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Posts Tagged ‘ Homícidio

Homicídio cai no RJ e em SP, mas cresce em cidades pequenas, diz Ipea

Estados lideraram quedas nas taxas de letalidade entre 2000 e 2010.
Índice em municípios de até 100 mil habitantes cresceu em média 52,2%.
Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro tiveram as maiores quedas nas taxas de homicídio entre 2000 e 2010, de 66,6% e 35,4%, respectivamente, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta sexta-feira (20). Apesar disso, o levantamento aponta que a variação da letalidade cresceu no interior do país e, principalmente, nas pequenas cidades. Em dez anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de São Paulo passou de 42,2, a quarta maior do país, para 14,1 – a segunda mais baixa, atrás apenas de Santa Catarina, com 13. No Rio de Janeiro, caiu de 51, a segunda maior, para 32,9.
Influenciada pela queda dos dois estados, a região Sudeste deixou de ter a maior taxa do Brasil em 2000 (36,6), para ter a menor em 2010 (20,5). A variação foi de 43,8%, sendo que a região foi a única do país a apresentar queda.
O estudo ainda aponta que, dos 20 municípios que tiveram as maiores quedas no período, 8 ficam em São Paulo. São eles São Bernardo do Campo (87,6%), Mauá (80,1%), Carapicuíba (79,9%), São José dos Campos (79,1%), São Paulo (78,9%), Barueri (78,8%), Jandira (78,4%) e Iaras (78%).
Segurança pública
Além de questões econômicas, como melhoria de renda, o levantamento aponta como fatores que influenciaram as alterações das taxas na década o maior investimento federal na segurança pública – como o lançamento do I Plano Nacional de Segurança Pública e de campanhas de desarmamento -, bem como políticas conduzidas pelos próprios Estados.
As melhorias socioeconômicas, porém, também são apontadas como propulsoras da criminalidade. Isso porque, ao mesmo tempo em que “o aumento da renda e do emprego leva a um aumento do custo de oportunidade para o criminoso profissional e uma diminuição nas tensões sociais”, pode também fazer crescer “a lucratividade em mercados ilícitos”, aponta o estudo.
Por isso, entre 2000 e 2010, apenas outros cinco estados além de São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram quedas: Roraima (30,8%), Pernambuco (27,5%), Mato Grosso (19%), Mato Grosso do Sul (15,9%) e Distrito Federal (8,7%).
De modo geral, os estados mais violentos do Brasil no começo da década passada foram aqueles que conseguiram reduzir a letalidade. Os estados menos violentos apresentaram altas nas taxas de homicídio, o que causou a manutenção da média do país – de 26,7 em 2000 para 27,4 em 2010. Entre outros fatores, este fenômeno pode ter sido causado por causa da migração de criminosos perseguidos por políticas mais efetivas contra o crime nos seus estados de origem para outras localidades.
O levantamento ainda destaca que, enquanto que a diminuição e o crescimento mais moderado das taxas aconteceram em estados de todas as regiões, os aumentos mais elevados se concentraram no Nordeste. O maior crescimento foi registrado na Bahia, de 339,5%. A taxa baiana passou de 9,4 para 41,1. Também está na Bahia a cidade que tinha a maior letalidade do país em 2010: Simões Filho, com índice de 173,7.
Cidades pequenas
O estudo também analisou as variações das taxas de homicídio nas cidades do país de acordo com o tamanho populacional. O aumento da letalidade se mostra proporcional ao tamanho dos municípios. Enquanto que as taxas das cidades com menos de 100 mil habitantes cresceram em média 52,2% entre 2000 e 2010, as das cidades medianas (entre 100 mil e 500 mil habitantes) cresceram 7,6% e as das grandes (mais de 500 mil habitantes) caíram 26,9%.
Os maiores aumentos nas taxas de homicídio das cidades pequenas aconteceram nas localidades que dez anos antes eram mais seguras. Nas médias, as altas aconteceram não apenas nos municípios mais seguros, mas também nos mais violentos. Já no grupo das grandes concentrações urbanas, a queda foi generalizada.
A expansão e a reconfiguração de mercados ilícitos e “o efeito-aprendizado sobre o modo como os criminosos operam nos grandes centros urbanos, que passa a ser transmitido pela mídia para as localidades interioranas” são apontados como possíveis motivos para tal efeito nas cidades pequenas e no país, no geral.

