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Alckmin anuncia ampliação de sistema para monitoramento de crimes em SP

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou na manhã desta quarta-feira, 16, a ampliação do sistema Detecta, para monitoramento de crimes, com câmeras e alarmes em tempo real. A polícia, por meio dos tablets das viaturas, terá acesso a 500 câmeras com transmissão ao vivo para localizar criminosos. Também será possível acessar o banco de dados de órgãos como o Detran para identificar veículos suspeitos mesmo que os policiais não tenham todas as letras e números das placas dos carros.

“Assinamos hoje com a Prodesp e a Microsoft. É a primeira vez que sai dos Estados Unidos esse modelo”, disse Alckmin. Ainda de acordo com o governador, a tecnologia deve estar em funcionamento entre 90 e 120 dias. “É um software extremamente inteligente no sentido de fazer a integração de dados.”

Para Fernando Grella Vieira, secretário de Estado de Segurança Pública, o modelo é “uma ferramenta indispensável para avançar na segurança pública”. Segundo Grella, hoje os bancos de dados não estão integrados. O sistema foi desenvolvido em parceria com a polícia de Nova Iorque. O governo do Estado também espera que a iniciativa privada integre os seus sistemas de monitoramento ao Detecta.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Julio Semeghini, afirmou que o sistema também vai utilizar mil câmeras de monitoramento da Prefeitura de São Paulo.

Após 4 meses de alta, São Paulo registra queda de 13% dos homicídios

Os dados da violência que serão divulgados hoje pelo governo contém uma mudança importante. Depois de quatro meses de aumento em comparação com o ano passado, pela primeira vez os casos caíram na cidade de São Paulo. A queda foi significativa em julho (92 crimes) em comparação tanto com o total (122) do mês anterior (-24,5%) como em relação a julho de 2011 (-13,21%).

Ainda é cedo para saber se isso significa uma mudança de tendência – será necessário esperar pelos dados dos próximos meses. As cúpulas do governo e da Segurança Pública de São Paulo, no entanto, consideram que os números demonstram que o estouro da criminalidade registrado no mês anterior havia sido apenas uma bolha, uma forte oscilação que pode ser revertida com o trabalho policial e com investimentos na área.

O governo paulista também comemora a diminuição dos assassinatos no Estado. O total de homicídios foi de 347 em julho – no mês anterior haviam ocorrido 396 casos em São Paulo. A redução nesse caso alcançou 12,3% em relação a junho deste ano e 7,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Com a queda em julho, o aumento do número de homicídios no acumulado dos meses do ano também diminuiu. Ele era de 8,39% nos seis primeiros no Estado em comparação a 2011. Agora, nos sete primeiros meses, diminuiu para 6%. O governo ainda acredita que será possível reverter essa tendência e esse número fechar o ano menor do que o de 2011.

Até agora foram registram 2.530 casos no Estado em 2012 contra 2.390 no ano passado. A taxa de assassinatos por 100 mil habitantes ficou em 10,3, acima do nível em que o assassinato pode ser considerado epidemia (10 casos por 100 mil habitantes).

Culposos
Outro crime contra a vida também teve redução em julho: os homicídios culposos (quando não há intenção de matar). Normalmente relacionado aos acidentes de trânsito, os casos culposos (417 em julho) tiveram queda de 3,92% no Estado em comparação com o total registrado em julho de 2011 (434). Na comparação com o mês anterior, importante para determinar a tendência, a taxa ficou estagnada, com uma redução de 0,48% – de 419 (junho) para 417 (julho).

Com a divulgação hoje dos dados dos demais crimes será possível saber se a queda dos casos de delitos contra a vida foi acompanhada ou não por outras áreas.

Marcelo Godoy / Colaborou Daniel Trielli – O Estado de São Paulo

Empresa de segurança desiste de Copa e Olimpíada no Rio

Companhia não conseguiu recrutar mínimo de seguranças exigido pelo governo

Após não conseguiu recrutar o número exigido de pessoas para trabalhar como segurança da Olimpíada de Londres, a empresa G4S anunciou nesta terça-feira que desistiu de concorrer aos contratos dos dois próximos grandes eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos de 2016, ambos no Brasil. Para cobrir a falha em Londres, foram recrutados mais 3.500 soldados para participar da competição que começa dia 27. Eles vão se somar aos 13.500 já escalados pelo projeto inicial – os soldados extras serão custeados pela empresa de segurança e não pelo governo britânico. Além dos soldados do exército, a polícia britânica confirmou que 12.500 policiais também vão participar da segurança dos Jogos.

