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Posts Tagged ‘ Estupro

O balanço da violência

Depois de ter caído nos últimos anos, a violência criminal voltou a crescer no Estado de São Paulo. Segundo as últimas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, em agosto de 2012 os homicídios dolosos (em que há intenção de matar) aumentaram 8,6%, com relação ao mesmo período em 2011.

Na capital, o crescimento acumulado do número de homicídios dolosos nos oito primeiros meses do ano foi de 15,2%. Nos 93 Distritos Policiais da cidade, somente 2 – o da Liberdade, na região central, e o de Monções, na zona sul – não registram homicídios, entre janeiro e agosto deste ano. Com 35 assassinatos em oito meses, o Parque Santo Antônio, na zona sul, foi o bairro mais violento da capital.

Até o mês passado, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 3.109 vítimas em todo o Estado, em 2012. Quase todos os demais indicadores também registraram aumento da criminalidade. Apesar de ter caído na capital, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) cresceu 71,4% no Estado. Os crimes de estupro aumentaram 31%. Nos oito primeiro meses de 2012, foram roubados 58.948 automóveis – um número 15,3% superior do que o verificado no mesmo período no ano passado. Já a apreensão de entorpecentes aumentou 15,37%. Entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas 27.648 ocorrências.

Dos 17 tipos de crime cujas estatísticas são divulgadas com regularidade pela Secretaria da Segurança Pública, só 3 registraram queda significativa no Estado. Os homicídios culposos (em que não há intenção de matar) caíram 7,1%. As mortes culposas decorrentes de acidentes de trânsito despencaram 37,5%. E os roubos a banco diminuíram 52%. Por causa da melhor qualidade das câmeras de segurança e da preferência da população de pagar contas com cartão de crédito, este foi o crime patrimonial que mais diminuiu. “As câmeras mostram até a cicatriz do ladrão. Antes, não permitiam identificar ninguém. O roubo a banco envolve um risco imenso, para resultados modestos”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima.

As estatísticas sobre violência criminal, cuja divulgação periódica se tornou obrigatória há quase duas décadas, são um instrumento fundamental para se avaliar a trajetória da criminalidade no Estado.

Com base nos números coletados pelos boletins de ocorrência, as Polícias Civil e Militar (PM) passaram a planejar melhor suas atividades. Mas, apesar do aumento da eficiência policial, os bandidos – sobretudo os do crime organizado – são criativos. Para financiar a compra de drogas, por exemplo, o narcotráfico antes assaltava bancos, lembra o delegado-geral da Polícia Civil. Com o aumento da repressão a esse tipo de crime, os traficantes passaram a recorrer a roubo de veículos.

A tendência de recrudescimento da violência criminal é preocupante, mas alguns dos fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos. Um deles é a reincidência de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime da progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Outro é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Menores de idade e, portanto, inimputáveis, eles são usados como mão de obra preferencial pelo crime organizado.

A reforma do Código Penal que vem sendo preparada pelo Senado era uma excelente oportunidade para resolver esses dois problemas. Mas o anteprojeto ficou tão ruim que 19 entidades da comunidade jurídica, lideradas pela OAB, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pelo Departamento de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, estão pedindo que a tramitação da reforma seja suspensa. E a falta de uma legislação moderna e eficaz prejudica o trabalho da polícia, afirmam as autoridades da área da segurança pública, que realizaram uma megaoperação policial em todo o Estado, no dia seguinte ao da divulgação do aumento nos índices de criminalidade, mobilizando 23 mil policiais militares, e trocaram o comando da Rota e de várias outras unidades da PM.

O Estado de S.Paulo

USP: Brasileiros defendem penas mais rígidas para crimes hediondos

Juristas discutem há meses mudanças no nosso Código Penal. E a população, o que pensa a respeito do assunto? Uma pesquisa reveladora da Universidade de São Paulo mostrou que a violência está mais presente na vida do brasileiro. Foram ouvidas mais de 4 mil pessoas em 11 capitais. Os entrevistados defendem penas mais rígidas para crimes hediondos.