Fonte: G1

Homicídio de jovens cresce 346% em 30 anos

De um lado, avanços em pesquisas e mais investimentos em saúde nos últimos 30 anos diminuíram os riscos de crianças e adolescentes morrerem de doenças e causas naturais no País. De outro, o Brasil ficou mais violento para essa faixa da população no mesmo período.

Entre 1980 e 2010, o total de mortes de pessoas entre 0 e 19 anos por doenças e causas naturais passou de 387 casos em cada 100 mil pessoas para 88,5 por 100 mil, queda de 77%. Por outro lado, cresceu o total de crianças e de adolescente que morrem pelas chamadas causas externas, que incluem homicídios, suicídios, acidentes de trânsito e de outros tipos. As vítimas de causas externas, que somavam 27,9 casos por 100 mil habitantes em 1980, alcançaram 31,9 casos por 100 mil em 2010, aumento de 14,3%.

Em 30 anos, 55 crianças e adolescentes morreram diariamente por homicídios, suicídios e acidentes, total suficiente para colocar o Brasil nos primeiros lugares no ranking de países mais violentos para crianças e jovens no mundo. É o quarto onde mais se mata e o 12.° onde mais se morre por acidentes de trânsito.

A piora no quadro de mortes por causas externas foi puxada pelos homicídios, que cresceram 346,4% em 30 anos. Em 1980, morreram assassinadas 3,1 crianças e adolescentes em cada 100 mil, total que alcançou 13,8 casos por 100 mil em 2010. Também aumentou o total de suicídios (38%) e de acidentes de trânsito (7%).

Os dados são do Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, estudo feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e pela Flacso Brasil. “Esses dados ajudam a revelar certos aspectos do Brasil que às vezes passam despercebidos. O fato de no Brasil se matar 130 vezes mais crianças e adolescentes do que no Egito revela que algo está errado”, diz o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, que coordenou a pesquisa.

Situação em SP
Em 2010, São Paulo foi a capital brasileira com menor número de assassinatos de jovens e crianças, com 5,3 homicídios por 100 mil habitantes. No trânsito, entre as 27 Unidades da Federação, o Estado paulista ficou em 22.º lugar, entre os menos violentos para essa faixa etária.

No caso dos acidentes de trânsito, o estudo revelou peculiaridades interessantes. Na última década, diminuiu o total de mortes entre crianças de 2 a 13 anos. Nos extremos, porém, tanto entre bebês de 0 a 1 ano quanto entre adolescentes de 14 a 19, aumentou o número de vítimas.

Para os jovens, esse aumento ocorreu principalmente por causa do crescimento da venda e uso das motocicletas, que representaram 39% das mortes em acidentes de trânsito, à frente do automóvel (19,3%) e pedestres (12%). “É uma idade complicada. Chamamos o jovem de 14 a 18 anos que dirige de ‘aventurista’, aquele que pega a moto e a bicicleta e mergulha no meio do trânsito sem pensar muito nas consequências”, explica Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Violência sexual
O estudo também tentou identificar os atendimentos feitos no Sistema Único de Saúde (SUS) de jovens e adolescentes vítimas de violência física e de abuso sexual.

A fatia com maior quantidade de vítimas compreende crianças de 1 a 4 anos. Em 2011, foram atendidas no Brasil vítimas de agressão 6.132 crianças, enquanto 1.607 jovens entre 15 e 19 anos foram parar nos hospitais por causa de violência física. “Nos casos de violência há ainda as cifras negras, casos que acabamos não conhecendo porque a vítima fica constrangida em pedir ajuda”, diz Waiselfisz.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A importância da necropsia na elucidação de um crime

Em alguns casos de crimes graves, como os de esquartejamentos, os chamados “requintes de crueldade” despertam a atenção popular e fazem com que o assunto ganhe repercussão na mídia.

A necropsia realizada por médicos-legistas do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo é responsável por fornecer informações precisas sobre causa da morte, tipo de instrumento usado em vítimas e demais detalhes que possam ser obtidos através do cadáver, auxiliando as investigações e apurações dos fatos.