Diante de uma comissão que fiscaliza a segurança olímpica, o executivo-chefe da G4S, Nick Buckles, disse estar envergonhado por não conseguir cobrir todos os postos de segurança requeridos, pediu desculpas, mas negou que deixará o cargo.

A G4S vai colocar 7.000 guardas particulares durante os Jogos, mas o governo inglês considerava necessários 10.400 para garantir a segurança. “Estamos arrependidos de ter assinado este contrato, mas agora é preciso seguir adiante. Não era lucrativo. Pensamos que serviria para que a empresa ganhasse reputação”, disse Buckles. As ações da empresa caíram 15% na bolsa de valores nesta semana.

O contrato representaria para a empresa lucro de 10 milhões de libras (cerca de 31,7 milhões de reais). Segundo Buckles depois da falha em cumprir o contrato, a empresa deverá perder aproximadamente 50 milhões de libras (158,7 milhões de reais), quase 10% dos lucros anuais.

O presidente do Comitê Organizador Local, Sebastian Coe, garantiu que o plano olímpico não será afetado, já que soldados ou policiais substituirão os agentes particulares que a empresa não conseguiur recrutar.

“Fomos atrás de pessoas desempregadas, estudantes e gente que buscasse trabalho durante as férias”, disse Buckles. Os agentes ganharão 8,50 libras por hora (27 reais) durante a Olimpíada.

Fonte: Site da Revista Veja com agência EFE

Infrator custa R$ 5.600 por mês


O Estado gasta uma média de R$ 5.600 por mês com cada interno da Fundação Casa. No Vale, o custo com 320 internos é de R$ 1,79 milhão

São seis refeições diárias, cursos profissionalizantes, educação e reeducação social, esporte e outras atividades. Cada menor infrator internado em uma das 142 unidades da Fundação Casa (a antiga Febem) do Estado custa R$ 5.600 por mês aos cofres públicos. No Vale do Paraíba, o governo tem unidades em São José, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e Lorena, com o total de 320 vagas.

Em entrevista ao BOM DIA, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que o valor não é gasto e sim investido na recuperação de crianças e de adolescentes, com bom ‘custo-benefício’ para a sociedade.

“Independente da infração cometida na rua, o menor é muito bem atendido. Igualmente, não há diferenças de casos ou situações. A nossa preocupação hoje não é com o valor, porque avalio que ele seja suficiente, mas sim com o processo que possamos realizar dentro das unidades para que ele não volte mais, que saia preparado para voltar ao convívio social”, disse a presidente.

Custo
O valor mensal de R$ 5.600, de acordo com ela, é a média do Estado. Há unidades que os valores e gastos são menores. Para o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude de São José, João Marcos Costa de Paiva, é preciso cautela ao analisar esse custo.

“Falar da renda per capita é traiçoeiro, afinal, não sabemos ao certo quanto eles recebem de investimento. O adolescente é muito bem tratado e recebe todo amparo para ter uma nova chance, qualquer valor que se invista é válido”, disse.

Ex-Febem
Para ele, a modificação de Febem para Fundação Casa vai muito além do nome.

A presidente assumiu o cargo em 2006. De lá pra cá, o número de rebeliões caiu (em 2003, o Estado registrou 80 e 1 em 2011) e a reincidência também apresentou queda (de 29 para 13%). As unidades foram descentralizadas, para que o infrator pudesse ficar perto da família. E as unidades, antes mais parecidas com presídios, foram mudando para um perfil mais ‘escolar’.

A dúvida, que o Estado se negou a responder ao BOM DIA, é: se o governo investe aproximadamente R$ 5.600 por mês na recuperação de menores infratores, quanto é que ele gasta na prevenção ao problema?

