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Posts Tagged ‘ Guardas Municipais

Prefeituras devem enfrentar causas da violência para garantir segurança

Fatores sociais, como falta de educação e emprego, geram criminalidade.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas também é dever municipal.

A segurança pública é uma preocupação constante de todos os administradores de cidades brasileiras. A Constituição Federal determina que o estado preserve a ordem pública e mantenha as pessoas e os patrimônios longe do perigo. Às prefeituras, cabe o papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Mas a responsabilidade do governo municipal não se encerra por aí.

Fatores sociais, como falta de educação, emprego e apoio familiar, geram criminalidade, mas podem ser sanados com ações em favor do bem estar da população. E o cidadão pode e deve fiscalizar a atuação do poder executivo.

Violência e repressão
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, a polícia deve agir em tudo que gerar perigo ou insalubridade à sociedade de forma geral.

Quem faz esse papel repressor são as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil, corporações geridas pela União e pelo Estado. Já os municípios, de acordo com a Constituição, podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

“Nesses termos, a guarda municipal é destinada apenas para a segurança patrimonial. Ela não tem uma atuação repressiva, de polícia mesmo”, explicou a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional.

Assim, se a loja onde você trabalha acaba de ser assaltada, procure a Polícia Militar para ir atrás do suspeito. Se quiser registrar um Boletim de Ocorrência, vá a uma delegacia da Polícia Civil. Um acidente na estrada? Registre na Polícia Rodoviária. Apreensão de drogas em aeroporto é a Polícia Federal quem investiga.

Já a guarda municipal mantém a vigilância dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município. Também fiscaliza a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos, além de outras atividades. Tem gente usando drogas ou pichando os bancos da pracinha ao lado da sua casa? Reclame aos guardas municipais.

Violência e ações sociais
Violência não se resolve apenas com repressão. Não basta a polícia prender, a Justiça julgar e, após cumprir a pena, a pessoa voltar à condição anterior, que a levou a cometer o crime. É preciso agir antes, na prevenção.

A violência tem dois fatores: internos (psicológicos ou psicopáticos), que fogem do controle social, e externos, que incluem aspectos sociais, econômicos e políticos. Esse último contribui para a criminalidade. Isto é, a desigualdade social, a falta de oportunidade, projetos educacionais e centros de atenção a usuários de drogas e álcool deixam a população vulnerável ao crime.

Essa nova forma de pensar a segurança é conhecida como criminologia moderna, que não considera o problema da segurança pública estritamente policial. “Essa velha noção deixa o município ausente da sua parcela de responsabilidade. A criminalidade tem, sobretudo, influências decisivas do meio onde as pessoas vivem, por isso é necessário uma visão multidisciplinar para tratar do assunto, que promova ações preventivas, focadas em políticas sociais que incrementem a cidadania do indivíduo”, explica Roberta Araújo.

É criando uma política de inclusão social de grupos e áreas de risco que as prefeituras podem ajudar no combate à violência. Entre as ações, aumentar as oportunidades para os cidadãos, urbanizar as áreas críticas, iluminar as ruas, construir escolas, creches, postos de saúde, praças, áreas de lazer e esporte, qualificar os jovens e tirá-los da situação de rua. Atualmente, por exemplo, os conselhos estaduais de trânsito, entorpecentes, criança e adolescente têm representantes das prefeituras, que participam diretamente das decisões.

Fonte: G1

Ministério da Justiça é responsável pela segurança da Copa, diz portaria

Portaria da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), afirma que cabe ao órgão, que é subordinado ao Ministério da Justiça, a segurança das cidades em que serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013. Até então não havia uma definição sobre se a tarefa ficaria com os militares, subordinados ao Ministério da Defesa, ou com o Ministério da Justiça.

Segundo o texto publicado nesta quinta-feira, a SESGE fica responsável por “planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os grandes eventos”. Entre as tarefas está a preparação e coordenação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional com os órgãos de segurança estaduais, Corpo de Bombeiros e agências de defesa civil para caso de tragédias durante o evento em todos os estados.

A portaria da SESGE restringe a atuação das Forças Armadas na Copa “para controle do espaço aéreo, controle do tráfego marítimo, atividades de controle de fronteiras e, principalmente, no caso de desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, além de outros que, em razão de sua magnitude, exijam sua presença uniforme”.

Apenas neste caso o Ministério da Justiça entende que os militares poderão assumir o comando da segurança dos jogos, através de decisão da presidência.

Em 21 de outubro, uma portaria do Ministério da Defesa apontou a atuação dos militares nos jogos, dizendo que faria a preparação das Forças Armadas em outras forma de atuação além das especificadas pela SESGE, como combate ao terrorismo, defesa cibernética, fiscalização de explosivos e em ações complementares, como segurança, se fosse necessário.

