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Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Câmeras de segurança representam hoje 1º passo para solução dos crimes

As lentes das câmeras estão 24 horas de olho no que acontece ao seu redor

Não existe um levantamento específico da polícia sobre o assunto, mas em todos os crimes que atingiram repercussão na imprensa neste ano em São Paulo as imagens produzidas por elas acabaram sendo usadas em algum momento das investigações. O crescimento da importância delas foi tão grande que, segundo o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, as câmeras de segurança representam hoje o primeiro passo para solucionar os crimes.

Com a evolução da sociedade, o crime também vai evoluindo e a polícia precisa se valer de novas tecnologias, que antigamente eram mais caras e ruins, comparadas com as de hoje. As câmeras são hoje o primeiro passo para solução dos crimes. Em Londres, por exemplo, o policial acompanha as ações pelas câmeras e faz até cidadão pegar a bituca de cigarro que ele jogou no chão.

Para Carneiro, as câmeras têm duas funções na segurança: inibir o crime e ajudar a identificar o bandido.

Recentemente, vários criminosos foram identificados com a ajuda destes equipamentos. Nesses casos que aconteceram há pouco tempo, de roubos a restaurantes em São Paulo, vários bandidos foram identificados, inclusive pelas roupas usadas no dia do crime. Teve um latrocínio, por exemplo, em Praia Grande, em que câmeras de segurança mostraram tudo que aconteceu.

Além dos estabelecimentos comerciais, como bancos, restaurantes e bares, as câmeras instaladas em áreas de uso privativo – como condomínios e residências – têm cada vez mais ajudado a polícia a esclarecer crimes. De acordo com Carneiro, a difusão da tecnologia permite que qualquer cidadão passe a registrar “crime, desastre e acidente” e contribua, de forma direta, com as investigações policiais.

Tentativa de defesa
De acordo com o professor de Direito Criminal da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo), Christiano Jorge Santos, o uso das câmeras de segurança deve crescer ainda mais nos próximos anos porque esses equipamentos são a forma que o cidadão encontrou para se “defender” dos crimes mais comuns (furtos e roubos). Porém, segundo ele, para que essas câmeras ajudem efetivamente, elas precisam “ser adequadas”.

Se um bandido estiver em frente a um condomínio, claro que ele tenderá a procurar um lugar que esteja menos protegido. A mera colocação da câmera para controle já é alguma coisa. Mas para ajudar nas soluções [investigações da polícia] é preciso considerar a resolução da imagem, se a câmera é de boa qualidade, e também se ela grava e envia as imagens para um arquivo remoto.

O professor da PUC ressalta que como a popularização de dispositivos de monitoramento por imagem acompanha o aumento da violência, cada vez mais a população do país passará a se sentir monitorada.

Hoje em dia não pode fazer uma careta dentro do elevador porque está sendo filmado. Mas se é para ajudar na segurança, se releva. Tudo deve ser ponderado. O direito a segurança e a privacidade são garantidos pela constituição.

Para Santos, porém, a principal discussão relacionada as câmeras de segurança não é a perda da privacidade que elas podem vir a causar, mas sim o fato de esses dispositivos não serem a “chave” para solucionar a criminalidade. Segundo ele, é preciso seriedade na segurança pública para melhorar as condições em que vive a sociedade brasileira.

É preciso mudar a legislação, ter maiores investimentos na área, melhorar a qualidade do policiamento, dar mais liberdade de ação para policiais honestos e limpar os corruptos.

Fonte: Site Abese

‘Do jeito que está, campus é terra de ninguém’, diz reitor da USP

20/05/2011 09h21 – Atualizado em 20/05/2011 10h19
Rodas defende maior presença da PM dentro da universidade.
Insegurança é problema que USP enfrenta há anos, diz reitor.

Letícia Macedo
Do G1 SP

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), João Grandino Rodas, afirmou na manhã desta sexta-feira (20) que espera que, depois do assassinato de um aluno da Faculdade de Economia e Administração (FEA), o Conselho Gestor, que se reúne nesta manhã, proponha medidas que possam ser tomadas imediatamente para coibir a violência no campus. Rodas é favorável à intensificação das rondas da Polícia Militar no campus. Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos foi assassinado no estacionamento da FEA na noite de quarta-feira (18).

“Quando tomei posse há 15 meses, eu disse em uma entrevista e muitos acharam absurdo e eu repito: do jeito que está o campus da Universidade de São Paulo é terra de ninguém. Essa morte, que é algo extremamente lamentável, é algo que não era imprevisível”, declarou. Segundo Rodas, criminosos aproveitam para agir dentro do campus porque sabem que a Polícia Militar não entra na universidade.

“A universidade se compromete até por escrito que não apóia, obviamente, a repressão a colocações, movimentos e à explanação do pensamento, quer individual ou coletivo, de estudantes, professores ou de funcionários. Entretanto, há que se permitir que haja, em um local tão grande e tão perigoso, a possibilidade de uma visita várias vezes ao dia e à noite da Polícia Militar”, disse Rodas.

O reitor afirmou que uma minoria “muito ativa e muito barulhenta” é contrária à entrada de policiais militares no campus, mas que ele espera que mudem sua opinião depois do assassinato do estudante. “Espero que sim, mas acho que nós precisamos de um trabalho grande da imprensa e da opinião pública porque aquilo não é um ente separado, não é um estado à parte”, declarou.

Rodas disse que a insegurança é um problema que a universidade enfrenta há muitos anos. “A questão da insegurança no campus aumentou ultimamente, mas é algo recorrente há muitos anos. Faz parte da problemática de todas as grandes cidades”, afirmou.

Atualmente, a segurança do campus que tem aproximadamente 400 quadras é feita por 130 seguranças patrimoniais, que não dispõem de armamento. Durante o dia, o controle de entradas de pessoas e veículos é livre.

Assista a entrevista: http://g1.globo.com/videos/bom-dia-brasil/v/reitor-da-usp-fala-sobre-o-primeiro-latrocinio-da-usp/1514052/#/Edições/20110520/page/2