MP atesta mudança nas unidades do Vale
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude de Taubaté, Antônio Carlos Ozório Nunes, o atual trabalho desenvolvido nas unidades da Fundação Casa não pode ser avaliado com base no valor investido pelo Estado. “É só fazer um balanço de quantas coisas mudaram e dos casos que eram apresentados. Estamos falando de ressocialização de menores, algo que exige empenho de profissionais altamente capacitados e não de valores”, completou.

Michelle Mendes – Bom Dia São José e Taubaté

Relação conflituosa entre alunos da USP e polícia existe desde a ditadura

Raiz da desconfiança universitária remonta à década de 1960.
Prisão de estudantes foi estopim para invasão de prédio da universidade.

Paulo Toledo Piza
Do G1 SP

Faixas pedem saída da PM da USP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Nos últimos dias, quem passa pelo prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, na Zona Oeste de São Paulo, se depara com faixas e pichações pedindo a saída da PM do campus e o fim da “repressão aos lutadores”. Na porta do edifício, que foi invadido na quinta-feira (27), após confronto com a PM, jovens com os rostos cobertos respondem com desconfiança – e algumas vezes com agressividade – as perguntas feitas por jornalistas.

O clima de temor que paira na Cidade Universitária evidencia uma chaga antiga: a relação conflituosa entre parte do mundo acadêmico e a corporação. Os primeiros grandes atritos ocorreram no período da Ditadura Militar (1964-1985).

À época, a polícia tinha um papel fundamental na manutenção do regime e atuava de forma enérgica contra movimentos “subversivos”. E o ambiente acadêmico, segundo os governantes fardados, era um “celeiro de subversão”. Para conter os movimentos pró-democracia, o governo baixava decretos que davam mais força e poder aos integrantes das forças policiais.

Em fevereiro de 1969, por exemplo, o governo criou o “Decreto-Lei nº 477, elaborado pelo Conselho de Segurança Nacional especialmente para silenciar estudantes, professores e funcionários das instituições de ensino”, segundo a pesquisadora Flávia de Angelis Santana, em sua tese de mestrado intitulada “Atuação política do movimento estudantil no Brasil: 1964 a 1984”.

O decreto proibia qualquer manifestação, passeata ou comício no interior de escolas e universidades públicas e particulares, sob pena de desligamento da faculdade no caso dos estudantes e demissão para professores e funcionários.

Outro fato muito criticado pelo meio acadêmico foi a criação da Assessoria Especial de Segurança e Informações (Aesi). Implantada na USP e em outras instituições de ensino em 1973, essa assessoria tinha como objetivo selecionar os funcionários, colher dados sobre atividades subversivas, levantar informações sobre alunos, entre outros. Ela foi extinta apenas em 1982. Medidas como essas ampliaram o poder das polícias. Invasões de salas de aulas e prisões de professores e alunos, que já eram comuns no período, ganharam força com as medidas.

Desde então, a PM passou a ser vista no campus por parte da comunidade acadêmica como uma entidade repressora, que estava lá para acuar, não para proteger. Com a reabertura política, na década de 1980, a perseguição, assim como a presença da corporação no campus, começou a diminuir. A desconfiança, porém, permaneceu.

A Guarda Universitária passou a atuar de forma mais incisiva na parte ostensiva, combatendo delitos e repassando casos de crimes para a Polícia Civil. A PM voltou a ser vista no campus em junho de 2009. Na época, uma greve de professores e funcionários fez com que o governo enviasse 150 policiais militares à Cidade Universitária. O objetivo dos PMs era cumprir uma reintegração de posse dos prédios que estavam cercados pelos grevistas.

Em 9 de junho daquele ano, uma manifestação contra a PM e a favor de melhorias trabalhistas, que contou com cerca de 800 pessoas, terminou em confronto. Policiais usaram balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Um estudante chegou a ser preso por ter jogado pedras nos policiais.

Outro fator decisivo para a polícia voltar ao campus foi o aumento de casos de roubos, furtos, estupros e até mortes. Em 18 de maio último, o estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, foi baleado quando se aproximava de seu carro em um estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA). Dois homens presos pelo crime foram indiciados por latrocínio.

