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Posts Tagged ‘ Estatuto do Desarmamento

Segurança pública é uma das preocupações dos eleitores

Cidades investem em câmeras de monitoramento para coibir o crime.
Polícia, prefeituras e população devem agir em conjunto.

O sistema de segurança pública no Brasil conta com as polícias federal, civil e militar. Cada uma delas têm funções específicas, mas o propósito final é o mesmo: coibir a criminalidade. Porém, as prefeituras também têm obrigação de contribuir para tornar as cidades mais seguras. Saiba como é possível e as formas que podem ser usadas pelas cidades para aumentar a segurança dos moradores.

Depois de três arrombamentos e um assalto em plena luz do dia, o comerciante Benedito Reobol agora diz que pode trabalhar mais tranquilo. Para ele, as coisas mudaram desde que as câmeras de segurança foram instaladas pela prefeitura de Praia Grande nas ruas da cidade, onde tem um comércio de venda de móveis planejados. A novidade intimidou os bandidos e os roubos no bairro diminuíram. “Agora os marginais pensam duas vezes antes de entrar na minha loja porque eles sabem que podem ser reconhecidos”, diz o comerciante.

Metade das cidades da Baixada Santista já instalou câmeras de segurança nos pontos mais críticos, naqueles em que o índice de criminalidade é preocupante. Mais de dois mil desses equipamentos estão espalhados pelos municípios da região. As imagens são monitoradas em centrais, assim que os técnicos percebem alguma atitude suspeita, tanto a polícia como a Guarda Municipal são avisadas.

Segudo o inspetor da Guarda Municipal Alexandre Nascimento Silva, o operador visualiza o crime e solicita uma viatura para atender essas ocorrências.”Nós monitoramos 24 horas. As imagens ficam gravadas.

Depois de um crime, por exemplo, a gente pode chegar à identificação dos autores”, relata Alexandre.

Instalar câmeras é só uma das formas encontradas pelas prefeituras para melhorar a segurança dos moradores, mas existem muitas outras, esclarecidas pelo comandante aposentado da Polícia Militar Sergio Del Bel. “Na medida que você tem locais abandonados nas cidades, esses locais com certeza, em curto prazo de tempo, passarão a abrigar moradores de rua, viciados em crack e traficantes. A partir daí, outros crimes começam a surgir naquela redondeza, e isso se torna uma área de interesse de segurança pública, que não deve ser resolvido só com a polícia. Se as prefeituras conseguem eliminar esse tipo de problema, já estão aliviando um local de tensão e liberando o patrulhamento para outras áreas mais importantes”, diz Del Bel.

A população das cidades também pode ajudar na segurança participando dos conselhos municipais, que são formados por representantes das prefeituras, das polícias civil e militar e da comunidade. A Polícia Civil é responsável por investigar e esclarecer os crimes praticados nos municípios, elaborar boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedir cédulas de identidade e atestado de antecedentes criminais e de residência. Também é de sua competência fiscalizar o funcionamento de determinadas atividades comerciais e autorizar a realização de grandes eventos nas cidades.

A Polícia Militar é responsável pelo policiamento preventivo, a ronda ostensiva motorizada e a pé, policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário. Além do policiamento escolar, em praças, estádios e também patrulhamento aéreo. Já a Polícia Federal investiga crimes em escala nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando.

Nos municípios, a Guarda Municipal tem a atribuição de proteger os patrimônios públicos de suas respectivas cidades, como escolas, hospitais, praças. O porte de armas é permitido pelo estatuto do desarmamento para cidades com mais de 50 mil habitantes. Na Baixada Santista, só Praia Grande tem Guarda Municipal armada. Mas medidas simples, que são obrigações das prefeituras, também podem colaborar com a segurança. E é aí que entra a sua cobrança como eleitor. “Se o indivíduo não tem acesso a educação de qualidade, lazer, esporte, cultura e principalmente moradia ele com certeza será um alvo fácil para traficantes e bandidos mais experientes, e será cooptado para seguir esse caminho”, afirma o coronel da Polícia Militar.

E não basta votar, o eleitor também pode participar. Um exemplo são os conselhos municipais de segurança, formados por representantes das prefeituras, das polícias civil e militar e da comunidade. De acordo com o professor universitário Marcos Pasquantonio, é importante que a população seja participativa. “A resolução do problema muitas vezes leva um tempo maior, mas o fato do indivíduo no imediatismo estar podendo falar, podendo trazer o problema, acho que isso é fundamental”, afirma.

