Clientes Sekron
  Esqueci a Senha
Conheça nosso site Institucional ›

Posts Tagged ‘ Estatuto

Assaltos a bancos crescem 25% no primeiro semestre no País

O total de assaltos a bancos ocorridos no País ao longo do primeiro semestre deste ano cresceu 25,2% em relação ao mesmo período de 2011. O número passou de 301 para 377 casos. Já os arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos passaram de 537 para 884 no mesmo período – um crescimento de 64,6%.

Os dados fazem parte da 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos. O levantamento foi elaborado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), com apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Somadas, ambas as modalidades de ataques a bancos chegaram a 1.261 ocorrências, uma alta de 50,5% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando houve 838 casos. Entre as fontes da pesquisa estão estatísticas de secretarias estaduais de Segurança Pública, notícias publicadas pela imprensa e levantamentos de sindicatos e federações de trabalhadores. No mês passado, a CNTV, a Contraf e o Dieese haviam divulgado 27 mortes em assaltos a bancos, de janeiro a junho de 2012.

Nas estatísticas de assaltos a bancos por estado, São Paulo lidera o ranking, com 99 casos no primeiro semestre, seguido por Bahia (37), Ceará (26), Pernambuco (18), Paraíba (17), Paraná (16) e Mato Grosso (16). Em termos percentuais, o maior crescimento ocorreu no Ceará, que passou de cinco casos no primeiro semestre de 2011 para 26 no mesmo período deste ano, uma alta de 420%.

O ranking de arrombamentos também é liderado por São Paulo, com 190 casos. Na sequência, aparecem Minas Gerais (151), Santa Catarina (121), Paraná (93), Bahia (54), Rio Grande do Sul (40) e Mato Grosso (32). O maior crescimento do número de casos ocorreu em Minas Gerais, com um salto de cinco para 151 ocorrências, uma variação de 2.920% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

As entidades acreditam que os dados reais podem ser ainda maiores, em razão da dificuldade de se obter esse tipo de informação em alguns estados. Casas lotéricas, unidades do Banco Postal dos Correios e correspondentes bancários não constam do levantamento.

“Esperamos que o anteprojeto de lei que trata do estatuto da segurança privada seja apresentado ainda este ano pelo Ministério da Justiça. A legislação atual está defasada”, disse Ademir Wiederkehr, diretor da Contraf. “Queremos mais segurança para proteger a vida das pessoas.

Não queremos mais a morte de clientes e trabalhadores.”

Entre as reivindicações das entidades que representam vigilantes e bancários estão a obrigatoriedade de porta giratória com detector de metais antes das salas de autoatendimento; instalação de vidros blindados nas fachadas das agências; colocação de câmeras de monitoramento dentro e fora dos bancos; ampliação do número de vigilantes; uso de divisórias entre os caixas e biombos antes da fila de espera; e isenção de tarifa para transferências eletrônicas de recursos entre bancos diferentes.

As entidades sindicais também defendem maior controle e fiscalização por parte do Exército no transporte, armazenamento e comércio de explosivos. Em 2011, de acordo com números apresentados pela CNTV, houve pelo menos 44 ocorrências de roubos de cargas de explosivos no país – 15 delas em Minas Gerais, o que explicaria, em parte, o aumento significativo de casos de arrombamento registrados no estado. Em segundo lugar aparece o Paraná, com dez ocorrências de roubos de explosivos.

“Em cada uma dessas ocorrências são roubadas toneladas de dinamite”, disse o presidente da CNTV, José Boaventura Santos. “As mineradoras deveriam ser obrigadas a ter um plano de segurança para o transporte desse material, com a contratação de vigilância.”

Perguntado se já fizeram algum contato com o Exército sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, João Soares, disse que o órgão participou recentemente de uma audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.

“O representante dos Exército nessa audiência informou que é praticamente impossível fiscalizar tudo. Eles fazem uma fiscalização por amostragem”, disse Soares. “Precisamos de uma fiscalização mais consistente, com medidas como rastreamento dos artefatos por chips ou códigos de barras. Há locais que vendem banana de dinamite por R$ 10.”

Os trabalhadores reclamam ainda do baixo orçamento destinado pelos bancos para gastos com segurança. No primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos aplicaram R$ 1,5 bilhão em segurança, o equivalente a 6% do lucro líquido de R$ 24,6 bilhões obtido no período.

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos divulgou nota em que informa que a segurança dos seus funcionários e clientes é preocupação central dos bancos. Conforme a nota, os investimentos em segurança feitos pelo setor passaram de R$ 3 bilhões, em 2002, para R$ 8,3 bilhões em 2011, o que significaria um aumento de 62,4% em termos reais.