Esse crime motivou a formalização, em 8 de setembro, de um convênio entre representantes da universidade e do comando da Polícia Militar. O documento, assinado por Antonio Ferreira Pinto, secretário estadual da Segurança Pública, pelo coronel Álvaro Batista Camilo, comandante do policiamento do estado, e pelo professor João Grandino Rodas, reitor da USP, prevê que em cinco anos a corporação aumente a segurança no campus.

A liderança do movimento afirma que a PM não soluciona o problema de segurança na USP. “Pessoas continuam sendo assaltadas e assediadas pelo campus mesmo com a presença da polícia. Isso demonstra que sua função na universidade é outra. Não é a toa que só o que aumentou foi o número de blitze e os enquadros a estudantes, funcionários e moradores dos arredores da USP”, diz nota dos alunos.

Apesar de o regime democrático perdurar há mais de 20 anos, a presença policial no ambiente acadêmico ainda incomoda estudantes da maior universidade do país.

Barricada instalada em via que leva ao prédio invadido (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Governo de SP divulga dados de criminalidade contra mulheres

Dados serão noticiados mensalmente pela Secretaria da Segurança.
Em setembro, capital registrou 19 estupros consumados.

Do G1 SP

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulga a partir desta terça-feira (25) dados de criminalidade contra a mulher. Os números relacionados a homicídios, tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas (com intenção) e maus tratos, entre outros, serão divulgados mensalmente pelo site da SSP.

Atualmente, a Polícia Civil tem 129 delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o estado. Os dados divulgados no site da secretaria, porém, incluem não apenas as ocorrências registradas pelas DDMs, mas de todos os distritos policiais.

Conforme levantamento, em setembro foram registrados seis homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) de mulheres, sendo dois registrados na Grande São Paulo e outros quatro no interior. Nenhum crime dessa natureza foi registrado na capital paulista.

Em compensação, no mesmo período foram registradas cinco tentativas de homicídio na capital – outras 11 ocorreram no interior e nenhuma na região metropolitana. A cidade de São Paulo teve maior número de registros de estupros consumados: 19, ante 13 na Grande São Paulo e 16 no interior.

Governo deixará de repassar verbas para a área de segurança a estados que não informarem dados sobre crimes

Agência Brasil

O Governo Federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse nesta segunda-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.

- Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do Governo Federal verbas da segurança pública – disse Cardozo.

Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública – não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.

Em evento na cidade do Rio de Janeiro, o ministro disse ainda que é preciso investir nas polícias técnicas, para melhorar as investigações de homicídios e outros crimes. Ele também destacou a necessidade de combater a corrupção em todas as instâncias estatais, em especial na polícia e no Judiciário. Em relação à corrupção na polícia, Cardozo ressaltou que as corregedorias precisam perder seu “espírito corporativo” e punir os maus policiais.

Número de menores internados por crime cresce 4,5% no Brasil

18.107 adolescentes estavam internados em 2010, aponta governo.
DF tem maior taxa em relação à população jovem; SP lidera nº absoluto.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no país, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum crime.

O número é cerca de 4,5% superior ao ano anterior. O governo credita o crescimento principalmente devido ao incremento da internação provisória de jovens infratores, em especial no estado de São Paulo.

Dentre os 18.107 adolescentes, 17.703 cumpriam decisão judicial de internação, internação provisória ou estavam em condições de semiliberdade. Outros 404 estavam internados por outros motivos, aguardando decisão judicial sobre o caso. O ano passado fechou com 58.764 adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país, segundo a secretaria, sendo que 40.657 estavam totalmente em meio aberto.

Em unidade do Rio Grande do Sul, adolescentes infratores fazem atividades durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 2010 (Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.)

Em unidade do Rio Grande do Sul, adolescentes infratores fazem atividades durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 2010 (Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.)

Em números absolutos, São Paulo lidera: eram 7.074 adolescentes internados em dezembro de 2010; quase um terço do total do país. Em seguida vêm os estados de Pernambuco, com 1.474 adolescentes, e Paraná, com 1.092.