Para o diretor do Centro de Perícias Jorge Pereira de Oliveira, essa possibilidade de comprovar a veracidade de um depoimento é uma das ferramentas mais importantes de um laudo pericial do instituto.

“A perícia, com provas técnicas, confirma ou contradiz uma versão. Tendo duas versões diferentes de um mesmo fato, a prova pericial confere elementos para dizer que um dos dois está dizendo a verdade e provar que o outro está equivocado”, ressaltou Jorge de Oliveira.

Segundo o legista, é possível determinar o tipo de ferramenta utilizada em um assassinato a partir dos ferimentos expostos no cadáver.

“Tem um principio na medicina legal que diz que, pelo tipo da lesão, você determina o agente. Então, em alguns casos, você não identifica um instrumento, mas dá as características de um agente. Isso vai ser complementado pela investigação policial ou pela parte pericial do Instituto de Criminalística (IC), na cena do crime”, afirmou o médico.

Trabalho em equipe
Apesar das técnicas empregadas pelos médicos do IML, o diretor do Centro de Perícias ressalta a importância do trabalho em conjunto com o IC e com as investigações policiais para elucidar o crime.

“A nossa perícia sozinha não é absoluta. Ela tem que ser associada com o perito do local e a parte policial. Aquilo que o corpo nos mostra, informamos as autoridades. Essas informações são associadas à perícia de local, realizada pelo perito criminal do Instituto de Criminalística, e à investigação policial. O conjunto que vai formar a ideia do ocorrido, a dinâmica do crime”, disse Jorge Pereira.

“A parte policial é necessária para confirmar se nossas deduções são validas ou não.

Para o diretor, estas comprovações obtidas são fundamentais para ajudar as investigações.

“A importância do laudo pericial é dar plena convicção às autoridades policiais e judiciárias. São informações que orientam ou complementam a investigação do policial e dão convicção para o julgamento do juiz. A perícia tem que estar bem próxima da verdade, ou ser a própria verdade”, afirmou.

Não adianta esconder
Por diversas vezes, os criminosos tentam livrar-se dos corpos das vítimas ou dificultar suas identificações, queimando-os.

Mesmo assim, de acordo com Jorge de Oliveira, até certos níveis de carbonização é possível realizar a identificação das vítimas.

“A medicina legal permite confrontar a arcada dentária ou, em último caso, fazer exame de DNA, podendo extrair esse material de um osso e comparando com a amostra de algum parente”, explicou.

Para o sucesso da perícia dos médicos do IML, o diretor conta que os legistas se limitam ao mínimo de informações possíveis quando analisam um cadáver.

“Normalmente, o IML recebe somente o corpo, a requisição policial que tipifica o artigo do código penal a que se refere à ocorrência, como homicídio, suicídio ou acidente, a data do fato e a identificação da vítima, quando possível. Não temos o que foi encontrado no local ou a história, então, o legista está isolado do universo, não tem influência externa”, disse Jorge de Oliveira.

“Às vezes, se alguém coloca uma informação errada na requisição, pode ocorrer a chamada indução ao perito. É melhor não saber nada e fazer a perícia pela sua experiência”, concluiu.

Guilherme Uchoa – SSP

As polêmicas do novo Código Penal

Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado
Os 23 principais tópicos:

1. Aborto
No caso do aborto, são sugeridas a diminuição das penas e o aumento nas hipóteses de descriminalização. A principal inovação é que a gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

2. Ortotanásia
Deixa de ser um homicídio comum, com pena máxima de 20 anos para até 4 anos de prisão. A prática não será considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doença é grave e for irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.

3. Enriquecimento ilícito
Servidores públicos e agentes políticos dos três Poderes que não conseguirem comprovar a origem de um determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. O Estado poderá se apossar do bem de origem duvidosa. Atualmente, ter patrimônio a descoberto não é crime por si só.

4. Jogo do bicho
A prática deixaria de ser contravenção, delito de menor potencial ofensivo, para se tornar crime, com pena de até 2 anos de prisão. Ao contrário do que ocorre hoje, os apostadores não estariam sujeitos a penas.

5. Furto
Uma pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra si extinta. A vítima tem de concordar expressamente com a restituição do produto, antes ou no curso do processo. A anistia valeria também para os reincidentes na prática.