De acordo com a federação patronal, os assaltos diminuíram 78% entre os anos de 2000 e 2011, passando de 1.903 para 422. Ainda segundo a Febraban, os bancos seguem a Lei Federal nº 7.102/1983 e sua regulamentação. “O aprimoramento da segurança bancária levou a uma adaptação e migração dos criminosos profissionais para assaltos fora das agências bancárias”, diz a nota da Febraban.

Agência Brasil

Nova lei dará acesso a capital estrangeiro

Até o fim de agosto, o Ministério da Justiça deverá concluir o novo estatuto que vai regulamentar o setor de segurança privada no país.

Assim que finalizado, o texto tramitará no Executivo e na sequência seguirá para votação no Congresso Nacional. “Estamos em fase final de ajustes”, disse Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, ao Brasil Econômico. De acordo com o secretário, o perfil da área mudou muito e a legislação de 1983 não regula, por exemplo, as atividades das empresas de sistemas eletrônicos. Entre elas, as que monitoram vídeos, por exemplo, detém enorme volume de informações confidenciais de clientes. Essas espécies de centrais de inteligência passarão a ser controladas pela Polícia Federal, como ocorre com as companhias de vigilância privada.

Segundo a Associação de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), as 18 mil empresas que atuam no segmento faturaram US$ 1,8 bilhão em 2011.

Capital estrangeiro
Entre as mudanças mais esperadas está o sinal verde para a entrada de capital estrangeiro no setor. “A lei também cria instrumentos para combater a informalidade”, lembra Bruno Giusto, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados. Jacobson Neto, presidente da Abrevis (entidade que reúne empresas de vigilância), diz que o setor poderia ter crescido no mínimo 5% ao ano, em vez dos cerca de 3% vistos na última década, se não fosse a ação de trabalhadores informais, que não arcam com o alto nível de encargos e tributos.

Jornal Brasil Econômico, Brasil/SP – 03/08/2012

O Estatuto da Segurança Privada

A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.

Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

O Estado de S.Paulo

Governo quer nova lei para vigilância privada

O Ministério da Justiça está prestes a finalizar a proposta de um novo Estatuto da Segurança Privada, para regular a atividade em bancos, shoppings e estádios, no transporte de valores e na escolta armada, incluindo a regulamentação da segurança eletrônica. O número de vigilantes privados no Brasil já é maior que o de policiais. São 600 mil atuando legalmente, enquanto o contingente somado das polícias federal, civil e militar é de 500 mil no país inteiro.

As 2 mil empresas de segurança que atuam hoje no Brasil movimentam cerca de R$ 32 bilhões ao ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). Paralelamente, há o segmento de segurança eletrônica, que fornece serviços como câmeras, alarmes e controles de acesso – que movimentou sozinho R$ 3,6 bilhões no ano passado. A segurança privada tende a crescer ainda mais com a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, outro ponto que o novo estatuto deve abordar.

Apesar do tamanho do setor, a legislação sobre segurança privada (Lei 7.102) em vigor atualmente, de 1983, é considerada ultrapassada. “Existe um número muito grande de pessoas trabalhando com segurança privada, mas o perfil da área mudou muito”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Ministério da Justiça entrou na fase final de discussões com os setores envolvidos e pretende encaminhar ao governo, em breve, uma minuta de projeto de lei sobre a segurança privada. O texto passará por debates internos e, depois, a Presidência da República encaminhará uma proposta final ao Congresso. Segundo Pereira, as carreiras relacionadas à área e requisitos mínimos de segurança ainda precisam ser definidos.

Uma das inovações esperadas é a regulação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança – mais especificamente, o segmento responsável pelo monitoramento desses sistemas, como o acompanhamento de sinais de alarmes e imagens a distância, que hoje não está sujeito a nenhum tipo de fiscalização. “São centrais de inteligência que detêm informações confidenciais do cliente”, explica a presidente da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese), Selma Migliori.

O segmento, que reúne cerca de 18 mil empresas, também passaria a ser controlado pela Polícia Federal, como já ocorre com o setor de segurança privada em geral. Se não estiverem acompanhados do monitoramento de informações, a venda e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança ficariam de fora.

Outra novidade prevista no estatuto é a criminalização da exploração de serviços de vigilância clandestina – o responsável seria o dono da empresa que atuar ilegalmente, e não o vigilante. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, dá a dimensão do problema: ele estima que mais de 2 milhões de vigilantes atuem no país de forma irregular, sem controle da PF.

“É um exército clandestino de pessoas armadas”, diz Santos, apontando que em muitos casos esse tipo de serviço é feito por policiais. “Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias.”