Na proporção de internos      em relação à população    adolescente, a maior marca    é do Distrito Federal, com    29,6 internos para cada 10    mil, diz a Secretaria de    Direitos Humanos.

Em seguida, estão Acre (19,7), São Paulo (17,8), Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6).

Meninas

O relatório apontou que o número de meninas cumprindo medidas sócioeducativas representa apenas 5% do total do país (são 915).

Entre os estados, elas são em maior número em São Paulo (321 garotas) e em Pernambuco (106).

A proporção entre adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e fechado (internação, internação provisória e semiliberdade) se apresenta na média brasileira de 1 interno para cada 2 em meio aberto.

As maiores proporções, diz a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram encontradas nos estados de Roraima (1/15), Goiás (1/12), Santa Catarina (1/6), Paraná e Mato Grosso do Sul (1/5). A menor proporção (1/1) foi encontrada nos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo.

Para o governo, o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo 2010 mostra uma tendência de estabilização na taxa de adolescentes internados. Se entre 1996 e 2004, a taxa cresceu 218%, desde então o número subiu 31%.

Adaptações malfeitas
Integrante do programa “Justiça Jovem” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Renato Ferreira Gonçalves critica as condições das instalações que abrigam os adolescentes infratores no país.

Ele visitou no ano passado unidades em todos os estados e aponta que em muitos lugares os garotas e garotas apreendidos estão em “adaptações malfeitas de delegacias e instalações insalubres”.

“Em vários estados, nós recomendamos a destruição das casas onde os adolescentes estavam, devido à insalubridade e arquitetura de sistema prisional. Os adolescentes tinham dificuldades para poder ir ao banheiro à noite, com superlotação e até mesmo constatamos alguns casos de violência física”, diz o juiz.

Uma antiga cadeia onde os     adolescentes dormiam foi     destruída em Santa Catarina após a visita do CNJ constatar problemas de infiltração, falta de iluminação e problemas hidráulicos.

Outras unidades foram  fechadas no Rio Grande do  Sul, Rio Grande do Norte e Pará.

Segundo o juiz, envolvimento com o tráfico é hoje o principal fator que leva menores a serem apreendidos pela polícia.

“Atualmente, a massa dos adolescentes apreendidos tem alguma relação com o tráfico ou foi detido em decorrência disso. Pelo que avaliamos, chega a 60% do total de internados no país. Existe alguma variação entre os estados, mas isso é percebido no Brasil inteiro. Se o jovem não é apreendido por porte de droga, é por crimes relacionados, como furtos, roubos, ou latrocínios por causa da droga”, afirma Gonçalves.

Sindicato diz que 40% dos veículos irregulares na Bolívia são brasileiros

Lei que legalizará veículos sem documentação na Bolívia já preocupa Brasil.
Seguradoras de MS estimam aumento de 5% no valores por conta da lei.

Da TV Morena

Depois da lei promulgada na última quarta-feira (8) pelo presidente boliviano Evo Morales, que permite a legalização de veículos sem documentação, o temor é o aumento de roubos e furtos no Brasil. A consequência disso pode ser o reajuste dos valores do seguro de automóveis, principalmente em Mato Grosso do Sul, que é um dos estados da fronteira entre os países.

Segundo informações do Sindicato das Empresas de Seguros Privados do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg – PR/MS), a estimativa é de que na Bolívia existam pelo menos 50 mil veículos irregulares, sendo que aproximadamente 40% saíram do Brasil.

A decisão tomada pelo governo da Bolívia trouxe preocupações para a polícia brasileira. Por determinação do presidente Evo Morales, os donos de veículos sem procedência poderão regularizar a documentação no prazo de 15 dias.

Na prática, o governo boliviano formalizou uma situação que já era comum no país. Na Bolívia não há crime de receptação como prevê o Código Penal Brasileiro. Portanto, quem tem um veículo sem registro é considerado “terceiro de boa fé” naquele país e, nesses casos, o dono pode solicitar a regularização dos documentos junto as autoridades bolivianas. Agora a novidade é o pagamento de taxas para custear a burocracia. Com a regularização dos veículos o governo boliviano espera arrecadar cerca de US$ 200 milhões.

O titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), Geraldo Marim Barbosa, acredita que a medida vai estimular os crimes de roubos, furtos e também o “golpe do seguro” do lado brasileiro da fronteira.

“Nós já tivemos vários casos de veículos que estavam sendo transportados pelas fronteiras em razão de golpe de seguro, onde os proprietários passavam o automóvel para os criminosos a fim de receber uma indenização da seguradora. É possível sim que haja um aumento de carros subtraídos do Brasil e levados para a Bolívia”, explica o delegado.

Aumento no valor do seguro
As seguradoras de Mato Grosso do Sul também encaram com preocupação a decisão do governo boliviano. Para o Sindseg – PR/MS, se houver crescimento das ações criminosas haverá impacto nos preços dos seguros.

“Aumentando a criminalidade aumenta o preço do seguro. Precisamos esperar para ver o que vai acontecer, mas uma aumento de aproximadamente 5% certamente irá acontecer”, estima Adilson Dorascenzi, diretor do Sindseg/ PR e MS.

Veículos recuperados
Uma caminhonete roubada no Rio de Janeiro (RJ) e um carro furtado em Goiânia (GO) foram recuperados nesta semana  pela polícia em Campo Grande. Eles seguiam para a região de fronteira, principal destino dos veículos roubados no Brasil.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, nos cinco primeiros meses deste ano já foram recuperados 71 veículos roubados e furtados, seis a mais que no mesmo período do ano passado.

Agente infiltrado é a aposta da Polícia

Projeto de lei prevê a infiltração de policiais em organizações criminosas e licença para cometer crimes quando necessário à investigação

23 de maio de 2011 | 0h 00
Felipe Recondo – O Estado de S.Paulo

É uma arma nova, complexa, arriscada, mas considerada valiosa em investigações contra organizações criminosas. Projeto de lei patrocinado pelo governo, aprovado pelo Senado e que está sendo retocado na Câmara permitirá a infiltração de agentes em organizações criminosas. Policiais que terão licença para cometer crimes quando estritamente necessário para manter o disfarce e que verão de dentro o funcionamento de quadrilhas.

O projeto estabelece uma série de restrições e cuidados, especialmente para evitar abusos de policiais infiltrados. Cuidados com os quais o governo e a Polícia Federal concordam, mas que podem ser alterados e avaliados caso a caso. Assim, o juiz que estiver cuidando do processo contra a organização criminosa estabelecerá os limites para a atuação dos agentes infiltrados, inclusive os crimes que os policiais poderão ou não cometer.

O tema é polêmico, mas a aprovação do projeto é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), responsável pelo anteprojeto que tramita no Congresso. Hoje, a infiltração é rara. Além das dificuldades operacionais, a legislação deixa o agente infiltrado a descoberto. Há casos em que policiais foram processados por ter de cometer os crimes que estavam sendo investigados em segredo.

Limites a definirDepois de regulamentada, a infiltração poderá se tornar uma técnica mais comum no combate ao crime organizado. “Será uma ferramenta muito válida para aprofundar investigações. Uma vez regulamentada, vai ser muito usada”, afirma o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi.

O ponto mais polêmico do texto refere-se a crimes que não poderiam ser cometidos por agentes infiltrados. O projeto estabelece que será processado o agente que cometer “crimes dolosos contra a vida”, como homicídio, crime contra a liberdade sexual, como estupro, ou tortura.

Mas esses limites podem ser retirados do texto. A explicação: se uma organização criminosa conhece os limites da lei e desconfia que um dos integrantes é um agente infiltrado, poderá ordenar que ele cometa um desses crimes. Caso se negue, para evitar eventuais processos, será descoberto e estará com a vida em risco. Mas isso não significa que o agente infiltrado poderá cometer tantos e diferentes crimes quanto achar necessário.

“Estamos lidando, de um lado, com a integridade física do agente. Por outro lado, isso não pode ser salvo-conduto para cometimento de abusos”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. Por isso, o projeto estabelece que a infiltração precisará de autorização prévia da Justiça.

Um pedido de infiltração poderá ser negado, por exemplo, se o juiz identificar o risco de o policial ser levado a cometer crimes graves, como homicídios, para não prejudicar as investigações.