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Posts Tagged ‘ Ilegal

Mais zeladoria, menos criminalidade

Investir em iluminação e espaços públicos bem cuidados ajudam a inibir violência, um dos principais problemas da capital, de acordo com eleitores

Quando chega a noite e a comerciante Cláudia Rodrigues, de 37 anos, tem de subir da estação do metrô até a sua casa pela Rua Inglesa, em Santana, zona norte da cidade, ela não vai pela calçada. Por causa da iluminação pública precária, o trajeto é feito pelo meio da rua, com a atenção redobrada, para evitar assaltos.

“Só nesta semana, já ouvi falar de cinco ou seis pessoas que foram assaltadas na região. Aqui é sempre assim”, disse Cláudia. A iluminação pública é das atribuições diretas de um prefeito que podem ajudar a promover segurança na cidade de São Paulo. Embora seja uma responsabilidade dos Estados, a violência costuma ser citada como um dos principais problemas da capital pelos eleitores e cobrada também de prefeitos.

Zelar pelo espaço público, outra atribuição direta das prefeituras, tornou-se uma estratégia para combater a criminalidade em grandes cidades do mundo. O exemplo mais bem-sucedido desse modelo é Nova York. A política de “tolerância zero” foi a maior marca da gestão do ex-prefeito Rudolph Giuliani (1994-2002).

A ideia baseia-se na teoria desenvolvida por George Kelling e James Wilson em 1982 e denominada Broken Windows (Janelas Quebradas). Os dois ensaístas entendiam que era imprescindível eliminar a desordem para conseguir reduzir a criminalidade. Exemplificavam: “Se você ignorar a janela quebrada de um prédio, outras janelas também serão quebradas. A área vai passar a ter uma imagem de abandono e a delinquência penetrará na sua casa”.

Criminalidade
“Com a desordem urbana, os infratores se sentem muito confortáveis para praticar pequenos, médios e grandes delitos. Quando o ambiente fica confortável para o cidadão, se torna desconfortável para o criminoso”, diz José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Mais complexo, outro caminho para prefeituras ajudarem a reduzir a criminalidade é por meio da prevenção, ao adotar programas para diminuir a vulnerabilidade de jovens na periferia, considerado o grupo mais exposto à violência. Para isso, as opções são investir em projetos educacionais e de recreação e formação profissional.

Segundo o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, nos últimos anos as prefeituras têm desempenhado um papel crescente nessa área, apesar da atribuição constitucional dada aos Estados. “Os municípios devem criar planos locais de segurança, com metas, e trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais”, sugere.

Em São Paulo, um exemplo desse tipo de parceria entre governo estadual e município é a Operação Delegada, instituída em 2009.

O “bico oficial” dos policiais militares permite que esses agentes, ligados ao Estado, trabalhem em seus períodos de folga para a Prefeitura.

Atualmente, cerca de 4 mil PMs participam do programa, atuando no combate ao comércio ilegal e reforçando o patrulhamento das ruas. No ano passado, o custo da operação foi de R$ 112 milhões. A previsão deste ano é a de que a sejam investidos R$ 150 milhões.

Há críticas ao fato de o potencial da Guarda Civil Metropolitana estar sendo pouco aproveitado em São Paulo, justamente por causa da falta de sintonia entre os dois poderes. De acordo com o pesquisador do Núcleo de Políticas Públicas da USP, Leandro Piquet Carneiro, a Polícia Militar não vê com bons olhos a participação de guardas municipais em ações de ordenamento da cidade e patrulhamento.

“Se o clima de desconfiança da PM com relação à Guarda pudesse ser superado, haveria um ganho significativo no policiamento”, afirma.

O Estado de S.Paulo

A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia.

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

Tráfico chega a 5 flagrantes/hora em SP e é o crime que mais cresce desde 2000

Nº de apreensões é 4 vezes maior do que há 12 anos, mas há droga à vontade em circulação
William Cardoso, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O tráfico de drogas é o crime que mais cresceu nos anos 2000 no Estado de São Paulo. O número de flagrantes feitos pela polícia paulista é hoje quatro vezes maior do que há 12 anos. Foram cinco casos por hora no primeiro trimestre, graças a uma rede de distribuição cada vez mais pulverizada, que atrai pelo lucro fácil jovens e idosos, homens e mulheres, sem distinção.