A pesquisa do Centro de Estudos da Violência da USP mostra que os brasileiros são favoráveis a penas mais duras no caso de alguns crimes, como o estupro. Os entrevistados também disseram que presenciaram mais casos de violência. Parte deles considera que bater nos filhos é um método aceitável de educação.

Se a criança não obedece, uma palmada resolve? “Às vezes fala, conversa, não adianta muito. Às vezes precisa da palmada, sim”, comenta a dona de casa Vandra Pedrosa.

Cada vez mais gente pensa assim. Principalmente quem apanhava muito quando era criança.

Segundo pesquisa feita pela USP em 2010, em 11 capitais, entre os pais que apanhavam todos os dias, quase 27% bateriam nos filhos se eles furtassem algum objeto.

Em 1999, 14% responderam que fariam isso. Já entre os pais que nunca apanharam, a intenção de bater também aumentou, mas eles são pouco mais de 11%.

A coordenadora Nancy Cardia da pesquisa alerta: criança que apanha em casa, normalmente, fica mais vulnerável à violência nas ruas.

“Vai resolver disputas, brincadeiras na escola. Seus coleguinhas vão responder com violência para se proteger. Isso vai indo em escalada. As respostas que ela aprendeu, a ação de agressividade é que vai provocando no outro com quem ela está interagindo também a agressividade”, aponta.

O levantamento mostra que, entre 1999 e 2010, as pessoas testemunharam mais casos de uso de drogas, assalto e assassinato. Mas também viram mais a polícia na rua prendendo pessoas. Antes, 93% achavam que a violência estava aumentando. Na nova pesquisa, são 72%.

A pesquisa também mostra que muitos brasileiros querem endurecer as punições. “Prisão perpétua é algo que, em alguns casos, assim, eu acho que seria válido”, admite o gerente de lanchonete Carlos Lajes.

Ao todo, 33% acham que estupradores devem ser condenados à prisão perpétua. Quase 28%, à pena de morte. Essa é a opinião de pessoas que nunca sofreram violência. Porque, entre as que já foram vítimas, metade defende a pena de morte.

Para o núcleo de estudos da violência da USP, essas opiniões mais duras são resultado de uma certa frustração, porque era de se esperar progresso maior na segurança pública e na Justiça.

“Nós esperávamos ter uma cidadania mais forte, acreditando mais nas leis, no sistema de Justiça e acreditando nos direitos como fonte de proteção. Infelizmente, a gente não vê um progresso substancial como gostaríamos de ter visto”, lamenta a coordenadora Nancy.

Na última década, a tendência de crescimento das taxas de homicídio foi interrompida em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas em alguns estados das regiões Norte e Nordeste estas taxas cresceram.

Fonte: G1

Pesquisa mostra como brasileiro vê a violência e o combate à criminalidade

Caiu nos últimos dez anos o número de pessoas que são totalmente contrárias a aceitação de provas obtidas com tortura nos tribunais, segundo pesquisa do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP. Ao todo, foram ouvidos moradores de 11 capitais brasileiras.

Segundo os dados de 2010, 52,5% dos ouvidos discordam totalmente com o uso de tortura para obter provas e 47,5% concordam totalmente, em parte ou discordam apenas em parte com a prática. Em 1999, a mesma pesquisa apontava 71,2% dos brasileiros totalmente contrários à tortura e 28,8% concordavam totalmente, em parte ou discordavam em partes.

Na análise por cidades, Goiânia é o que tem maior percentual de moradores que discordam totalmente com a tortura, seguido por Belo Horizonte e São Paulo. Já entre os que concordam totalmente, em parte ou discordavam em partes com a prática, o destaque é de Porto Velho, com 75,3% das pessoas com essa opinião.

Sobre a ação policial, caiu o percentual de pessoas que desaprovam o uso da força. Apesar disso, a maioria ainda é contrária. O número de pessoas que discordam totalmente com a invasão de residência caiu de 78,4% para 63,8%, com o ato de atirar em suspeito caiu de 87,9% para 68,6%, e quanto a agressão de suspeito caiu de 88,7% para 67,9%.