Fonte: G1

Roubos e furtos só aumentam desde 2010

O número de roubos e furtos não para de crescer desde 2010 na capital paulista. Para especialistas em segurança pública, a falta de investigação para a identificação de quadrilhas de ladrões, operações policiais em pontos específicos da cidade – que fazem os assaltantes migrarem para outros bairros –, a ausência de ações conjuntas entre as polícias Civil e Militar e a mudança na lei que permite o pagamento de fiança para quem portar ilegalmente uma arma de fogo são alguns dos motivos para o aumento dos índices criminais.

Em comparação com o primeiro trimestre de 2010, o número de roubos de carros subiu 28,95% no mesmo período deste ano, passando de 8.770 casos para 11.309. Também houve aumento nos casos de roubos em geral, que inclui assaltos a residências, pedestres e estabelecimentos comerciais, e nas ocorrências de furto de veículos.

Em 4 de julho de 2011, entrou em vigor a lei federal 12.403, que permite aos delegados substituir a prisão preventiva por fiança em crimes com pena máxima de até quatro anos, sem violência ou grave ameaça. Entre eles está o porte ilegal de arma, que, antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), era um crime considerado inafiançável pelo Estatuto do Desarmamento.

Para o consultor de segurança José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a mudança da lei ampliou os casos de impunidade. “O risco de ser preso se tornou menor para os ladrões que não têm ficha criminal. Um assaltante pode ser pego com uma arma de uso restrito e com a numeração (de identificação) raspada, mas acaba voltando para a rua, pois é permitido pagar fiança para responder pelo crime em liberdade”, afirma Silva.

De janeiro de 2010 até abril deste ano, a PM apreendeu 8.794 armas, segundo dados da corporação.

O cientista político Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a Polícia Civil investiga cada vez menos os crimes contra o patrimônio.

“O importante não é saber em que local estão roubando, mas quem está roubando. É preciso identificar e prender.” Ele critica os bloqueios feitos pela PM. “São eficazes na prevenção, mas os criminosos migram para outro lugar.”

De acordo com Silva, é necessário ter cooperação entre as polícias. “O capitão da PM e o delegado de um bairro têm que se debruçar sobre os casos registrados para identificar onde os crimes ocorrem e se são cometidos pelos mesmos ladrões”, diz.

Segundo o capitão Cleodato Moisés do Nascimento, porta-voz do Comando de Policiamento da Capital (CPC), a PM faz operações constantes em locais com mais crimes. “O ideal seria ter uma viatura em cada esquina, mas isso é inviável”, afirma.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, as delegacias da capital foram orientadas no início do ano a priorizar a investigação de casos de roubos a residências, estabelecimentos comerciais e veículos, com o objetivo de identificar quadrilhas de assaltantes.

Gio Mendes – JT

Dobra apreensão de armas de brinquedo

CAMILLA HADDAD – JT

Banidas do Brasil desde o Estatuto do Desarmamento, em 2003, as armas de brinquedo têm sido mais utilizadas por criminosos na capital – no dia 27, um dos maiores ladrões de caixas eletrônicos do País foi preso com várias réplicas. Enquanto 1.134 armas verdadeiras foram apreendidas pela polícia este ano, policiais pegaram outras 335 de brinquedo em flagrantes de roubo até o dia 20 de setembro. No mesmo período do ano passado, foram 159.

A identificação das cópias é difícil até para policiais. Por isso, eles recomendam que as vítimas de assalto nunca reajam. Todas as armas apreendidas foram usadas em assaltos a motoristas e em ataques em agências bancárias.

No dia 11, por exemplo, André Luiz Gejuiba Leite, o Andrezinho, foi preso e apontado como o responsável por aliciar policiais militares a participar de roubos a caixas eletrônicos. Com ele, foram apreendidas três metralhadoras de plástico em um imóvel da zona oeste. Segundo investigadores, as “armas” eram usadas em treinamentos para assaltos.

O advogado Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), explica que essas pistolas, metralhadoras e outras réplicas são contrabandeadas do Paraguai e da China e normalmente são vendidas no mercado paralelo e até por camelôs. “Nas lojas de brinquedo existem armas, mas dá para perceber que são de brinquedo e são coloridas. As outras normalmente são contrabandeadas com o propósito de serem usadas no crime.”

Para Gonçalves Junior, criminosos optam pelas réplicas por não conseguirem adquirir arma de verdade, já que é mais cara. Além do preço, ainda tem a questão de conseguir comprar a munição. “Você precisa de bons contatos no submundo para poder ter esses acessos.

