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O Estatuto da Segurança Privada

A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.

Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

O Estado de S.Paulo

Traumas pós-violência

Você já foi vítima de um ato de violência e ficou traumatizado? A violência faz parte do mundo animal. Os predadores atacam suas presas por uma questão de sobrevivência. Todo predador tem seu dia de presa e toda presa tem seu dia de predador.

Um animal quando ameaçado pode lutar, fugir ou se tornar totalmente imobilizado, fazendo-se de morto. Se qual for à reação, de acordo com o Dr. Peter Levine, ele passa por uma fase de hiperexcitação, com liberação intensa de catecolaminas (hormônios liberados durante situações estressantes), seguida por uma fase de constrição, em que há uma focalização na ameaça e tudo em volta fica despercebido. O antílope, quando atacado pelo leopardo, não tem saída: faz-se de morto e, muitas vezes, o leopardo não se sente motivado para comer uma presa já morta. Minutos após da imobilização com tremores, há principio um pouco desorientado, mas logo em seguida se recupera disso e volta a ser o mesmo antílope, sem nenhuma seqüela emocional ou física.

Nós, seres humanos, temos também essa opção, só que na maioria das vezes não a exercitamos. O animal completa o ciclo fisiológico e volta ao normal.

O ser humano, quando violentado, assaltado, humilhado ou submetido a qualquer outro ato de violência pode carregar seqüelas emocionais por muito tempo, se não cuidado e tratado, pelo resto de sua existência. O ciclo se autoperpetua, causando o stress pós-traumático.

Mas por que não fazemos o mesmo que o antílope? Porque revivenciamos a cena sem nos livrarmos dela. O Dr. Peter Levine no livro “Walking The Tiger” narra uma experiência interessante:

No dia 5 de julho, no final da década de 80 um indivíduo entra numa loja de conveniência às 6h30 da manhã. Segurando seu dedo no bolso e simulando um revólver, exigiu que a pessoa do caixa entregasse a ele todo o dinheiro da gaveta. Após coletar em torno de 5 dólares em moedas, retornou para seu carro onde permaneceu até a chegada da polícia. Quando a polícia chegou, o indivíduo saiu do carro, e com o dedo outra vez no bolso, anunciou que tinha um revólver e que todos deveriam ficar afastados dele. Por sorte, foi levado preso sem ter sido baleado. Na delegacia o policial que levantou sua ficha criminal constatou que ela já havia sido preso por 6 assaltos nos últimos 15 anos, todos às 6h30 da amanhã do dia 5 de Julho. Após saber que o assaltante era um veterano de guerra foi encaminhado para o Hospital Psiquiátrico onde o médico Dr. Bessel Van Der Folk teve a oportunidade de atendê-lo e fez a seguinte pergunta: “O que aconteceu com você no dia 5 de julho às 6h30 da manhã?”. Ele respondeu que estava no Vietnã e seu pelotão foi atacado por vietcongs. Todos foram mortos, menos ele e seu amigo Jim. A data era 4 de julho. Escureceu rapidamente e os helicópteros americanos não puderam resgatá-los. Eles passaram uma noite horrível juntos, escondidos numa plantão de arroz, cercada por inimigos. Às 3h30, Jim foi atingido com um tiro no tórax, vindo a falecer nos seus braços às 6h30 do dia 5 de Julho. O veterano de Guerra, todo o dia 5 de Julho, quando não se encontra atrás das grades, comete o crime de assalto.

Um trauma pode ser caudado por diferentes atos de violência. Pode começar durante a vida intra-uterina (marido chutando a barriga da mulher grávida), durante o parto (um fórceps mal aplicado), a morte de um ente querido, uma doença, um acidente, o fato de presenciar um ato de violência (criança que vê seu pai agredindo fisicamente sua genitora), cirurgia etc.