O novo estatuto incluirá também requisitos mínimos de segurança para as instituições financeiras, como o número de trabalhadores exigido em cada agência bancária. Associações representativas de trabalhadores defendem a obrigatoriedade de equipamentos como portas de segurança com detector de metais.

O critério de formação dos vigilantes nos cursos autorizados pela PF também passará por alterações, com previsão de aumento na carga horária. Os vigilantes formados e cadastrados na PF já são mais de 2 milhões, embora o número de profissionais em atividade regular seja de 600 mil.

Também está em debate o aumento do capital mínimo para a constituição de empresas de segurança, atualmente em cerca de R$ 100 mil. “Hoje, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com o aumento de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, sugere José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

A entidade reúne 200 associadas e contratou para atuar como diretor-executivo o ex-diretor geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. A Abrevis defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, além de um Conselho Consultivo para formular políticas na área.

A atuação das empresas de segurança privada no Brasil é controlada pela Polícia Federal. Elas precisam de alvará específico para funcionar, renovado anualmente. Os vigilantes são formados em cursos autorizados pela PF e passam por uma reciclagem a cada dois anos. Entre as exigências está a ausência de antecedentes criminais.

A segurança privada em geral se limita à atuação “intramuros”, ou seja, da calçada para dentro de um imóvel. A função de vigiar as ruas é exclusiva da polícia. Os vigilantes podem atuar nas vias públicas em casos específicos, como na escolta de cargas e no transporte de valores.

Eles também fazem cursos específicos para usar armas. Mas em lugares com grande número de pessoas, como em grandes eventos, se recomenda que estejam desarmados. Os vigilantes não detêm o porte das armas, que é da empresa de segurança. Depois do expediente, os equipamentos têm que ser guardados nas empresas, dentro de cofres.

Por Maíra Magro – Valor Econômico

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

35 mil morreram vítima de arma de fogo

Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no país, no ano passado. Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de causa indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas.

Os números, que ainda são preliminares, são inferiores aos registrados em 2009 (39,6 mil mortes violentas, sendo 36,6 mil homicídios provocados por armas de fogo), mas segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as taxas de 2010 ainda são consideradas “altas taxas”, mesmo levando-se em conta que as comparações devem ser feitas com cuidado pelo fato dos dados serem preliminares.

“Várias políticas de segurança pública têm sido levadas a cabo pelo Ministério da Justiça, mas, todos os dias, vemos casos de pessoas que sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito, brigas de vizinhos. São pessoas que não eram criminosas e passam a ser por estar com uma arma de fogo em suas mãos”, disse.

Segundo Barreto, para reverter esse quadro, é preciso reduzir o número de armas de fogo nas mãos de civis. Entre as políticas voltadas para esse objetivo estão as campanhas de desarmamento. A campanha mais bem sucedida foi a realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.

Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005. Na campanha deste ano, que começou há sete meses e se encerra no dia 31, já foram recolhidas 35 mil armas.

O coordenador das ações de desarmamento da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, no entanto, cobra uma melhor fiscalização das autoridades governamentais sobre a venda de armas no país. “O que precisamos, de fato, é aplicar a lei [Estatuto do Desarmamento]. A lei existe e ela é boa. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito países no momento, como uma das leis mais avançadas do mundo. Mas o Brasil legal não tem nada a ver com o Brasil real”, disse Bandeira.

Bandeira cita, como exemplo, a facilidade para se comprar armas de fogo nas lojas do Rio de Janeiro. Já Barreto diz que há, sim, um controle efetivo realizado pela Polícia Federal e pelo Exército, que vai desde a fabricação da arma até a venda ao cidadão. “A arma tem um controle desde a indústria, com numeração, código de série, vendedor, comprador. No Brasil, tudo isso é rastreado. O que acontece é que, muitas vezes a arma que o cidadão tem em casa, é roubada”, afirma.

Jornal da Tarde

Ministro da Justiça defende regulamentação de empresas de segurança

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é necessário cobrar maior treinamento e capacitação de agentes de segurança privada. Segundo ele, a qualificação dos profissionais do setor e o tipo de trabalho que essas empresas podem ou não realizar serão mais bem definidos no estatuto da segurança privada, em discussão no governo.

Com o estatuto, o governo quer permitir a contratação de empresas privadas para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. O texto está sendo elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa. A intenção seria liberar os PMs, hoje dedicados à segurança de jogos e estádios. “Eu acho correto nós termos um estatuto das empresas de segurança privada, justamente para que possamos coibir abusos que hoje acontecem, como pessoas despreparadas, pessoas não treinadas. E diariamente nós temos acontecimentos tristes nesse ponto. Nós temos que exigir mais treinamento, mais capacitação”, diz Cardozo.

Revista Segurança e Cia