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Justiça determina que condenados indenizem vítima de roubo em SP

Valor foi estipulado em R$ 20 mil, além da sentença de onze anos de prisão.
Em dezembro de 2010, mulher foi assaltada na região do Morumbi.

Do G1 SP

Além de condenar duas pessoas à prisão por roubar uma mulher na região do Morumbi, Zona Sul da capital paulista, em dezembro do ano passado, a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª Vara Criminal Central de São Paulo, determinou que a dupla (o sexo dos criminosos não foi informado) indenize a vítima em R$ 20 mil, valor estimado ao que a mulher teve roubado na ocasião.

A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira (20). Segundo o TJ, a mulher foi abordada pelas duas pessoas no Jardim Guedala, no estacionamento de um supermercado após fazer compras. Ela ficou em poder da dupla por duas horas. Na nota, o tribunal diz que a vítima teve roubados o carro, seis cartões de crédito, R$ 1.500 em dinheiro, uma aliança de ouro, três camisetas e seis toalhas de banho. Além disso, a vítima foi obrigada a sacar R$ 200 de sua conta. A soma de tudo o que foi levado foi calculada em R$ 20 mil.

Na sentença, Cynthia condenou a dupla a onze anos, quatro meses e vinte dias de prisão em regime inicial fechado, mais 27 dias-multa pela prática de roubo triplamente qualificado e extorsão. As duas pessoas estão presas desde a fase inicial do processo.

“Se a prisão cautelar já se fazia necessária no curso da instrução, justifica-se com maior razão ante a um decreto condenatório, até mesmo porque a quantidade de pena imposta é forte indício de evasão, caso os réus venham a ser soltos”, disse a magistrada no comunicado. Para ela, a forma de agir da dupla “demonstra sua periculosidade”.

Estudo comprova elo entre abandono escolar e criminalidade

Por Sandra O. Monteiro – Agência USP de Notícias

O abandono da escola aumenta a violência, bem como a violência na escola gera baixa no rendimento escolar. Estas conexões foram confirmadas pelo economista Evandro Camargos Teixeira em sua tese de doutorado apresentada no Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba. O estudo foi realizado por meio de modelos econométricos, um conjunto de ferramentas e dados estatísticos que possibilitou analisar o vínculo entre educação e criminalidade.

O objetivo da pesquisa foi analisar a relação intrínseca entre criminalidade e educação de duas formas distintas: o impacto da educação defasada ou o abandono escolar sobre a criminalidade do ano posterior ao abandono, em todos os Estados brasileiros, no período 2001 a 2005; e também o efeito da violência sobre o desempenho escolar dos alunos do Estado de São Paulo em 2007.

A relação de todos os dados foi estabelecida em um banco de dados. A conclusão após o cálculo matemático no modelo econométrico foi de que a criminalidade aumentou em 51% em todos os Estados brasileiros, conjuntamente analisados, no período de 2001 a 2005, devido à evasão escolar.

“Não se pode afirmar que todos os alunos se tranformem em bandidos. Aliás, este não foi o foco do estudo”, afirma Teixeira. Segundo o pesquisador, quem deixa a escola tem tanto a possibilidade de virar membro de uma gangue, quanto de simplesmente estar excluído do mercado de trabalho formal. “O modelo apenas associou e assinalou a proporção direta de crescimento entre abandono defasado ou evasão escolar e taxas de homicídio, quando a evasão aumenta, os homicídios também crescem”.

Precisão estatística
Para o estudo, foram captados dados sobre a taxa de evasão escolar no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Estatísticas referentes às taxas de homicídios foram obtidas junto ao Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS) para a análise da criminalidade. Já as informações socioeconômicas sobre desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos, taxa de mortalidade infantil e desigualdade de renda vieram do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).E os gastos com segurança pública foram obtidos no Tesouro Nacional.

O pesquisador explica que “a escolha pelas taxas de homicídio ocorreu devido à maior precisão estatística, pois informações sobre outros crimes, em geral, são subnotificadas devido a ausência de registro de boletins de ocorrência pelas vítimas.”

Sobre o efeito da criminalidade no desempenho escolar, o economista se concentrou nas disciplinas de Matemática e Português ministradas a alunos dos 5º, 7º e 9º anos do ensino fundamental, e do 3º ano do ensino médio. Esses dados foram obtidos junto ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP).

Entre os fatores utilizados para o cálculo, havia informações fornecidas pelo próprio aluno sobre renda, sexo, cor, emprego. Já pela escola, além do desempenho escolar nas discilpinas de Matemática e Língua Portuguesa que classifica as notas em abaixo do básico, básico e avançado, havia dados relativos à porcentagem de professores efetivos, participação da comunidade, violência, equipamentos e conservação da infraestrutura.

Teixeira relata que “para estabelecer a renda do aluno foi necessário criar uma variável que agregasse as respostas do questionário sócioeconômico que trazia informações como a quantidade de geladeiras, micro-ondas, televisões, entre outros bens que pudessem existir na casa do estudante.”

Após a inserção das estatísticas no modelo econométrico, foi possível constatar que a criminalidade na escola realmente influencia o desempenho escolar. Segundo a pesquisa, para alunos do 3º ano do ensino médio, a probabilidade de o desempenho na disciplina Matemática ser considerado satisfatório diminuiu em 0,54% em relação a desempenhos anteriores e melhores, quando não há violência na escola. A maior sensibilidade, entretanto, acontece entre os alunos do 9º ano, cujo rendimento decai em 0,89%. Ambos os dados, inferem que a violência diminuiu a probabilidade de o aluno ir bem nas provas.

A tese dos ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação defendida, em 2011, foi orientada pela professora Ana Lucia Kassouf.