Devemos (sozinhos ou com ajudas de especialistas) reconstruir nossa barreira protetora e devolver a nós mesmos o sentimento de poder pessoal. Lembre-se de que todo trauma é uma oportunidade para a transformação.

O discípulo perguntou ao sábio:
– Como posso livrar-me dos meus medos?
O mestre respondeu com outra indagação:
– Como é que você se livra de alguma coisa a qual você se agarra?
O rapaz franziu a testa e murmurou:
– O senhor quer dizer que eu de fato me agarro aos meus receios? Não concordo com isso.
E o sábio completou:
– Você deve concordar, pois no medo você busca proteção. Descubra as coisas contra as quais se protege e, então, vai descobrir sua tolice.

Fonte: Tudo sobre segurança

Segurança em condomínios

Certamente, o maior sonho de quem vive em condomínio é a segurança, a tranquilidade e a qualidade de vida como um todo. Infelizmente, para muitos moradores, o mito da segurança está indo por água abaixo e as estatísticas mostram que estes crimes evoluíram e aumentaram nos “negócios do crime”. Então o que fazer? Existe como estar em segurança e ter a “sensação de segurança”?

Inicialmente, é preciso encarar a segurança de maneira profissional, com planejamento, gestão estratégica e obviamente, este trabalho deve ser realizado por especialistas que estejam comprometidos com as reais necessidades dos clientes, assessorando passo a passo no planejamento e na gestão dos processos. Invariavelmente, o caminho em busca da solução desejada passa pela elaboração de um diagnóstico apontando os pontos fortes e fracos, as vulnerabilidades e ameaças a que estão expostas o condomínio, com avaliação das variáveis do ambiente interno e externo. Com as informações preliminares, partimos para uma análise de riscos com a identificação, quantificação e matriciamento dos principais riscos, a probabilidade de ocorrerem e os impactos que podem causar.

Outro engano é ter a “sensação de segurança” sem realmente estar seguro. Isso ocorre nos casos onde algum investimento é feito (câmeras, cercas, vigilantes etc.), mas não de forma correta gerando a impressão de que se está seguro o que talvez seja ainda pior do que o sentimento contrário. Mesmo em condomínios onde temos sistemas eletrônicos (câmeras, alarmes, proteção perimetral, rondas e vigilantes), é comum o resultado de um diagnóstico ou auditoria de segurança apontar diversas vulnerabilidades nos sistemas, recursos e processos implantados, motivo pelo qual, mesmo os condomínios que investem em alguma segurança também são vítimas de marginais.

Para prospectar ainda mais este cenário selecionamos alguns dados estatísticos desta modalidade de crime: em 30% dos casos os marginais pularam os muros; 80,5% dos condomínios assaltados possuíam equipamentos de segurança; em 33,7% dos casos, mais de uma unidade foi invadida; em 66,4% das ocorrências a abordagem foi violenta e entre os itens mais roubados estão dinheiro, celulares e jóias. Ressalte-se que estes são os dados em que são registrados boletins de ocorrências. Neste contexto e com todos estes dados podemos definir um plano de ação que vai determinar quais as ações corretivas e preventivas que devem ser implantadas e qual a prioridade de investimento.

Após a discussão destes processos podemos elaborar um projeto integrado de segurança e descreveremos todos os recursos (tecnológicos, humanos e organizacionais) necessários para minimizar os riscos encontrados. Oportuno salientar que todo este trabalho deve ser fundamentado não só na experiência dos profissionais envolvidos, mas também em ferramentas de trabalho (softwares, matrizes, planilhas, diagramas etc.), bem como metodologias claras e muito bem definidas visando inibir, reduzir e em alguns casos até eliminar as possibilidades das ocorrências, mantendo, além das estratégias acima citadas, uma rotina de auditorias e um monitoramento local e remoto dos principais sistemas implantados, com recursos de pronta resposta a incidentes.

Por Wanderley Mascarenhas de Souza
Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo,doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Fundador e 1º Comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais GATE) e do Esquadrão Antibomba.