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Posts Tagged ‘ Impunidade

Jornalismo e violência

Impressiona-me o crescente espaço destinado à violência nos meios de comunicação. Catástrofes, tragédias, crimes e agressões, recorrentes como as chuvaradas de verão, compõem uma pauta sombria e perturbadora. A violência não é uma invenção da mídia. Mas a sua espetacularização é um efeito colateral que deve ser evitado. Não se trata de sonegar informação. É preciso, contudo, contextualizá-la.

A overdose de violência na mídia pode gerar fatalismo e uma perigosa resignação. Não há o que fazer – imaginam inúmeros leitores, ouvintes, telespectadores e internautas -, acabamos todos paralisados sob o impacto de uma violência que se afirma como algo irrefreável e invencível.

Não é verdade. Podemos todos, jornalistas, formadores de opinião, estudantes, cidadãos, enfim, dar pequenos passos rumo à cidadania e à paz.

Os que estamos do lado de cá, os jornalistas, carregamos nossas idiossincrasias. Sobressai, entre elas, certa tendência ao catastrofismo. O rabo abana o cachorro. O mote, frequentemente usado para justificar o alarmismo de certas matérias, denota, no fundo, a nossa incapacidade para informar em tempos de normalidade. Mas, mesmo em épocas de crise – e estamos vivendo uma gravíssima crise de segurança pública -, é preciso não aumentar desnecessariamente a temperatura.

O jornalismo de qualidade reclama um especial cuidado no uso dos adjetivos. Caso contrário, a crise real pode ser amplificada pelos megafones do sensacionalismo. À gravidade da situação – inegável e evidente – acrescenta-se uma boa dose de espetáculo e, claro, uma indisfarçada busca de audiência. E o resultado final é a potencialização da crise.

Alguns setores da imprensa têm feito, de fato, uma opção preferencial pelo negativismo. O problema não está no noticiário da violência, e sim na miopia, na obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. É cômodo e relativamente fácil provocar emoções. Informar com profundidade é outra conversa. Exige trabalho, competência e talento.

O que quero dizer é que a complexidade da violência não se combate com espetáculo, atitudes simplórias e reducionistas, mas com ações firmes das autoridades e, sobretudo, com mudanças de comportamento. Como salientou o antropólogo Roberto DaMatta, “se a discussão da onda de criminalidade que vivemos se reduzir à burrice de um cabo de guerra entre os bons, que reduzem tudo à educação e ao ‘social’, e os maus, que enxergam a partir do mundo real, o mundo da dor e dos menores e maiores assassinos, e sabem que todo ato criminoso é também um caso de polícia, então estaremos fazendo como as aranhas do velho Machado de Assis, querendo acabar com a fraude eleitoral mudando a forma das urnas”. O que eu critico não é a denúncia da violência, mas o culto ao noticiário violento em detrimento de uma análise mais séria e profunda.

Precisamos, ademais, valorizar editorialmente inúmeras iniciativas que tentam construir avenidas ou ruelas de paz nas cidades sem alma. A bandeira a meio-pau sinalizando a violência não pode ocultar o esforço de entidades, universidades e pessoas isoladas que, diariamente, se empenham na recuperação de valores fundamentais: o humanismo, o respeito à vida, a solidariedade. São pautas magníficas. Embriões de grandes reportagens.

Denunciar o avanço da violência e a falência do Estado no seu combate é um dever ético. Não é, todavia, menos ético iluminar a cena de ações construtivas, frequentemente desconhecidas do grande público, que, sem alarde ou pirotecnias do marketing, colaboram, e muito, na construção da cidadania. É fácil fazer jornalismo de boletim de ocorrência. Não é tão fácil contar histórias reais, com rosto humano, que mostram o lado bom da vida.

A juventude, por exemplo, ao contrário do que fica pairando em algumas reportagens, não está tão à deriva. A delinquência está longe de representar a maioria esmagadora da população estudantil. A juventude real, perfilada em várias pesquisas e na eloquência dos fatos, está identificando valores como amizade, família, trabalho. Existe uma demanda reprimida de normalidade.

