Clientes Sekron
  Esqueci a Senha
Conheça nosso site Institucional ›

Posts Tagged ‘ Escolta armada

Governo quer nova lei para vigilância privada

O Ministério da Justiça está prestes a finalizar a proposta de um novo Estatuto da Segurança Privada, para regular a atividade em bancos, shoppings e estádios, no transporte de valores e na escolta armada, incluindo a regulamentação da segurança eletrônica. O número de vigilantes privados no Brasil já é maior que o de policiais. São 600 mil atuando legalmente, enquanto o contingente somado das polícias federal, civil e militar é de 500 mil no país inteiro.

As 2 mil empresas de segurança que atuam hoje no Brasil movimentam cerca de R$ 32 bilhões ao ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). Paralelamente, há o segmento de segurança eletrônica, que fornece serviços como câmeras, alarmes e controles de acesso – que movimentou sozinho R$ 3,6 bilhões no ano passado. A segurança privada tende a crescer ainda mais com a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, outro ponto que o novo estatuto deve abordar.

Apesar do tamanho do setor, a legislação sobre segurança privada (Lei 7.102) em vigor atualmente, de 1983, é considerada ultrapassada. “Existe um número muito grande de pessoas trabalhando com segurança privada, mas o perfil da área mudou muito”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Ministério da Justiça entrou na fase final de discussões com os setores envolvidos e pretende encaminhar ao governo, em breve, uma minuta de projeto de lei sobre a segurança privada. O texto passará por debates internos e, depois, a Presidência da República encaminhará uma proposta final ao Congresso. Segundo Pereira, as carreiras relacionadas à área e requisitos mínimos de segurança ainda precisam ser definidos.

Uma das inovações esperadas é a regulação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança – mais especificamente, o segmento responsável pelo monitoramento desses sistemas, como o acompanhamento de sinais de alarmes e imagens a distância, que hoje não está sujeito a nenhum tipo de fiscalização. “São centrais de inteligência que detêm informações confidenciais do cliente”, explica a presidente da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese), Selma Migliori.

O segmento, que reúne cerca de 18 mil empresas, também passaria a ser controlado pela Polícia Federal, como já ocorre com o setor de segurança privada em geral. Se não estiverem acompanhados do monitoramento de informações, a venda e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança ficariam de fora.

Outra novidade prevista no estatuto é a criminalização da exploração de serviços de vigilância clandestina – o responsável seria o dono da empresa que atuar ilegalmente, e não o vigilante. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, dá a dimensão do problema: ele estima que mais de 2 milhões de vigilantes atuem no país de forma irregular, sem controle da PF.

“É um exército clandestino de pessoas armadas”, diz Santos, apontando que em muitos casos esse tipo de serviço é feito por policiais. “Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias.”

O novo estatuto incluirá também requisitos mínimos de segurança para as instituições financeiras, como o número de trabalhadores exigido em cada agência bancária. Associações representativas de trabalhadores defendem a obrigatoriedade de equipamentos como portas de segurança com detector de metais.

O critério de formação dos vigilantes nos cursos autorizados pela PF também passará por alterações, com previsão de aumento na carga horária. Os vigilantes formados e cadastrados na PF já são mais de 2 milhões, embora o número de profissionais em atividade regular seja de 600 mil.

Também está em debate o aumento do capital mínimo para a constituição de empresas de segurança, atualmente em cerca de R$ 100 mil. “Hoje, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com o aumento de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, sugere José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

A entidade reúne 200 associadas e contratou para atuar como diretor-executivo o ex-diretor geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. A Abrevis defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, além de um Conselho Consultivo para formular políticas na área.

A atuação das empresas de segurança privada no Brasil é controlada pela Polícia Federal. Elas precisam de alvará específico para funcionar, renovado anualmente. Os vigilantes são formados em cursos autorizados pela PF e passam por uma reciclagem a cada dois anos. Entre as exigências está a ausência de antecedentes criminais.

A segurança privada em geral se limita à atuação “intramuros”, ou seja, da calçada para dentro de um imóvel. A função de vigiar as ruas é exclusiva da polícia. Os vigilantes podem atuar nas vias públicas em casos específicos, como na escolta de cargas e no transporte de valores.

Eles também fazem cursos específicos para usar armas. Mas em lugares com grande número de pessoas, como em grandes eventos, se recomenda que estejam desarmados. Os vigilantes não detêm o porte das armas, que é da empresa de segurança. Depois do expediente, os equipamentos têm que ser guardados nas empresas, dentro de cofres.

Por Maíra Magro – Valor Econômico

Roubo de carga gera R$ 148 milhões de prejuízo em seis meses em SP

Dados do sindicato dos transportadores de carga são do primeiro semestre. Capital abriga mais da metade dos 3.345 casos de roubos.

