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Segurança Eletrônica Sustentável – o marco da integração e da qualidade de vida

Historicamente, segurança era um privilégio de algumas castas.
Depois, com o tempo, tornou-se uma necessidade da classe média e, hoje, popularmente, é um desejo de paz da população, como também não deixa de ser um dever do Estado.

Na década de 80, a segurança eletrônica era um privilégio de poucas empresas dedicadas a projetos e engenharia em processos e sistemas. Já na década de 90, com a disseminação dos equipamentos de intrusão e CFTV, a segurança quase se tornou commodity. Mas, devido às demandas e necessidades de mercado, percebeu-se que dar segurança ou aprimorar a prevenção não era apenas um negócio dos assuntos da segurança pública, nem tão pouco destinado por força de Lei a empresas privadas autorizadas ou a sofisticados sistemas de tecnologia.

Ela é um conjunto de coisas e fatores e por isso precisa da integração, de desenvolvimento de novos métodos, da revisão de conceitos e aceitação da possibilidade de descobrir sempre algo diferente e inovador que ninguém fez ainda.

Mas, isso só é possível se tentarmos fazer algo novo. Os jogos Panamericanos da cidade do Rio de Janeiro, as intervenções das favelas nos morros cariocas através das famosas e populares UPPS ou mesmo mais recentemente na Rio + 20, são conjuntos de ações e fatores quer sejam momentâneos ou prolongados, mas que devem ser estratégicos e eficientes. Afinal, o objetivo final é a busca do controle, da comodidade, da paz e da longevidade e se, por um período, isso é possível, talvez o prolongamento desse modelo também seja. O maior desafio é criar sustentabilidade a esse processo do modelo conjunto: segurança pública, segurança privada, segurança eletrônica e sociedade. O conjunto desconstrói barreiras ao invés de perpetuá-las.

Ao final das Olimpíadas de Londres, o COI (Comitê Olímpico Internacional) reviu os conceitos e demonstrou a verdadeira preocupação de unificar esforços para a proteção e a paz social. E pensa-se em agregar legislações cada vez mais contemporâneas do ponto de vista da inclusão ao invés da exclusão, ampliando a participação no conceito de prevenir e controlar.

São nesses eventos múltiplos que percebemos o quão importante é pensar na sustentabilidade, na integração, no respeito aos diversos setores e segmentos que cuidam da segurança e colaboram com ela em seus vários atos na cena social. Isso demonstra que a delegação e privilégio não é uma reserva única de mercado nem direito adquirido de nenhum setor, ele é extensível e deveria ser integrado à segurança orgânica, à segurança privada, à segurança eletrônica, à segurança policial, aos órgãos de inteligência das forças armadas, às guardas municipais, às associações comunitárias e aos voluntários. A tendência de existir uma única guarda pretoriana é um equívoco.

O Brasil possui diversos problemas em segurança pública e deficiências na segurança privada que precisam de desenvolvimento. Nenhum desenvolvimento se faz pela exclusão, mas pela inclusão de parceiros rumo ao objetivo chamado qualidade de vida. Ninguém no aspecto social possui as chaves para as soluções da segurança de forma isolada.

O setor de segurança eletrônica no Brasil veio para ficar, e tem total conhecimento de que sozinho não é a solução, mas parte dela. Ela se tornou o meio inteligente capaz de mensurar, planejar e colaborar com o restante da segurança.

Pensando por esse aspecto, uma empresa, um governo, um líder, uma organização precisa pensar em segurança com o lado multilateral, e os serviços de prevenção não são apenas conjuntos de coisas tais como: pessoas treinadas, uniformes, armas de fogo, métodos, veículos ostensivos ou somente tecnologia. Na verdade é a soma de tudo isso incluindo políticas públicas, direitos humanos, saúde e educação.

Segurança é acessibilidade, é inclusão, é inserção comunitária, é educação, é saúde, é meio ambiente, é esporte, é organização urbana, é transferência de tecnologia, é democracia, é participação. A segurança para a qualidade de vida é muito mais penetrante e envolvente do que repressora, não é excludente, beneficiadora de setores, paradigmática, erradicante, e sim, mais participativa e assertiva, inteligente, planejada, empreendedora e criativa.

Os saltos econômicos a que serão alçados os brasileiros devido à economia nos próximos anos, oferece lugar para todos nesse nicho de comércio extraordinário do consumo. Existem regiões brasileiras fora do eixo do sudeste e sul que estão crescendo a taxas maiores que muitos países europeus em quatro décadas. Pesquisas mostram que o mapa de consumo e desenvolvimento do país precisa ser muito mais heterogêneo nas propostas e delicadamente audacioso, do que simplesmente ficar fazendo as mesmas coisas sempre.

A segurança eletrônica por meio da ABESE e FENABESE, e da força da indústria por meio das feiras de negócios como a Exposec, mostram a vocação importante desses segmentos, indústria, distribuidores, revendas, integradores, gestores de riscos, engenheiros e consultores de segurança, além de sua grande participação estratégica na integração de recursos e modelos de prevenção, não apenas com o conceito de acessibilidade de ferramentas, mas na participação do conjunto, planejando e executando planos de segurança.

Em 2013, a segurança privada da segurança eletrônica será responsável por centenas de projetos em municípios de pequeno e grande porte, auxiliando os poderes executivos na implementação de projetos que visam o aprimoramento da segurança pública e não somente a venda de equipamentos.

As pesquisas sobre violência nas universidades não deixam mais de citar o importante componente da segurança eletrônica no que diz respeito à implantação de projetos de monitoramento, proteção passiva e gravações de imagens que colaboram muito no esclarecimento de crimes e fraudes diariamente em todo o Brasil.

Isso significa dizer que a segurança eletrônica atingiu sua maturidade e pode ser ouvida e ter seu lugar nos assentos de decisões de segurança privada no país. Esse importante segmento deixa de ser apenas os números de vendas de equipamentos de proteção, para se tornar uma importante base de pesquisa e apoio para a prevenção em nosso país.

Dessa forma para o futuro, nós brasileiros teremos uma grande missão pela frente, pensar a segurança para a qualidade de vida, desse outro jeito, inclusiva, criativa, sustentável, profissional, gerencial e algumas vezes mais simples que sofisticada. A solução da segurança é objetivar a qualidade de vida, muito mais do que simplesmente sentir-se seguro, uma sensação que as vezes é momentânea e irreal.

O Congresso Internacional promovido pela ABESE tem esse apelo de fazer as coisas acontecerem por meio da promoção de novas idéias e significados não apenas tecnológicos, mas conceituais e de forma simples.

Como dizia Leonardo da Vinci: “O último degrau da sofisticação é a simplicidade”. As respostas, às vezes, estão nas coisas mais fáceis e simples de fazer. Tomara que no futuro agreguemos mais e compliquemos menos.

Sejam bem-vindos à inovação de um novo CIS 2012.

*Ronaldo Elias Pena é especialista em segurança estratégica e negociação, consultor e assessor sênior da Reitoria da USP. Coordenador do GETS – USP. Membro da Socie dade Brasileira para o Desenvolvimento da Segurança e Serviços. Gestor de Relações Institucionais. Formado no Insead – França – pelo Blue Ocean Institute e Pesquisador.

A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia.

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