Superadas as fases do fundamentalismo ideológico, marca registrada dos anos 60 e 70, e o oba-oba produzido pela liberação dos anos 80 e 90, estamos entrando num período mais realista e consistente. A juventude batalhadora sabe que não se levanta um país na base do quebra-galho e do jogo de cintura. O futuro depende de esforços pessoais que se somam e começam a mudar pequenas coisas. É preciso fazer o que é correto, e não o que pega bem. Mudar os rumos exige, acima de tudo, a coragem de assumir mudanças pessoais.

A nova tendência tem raízes profundas. Os filhos da permissividade e do jeitinho sentem intensa necessidade de consistência profissional e de âncoras éticas. O Brasil do corporativismo, da impunidade do dinheiro e da força do sobrenome vai, aos poucos, abrindo espaço para a cultura do trabalho, da competência e do talento. O auê vai sendo substituído pela transpiração e o cartório vai sendo superado pela realidade do mercado. A juventude real, não a de proveta, imaginada por certa indústria cultural, manifesta crescente desejo de firmeza moral. Não quer a covarde concessão da velhice assanhada. Espera, sim, a palavra que orienta.

A violência está aí. E é brutal. Mas também é preciso dar o outro lado: o lado do bem. Não devemos ocultar as trevas. Mas temos o dever de mostrar as luzes que brilham no fim do túnel. A boa notícia também é informação. E, além disso, é uma resposta ética e editorial aos que pretendem fazer do jornalismo um refém da cultura da violência.

* Carlos Alberto Di Franco – Doutor em Comunicação, Professor de Ética, é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais

SP tem mais roubo e homicídio pelo 3º mês seguido

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo
Dados criminais confirmam tendência de piora, tanto no acumulado do ano quanto em comparação a maio de 2011

SÃO PAULO – Três tipos de crime que assustam tanto ricos quanto pobres estão entre os que mais cresceram na capital paulista nos primeiros cinco meses do ano – homicídios (16,3%), roubos de veículos (26%) e outros tipos de roubo (7,3%). Os dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pela Secretaria de Segurança Pública confirmam tendência de piora na criminalidade. É o terceiro mês seguido em que o número de assassinatos aumenta na cidade em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Já os roubos têm o quinto mês de piora em comparação a 2011.

Nos primeiros cinco meses na capital também cresceram furtos de veículos (8,6%), roubos de carga (10,9%) e estupros (16,7%). Os crimes que registraram queda são homicídio culposo por acidente de trânsito (-14,5%), latrocínio (-2,1%) e roubo a banco (-24%). No entanto, esse último não inclui as explosões de caixas eletrônicos, que são registradas como furtos qualificados.

No total, 60 dos 93 DPs paulistanos tiveram alta no número de roubos (exceto de veículos). Entre os roubos de veículos, 73 tiveram alta. Assim como nos meses passados, as maiores altas foram registradas em regiões fora do centro expandido: Jardim Mirna, na zona sul, teve alta 82,2% nos roubos e o DP da Nossa Senhora do Ó, na zona norte, tem os maiores aumentos de roubo e furto de veículos – 188,2% e 104,1%, respectivamente.

A situação já tem levado autoridades de segurança pública a buscar alguns antigos argumentos para explicar a alta. O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, aponta a sensação de impunidade por parte do autor de homicídio como explicação para a alta. “Como pode um autor de triplo homicídio, depois de nove anos, receber direito a regime semiaberto?”, questiona. “Isso ocorreu em São Paulo e o sujeito voltou a matar depois de solto.”

Estado
Os dados de criminalidade no Estado estão um pouco melhores do que na capital. Os homicídios, por exemplo, apesar de registrarem alta acumulada nos primeiros cinco meses do ano (4,8%), já registraram queda (-3,2%) no mês de maio.

Roubo de veículos (20,9%) e roubo em geral (5,7%), no entanto, mantiveram crescimento no acumulado de janeiro a maio e a tendência se manteve no mês de maio. “As pessoas ficaram um pouco anestesiadas com tipos de crime como roubo de carros, porque faziam seguros que as ajudavam a recuperar o valor do patrimônio perdido.

Nesse clima, as quadrilhas encontraram espaços para crescer”, analisa o delegado-geral.

Segundo Carneiro, a Polícia Civil passou a investigar e prender os receptadores e os desmanches, dificultando o trabalho das quadrilhas organizadas. “Essa foi a determinação que demos para tentar combater essa modalidade de crime.”