Kleber Tomaz, Paulo Toledo Piza e Marcelo Mora Do G1 SP

Armas apreendidas com integrantes de quadrilha suspeita de roubo de cargas na Grande São Paulo (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Armas apreendidas com integrantes de quadrilha suspeita de roubo de cargas na Grande São Paulo (Foto: Divulgação/Polícia Civil)


O estado de São Paulo registra um prejuízo de R$ 148 milhões em roubo a cargas no primeiro semestre deste ano. São 3.345 ocorrências registradas – mais da metade só na capital. As zonas Leste e Norte são as regiões que concentram o maior número de crimes. É o que mostra levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) obtido pelo G1.

Dos 1.727 crimes dessa natureza registrados na capital, 549 (ou 31,8%) aconteceram na área Leste e 483 (28%), na Norte.

Houve aumento no prejuízo registrado neste ano em comparação com o mesmo período de 2010, quando foram levados R$ 136 milhões em cargas pelos criminosos. Apesar de a capital ter registrado menos casos de roubo em relação a 2010 (1.808), a Zona Leste teve aumento de 12 casos, o que representa elevação de 2,23% nas queixas (no ano passado foram 537 registros). A região Norte também apresentou aumento, de nove casos (ou 1,9%).

Segundo os dados do Setcesp, janeiro foi o mês com maior número de ocorrências, com 693 casos. As quartas-feiras são os dias preferidos pelos assaltantes para cometer os roubos, com 722 registros. O horário mais perigoso é entre 10h e 12h (649 ocorrências), seguido pelo período entre 12h e 14h (540). O horário em que houve menos registros foi entre meia-noite 2h (83) e das 2h às 4h (96).

Capital

No bairro de Brasilândia, na Zona Norte, os motoristas relatam medo. Sob a condição de anonimato, um deles contou ao G1 que, ao ser assaltado lá, um dos ladrões lhe deu um conselho. “Eu comentei com ele que haviam roubado meu carro e que ele estava sem seguro. Aí ele me disse: ‘Pô, tio, não pode deixar sem seguro. A sua profissão é entregar, a minha é roubar.’ Eles não têm medo de nada”, disse.

A audácia dos criminosos foi tamanha que a vítima acabou mantida refém numa feira livre. Os ladrões chegaram até a pagar um pastel ao entregador, que ouviu deles que a criminalidade cresceu no município. “Eles disseram que ‘a violência está demais hoje em dia em São Paulo’. Também falaram que ‘a gente rouba mesmo, porque é fácil roubar’”, relatou.

O G1 conversou com outros motoristas que reclamaram da falta de policiamento ostensivo na região Norte. Uma empresa especializada em transporte de cargas informou que seus funcionários foram assaltados 22 vezes durante o trabalho neste ano.

Segundo o gerente de operações de transportes Felipe Cunha, os assaltos se intensificaram neste ano, com o aumento no número de ocorrências a partir de março. De acordo com ele, no início do ano, os criminosos esperavam pelos entregadores já na porta do depósito.

Cunha disse que após uma série de denúncias e reclamações às polícias Civil e Militar houve diminuição no número de assaltos aos veículos no momento em que saíam da empresa. Isso, no entanto, fez com que os assaltantes passassem a atacar os motoristas nos bairros onde eram feitas as entregas. “Eles compram alguma coisa pela internet, passam um cartão clonado e informam um endereço, que às vezes nem existe. Quando o motorista da empresa de entrega chega, eles já estão esperando, sabem que o carro está carregado e roubam”, disse.

“E com essa nova lei, vai ficar pior ainda. Ninguém mais pode ser preso. Se for até um certo valor, o cara, mesmo sendo pego em flagrante, vai ser liberado”, afirmou Cunha, se referindo à nova lei de prisões, que começou a vigorar no Brasil em 4 de julho. A nova medida prevê que quem for preso em flagrante por crimes que resultem, em caso de condenação, em até quatro anos de reclusão, poderá ser beneficiado para responder o inquérito e o processo em liberdade mediante o pagamento de fiança estipulada pela autoridade policial.

Tempo perdido

Apesar de não terem objetos pessoais roubados, os motoristas disseram que, no final, acabam sendo prejudicados pelos assaltos. “Quando a gente vai para a delegacia, acaba ficando o dia todo lá. Demora muito para fazer o BO [boletim de ocorrência] e acabamos perdendo o dia. Além disso, a gente acaba ficando mais um, dois dias sem carregar”, disse um deles. “Nós recebemos por entrega. Se não entregamos, não recebemos.”

Outro problema enfrentado pelos entregadores é a desconfiança. Os motoristas acabam sendo sempre os primeiros suspeitos. Segundo o gerente Felipe Cunha, tanto na polícia quanto na transportadora os entregadores são questionados como se tivessem participação nos crimes. “A seguradora sempre desconfia deles. E quando um motorista registra cinco ocorrências, eles não renovam o contrato. No começo deste ano, perdemos um por causa disso.