Especialistas são unânimes em afirmar que há droga à vontade em circulação. “É evidente que a repressão aumentou, mas também deve ter aumentado a quantidade de drogas. Não se pode dizer que é apenas a ação da polícia a responsável pelo crescimento no número de flagrantes, porque aí poderia ter aumentado o preço. São as duas coisas”, diz o pesquisador em Segurança Guaracy Mingardi.

A queda significativa no preço deixa claro que há mais entorpecente em circulação do que a polícia consegue apreender. Sobra droga nas mãos dos traficantes.

Segundo a polícia, o preço da cocaína caiu pelo menos 30%, tanto no varejo quanto no atacado. O quilo da pasta custava no mercado nacional entre R$ 10 mil e R$ 12 mil no início dos anos 2000. Hoje, está entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. A “versão comercial” da droga, aquela que chega ao consumidor final, sai atualmente por algo entre R$ 4 mil e R$ 5 mil o quilo.

Para o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Luís Antonio Francisco de Souza, o mercado de drogas não segue necessariamente a mesma lógica dos demais, porque há um cálculo das perdas – pelo fato de ser algo ilegal. Mesmo assim, o aumento na quantidade de entorpecentes é sensível. “A droga está mais disseminada, porque ficou mais barata e porque os traficantes fazem seu cálculo de risco (sobre quando colocá-la no mercado).”

Além disso, a participação do tráfico sobre o total de boletins de ocorrência registrados nas delegacias paulistas cresceu três vezes em 12 anos – respondia por 0,44% dos BOs em 2000 e, hoje, alcança 1,38%.

O comércio da droga se expandiu sem fronteiras por São Paulo. Os flagrantes cresceram em todas as direções do Estado. Na Região Metropolitana, o aumento foi de seis vezes em 12 anos. Na capital, o número de flagrantes se multiplicou por 3,6 no mesmo período. No outro extremo, nos municípios do interior do Estado, o crescimento foi de 3,75 vezes, favorecido sobretudo pela disseminação do crack no campo, principalmente nos canaviais.

Economia
Para o diretor do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), Wagner Giudice, o Brasil não é mais apenas um corredor do tráfico entre países andinos e a Europa, como no passado. O bom momento econômico tem feito parte da droga parar por aqui, o que se reflete no número de apreensões.

Medicamentos populares são alvo de ladrões

Quadrilhas especializadas costumam procurar cargas com analgésicos, sal de frutas e colírios

William Cardoso – O Estado de S.Paulo

Analgésicos, relaxantes musculares, sal de fruta e colírios lideram a lista de medicamentos fabricados ou distribuídos a partir de São Paulo e roubados entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, os remédios mais baratos são também mais fáceis de voltar ao mercado de forma ilegal e exigem a atenção dos consumidores.

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A escolha dos criminosos por medicamentos mais populares não se dá por acaso. Remédios de uso crônico e com alto custo são mais facilmente identificados pelos próprios usuários, que conhecem em detalhes as características dos produtos, desde a embalagem até a composição – e, por isso, dificilmente seriam enganados.

Medicamentos vendidos com o preço muito abaixo da média do mercado, fora das farmácias e sem a exigência de prescrição médica (quando a receita é exigida por lei), devem levantar suspeitas entre os consumidores, segundo a secretaria. Quando surgirem dúvidas sobre a procedência do remédio, o consumidor deverá acionar imediatamente as autoridades.

Em média, a secretaria recebeu 25 notificações de roubo de carga de medicamentos por mês desde 2008, quando o sistema online foi implementado.

“As pessoas devem informar sempre que desconfiarem de alguma alteração nos medicamentos”, afirma a diretora da Divisão Técnica de Produtos do Centro de Vigilância Sanitária, Isabel de Lelis Andrade Morais.