Na comparação só entre maio de 2012 e 2011, a capital também está em pior situação que o Estado. A cidade teve alta de 21,4% nos homicídios e queda de 3,2% no Estado. Já os roubos subiram 27,9%, enquanto no Estado a alta foi de 9,8%.

Colaborou Daniel Trielli.

Roubos e furtos só aumentam desde 2010

O número de roubos e furtos não para de crescer desde 2010 na capital paulista. Para especialistas em segurança pública, a falta de investigação para a identificação de quadrilhas de ladrões, operações policiais em pontos específicos da cidade – que fazem os assaltantes migrarem para outros bairros –, a ausência de ações conjuntas entre as polícias Civil e Militar e a mudança na lei que permite o pagamento de fiança para quem portar ilegalmente uma arma de fogo são alguns dos motivos para o aumento dos índices criminais.

Em comparação com o primeiro trimestre de 2010, o número de roubos de carros subiu 28,95% no mesmo período deste ano, passando de 8.770 casos para 11.309. Também houve aumento nos casos de roubos em geral, que inclui assaltos a residências, pedestres e estabelecimentos comerciais, e nas ocorrências de furto de veículos.

Em 4 de julho de 2011, entrou em vigor a lei federal 12.403, que permite aos delegados substituir a prisão preventiva por fiança em crimes com pena máxima de até quatro anos, sem violência ou grave ameaça. Entre eles está o porte ilegal de arma, que, antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), era um crime considerado inafiançável pelo Estatuto do Desarmamento.

Para o consultor de segurança José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a mudança da lei ampliou os casos de impunidade. “O risco de ser preso se tornou menor para os ladrões que não têm ficha criminal. Um assaltante pode ser pego com uma arma de uso restrito e com a numeração (de identificação) raspada, mas acaba voltando para a rua, pois é permitido pagar fiança para responder pelo crime em liberdade”, afirma Silva.

De janeiro de 2010 até abril deste ano, a PM apreendeu 8.794 armas, segundo dados da corporação.

O cientista político Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a Polícia Civil investiga cada vez menos os crimes contra o patrimônio.

“O importante não é saber em que local estão roubando, mas quem está roubando. É preciso identificar e prender.” Ele critica os bloqueios feitos pela PM. “São eficazes na prevenção, mas os criminosos migram para outro lugar.”

De acordo com Silva, é necessário ter cooperação entre as polícias. “O capitão da PM e o delegado de um bairro têm que se debruçar sobre os casos registrados para identificar onde os crimes ocorrem e se são cometidos pelos mesmos ladrões”, diz.

Segundo o capitão Cleodato Moisés do Nascimento, porta-voz do Comando de Policiamento da Capital (CPC), a PM faz operações constantes em locais com mais crimes. “O ideal seria ter uma viatura em cada esquina, mas isso é inviável”, afirma.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, as delegacias da capital foram orientadas no início do ano a priorizar a investigação de casos de roubos a residências, estabelecimentos comerciais e veículos, com o objetivo de identificar quadrilhas de assaltantes.

Gio Mendes – JT

Porte de drogas para uso pessoal pode deixar de ser crime no Brasil

Proposta faz parte da alteração do Código Penal e ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso. Outra mudança, esta já em vigor, é a criação
de um banco de dados de DNA criminal.

A comissão de juristas que prepara propostas para alterar o Código Penal anunciou o projeto que pretende descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal. Se for aprovada pelo Congresso, plantar, comprar e portar drogas para uso próprio deixará de ser crime, quando a quantidade não ultrapassar o suficiente para cinco dias de consumo.

Hoje, a polícia depende de investigações para diferenciar o traficante do usuário. “Você pode ter uma pessoa portando uma quantidade pequena de droga, mas ser um traficante. E você pode ter um usuário que compra um pouco mais para utilizar durante alguns dias”, explica o delegado Luiz Alexandre Gratão.

Usar drogas na frente ou perto de crianças e adolescentes, como por exemplo, nas proximidades de escolas, também poderá ser considerado crime. “O contato com pessoas que fazem o uso de drogas tem feito com que as crianças sintam vontade de conhecer o que é esse material, o que o adulto está consumindo”, afirma o professor de biologia, Helder Souza.

