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Governo quer nova lei para vigilância privada

O Ministério da Justiça está prestes a finalizar a proposta de um novo Estatuto da Segurança Privada, para regular a atividade em bancos, shoppings e estádios, no transporte de valores e na escolta armada, incluindo a regulamentação da segurança eletrônica. O número de vigilantes privados no Brasil já é maior que o de policiais. São 600 mil atuando legalmente, enquanto o contingente somado das polícias federal, civil e militar é de 500 mil no país inteiro.

As 2 mil empresas de segurança que atuam hoje no Brasil movimentam cerca de R$ 32 bilhões ao ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). Paralelamente, há o segmento de segurança eletrônica, que fornece serviços como câmeras, alarmes e controles de acesso – que movimentou sozinho R$ 3,6 bilhões no ano passado. A segurança privada tende a crescer ainda mais com a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, outro ponto que o novo estatuto deve abordar.

Apesar do tamanho do setor, a legislação sobre segurança privada (Lei 7.102) em vigor atualmente, de 1983, é considerada ultrapassada. “Existe um número muito grande de pessoas trabalhando com segurança privada, mas o perfil da área mudou muito”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Ministério da Justiça entrou na fase final de discussões com os setores envolvidos e pretende encaminhar ao governo, em breve, uma minuta de projeto de lei sobre a segurança privada. O texto passará por debates internos e, depois, a Presidência da República encaminhará uma proposta final ao Congresso. Segundo Pereira, as carreiras relacionadas à área e requisitos mínimos de segurança ainda precisam ser definidos.

Uma das inovações esperadas é a regulação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança – mais especificamente, o segmento responsável pelo monitoramento desses sistemas, como o acompanhamento de sinais de alarmes e imagens a distância, que hoje não está sujeito a nenhum tipo de fiscalização. “São centrais de inteligência que detêm informações confidenciais do cliente”, explica a presidente da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese), Selma Migliori.

O segmento, que reúne cerca de 18 mil empresas, também passaria a ser controlado pela Polícia Federal, como já ocorre com o setor de segurança privada em geral. Se não estiverem acompanhados do monitoramento de informações, a venda e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança ficariam de fora.

Outra novidade prevista no estatuto é a criminalização da exploração de serviços de vigilância clandestina – o responsável seria o dono da empresa que atuar ilegalmente, e não o vigilante. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, dá a dimensão do problema: ele estima que mais de 2 milhões de vigilantes atuem no país de forma irregular, sem controle da PF.

“É um exército clandestino de pessoas armadas”, diz Santos, apontando que em muitos casos esse tipo de serviço é feito por policiais. “Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias.”

O novo estatuto incluirá também requisitos mínimos de segurança para as instituições financeiras, como o número de trabalhadores exigido em cada agência bancária. Associações representativas de trabalhadores defendem a obrigatoriedade de equipamentos como portas de segurança com detector de metais.

O critério de formação dos vigilantes nos cursos autorizados pela PF também passará por alterações, com previsão de aumento na carga horária. Os vigilantes formados e cadastrados na PF já são mais de 2 milhões, embora o número de profissionais em atividade regular seja de 600 mil.

Também está em debate o aumento do capital mínimo para a constituição de empresas de segurança, atualmente em cerca de R$ 100 mil. “Hoje, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com o aumento de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, sugere José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

A entidade reúne 200 associadas e contratou para atuar como diretor-executivo o ex-diretor geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. A Abrevis defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, além de um Conselho Consultivo para formular políticas na área.

A atuação das empresas de segurança privada no Brasil é controlada pela Polícia Federal. Elas precisam de alvará específico para funcionar, renovado anualmente. Os vigilantes são formados em cursos autorizados pela PF e passam por uma reciclagem a cada dois anos. Entre as exigências está a ausência de antecedentes criminais.

A segurança privada em geral se limita à atuação “intramuros”, ou seja, da calçada para dentro de um imóvel. A função de vigiar as ruas é exclusiva da polícia. Os vigilantes podem atuar nas vias públicas em casos específicos, como na escolta de cargas e no transporte de valores.

Eles também fazem cursos específicos para usar armas. Mas em lugares com grande número de pessoas, como em grandes eventos, se recomenda que estejam desarmados. Os vigilantes não detêm o porte das armas, que é da empresa de segurança. Depois do expediente, os equipamentos têm que ser guardados nas empresas, dentro de cofres.

Por Maíra Magro – Valor Econômico

Polícia Rodoviária recebe denúncias de violência sexual pelo 191 e Disque 100

Cresce o número de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Em entrevista ao programa Globo Estrada, uma parceria com a Childhood Brasil, o inspetor Esdras Almeida de Paula Ribeiro, chefe do Núcleo de Policiamento Especializado da Polícia Rodoviária Federal, diz que a cada ano são reforçadas as operações, devido ao maior número de pontos vulneráveis.

“O aumento de casos pode ser tanto devido ao crescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes, quanto pela maior conscientização”, afirma. “Quando as pessoas percebem uma polícia mais atuante, elas são estimuladas a denunciar mais”, diz o inspetor.

A Polícia Rodoviária Federal atua tanto com ações preventivas como repressivas nas estradas, atendendo os chamados do telefone 191 e também do Disque 100, que garantem o anonimato de quem faz a denúncia.