Estupro
A pesquisa apontou ainda que a maioria da população defende a pena de morte ou a prisão perpétua para estupradores. Conforme os dados, 73,8% dos entrevistados são a favor de penas mais duras para os condenados por estupro.

Ao mesmo tempo, 51,8% dos entrevistados dizem ser contrários à pena de morte. Atualmente, estupradores podem ficar no máximo 12 anos presos, segundo o Código Penal.

“O estupro é um dos crimes que mais provocam ódio. Quanto mais raiva a pessoa sente, maior é a propensão de ela aceitar uma pena dura para o criminoso”, afirma a psicóloga Nancy Cardia, coordenadora do trabalho.

Na pesquisa, foram feitas 4.025 entrevistas com maiores de 16 anos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia.

Homicídios aumentam 79% na capital e Estado volta a ter violência ‘epidêmica’

No Estado, o primeiro trimestre registrou aumento de 7% nos homicídios dolosos com 1.073 assassinatos
Daniel Trielli e William Cardoso – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) cresceu 79,25% na capital paulista, na comparação entre março deste ano e o mesmo mês de 2011. Foram 42 casos a mais – que serviram também para aumentar o índice em 14,22% na comparação entre os três primeiros meses de cada ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 25, pela Secretaria de Segurança Pública.

No Estado, o primeiro trimestre registrou aumento de 7% nos homicídios dolosos. Foram 1.073 assassinatos, ante 1.002 no mesmo período do ano passado. Com isso, o Estado voltou a ultrapassar a linha epidêmica de 10 mortos para cada 100 mil habitantes – ficou em 10,16 pela primeira vez em um ano. Ficar abaixo desse índice virou a principal bandeira da segurança pública em São Paulo e foi motivo de comemoração do governo Geraldo Alckmin. Chegou a ser elogiada também em relatório da Organização das Nações Unidas.

O aumento foi impulsionado pelo março violento deste ano, com 393 homicídios, 82 a mais que no mesmo mês do ano passado. Segundo a secretaria, mesmo assim o número é menor do que março de 2010, quando aconteceram 407 casos no Estado.

O governo ressalta que nos últimos 12 anos o número de assassinatos caiu 72% e a taxa de homicídios – que era de 35,27 para cada 100 mil habitantes em 1999 – ficou em 9,9 no ano passado. Mas a alta de homicídios, sobretudo na capital, é vista com surpresa e precisa ser estudada, segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. “O que pode ter havido é um ponto fora da curva”, afirmou. Para ele, vários fatores podem contribuir para o aumento, até dias mais quentes e menos chuvosos, que fazem com que as pessoas bebam mais e se envolvam em mais confusões.

Carneiro explicou que os homicídios muitas vezes estão associados a situações imprevisíveis, como crimes passionais. “A sociedade está mais consciente, mas ainda há uma cultura de violência.”

Violência
Capital e o Estado ficaram mais violentos de forma geral. Crimes como estupro, lesão corporal e tentativas de homicídio também tiveram alta nos três primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2011. As tentativas de homicídio cresceram 19,06% na capital e 15,11% no Estado, nos três primeiros meses do ano.

Novamente foi o mês de março que provocou esse crescimento, com 31 casos a mais na capital e 191 no Estado.

Também chama a atenção o aumento no número de estupros, tanto na capital paulista quanto no Estado. Foram 84 casos a mais entre janeiro e março só na capital, um crescimento de 13,91% -semelhante ao do Estado, com 13,49%. Casos de lesão corporal dolosa também cresceram – 15,18% na capital e 9,23% no Estado.

Tipos de violência cometida contra a mulher

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero
Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar
A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica
A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física
Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.

Esta violência pode se manifestar de várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual
A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.

A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários.

Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres,
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica
É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar,
cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira
São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família.
Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional
Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional.

Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas
Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

Capital tem janeiro menos violento dos últimos 11 anos

A cidade de São Paulo apresentou o menor número de homicídios durante o mês de janeiro em sua história recente. Foram 84 casos, 383 a menos que em janeiro de 2001, o que representa uma queda de 82,39%. Foram seis assassinatos a menos em comparação com o ano passado, uma redução de 6,67%. As informações constam das Estatísticas Mensais da Criminalidade, contabilizadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Também houve diminuição no comparativo dos últimos 12 meses. De fevereiro de 2011 a janeiro deste ano, foram contabilizadas 1.018 mortes intencionais na cidade, 143 a menos que no período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011 – uma redução de 12,32%.

Nos últimos 12 meses, a capital alcançou a taxa de 8,95 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O número é menor que o do Estado, que apresentou taxa de 9,99. A taxa média do Brasil é de 22,3/100 mil.

A SSP atribui a redução dos homicídios à intensificação do patrulhamento ostensivo, com retirada da armas ilegais das ruas, e à investigação de crimes, identificação e prisão dos autores.

Roubo de carga diminui 23,3%
Outro indicador criminal que apresentou relevante queda na cidade de São Paulo foi o roubo de carga. A diminuição foi de 23,3%. Em janeiro deste ano, foram registrados 339 roubos de carga, 103 a menos que no mesmo mês do ano passado, quando houve 442 casos. Também houve queda no comparativo dos últimos 12 meses. De fevereiro de 2011 a janeiro deste ano, foram contabilizados 447 registros a menos – uma redução de 9,71% deste tipo de crime.

Roubos a banco
O número de roubos a banco, em janeiro, diminuiu de 11, no ano passado, para sete, este ano.

Roubos em geral
No comparativo dos últimos 12 meses, os roubos em geral apresentaram queda de 0,78% na cidade de São Paulo, com uma diminuição de 862 casos. De fevereiro de 2011 a janeiro deste ano foram contabilizadas 109.880 ocorrências de roubo em geral – de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, houve 110.742.

Furtos de veículo
Também no comparativo de 12 meses, a capital registrou queda de 17 casos de furtos de veículo.

Sequestros
Pela primeira vez desde 2001, a cidade de São Paulo não registrou nenhum caso de extorsão mediante sequestro no mês de janeiro. No mesmo mês do ano passado, foram contabilizados dois casos.

A redução dos crimes contra o patrimônio foi alcançada graças ao aprimoramento no trabalho das polícias. O tempo de resposta da Polícia Militar para atender a chamados de emergência tem diminuído, em decorrência tanto do contínuo treinamento, como da adoção de novas tecnologias adquiridas pelo Governo do Estado. O trabalho da Polícia Civil também vem se aperfeiçoando, a fim de identificar e prender os autores dos crimes contra o patrimônio.

Estupro
Apesar da mudança na legislação – que agora considera todos os crimes de abuso como estupro –, esse tipo de crime apresentou queda de 1,69% no comparativo de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012 com fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, com uma diminuição de 42 ocorrências.

Aumento da produtividade policial
Os flagrantes de tráfico de drogas no mês de janeiro na cidade de São Paulo alcançaram os maiores índices dos últimos anos. Foram registrados 735 boletins de ocorrência de tráfico de drogas. Em comparação com janeiro do ano passado – quando foram registrados 423 BOs –, houve um aumento de 73,76% desse indicador. Esse tipo de ocorrência depende totalmente da ação policial, e o crescimento indica maior eficiência das polícias para apreender drogas e prender traficantes.

O número de prisões realizadas pelas polícias na capital aumentou 2,58% nos últimos 12 meses, com 724 a mais. De fevereiro de 2011 a janeiro de 2012 foram feitas 28.796 prisões, contra 28.072 de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011.

Fonte: SSP – SP

São Paulo diminui homicídios de novo: 9,73 por 100 mil

O número de homicídios dolosos voltou a cair em São Paulo, de acordo com as estatísticas mensais da criminalidade, divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública. Em maio, foram registradas 337 mortes intencionais no Estado – 29 a menos que em maio de 2010. De janeiro a maio, a quantidade de crimes contra a vida caiu 14,63% no Estado, de 1.982 casos, nos primeiros cinco meses de 2010, para 1.692 este ano – 290 casos a menos.