6. Progressão de regime
Dificulta a progressão de regime para quem tenha sido condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave ameaça, ou que tenham acarretado grave lesão social.

7. Abuso de autoridade
O servidor público poderá ser punido com até 5 anos de prisão. Pela lei atual, de 1965, a pena máxima é de 6 meses de prisão. Foi mantida a previsão para a pena de demissão para quem tenha praticado a conduta.

8. Crimes hediondos
Embora tenha excluído a corrupção do rol de crimes hediondos, o colegiado acrescentou outros sete delitos ao atual rol: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo. Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes.

9. Crime de terrorismo
Foi sugerida a criação do tipo penal específico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A proposta prevê ainda revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar práticas terroristas. A conduta não será considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios.

10. Bebida a menores
De acordo com a nova proposta, passaria a ser considerado crime vender ou simplesmente oferecer bebidas alcoólicas a menores, ressalvadas as situações em que a pessoa seja do convívio dele.

11. Anistia a índios
Teriam redução de pena ou simplesmente seriam anistiados os índios que praticarem crimes de acordo com suas crenças, costumes e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz. O oferecimento de bebida a índios dentro das tribos passaria a ser crime, com pena de até 4 anos de prisão.

12. Organização criminosa
Cria o tipo penal, com penas de até 10 anos de prisão. Hoje, por inexistência de previsão legal, a conduta é enquadrada em formação de quadrilha, com pena máxima de 3 anos.

13. Máquina eleitoral
Poderá ser punido com pena de até 5 anos de prisão o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral. Hoje, a pena é de 6 meses. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral. Entre as sugestões, estão o aumento de pena para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e a descriminalização de algumas condutas, como a boca de urna.

14. Empresas criminosas
Uma empresa pode ser até fechada, caso tenha cometido um crime. Ela responderá a processo se tiver cometido crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e contra a administração pública, que é o caso de corrupção. Atualmente, há previsão na Constituição para esse tipo de sanção penal, mas na prática apenas as que atuam na área ambiental estão sujeitas a penalização.

15. Informação privilegiada
Cria o tipo penal para quem se vale de uma informação reservada de uma empresa que potencialmente pode aumentar as ações dela, tem a obrigação de não a revelar ao mercado, mas a utiliza para obter privilégios.

16. Cópia de CD
Deixaria de responder a processo por “violação do direito autoral” quem fizer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Ou seja, copiar um CD de música ou um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até 4 anos.

17. Meio ambiente
Seria aumentada de 1 ano para 3 anos a pena máxima para quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

18. Abuso de animais
Passaria a ser crime abandonar animais, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Foi aumentada a pena para quem tenha cometido abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 ano a 4 anos.

19. Discriminação
Aumentariam as situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminar outra. Pelo texto, poderá ser processado quem praticar discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina o outro por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Os crimes continuariam sendo imprescritíveis, inafiançáveis e não sujeitos a perdão judicial ou indulto. A pena seria a mesma de atualmente, de até 5 anos de prisão.

20. Embriaguez ao volante
Foi retirado qualquer obstáculo legal para comprovar que um motorista está dirigindo embriagado. Passaria a ser crime dirigir sob efeito de álcool, bastando como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

21. Drogas sem crime
Pela proposta, deixaria de ser crime portar drogas para consumo próprio. Não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas. Mas há uma ressalva para a inovação: consumir drogas em locais onde haja a presença de crianças e adolescentes continua sendo crime. A venda – de qualquer quantidade que seja – é crime. O plantio – se for para consumo próprio – não seria mais considerado crime.

22. Delação premiada
O delator poderia ter redução de pena e até ficar livre da prisão caso colabore com a Justiça.

23. Crimes cibernéticos
Cria o tipo penal para tipificar crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, deixando de serem considerados crimes comuns. Passaria a ser crime o mero acesso não autorizado a um sistema informatizado.

Fonte: Estadão

75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ

Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado nesta terça-feira (10) em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos.

Dos jovens entrevistados, 74,8% faziam uso de drogas ilícitas, sendo o percentual ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 80,3% dos adolescentes afirmam ser usuários de drogas. Em seguida está a Região Sudeste, com 77,5% de usuários.

Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes, a maconha foi a droga mais citada (89%), seguida da cocaína (43%), com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada (33%). Aparecem no levantamento ainda usuários de inalantes, medicamentos e LSD. De acordo com o relatório, a alta incidência de uso de psicoativos pode estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais.

Segundo o CNJ, considera-se ato infracional toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Entre os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes internados estão crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo. Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).

Ainda segundo o estudo, o crime de homicídio foi bastante expressivo em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste, onde o delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul os percentuais de homicídio como motivo da atual internação dos jovens correspondem, respectivamente, a 28%, 21%, 20% e 20%.

O estudo divulgado nesta terça aponta o roubo também como principal motivo de internação entre os adolescentes reincidentes. O levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Entre os adolescentes entrevistados em cumprimento de medida de internação, 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez, segundo adiantou o Jornal O Globo na segunda-feira (9). Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 54% e 45,7% dos jovens, respectivamente, são reincidentes; nas demais regiões o índice de reincidência entre os entrevistados varia entre 38,4% e 44,9%. Há registros de reincidência em 54% dos 14.613 processos analisados no território nacional.

Perfil do adolescente infrator
De acordo com a pesquisa divulgada pelo CNJ, a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos. O maior percentual de internados observados pela pesquisa tem 16 anos, com índices acima dos 30% em todas as regiões do país. O estudo aponta ainda que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Considerando-se o período máximo de internação, o estudo revela que boa parte dos jovens infratores alcança a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Quanto à escolaridade, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Entre os entrevistados, apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental.

No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.

Entre os aspectos comuns à maioria dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, estão a criação em famílias desestruturadas, a defasagem escolar e a relação estreita com entorpecentes.

Fonte: G1

Número de mulheres presas cresce quase 30%

A participação de mulheres no crime tem aumentado em São Paulo. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) revelam que o ano de 2011 registrou um aumento de 29% na entrada de detentas no sistema prisional em relação a 2010. Foram 7.609, ante 5.894.

Ainda de acordo com os dados da SAP, a população feminina no sistema carcerário – cálculo que leva em conta o número de mulheres que entraram na prisão menos as que saíram – cresceu 15,2% no ano passado em relação a 2010 (de 8.378 detentas para 9.657).

Proporcionalmente, o crescimento entre os homens foi menor (5,8%), de 155.210 para 164.33.

Segundo o balanço da SAP, as principais condenações das mulheres são por tráfico de drogas (2.142 casos), roubo (433), associação ao tráfico (258), furto (191) e homicídio (48). A explicação para o aumento das condenações pode estar ligada à participação cada vez mais efetiva da ala feminina na sociedade.

“A mulher vem cometendo mais crimes porque está mais protagonista em todas as áreas. Se você observar uma pessoa que é só dona de casa, a oportunidade de estar inserida num contexto de criminalidade é quase que nenhuma”, diz Ana Paula Zomer, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB e procuradora-geral do Estado.

Há situações, principalmente envolvendo drogas, em que a mulher aparece em um cenário ligado ao marido ou namorado. “Normalmente é na figura dela, levando droga para dentro do presídio para o companheiro”, explica Ana Paula. Quando isso ocorre, o desfecho é duplamente negativo para a presa. A procuradora lembra que são raros os casos de companheiros que mantêm o relacionamento quando a mulher está no cárcere.

Camilla Haddad

Tipos de violência cometida contra a mulher

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero
Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar
A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica
A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física
Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.

Esta violência pode se manifestar de várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual
A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.

A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários.

Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres,
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica
É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar,
cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira
São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família.
Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional
Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional.

Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas
Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

190 da PM aumenta linhas para atender muito mais rápido

O Centro de Operações da PM (COPOM) irá ampliar em 50% as linhas tronco de atendimento do serviço 190. Só na Capital, a polícia recebe cerca de 40 mil ligações por dia; no estado, elas chegam a 150 mil.

Para manter a excelência no atendimento das ocorrências policiais, a PM conta com um procedimento padrão em que as ligações são atendidas já no primeiro toque. Quando há muita gente ligando, o usuário é encaminhado para uma fila de espera, onde é informado sobre como proceder até ser atendido por um policial. A ampliação ira ajudar na diminuição desse tempo de espera.