O novo Código Penal diminui o rigor com drogas, mas aumenta a pressão contra o bullying, que se tornaria crime. Pela proposta, maiores de 18 anos que ofendem, intimidam, ameaçam, agridem ou castigam crianças e adolescentes poderiam até ser presos. “Eles vão ter a oportunidade de poder pensar antes de agir e vão entender que toda sua ação vai ter uma consequência”, opina a orientadora pedagógica Valdirene.

Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. O que já está certo e já virou lei é um cerco maior a bandidos que matam e estupram. Daqui a seis meses, condenados por crimes violentos serão identificados geneticamente. O DNA deles, que é uma identidade única e pessoal, vai para um banco de dados.

Quando houver um crime, vestígios do agressor – sangue, unha e fios de cabelo – serão comparados ao material armazenado. “A expectativa é que nós tenhamos mais condições de demonstrar a autoria desses crimes, de apresentar uma prova técnica, que obviamente vai ser analisada em juízo, mas que vai ajudar a ter muito mais base para as condenações e a reverter esse cenário de impunidade”, explica o perito federal Guilherme Jacques.

Fonte: G1

Piora a violência contra mulheres

Magistrados negam medidas protetivas da Lei Maria da Penha para não “esvaziar os lares”
Ana Rita

Longe dos flashes, desde fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em vários estados da federação.

Nos últimos 30 anos, a violência contra mulheres aumentou e piorou muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo.

Conforme o Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. O “lar, doce lar” não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.

Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter decisão condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Apenas para os réus mais pobres a justiça é feita com rapidez.

A Lei Maria da Penha enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas protetivas por que estas podem “esvaziar os lares das comarcas”. Exemplo foi a morte de Renata Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de medidas protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares? Essas interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de defesa dos direitos fundamentais das mulheres.

Mecanismos internos de controle do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que contrariam frontalmente os dispositivos legais.

Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores é uma tarefa de toda a sociedade. A CPMI da violência contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua contribuição aos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.

ANA RITA é senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher.

A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia.

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

Violência já atingiu 38% dos brasileiros, revela pesquisa do DataSenado

Número de pessoas que afirmaram ter sido alcançadas pela violência é maior que o das estatísticas oficiais porque nem todos os casos são registrados.
Agência Senado

BRASÍLIA - Pesquisa nacional sobre a segurança pública no Brasil, realizada em março pelo DataSenado, revela que 38% dos entrevistados já foram vítimas de algum tipo de violência ou crime. O levantamento reflete a insegurança vivida pela população no dia a dia e também mostra o incômodo com a impunidade.

Segundo o DataSenado, ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop), o número de pessoas que afirmaram ter sido alcançadas pela violência é maior que o das estatísticas oficiais porque nem todos os casos são registrados. Das pessoas que se disseram vítimas de crime ou ato violento, 32% afirmaram não ter procurado uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

Em 38% dos casos, o ­principal motivo para não fazer o registro foi a descrença de que a polícia resolveria o problema. O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% a não registrar boletim de ocorrência.

Combate à violência
Na opinião dos entrevistados, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades ­sociais, melhorando a educação (39%) e diminuindo a pobreza (12%). Também se destacou a necessidade de aumentar o rigor das penas (23%), de investir na polícia (12%) e de combater a ­impunidade (11%).

A pesquisa indicou ainda que 58% concordam com a proibição do porte de armas para os cidadãos. Para o DataSenado, o número revela uma mudança na opinião pública sobre o tema. Isso porque, no referendo nacional sobre comercialização de armas de fogo, realizado em 2005, 63,94% dos brasileiros em idade de votar optaram por permitir o comércio de armas de fogo no país.

Conflito armado
Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil registrou mais de 1 milhão de homicídios. Da década de 1980 até o final de 2010, foram mais de 35 mil homicídios por ano — média superior à de diversos conflitos armados.

A guerra civil de Angola, por exemplo, atingiu média anual de 20 mil mortos. O conflito no Iraque, entre 2004 e 2007, matou 19 mil pessoas por ano. Nos dois ­casos, os números perdem para a violência urbana no Brasil.

A pesquisa ouviu, por telefone, 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios de todo o país, entre os dias 19 e 28 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Brasileiros creem que educação é eficaz contra violência

Segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência

Mais brasileiros acreditam que educação e emprego são mais eficazes no combate à violência do que a repressão. É o que aponta pesquisa da Fecomércio-RJ divulgada hoje (2), que foi realizada com mil entrevistados, de 70 cidades brasileiras, incluindo nove regiões metropolitanas.