As estatísticas mostram ainda que, pelo quinto mês consecutivo, o número de homicídios em São Paulo ficou fora da zona epidêmica. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera epidemia 10 ou mais mortes intencionais por grupo de 100 mil habitantes/ano. A taxa de homicídios desses primeiros cinco meses no Estado é de 9,73/100 mil. Mantida a tendência, São Paulo fechará o ano pela primeira vez fora da zona epidêmica, depois de uma redução de mais de 70% desde 1999. A taxa de homicídios do Brasil é de 25/100 mil.

A redução dos homicídios em São Paulo mostra-se consistente. Nos últimos 12 meses, o Estado teve 528 homicídios a menos – queda de 11,59%. Foram registrados 4.556 crimes contra a vida no Estado, de junho de 2009 a maio de 2010, contra 4.028 de junho de 2010 a maio de 2011.

A Secretaria da Segurança Pública atribui a contínua redução das mortes intencionais em todo o Estado à investigação, identificação e prisão dos autores de homicídios, à melhoria da gestão policial, com aumento do número de policiais militares nas ruas, ao recolhimento de armas ilegais e ao investimento do Estado em segurança pública, inteligência policial e tecnologia da informação.

Capital se destaca
A capital deu a maior contribuição para a diminuição dos crimes contra a vida no Estado, com 200 casos a menos até maio, uma redução de 34,07% em relação ao mesmo período do ano passado. Na Grande São Paulo, houve 45 casos a menos e no interior, 47 a menos.

No Estado, as tentativas de homicídio recuaram 4,73% nos primeiros cinco meses do ano, de 2.197 para 2.093 – 104 casos a menos.

Atividade policial
Os flagrantes de tráfico de drogas aumentaram 22,12%, em relação aos primeiros cinco meses do ano passado. Foram registradas 15.011 ocorrências deste tipo até maio, contra 12.292 no mesmo período de 2010. Os flagrantes de tráfico de entorpecentes são considerados um indicador de atividade policial, pois dependem totalmente da eficiência das polícias.

Outro indicador de atividade policial, o número de prisões aumentou 10% nos primeiros cinco meses, em relação ao mesmo período do ano passado, de 50.498 para 55.463. O indicador inclui as prisões por mandado judicial e em flagrante.

Redução histórica
Entre os crimes contra o patrimônio, o maior destaque coube aos sequestros, que diminuíram 21,62% nos primeiros cinco meses, de 37 para 29 casos. Na capital, o número de casos de extorsão mediante sequestro caiu de 18 para 11, de janeiro a maio. São Paulo reduziu em 82% a quantidade de sequestros desde 2002, quando foram registrados 171 casos de janeiro a maio, contra 29 este ano.

Apesar dos casos de explosão de caixas eletrônicos, o número total de roubos a banco nos primeiros cinco meses do ano manteve-se em baixa de 2,83%, com três casos a menos.

Nos últimos 12 meses, os roubos a banco apresentam queda de 21,72%, com 58 casos a menos. Na capital, a queda foi de 32,8%, com 61 roubos a menos.

Estradas mais seguras
Os roubos de carga registrados até maio retrocederam 4,39%, com 130 casos a menos, em relação ao mesmo período de 2010. Foram 2.830 roubos de carga este ano, contra 2.960 no ano passado. O maior destaque ficou para os 38 municípios da Grande São Paulo (exceto a capital), que reduziram em 23,5% os roubos de carga, com 167 casos a menos – de 709 para 542.

Nos últimos 12 meses, os roubos de carga tiveram redução de 5,29%, com 400 casos a menos. Na capital, a diminuição foi de 6,52%, com 308 casos a menos. A Grande São Paulo também registrou recuo de 10,21%, com 189 roubos de carga a menos que nos primeiros cinco meses de 2010.

Estabilidade nos roubos
Caiu em 821 o número de roubos em geral no Estado, nos cinco primeiros meses, o que corresponde a uma queda de 0,84% em relação ao mesmo período do ano passado. Até maio, a capital reduziu em 822 o número de roubos; e o interior, em 445 casos.

