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União reduz em mais de 10 vezes repasse para segurança

O governo federal reduziu em mais de 10 vezes o repasse de dinheiro para a segurança pública no Estado de São Paulo entre 2010 e 2011. Os valores deste ano não entraram na comparação por ainda não estarem fechados.

De acordo com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), a União enviou em 2010 R$ 8,42 milhões para São Paulo para investimento em segurança, cerca de R$ 0,20 por habitante. Na época, viviam no Estado 41,22 milhões de pessoas.

Com 41,69 milhões de moradores em 2011, São Paulo viu o repasse federal cair para R$ 800 mil –apenas R$ 0,019 por habitante. O dinheiro é insuficiente para comprar uma bala de goma, que custa R$ 0,05. “É muito baixo”, avalia a Secretaria de Segurança Pública, que diz desconhecer o motivo da queda nos repasses.

Programas
O dinheiro é enviado por meio de dois programas nacionais: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A regra dos contratos obriga a SSP a empenhar uma contrapartida de 2% do valor total da União, mas a pasta diz ter gasto um pouco mais: R$ 171 mil em 2010 e R$ 25 mil, no ano passado.

O orçamento do governo estadual para segurança pública, em 2011, foi de R$ 12 bilhões. Proporcionalmente, a União gastou no Estado apenas 0,006% desse valor. Em 2010, a SSP consumiu R$ 10,9 bilhões no orçamento e o governo federal teve participação de 0,080% na comparação com o montante.

Ao lado da falha em proteger os 17 mil quilômetros de fronteira, permitindo a entrada de drogas e armas no país, o investimento da União nos Estados e municípios na área de segurança pública é criticado por especialistas, para quem a segurança tem de ser efetivada pelo governo federal investindo no aparelhamento das polícias estaduais e no uso das Forças Armadas.

OUTRO LADO
Ministério nega distinção em repasses

São José dos Campos
O Ministério da Justiça negou que o governo federal faça distinção na partilha de recursos aos Estados para a área de segurança pública e defendeu a política de pensar de maneira global no setor.

O objetivo é pactuar com eles uma política nacional de segurança pública, com a realização de diagnósticos e estratégias conjuntas de atuação.

Em nove anos, de 2003 a 2012, o governo federal transferiu diretamente para São Paulo R$ 482,06 milhões para serem gastos com segurança pública. Entre outras ações, o recurso contemplou construção de presídios, compra de equipamentos e treinamento da polícia e de guardas do sistema prisional.

Os repasses para o Vale do Paraíba somaram R$ 850 mil no período. Foram beneficiadas Aparecida, Jacareí e São Sebastião para equipar e treinar a Guarda Municipal. São José e Taubaté, as cidades mais violentas da região, com 53 pessoas assassinadas em 2012, não receberam recursos.

O Ministério aponta ainda a relação entre os entes federativos e a União, no contexto da política de segurança pública, que vem se desenvolvendo desde 2003. O primeiro esforço foi criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, ressalta a advogada Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, a consolidação do novo paradigma nessa área levou à criação, em 2007, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê repasse de recursos para projetos de segurança.

“O governo federal trabalha de forma enérgica para fortalecer o controle e a vigilância sobre as fronteira. O ingresso no Brasil de drogas e armas deve cessar, assim como a lavagem de dinheiro e demais facetas do crime organizado”.

Xandu Alves
O Vale São José dos Campos

Municípios terão recursos para sistema de videomonitoramento

Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

Clique aqui para ler o edital 2012

R$ 31 milhões para prevenção da violência e da criminalidade

O Ministério da Justiça lançou edital de R$ 31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da criminalidade em municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados por meio de convênios com o Governo Federal. Podem apresentar propostas as cidades com mais de 30 mil habitantes e as localizadas nas regiões metropolitanas. Serão priorizados os municípios das áreas de fronteira com altos índices de homicídios.

Os investimentos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.

Fonte: Ministério da Justiça do Brasil

Sindicato diz que 40% dos veículos irregulares na Bolívia são brasileiros

Lei que legalizará veículos sem documentação na Bolívia já preocupa Brasil.
Seguradoras de MS estimam aumento de 5% no valores por conta da lei.

Da TV Morena

Depois da lei promulgada na última quarta-feira (8) pelo presidente boliviano Evo Morales, que permite a legalização de veículos sem documentação, o temor é o aumento de roubos e furtos no Brasil. A consequência disso pode ser o reajuste dos valores do seguro de automóveis, principalmente em Mato Grosso do Sul, que é um dos estados da fronteira entre os países.

Segundo informações do Sindicato das Empresas de Seguros Privados do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg – PR/MS), a estimativa é de que na Bolívia existam pelo menos 50 mil veículos irregulares, sendo que aproximadamente 40% saíram do Brasil.

A decisão tomada pelo governo da Bolívia trouxe preocupações para a polícia brasileira. Por determinação do presidente Evo Morales, os donos de veículos sem procedência poderão regularizar a documentação no prazo de 15 dias.

Na prática, o governo boliviano formalizou uma situação que já era comum no país. Na Bolívia não há crime de receptação como prevê o Código Penal Brasileiro. Portanto, quem tem um veículo sem registro é considerado “terceiro de boa fé” naquele país e, nesses casos, o dono pode solicitar a regularização dos documentos junto as autoridades bolivianas. Agora a novidade é o pagamento de taxas para custear a burocracia. Com a regularização dos veículos o governo boliviano espera arrecadar cerca de US$ 200 milhões.

O titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), Geraldo Marim Barbosa, acredita que a medida vai estimular os crimes de roubos, furtos e também o “golpe do seguro” do lado brasileiro da fronteira.

“Nós já tivemos vários casos de veículos que estavam sendo transportados pelas fronteiras em razão de golpe de seguro, onde os proprietários passavam o automóvel para os criminosos a fim de receber uma indenização da seguradora. É possível sim que haja um aumento de carros subtraídos do Brasil e levados para a Bolívia”, explica o delegado.

Aumento no valor do seguro
As seguradoras de Mato Grosso do Sul também encaram com preocupação a decisão do governo boliviano. Para o Sindseg – PR/MS, se houver crescimento das ações criminosas haverá impacto nos preços dos seguros.

“Aumentando a criminalidade aumenta o preço do seguro. Precisamos esperar para ver o que vai acontecer, mas uma aumento de aproximadamente 5% certamente irá acontecer”, estima Adilson Dorascenzi, diretor do Sindseg/ PR e MS.

Veículos recuperados
Uma caminhonete roubada no Rio de Janeiro (RJ) e um carro furtado em Goiânia (GO) foram recuperados nesta semana  pela polícia em Campo Grande. Eles seguiam para a região de fronteira, principal destino dos veículos roubados no Brasil.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, nos cinco primeiros meses deste ano já foram recuperados 71 veículos roubados e furtados, seis a mais que no mesmo período do ano passado.