Cerca de 33% da população disse que a implementação de programas de primeiro emprego para jovens é uma das principais formas de reduzir a criminalidade, quase 10 pontos percentuais a mais que o registrado há 5 anos, quando a pesquisa teve início. Apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência, uma queda de seis pontos percentuais (24%) em comparação com 2007.

A aprovação de leis mais duras e penas mais longas também registrou queda: de 33% para 30%.Para 71% da população, a melhor solução para a criminalidade é prestar mais atenção sobre a condição de vida da população (moradia, saúde, educação e emprego) contra 59% de cinco anos antes. Já para 28%, uma forte política de segurança pública (com mais policiais nas ruas, leis e punições mais severas e um número maior de presídios) seria ideal para combater a violência, enquanto que em 2007 esta proporção era de 39%.

Dar mais opções de lazer e atividades para crianças entre 7 e 14 anos fora do horário escolar também foi citado por 17% dos entrevistados, registrando alta em relação ao levantamento de 2007 (14%).

Ainda segundo a pesquisa, os brasileiros também são a favor de melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos policiais (26%) frente a 21% em 2007. Aumentar o efetivo policial nas nas ruas ainda é uma estratégia muito lembrada, com 45%, Em 2007 a proporção era de 46%.

Em relação à falta de condenação, 72% dos brasileiros disseram que a impunidade aumentou. Mas o número registrou queda de seis pontos percentuais em relação a 2008 (78%), primeiro ano em que o tema foi abordado. Para 16% dos entrevistados a impunidade diminuiu e cerca de 59% consideraram a legislação brasileira boa, que apenas precisa ser aplicada. Para 54% dos entrevistados é necessário punir todo e qualquer tipo de crime severamente para servir de exemplo e coibir outros delitos.

Flávia Villela, da Agência Brasil

Violência no Brasil, outro olhar

A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.

A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.

Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.

As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.

Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.

Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública , Luiz Eduardo Soares: “Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios”.

A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.

Orson Camargo
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP
Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP

No combate a violência, brasileiro defende a redução da maioridade penal, mas rejeita a pena de morte.

Mariana Londres, do R7, em Brasília

A população brasileira defende mais rigor no combate à violência e o principal motivo disso é que praticamente nove em cada dez brasileiros concordam que a certeza da impunidade aumenta a criminalidade no país. Os dados são da pesquisa Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

De acordo com o estudo, feito em parceria com o Ibope, 86% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e 9% são contra a redução. Além disso, 91% dos entrevistados disseram concordar que menores de idade devem ser julgados como adultos quando cometem crime hediondo.

A prisão perpétua também é defendida por 69% dos brasileiros e rejeitada por 23%. Já a pena de morte, recebe apoio de 46% dos entrevistados e é rejeitada também por 46%, sendo que 34% disseram ser totalmente contra, ante 31% que disseram ser totalmente a favor da pena de morte.

O uso de armas para todos os brasileiros é rejeitado pela maior parte dos brasileiros, com 70% da população afirmando ser contra esta medida. O gerente-executivo da pesquisa, Renato Fonseca, comentou os resultados.

- Há um vontade da sociedade brasileira de aumentar o rigor no combate ao crime, mas até um limite. Tanto é que a sociedade está dividida em relação à pena capital e é contra o uso de armas para todos os cidadãos. Esta é, portanto, uma sociedade que sofre com a violência, mas que não é violenta.

Apesar de pedir maior rigor nas penas, os brasileiros apoiam penas mais leves para crimes mais leves. A adoção de penas alternativas para crimes leves, como trabalho comunitário, é defendida por 82% dos entrevistados. Além disso, as políticas sociais, como educação e formação profissional, são consideradas os instrumentos mais eficazes no combate à violência, citadas por 90% dos entrevistados.

Os brasileiros também se manifestaram a favor do uso das Forças Armadas no combate à criminalidade, com 84% dos entrevistados a favor e 7% contra, e a favor da privatização dos presídios, com 55% a favor e 26% contra.

Questionados se legalizar o a venda e o uso da maconha reduziria a criminalidade os entrevistados discordaram: 70% não acreditam na redução e 23% acreditam.