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Piora a violência contra mulheres

Magistrados negam medidas protetivas da Lei Maria da Penha para não “esvaziar os lares”
Ana Rita

Longe dos flashes, desde fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em vários estados da federação.

Nos últimos 30 anos, a violência contra mulheres aumentou e piorou muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo.

Conforme o Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. O “lar, doce lar” não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.

Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter decisão condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Apenas para os réus mais pobres a justiça é feita com rapidez.

A Lei Maria da Penha enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas protetivas por que estas podem “esvaziar os lares das comarcas”. Exemplo foi a morte de Renata Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de medidas protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares? Essas interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de defesa dos direitos fundamentais das mulheres.

Mecanismos internos de controle do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que contrariam frontalmente os dispositivos legais.

Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores é uma tarefa de toda a sociedade. A CPMI da violência contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua contribuição aos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.

ANA RITA é senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher.

Polícia recupera parte de joias levadas do Itaú na Paulista e prende um

Segundo o Deic, ainda foram achadas libras esterlinas e pedras preciosas.
Assaltantes ficaram cerca de dez horas em agência e abriram 170 cofres.
Do G1 SP

Libras foram encontradas na casa da namorada do preso (Foto: Divulgação/Deic)

Parte das joias roubadas durante o assalto aos cofres da agência do Banco Itaú na Avenida Paulista foi localizada na noite desta quinta-feira (15) por policias do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) da Polícia Civil de São Paulo. Além das joias, 10.840 libras esterlinas, pedras preciosas, uma ferramenta para cortar metais e um carro, uma Montana, também foram apreendidos pelos policiais.

Segundo a polícia, as joias estavam com um pedreiro, de 29 anos. O irmão dele, um cabeleireiro de 45 anos, é suspeito de participação no roubo e está foragido. As joias e o dinheiro encontrados estavam na casa da namorada do pedreiro em Embu da Artes, na Grande São Paulo. Ele foi detido na Zona Norte da capital. Segundo a polícia, o pedreiro afirmou que as joais foram roubadas dos cofres da agência do Itaú na Avenida Paulista.

Delegado afastado
Na quinta-feira (15), o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima, afastaram o titular do 69º Distrito Policial de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Fontes abriu um inquérito na delegacia, que fica na Zona Leste da capital, distante da Avenida Paulista, para investigações relacionadas ao roubo do Itaú.

A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar a forma de atuação do delegado, segundo a secretaria, “em relação aos crimes noticiados pelo Banco Itaú em áreas de outros distritos policiais”. O delegado ficará à disposição da Delegacia-Geral de Polícia. Além disso, a Corregedoria também apura “os desencontros” ocorridos entre o 78º Distrito Policial, que fica na região onde ocorreu o roubo, e o Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic), “que retardaram o início das investigações”, segundo nota da secretaria.