Hoje, existem no país 1820 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, segundo a última pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal, com apoio da Childhood Brasil, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É importante diferenciar ponto de risco e ponto de exploração. O primeiro apresenta fatores de risco, não necessariamente a prática de exploração sexual. A região Nordeste apresenta o maior número de pontos de risco da exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo o inspetor De Paula. Os cinco estados com maior índice de exploração nas estradas são justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Juntos, esses estados possuem 45,7% dos pontos, sendo Bahia e Paraná detentores de 24,9% do total de pontos críticos.

Fonte: Childhood Brasil

Segurança Eletrônica auxilia no Monitoramento de Fronteiras

Na série de matérias sobre as nossas fronteiras a Rede Globo informa que empresas privadas de segurança eletrônica são contratadas para monitorar áreas de fronteira, evitando assim roubo de gado e tráfico de pessoas.
Mais uma atuação do segmento, confira abaixo a matéria.

Jornal Nacional – Edição do dia 01/06/2011
01/06/2011 20h59 – Atualizado em 01/06/2011 20h59

Criminosos levam rebanhos e crianças do Brasil para outros países

Vítimas do campo pediram proteção a empresas de segurança. Assim nasceu o serviço particular de patrulha rural. Em Corumbá, no MS, o crime organizado controla redes de prostituição. Jovens são aliciadas para vender o corpo dos dois lados da fronteira.

A terceira reportagem da série sobre as nossas fronteiras mostra a atuação de criminosos que levam rebanhos e até crianças do Brasil para países vizinhos.

Foi-se o tempo em que cerca representava proteção no campo. “Em um círculo de 20 a 25 quilômetros, no máximo, nas redondezas, faltaram aproximadamente 300 cabeças de bovinos. Gado que deve estar sendo passado pela fronteira”, disse o fazendeiro Miguel Souza Trindade.

E haja fronteira. O Rio Grande do Sul tem mais de 700 quilômetros só com a Argentina e outros mil com o Uruguai.

Em longos trechos, os dois lados se confundem. E aí criminosos de lá, em parceria com os daqui, aproveitam.

Os ataques são geralmente muito bem planejados. As quadrilhas derrubam porteiras, abrem buracos na cerca e usam caminhões para levar o gado embora. Quanto mais perto da fronteira, mais fácil e bem sucedida é a ação dos ladrões.

“É bem feito, que ninguém vê, nem eu nem os vizinhos. Nem rastro deixam”, destacou um fazendeiro.

“Os cordeiros estavam berrando, buscando a mãe. Fui fazer uma contagem, estavam faltando umas ovelhas”, lembrou Ciro.

Umas não, muitas! Seu Ciro logo se deu conta de que os ladrões tinham levado 88 ovelhas de uma só vez.

“O caminhão carrega e rapidamente consegue fazer o cruzamento e pega vias vicinais de difícil fiscalização dentro do Uruguai”, explicou o major Márcio Galdino, da Polícia Militar do RS.

Do alto, a equipe do Major Galdino já conseguiu localizar e ajudar a recuperar um rebanho furtado de 105 ovelhas.

Mas final feliz assim ainda é raro. Fazendeiros do Rio Grande do Sul já chegaram a se reunir em milícias. Como mostrou o Jornal Nacional, na primeira série sobre as nossas fronteiras, em 2002.

Hoje, é outra reação ao mesmo crime. As vítimas do campo foram buscar ajuda na cidade. Pediram proteção às empresas de segurança, acostumadas a trabalhar com bancos, indústrias e o comércio. Assim nasceu o serviço particular de patrulha rural.

Em apenas um ano, só uma empresa já monitora 39 fazendas de gado em região de fronteira.

Entre os crimes tipo exportação, ou seja, do Brasil para fora, também está o tráfico de mulheres para exploração sexual. Em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, o crime organizado controla redes de prostituição.

Jovens são aliciadas para vender o corpo dos dois lados da fronteira.

É possível ver nas ruas escuras perto da Bolívia, nos bares de turismo sexual, onde é grande a procura por menor de idade.

“Quanto mais jovem, mais valiosa para esse mercado de exploração sexual”, explicou um homem.

Foi atrás de cocaína que uma garota de 14 anos aceitou carona de um boliviano e atravessou a fronteira para cair em uma armadilha em Porto Quijarro.

“Comigo, no mesmo hotel, era eu e mais seis meninas. Todas brasileiras. Tinha menina que conversava com a gente chorando, que queria ir embora, que os caras não deixavam”, lembrou.

Ela conta que recebia droga para se prostituir. E que depois de dois meses nessa situação conseguiu escapar do hotel. “Eu sofri muito lá. Sofri demais”.

Para a família de Livia, de Corumbá, ter a fronteira perto de casa é uma agonia sem fim. Ela está desaparecida faz 11 meses. A polícia prendeu o homem acusado de sequestrá-la e investiga se a menina de 7 anos foi vendida para exploração sexual na Bolívia.

“A fronteira é desguarnecida, entra e sai crianças e adolescentes a qualquer hora”, declarou a delegada de Polícia de Corumbá, Priscilla Arruda Vieira.

“Eu tenho esperança de que ela está viva em algum lugar. E uma pessoa boa um dia vai encontrar e vai devolver ela”, lamenta a avó.

A Polícia Federal informou que instaurou mais de 400 inquéritos nos últimos cinco anos sobre o tráfico de pessoas na região e que a ocorrência de roubo de gado caiu 70% desde a implantação da parceria com as polícias Militar e Civil do Rio Grande do Sul.