A vigilância sanitária estadual conta com um sistema online que permite a interdição de lotes inteiros de medicamentos, caso as empresas comuniquem roubo de grande quantidade do produto. Quando uma pequena parte do lote é levada pelos bandidos, o órgão emite um alerta. As interdições e os alertas são publicados no Diário Oficial do Estado, com a identificação dos produtos que foram roubados.

A diretora de divisão da vigilância sanitária afirma que os criminosos podem não apenas revender como também adulterar os produtos. “Já tivemos casos relevantes. Há algum tempo, o medicamento Androcur, usado por pacientes para o tratamento de câncer de próstata, foi adulterado por criminosos”, explica.

Também procurada, a Secretaria da Segurança Pública informou que reorganizou em maio seu programa de combate ao roubo de cargas. No ano passado, houve uma queda de 6,2% no número de ocorrências relacionadas a esse crime.

Das 16 milhões de armas que circulam no país, metade é ilegal

 

Bom Dia Brasil – Edição do dia 08/04/2011

08/04/2011 09h02 – Atualizado em 08/04/2011 09h02 

São armas furtadas, roubadas, desviadas de colecionadores e empresas de segurança e uma parte vinda pelas fronteiras do país. 

Estima-se que 16 milhões de armas de fogo estejam em circulação no Brasil – metade delas ilegalmente. Muitas vezes nas mãos de bandidos ou nas mãos de quem não tem qualquer condição de usá-las.

Há pouco mais de cinco anos, os brasileiros participaram de um referendo para decidir se o governo deveria proibir o comércio de armas e decidiram que esse comércio deveria continuar. A morte das crianças no Rio traz de volta a pergunta: como evitar tragédias provocadas por armas de fogo?

A história reacende uma discussão recente no Brasil. Em 2005, a maioria dos brasileiros votou a favor do comércio de armas. O referendo poderia ter mudado um artigo do Estatuto do Desarmamento, um dos mais rígidos do mundo. Desde que virou lei federal, em 2003, mais de 500 mil armas foram entregues no país.

Pelo estatuto, apenas oficiais podem andar armados. Para civis, o porte é considerado crime inafiançável. Ter uma arma em casa para defesa pessoal só é permitido a quem tem mais de 25 anos, passa por teste psicológico e treinamento na Polícia Federal e prova a necessidade de posse da arma. O especialista internacional em criminalidade, Wálter Fanganiello Maierovitch, diz que na prática não é bem assim.

“Basta ter o dinheiro. Não interessa se é bandido, se é psicopata ou não. É uma lei de mercado que não tem nenhum sentido de dosagem ética”, afirma Wálter Fanganiello Maierovitch.

A verdade é que se sabe muito pouco sobre o mercado de armas no Brasil. Não há números oficiais. Estima-se que 16 milhões de armas estejam em circulação – quase a metade ilegais, furtadas, roubadas, desviadas de colecionadores e empresas de segurança e uma parte vinda pelas fronteiras do país.

“Em São Paulo, 70% das armas apreendidas são armas brasileiras, de calibre pequeno. São revólveres e pistolas que vitimam brasileiros. Por isso, é importante controlar as indústrias de armas e munições no país”, explica a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro.

O Brasil encabeça o terceiro grupo de países que mais exportam armas de fogo. “A maior parte dos homicídios no país são por armas de fogo. Esses homicídios são motivados por motivos banais: brigas de bares, brigas de trânsito ou desavenças entre casais. São desentendimentos banais que, por se ter uma arma na mão, se tornam fatais”, afirma a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro.

Ainda de acordo com o Instituto Sou da Paz, das 16 milhões de armas em circulação no país, apenas 2 milhões estão com as forças de segurança pública. Ou seja, 14 milhões de armas estão nas mãos de civis. Pelo menos uma das armas usadas na tragédia em Realengo pertencia a civis. Foi roubada há mais de uma década da casa de uma família e agora foi usada para matar 12 crianças e adolescentes.