrevistados é necessário punir todo e qualquer tipo de crime severamente para servir de exemplo e coibir outros delitos.

Flávia Villela, da Agência Brasil