Dos casos que chegam ao COPOM, somente 20% são ocorrências relacionadas a crimes, como roubo, agressão ou homicídio, que necessitam urgentemente da ajuda policial. No restante, 15% são trotes e 75% são emergências, como acidentes ou pessoas com complicações de saúde, que podem ser resolvidas pelos Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Estas emergências acabam congestionando a fila de espera do Centro de Operações da PM.

A PM enfatiza a importância do Disque-Denúncia (181), um serviço que permite ao cidadão fornecer qualquer informação à polícia sobre delitos e formas de violência. Outra forma de fazer uma denúncia é através da internet, pelo site da Secretaria de Segurança Pública.

Através de uma medida aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o cidadão poderá solicitar o atendimento das ocorrências através de SMS. No momento, o serviço é oferecido somente para pessoas com deficiência auditiva e que estão cadastradas. Em breve, deficientes não cadastrados e outras pessoas poderão usufruir do serviço.

A polícia orienta o cidadão a utilizar o serviço 190 principalmente quando o crime estiver em andamento ou momentos após ter ocorrido.

Em situações suspeitas, que podem preceder um crime, as pessoas também devem entrar em contato com a PM.

Kauê Pallone – SSP/SP

Polícia pede prisão de empresário suspeito de causar acidentes em SP

Pedido de prisão temporária foi feito na madrugada, segundo SSP.
Homem teria roubado carros e ferido um homem na barriga na segunda.

A Polícia Civil pediu na madrugada desta terça-feira (10) a prisão temporária do administrador de empresas Michel Goldfarb Costa, de 34 anos. A informação é da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). Costa é suspeito de ter feito disparos a esmo e de provocar uma série de acidentes na manhã desta segunda (9) em São Paulo. Ele também teria baleado um homem na barriga. O advogado de Costa, Nicolau Aun Junior, disse nesta terça ao G1 que vai orientar seu cliente a se entregar.

Entre os motivos alegados pela polícia para pedir a prisão temporária de Costa estão três tentativas de latrocínio, tentativa de homicídio, disparo de arma de fogo e lesões corporais. De acordo com o delegado Dalmir de Magalhães, do 26º Distrito Policial, no Sacomã, na Zona Sul, a polícia faz buscas para tentar localizá-lo e deve ouvir vítimas que tenham sido prejudicadas pelo suspeitos em outras regiões da cidade.
“A minha orientação é para que ele se apresente”, afirmou o advogado. Segundo Aun Junior, a última vez que ele falou por telefone com Michel foi durante as festas de fim de ano. Ele não tem previsão de quando ele deve procurar a polícia.

Na segunda-feira, a Polícia Civil anunciou que Costa deve ser indiciado por tentativa de homicídio, roubo e disparo de arma de fogo. Costa, que também é artista plástico e mora em um condomínio de luxo em Cotia, na Grande São Paulo.

Para a polícia, Costa foi quem causou todos os acidente durante a manhã. Quatro pessoas já o reconheceram por foto. Segundo as investigações, ele bateu em pelo menos dois carros e um ônibus, baleou um homem na barriga e feriu outro de raspão.

O delegado responsável pelo caso, Marcos Antônio Manfrin, do 26º DP, disse acreditar que o administrador tenha tido um “surto psicótico”. “Aparentemente não há motivação, a não ser um surto”, afirmou. O policial acrescentou que ao menos 20 tiros foram disparados.

A namorada de Costa prestou depoimento nesta segunda. Ela o descreveu como uma pessoa fechada, com poucos amigos, quase nenhum contato com a família e que não trabalhava. “Ele aplicava dinheiro na Bolsa de Valores”, segundo o delegado.

A mulher contou à polícia que tudo começou às 4h desta segunda. Costa era conhecido por ter mais de dez cachorros, e eles começaram a latir nesse horário – o casal havia ficado acordado até tarde vendo filmes. O administrador teria ficado com medo de que a casa tivesse sido invadida. “Ele teve uma briga recente com o vizinho em relação ao barulho [dos cães] e teria sido ameaçado”, disse Manfrin. “Quando a namorada dormiu, ele [Costa] saiu de casa deixou tudo aberto, as portas abertas. Ele saiu de carro, vestindo o colete e com a arma em punho.”