Em âmbito estadual, a SSP considera que há estabilidade nos roubos. A análise regional indica redução dos roubos na capital, Grande São Paulo e cinco das nove regiões do interior, com destaque para Bauru (-12,25%) e Sorocaba (-12,20%).

Nos últimos 12 meses, os roubos mantiveram tendência de queda de 4,54%, com 11.041 casos a menos no Estado. Destaque para a capital, com 6.676 roubos a menos.

Evitar reação
Já os roubos seguidos de morte, até maio, aumentaram de 119 para 141 casos – alta de 18,49%. Nos últimos 12 meses, há estabilidade: o número de latrocínios oscilou um caso, de 271 para 272.

Este tipo de crime tem merecido especial atenção da Secretaria da Segurança Pública e das polícias. Historicamente, representava 0,1% do total de roubos – um latrocínio para cada 1.000 roubos. O policiamento vem sendo reforçado. As polícias recomendam às vítimas de roubo que não reajam.

Aumento da frota
Depois de uma redução de 25% dos roubos e furtos de veículos no Estado ao longo de uma década, os indicadores desses dois crimes, até maio, voltaram a subir. Os furtos de veículos aumentaram 8,77%; e os roubos de veículos, 10,16%. O aumento ainda é inferior ao significativo incremento da frota estadual, que saltou de 12 milhões de veículos para 20 milhões, nos últimos dez anos.

Nos primeiros cinco meses do ano, os furtos em geral aumentaram 10,05%. Somente na Delegacia Eletrônica, o número de ocorrências saltou de 11.860 ocorrências, em janeiro deste ano, para 15.858 em maio. Também a partir deste ano, as unidades da Polícia Militar passaram a registrar boletins de ocorrência de furto de veículo, desaparecimento ou encontro de pessoas, furto e extravio de documentos, furto e perda de celular e furto ou perda de placa de veículos.

O crime de estupro, que ganhou nova conceituação legal em 2009, quando passou a incluir atos libidinosos e atentados violentos ao pudor, apresentou alta de 10,7% nos cinco primeiros meses do ano.

As polícias Civil e Militar estão empenhadas em combater a criminalidade em todas as regiões do Estado. A Polícia Militar irá intensificar, ainda mais, o policiamento e as operações para combater os furtos de veículos e roubos de veículos, que, na capital, tiveram oscilação positiva de, respectivamente, 4,28% e 6,7% nos primeiros cinco meses deste ano. A Polícia Civil, por sua vez, se empenhará, igualmente, na identificação e prisão dos autores.

Atualizações mais frequentes
Como alertado em abril, quando as Estatísticas da Criminalidade passaram a ser divulgadas mensalmente, as atualizações de dados informados serão mais frequentes. A maioria das alterações decorre da mudança de natureza criminal, a partir de investigações conduzidas por autoridades policiais. Há, também, casos em que a natureza preponderante muda pela morte da vítima, em momento posterior ao registro.

As estatísticas da criminalidade são utilizadas, em primeiro lugar, para o planejamento operacional das polícias e para tomada de decisões do Governo na área de segurança. Servem, por exemplo, para orientar investimentos e a distribuição de recursos humanos, tecnológicos e materiais. Devem ser um retrato o mais fiel possível da realidade. Por isso, são atualizadas sempre que a autoridade policial conclui ser outra a natureza de um crime.

As atualizações são feitas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

Agente infiltrado é a aposta da Polícia

Projeto de lei prevê a infiltração de policiais em organizações criminosas e licença para cometer crimes quando necessário à investigação

23 de maio de 2011 | 0h 00
Felipe Recondo – O Estado de S.Paulo

É uma arma nova, complexa, arriscada, mas considerada valiosa em investigações contra organizações criminosas. Projeto de lei patrocinado pelo governo, aprovado pelo Senado e que está sendo retocado na Câmara permitirá a infiltração de agentes em organizações criminosas. Policiais que terão licença para cometer crimes quando estritamente necessário para manter o disfarce e que verão de dentro o funcionamento de quadrilhas.