Um dos pontos em que o Ministério da Justiça não conta com a participação de militares é na segurança dos estádios. A portaria diz que participarão do comitê que irá organizar a segurança interna integrantes da PF, PRF, das polícias militares estaduais, policiais civis, corpos de bombeiros, órgãos de administração de trânsito, guardas municipais, juizados especiais criminais, juizados de infância, Ministério Público, Receita Federal, Infraero e as empresas de segurança privada. Força Aérea, Exército e Aeronáutica ficaram de fora.

Terrorismo é o pior cenário
Pelo texto do Ministério da Justiça, as três maiores preocupações da Copa concentram-se em ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras e ameaças internas.

Relatórios secretos foram feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os riscos existentes em cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo apontando que os principais pontos de preocupação e monitoramento serão: 1) crime organizado; 2) distúrbios civis e torcidas organizadas; 3)exploração sexual; 3) criminalidade na fronteira; 4)fenômenos da natureza; 5) terrorismo e organizações extremistas; 6) outros crimes, como criminalidade de massa e fraudes.

O “pior cenário para a Copa do Mundo” é um atentado terrorista, que deve ser “seriamente considerado”, apontou a secretaria. O Centro Integrado de Inteligência da Copa do Mundo será coordenado pela ABIN. Não há no texto definição sobre se militares poderão participar da ação.

Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo

O balanço da criminalidade

O Estado de S.Paulo

O balanço da criminalidade que a Secretária da Segurança Pública acaba de divulgar apresenta duas informações importantes. Revela que, no primeiro semestre de 2011, os homicídios caíram 12% no Estado e 28% na capital, em comparação com o mesmo período de 2010. Já os latrocínios (roubo seguido de morte) cresceram 12% na capital, 30% na Grande São Paulo e 21% no interior. Aumentou também o roubo de veículos – 10% no Estado e 7,5% na capital.

A queda da taxa de homicídios já era esperada, pois, nos últimos 16 anos, a tendência de redução desse tipo de crime foi interrompida uma única vez, em 2009. Em 2010 foram registrados 10,47 assassinatos por 100 mil habitantes no Estado de São Paulo, e, no primeiro semestre de 2011, a relação caiu para 9,6 mil casos por 100 mil habitantes – na capital, foram 8,5 homicídios por 100 mil, a menor taxa desde 1965. A média brasileira é de 25 por 100 mil. Assim, a partir do primeiro semestre deste ano o Estado deixou de ser área de “violência epidêmica”, que é como a Organização Mundial da Saúde classifica os locais onde há mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Esse fato auspicioso decorre do sucesso da política adotada no combate à criminalidade, nos quatro últimos governos do PSDB. Contando hoje com o mesmo número de policiais do final dos anos 90, o órgão fez o que os especialistas recomendavam: implementação de políticas que envolvem maior articulação com as prefeituras, profissionalização progressiva das guardas municipais, estratégias de prevenção integradas com entidades comunitárias, investimento em serviços de inteligência e maior utilização de tecnologia nas investigações.

Para reduzir os homicídios, essa política definiu três prioridades. A primeira foi a apreensão de armas de fogo. A segunda prioridade foi o combate ao narcotráfico, por meio de operações conduzidas por departamentos especializados e planejadas com base em mapeamentos criminais online e intercâmbio de informações com outras polícias. A terceira prioridade foi o combate ao consumo excessivo de álcool, especialmente nas cidades mais pobres da Grande São Paulo. Além disso, a polícia paulista foi favorecida por mudanças legislativas – como a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2004, que tipificou o porte não autorizado de arma de fogo como crime inafiançável – e pelo aumento da eficiência das Varas de Execução Penal.

No caso dos latrocínios, a tendência de aumento deste tipo de crime é atribuída, por especialistas e autoridades do setor de segurança, a diferentes fatores. Um dos mais importantes está associado ao crescimento de consumo de drogas, pois é cada vez maior o número de viciados que roubam para comprar entorpecentes. Os latrocínios também estão associados ao aumento de outros crimes – principalmente roubo de veículos e de carga. Na cúpula das Polícias Militar e Civil, há ainda quem afirme que o aumento do número de latrocínios no interior está ocorrendo nas cidades que estão na rota do narcotráfico.

Já o aumento dos crimes contra o patrimônio – de 11,5% na capital e de 6,4% no Estado – é atribuído ao crescente uso pela população de objetos pequenos de alto valor, como celulares, iPads e laptops.

Segundo o comando da Polícia Militar, é cada vez maior o número de pessoas que, valendo-se da desburocratização dos boletins de ocorrência nas companhias da corporação e nas delegacias eletrônicas, dá queixa do roubo ou furto desses equipamentos, engrossando as estatísticas da criminalidade. A Secretaria da Segurança anunciou que em breve adotará novos procedimentos – que não explicitou – para tornar mais eficiente o combate aos crimes contra o patrimônio. As autoridades do setor acreditam que, então, o número de prisões – cuja média anual é de 120 mil no Estado – baterá recorde.