A relação dele com a namorada era boa – o casal está junto há quatro anos e se vê aos fins de semana, segundo o depoimento. “O surto não ocorreu por conta de uma briga”, afirmou o delegado-adjunto Dalmir de Magalhães.

‘Dia de fúria’
O tenente da Polícia Militar Guilherme Willian Pacheco definiu a ação como um “dia de fúria”. Segundo ele, a ação “foge do padrão de um assalto”. “Ele em um dia de fúria e loucura teria pego uma arma e um colete e efetuado vários disparos em via pública”, afirmou.

Os policiais descobriram a identidade do suspeito após constatarem que ele é o dono do Corolla encontrado na Avenida dos Bandeirantes, na Zona Sul.

O Corolla, após derrapar, foi visto pela primeira vítima do criminoso, o taxista Elias da Silva, de 37 anos, que levava uma passageira para o aeroporto. Ele parou no semáforo e foi abordado pelo homem armado com uma pistola calibre 380.

Para o tenente, a ação foge do padrão, segundo relato das testemunhas que estiveram presentes durante todo o dia no 26º Distrito Policial, no Sacomã. “Em nenhum momento ele falou ‘desce, que é um assalto’, como a gente costuma ver. Ele atirou, depois tirava a pessoa de dentro do carro. Foge do padrão de um roubo normal.”


Ação
Em alta velocidade, o criminoso que havia roubado o táxi nas proximidades do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, colidiu com um Fiat Brava na Avenida Presidente Tancredo Neves, próximo da Avenida Nossa Senhora das Mercês. Um Fiat Idea também foi atingido.

“Eu só ouvi a pancada. Foi tão forte que eu pensei que era um caminhão. Só pensava no meu filho”, afirmou David Neves, técnico em instalação de TV a cabo, que dirigia o Fiat Brava. A mulher dele, de 28 anos, e o filho, de 2 meses, tiveram que ser levados ao Hospital Cruz Azul, mas passavam bem. “Minha mulher deve ter uns arranhões, mas está em choque. Meu filho estava na cadeirinha. Eles estão só estão em observação. Está tudo bem.”

Depois da colisão, o criminoso deixou o carro e saiu atirando para todos os lados. Ele baleou o motorista de uma EcoEsport e tentou fugir no carro, mas não conseguiu. Posteriormente, o criminoso atirou contra um Logan. “Acho que ele queria o meu carro para fugir”, disse o engenheiro Ademir Carlos Guerretta, de 61 anos, que ia para o trabalho no Logan. O tiro atingiu o engenheiro de raspão no braço.

O ladrão abordou, então, a professora Ivete Souza Cruz, de 48 anos, que estava no Polo prata. “Ele atirava a esmo. Ele deu um tiro na maçaneta e tentou me tirar com cinto e tudo. Ele me arrancou do carro. Não tinha percebido que ele estava ferido, mas estou com a roupa toda suja de sangue dele”, disse a professora.

À frente, já próximo à Rua Vergueiro, ainda na Avenida Presidente Tancredo Neves, ele colidiu com um ônibus. Para prosseguir em fuga, um Ford Ka foi roubado, com o qual seguiu até o Parque Dom Pedro, no Centro de São Paulo. Nesse ponto, ele roubou um Celta e seguiu até a Ponte da Casa Verde. Depois, desapareceu.

O motorista da EcoEsport foi levado para o Hospital Heliópolis, onde passou por uma cirurgia. Segundo um familiar da vítima, a bala perfurou a barriga e ficou alojada na perna. Ele passava bem nesta tarde.

Do primeiro crime até a Marginal Tietê, foram cerca de 25 km por ruas e avenidas movimentadas da capital. Foram mais de 20 tiros disparados e duas pessoas feridas. Em nenhum momento, o homem foi perseguido ou parado pela polícia.

Vale falha no combate à violência contra mulher

Casos recentes revelam dificuldade na proteção das vítimas, mesmo após elas procurarem a polícia
Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Uma tragédia anunciada. Camila Ribeiro, 17 anos, procurou a Polícia Civil três vezes para denunciar as ameaças de morte que sofria do ex-namorado. Um mês depois, o homem invadiu sua residência e matou a jovem e os pais dela.