O projeto estabelece uma série de restrições e cuidados, especialmente para evitar abusos de policiais infiltrados. Cuidados com os quais o governo e a Polícia Federal concordam, mas que podem ser alterados e avaliados caso a caso. Assim, o juiz que estiver cuidando do processo contra a organização criminosa estabelecerá os limites para a atuação dos agentes infiltrados, inclusive os crimes que os policiais poderão ou não cometer.

O tema é polêmico, mas a aprovação do projeto é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), responsável pelo anteprojeto que tramita no Congresso. Hoje, a infiltração é rara. Além das dificuldades operacionais, a legislação deixa o agente infiltrado a descoberto. Há casos em que policiais foram processados por ter de cometer os crimes que estavam sendo investigados em segredo.

Limites a definirDepois de regulamentada, a infiltração poderá se tornar uma técnica mais comum no combate ao crime organizado. “Será uma ferramenta muito válida para aprofundar investigações. Uma vez regulamentada, vai ser muito usada”, afirma o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi.

O ponto mais polêmico do texto refere-se a crimes que não poderiam ser cometidos por agentes infiltrados. O projeto estabelece que será processado o agente que cometer “crimes dolosos contra a vida”, como homicídio, crime contra a liberdade sexual, como estupro, ou tortura.

Mas esses limites podem ser retirados do texto. A explicação: se uma organização criminosa conhece os limites da lei e desconfia que um dos integrantes é um agente infiltrado, poderá ordenar que ele cometa um desses crimes. Caso se negue, para evitar eventuais processos, será descoberto e estará com a vida em risco. Mas isso não significa que o agente infiltrado poderá cometer tantos e diferentes crimes quanto achar necessário.

“Estamos lidando, de um lado, com a integridade física do agente. Por outro lado, isso não pode ser salvo-conduto para cometimento de abusos”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. Por isso, o projeto estabelece que a infiltração precisará de autorização prévia da Justiça.

Um pedido de infiltração poderá ser negado, por exemplo, se o juiz identificar o risco de o policial ser levado a cometer crimes graves, como homicídios, para não prejudicar as investigações.

Estupradas demoram para buscar médico, é comum engravidarem e não poderem abortar.

Simone, 27, foi estuprada a caminho do trabalho. Carmem, 28, indo para a casa de uma amiga. Mara, 42, quando voltava de um posto de saúde. Taís, 18, estava em um parque. Karina, 29, em casa.

Mulheres contam sobre dificuldade em pedir ajuda após estupro. Em comum, essas mulheres também compartilham o fato de terem engravidado por falta de um atendimento médico imediato após o estupro. A anticoncepção de emergência, se usada até 72 horas após a relação sexual, pode evitar a gravidez.

Um estudo inédito do Hospital Pérola Byington mostra que essa é a realidade de 88,9% das grávidas vítimas de estupro atendidas em um projeto da instituição Bem-Me-Quer, que oferece ajuda médica e psicológica, informa reportagem de Cláudia Collucci, publicada na edição desta segunda-feira, da Folha. (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Para o ginecologista Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre Aborto, as mulheres ainda não têm noção de seus direitos e temem procurar ajuda.

‘Há também uma questão vinculada à vergonha que impede a mulher de revelar a violência praticada contra ela. Quando engravidam, escondem a gravidez e só procuram assistência quando ela é claramente evidente.’

Foram avaliadas 936 mulheres ao longo de 15 anos do projeto: 65% optaram pelo aborto. O restante (326) não fez o procedimento porque não houve aprovação para o aborto (60,7%) ou porque a gestante desistiu de interromper a gravidez.

Segundo a psicóloga Daniela Pedroso, a maioria dos casos de não aprovação (39%) do aborto ocorreu em razão de a idade gestacional estar acima da prevista pelo serviço de saúde –após a 22ª semana de gravidez ou com o feto pesando mais do que 400 gramas.

Fonte: Folha de São Paulo