Se o cara não tem e consegue no camelô, para ele basta para enganar o cidadão”, diz. Assaltantes costumam usá-las também em roubo a bancos para passar pelo detector de metais e abrir caminho para o restante da quadrilha.

Na sexta-feira, 30, dois homens foram presos após ameaçar funcionários de um posto de gasolina na Avenida Jabaquara, zona sul, com a réplica de uma pistola.

Há casos em que a vítima de assalto morreu após reagir por acreditar que os ladrões estivessem com armas falsas. O comerciante José Elias, de 52 anos, perdeu o irmão há dez dias dessa forma. O também comerciante Francisco Elias, de 42 anos, correu atrás do ladrão que tentou assaltar seu bar em Santana, zona norte. “Ele já tinha sido assaltado três vezes por homens com arma de brinquedo. Acho que tentou pegar acreditando que fosse da mesma forma.”

O especialista em segurança Felipe Gonçalves diz que é muito difícil distinguir uma arma de brinquedo da verdadeira. “Principalmente em uma situação de crise, em que a vítima está sob forte estresse. Além do fato de algumas armas de brinquedo serem réplicas muito próximas das de verdade (feitas de aço e com peso muito próximo das de verdade), o que dificulta ainda mais a identificação.”

O Centro de Comunicação Social da PM informou que não há figura penal que incrimine o porte de armas de brinquedo. Segundo a corporação, o Estatuto do Desarmamento se limita a proibir a fabricação, a venda, a comercialização, a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que possam com essas se confundir, exceto para instrução, adestramento ou coleção, desde que autorizados pelo Exército.

Das 16 milhões de armas que circulam no país, metade é ilegal

 

Bom Dia Brasil – Edição do dia 08/04/2011

08/04/2011 09h02 – Atualizado em 08/04/2011 09h02 

São armas furtadas, roubadas, desviadas de colecionadores e empresas de segurança e uma parte vinda pelas fronteiras do país. 

Estima-se que 16 milhões de armas de fogo estejam em circulação no Brasil – metade delas ilegalmente. Muitas vezes nas mãos de bandidos ou nas mãos de quem não tem qualquer condição de usá-las.

Há pouco mais de cinco anos, os brasileiros participaram de um referendo para decidir se o governo deveria proibir o comércio de armas e decidiram que esse comércio deveria continuar. A morte das crianças no Rio traz de volta a pergunta: como evitar tragédias provocadas por armas de fogo?

A história reacende uma discussão recente no Brasil. Em 2005, a maioria dos brasileiros votou a favor do comércio de armas. O referendo poderia ter mudado um artigo do Estatuto do Desarmamento, um dos mais rígidos do mundo. Desde que virou lei federal, em 2003, mais de 500 mil armas foram entregues no país.

Pelo estatuto, apenas oficiais podem andar armados. Para civis, o porte é considerado crime inafiançável. Ter uma arma em casa para defesa pessoal só é permitido a quem tem mais de 25 anos, passa por teste psicológico e treinamento na Polícia Federal e prova a necessidade de posse da arma. O especialista internacional em criminalidade, Wálter Fanganiello Maierovitch, diz que na prática não é bem assim.

“Basta ter o dinheiro. Não interessa se é bandido, se é psicopata ou não. É uma lei de mercado que não tem nenhum sentido de dosagem ética”, afirma Wálter Fanganiello Maierovitch.

A verdade é que se sabe muito pouco sobre o mercado de armas no Brasil. Não há números oficiais. Estima-se que 16 milhões de armas estejam em circulação – quase a metade ilegais, furtadas, roubadas, desviadas de colecionadores e empresas de segurança e uma parte vinda pelas fronteiras do país.

“Em São Paulo, 70% das armas apreendidas são armas brasileiras, de calibre pequeno. São revólveres e pistolas que vitimam brasileiros. Por isso, é importante controlar as indústrias de armas e munições no país”, explica a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro.

O Brasil encabeça o terceiro grupo de países que mais exportam armas de fogo. “A maior parte dos homicídios no país são por armas de fogo. Esses homicídios são motivados por motivos banais: brigas de bares, brigas de trânsito ou desavenças entre casais. São desentendimentos banais que, por se ter uma arma na mão, se tornam fatais”, afirma a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro.

Ainda de acordo com o Instituto Sou da Paz, das 16 milhões de armas em circulação no país, apenas 2 milhões estão com as forças de segurança pública. Ou seja, 14 milhões de armas estão nas mãos de civis. Pelo menos uma das armas usadas na tragédia em Realengo pertencia a civis. Foi roubada há mais de uma década da casa de uma família e agora foi usada para matar 12 crianças e adolescentes.