Boletins de ocorrência registrados somente nos primeiros seis meses de 2011 por empresa de carga (Foto: Fabiano Correia/ G1)

Boletins de ocorrência registrados somente nos primeiros seis meses de 2011 por empresa de carga (Foto: Fabiano Correia/ G1)

”O roubo de cargas não é exclusividade da região da Brasilândia. Em Pirituba, na Zona Oeste, e São Mateus, na Zona Leste, os profissionais também enfrentam o problema. Segundo o gerente, existem alguns pontos críticos na cidade. “Nós não entregamos na Zona Sul, por exemplo, mas na região do Capão Redondo e do Grajaú sempre acontecem esses assaltos.”

Os profissionais disseram conhecer as áreas de maior risco e saber de cor os nomes. Eles enumeraram uma série de ruas e avenidas pelas quais é impossível passar sem temer ser abordado. De acordo com a PM, as vias identificadas como as mais perigosas são: Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, Avenida Deputado Cantídio Sampaio e Avenida Elísio Teixeira Leite. Todas elas passam pela Brasilândia e pela Parada de Taipas, outro bairro com incidência de assaltos.

Profissionais dos Correios também sofrem com o tipo de ação dos criminosos. Em nota, a empresa informou que adota a escolta armada em algumas atividades externas. A medida, assim como na empresa de entregas, tem como objetivo garantir a segurança dos profissionais.

Polícia Militar

De acordo com a Polícia Militar, o trabalho de policiamento ostensivo para inibir o roubo de cargas segue sendo feito em toda a capital, com os suspeitos sendo encaminhados para as delegacias.

Segundo o o tenente Jonas Paro Barreto, da Polícia Militar, alguns bairros da Zona Norte apresentam altos índices de roubos de carga. No entanto, ele afirmou que o número de ocorrências tem diminuído neste ano em relação a 2010. “A redução não é muito grande, mas já estamos combatendo. No segundo trimestre de 2011, tivemos uma redução de 21 roubos para 15 em nossa região”, disse Barreto.

A PM tem feito operações semanais em algumas vias consideradas de maior risco, segundo o tenente. “Desde o começo do ano, segundo estudos feitos pela polícia, intensificamos os trabalhos de repressão em algumas vias onde acontecem mais assaltos. Abordamos pedestres e motociclistas suspeitos, já que geralmente as abordagens acontecem desta maneira.”

Segundo o coronel Paulo Roberto de Souza, oficial reformado do Exército e assessor de segurança do Setcesp, os dados do sindicato foram tabulados com base nos números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e na divisão geográfica estabelecida pela Prefeitura de São Paulo. Por isso, existem diferenças nos números quando comparados no que diz respeito às zonas da cidade.

Pró-carga

Para combater este tipo de crime, a Secretaria da Segurança Pública reativou em 2009 o Pró-carga, um programa de prevenção e redução de furtos, roubos e apropriação indébita de receptação de cargas. Coordenado pelo delegado Waldomiro Milanesi, um grupo de representantes dos órgãos de segurança do estado, como as polícias Civil, Militar e Técnico-científica, se reúne com representantes da sociedade civil para elaborar ações preventivas.

“Nós nos reunimos mensalmente e deliberamos algumas ações necessárias nos planos administrativo e operacional. Por exemplo, recentemente, tendo em vista as ocorrências de aumento de roubo de veículo de transporte na Marginal Tietê, foi feito um planejamento junto ao comando de policiamento da capital, onde disponibilizou várias operações na extensão de toda esta via como também na Marginal Pinheiros, para evitar não só o roubo de cargas como também o de veículos de transporte de cargas”, disse Milanesi.

A maior dificuldade no combate a este tipo de crime é justamente identificar os receptadores das cargas roubadas. “Infelizmente, a existência do receptador acaba sendo a motivação do surgimento de quem rouba. Nós do Pró-carga estamos chamando os representantes das indústrias, porque muitos materiais produzidos ou não possuem identificação para que eventualmente a gente possa ir atrás da sua numeração de série. Foi sugerido, inclusive, que a indústria coloque isso em um site para que o próprio cidadão, ao comprar um produto, possa ele verificar se não existe uma queixa de roubo ou furto para aquele produto. A partir daí, podemos chegar no receptador, que pode ser até um grande comerciante”, afirmou.

Com base no trabalho de planejamento realizado pelo grupo, ao menos duas quadrilhas suspeitas de roubo de carga que utilizavam armamento pesado em suas ações foram desbaratadas neste ano, segundo o delegado.

Carga avaliada em R$ 1,1 milhão que havia sido roubada em Minas Gerais foi localizada em oficina de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo; no local, foi apreendida também uma grande quantidade de armas (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Carga avaliada em R$ 1,1 milhão que havia sido roubada em Minas Gerais foi localizada em oficina de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo; no local, foi apreendida também uma grande quantidade de armas (Foto: Divulgação/Polícia Civil)