O caso aconteceu em Cruzeiro no dia 25 de agosto e revela uma deficiência no combate à violência contra a mulher evitar que as ameaças se tornem atentados contra a vida.

Nos últimos três meses, foram quatro assassinatos e duas tentativas de homicídio a vítimas que já tinham feito boletim de ocorrência contra o agressor.

Em São José, de janeiro a setembro, foram 1.082 casos de lesão corporal dolosa contra a mulher, além de quatro tentativas de homicídio, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. A pasta não autoriza a divulgação de quantas mulheres foram mortas no período.

Segundo o Centro Dandara, especializado no atendimento à mulher em São José, falta agilidade à Justiça para garantir segurança às vítimas de ameaça.

“Já houve mulher que chegou aqui com 12 boletins de ocorrência registrados e continua a sofrer a violência dos homens”, disse uma representante do instituto.

Para o mestre em direito penal Frediano Momesso Teodoro, a Lei Maria da Penha é boa na teoria, mas não é bem aplicada na prática (leia texto nesta página).

O VALE tentou contato com o Deinter-1 e com as Delegacias de Defesa da Mulher de São José e Taubaté, mas não teve retorno.

Violência
A dona de casa M., moradora da zona norte de São José, registrou três boletins de ocorrência contra o ex-marido que, inconformado com o fim do casamento, ameaçava matá-la.

As denúncias não foram suficientes para acalmar a violência do ex-marido.

“Ele já não mora mais na minha casa, mas continua a ir lá. Esses dias, acordei de madrugada com ele no meu quarto jogando álcool para colocar fogo em mim”, disse.

O crime só não foi concretizado porque um dos três filhos do casal conseguiu tirar o fósforo da mão do homem.

Morte
A mesma sorte não teve Kely Cristina Gonçalves, 32 anos, que morreu queimada pelo ex-namorado, em setembro, em Caçapava.

Ela registrou um BO contra o então namorado em agosto. Após nenhuma medida ser tomada, ela ligou para a família, em Minas Gerais, e disse que, se fosse morta, o assassino seria o homem com quem vivia. No dia seguinte ao crime, W.T.F., 27 anos, foi preso.

“A falha na polícia está no fato de não ter uma escuta qualificada com a mulher em situação de violência doméstica e familiar”, diz o Centro Dandara em nota.

Legislação
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e prevê medidas para evitar a violência doméstica.

O texto da lei prevê que a mulher vítima de agressão seja atendida e o boletim de ocorrência, encaminhado em 48 horas ao juiz com o pedido da ofendida, para a “concessão de medidas protetivas de urgência.”

A punição prevista para quem agredir uma mulher chega a três anos de prisão.

Emboscada
No dia 28 de setembro, o marido e a sogra de Francineli Alves Lira Neves arquitetaram um plano para matar a dona de casa de 28 anos, que à época estava grávida de quatro meses.

A mulher foi alvejada com quatro tiros e, para fugir, entrou de carro na contramão na via Dutra, onde bateu de frente com um caminhão.

O marido e a sogra estão presos. A mulher teve alta depois de uma semana internada e a gravidez não corre risco.

‘É preciso ampliar fiscalização’
São José dos Campos

O andamento lento dos inquéritos é a principal causa para que as mulheres continuem reféns da violência, mesmo após a denúncia.

A opinião é do mestre em Direito Penal Frediano Momesso Teodoro. O especialista vê desmotivação por parte dos policiais civis.

“A polícia poderia mandar que policiais fossem até a casa da vítima para que ela retirasse seus bens em segurança e depois fosse encaminhada a um abrigo de violência contra mulheres”, afirmou.

Fiscalização
Segundo ele, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas que, se colocadas eficientemente em prática, poderiam evitar casos continuados de violência. A fiscalização das decisões judiciais também é fundamental.

“O juiz pode decretar uma medida cautelar que proíbe que o agressor se aproxime da vítima. Mas quem vai fiscalizar? Hoje isso não existe. O agressor poderia ser submetido a uma monitoração eletrônica. Mas isso não existe.”