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Dilma investiu R$ 1,6 bi a menos em segurança

Apesar de oferecer parcerias aos Estados na área de segurança pública, em seu primeiro ano o governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu em 21% os investimentos na área em relação ao último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União investiu R$ 5,7 bilhões em 2011, enquanto no ano anterior o total de recursos na área chegou a R$ 7,3 bilhões.

As reduções mais significativas ocorreram na área da defesa civil (-66%) e na de informação e inteligência (-58%). No ano passado, a União investiu somente R$ 37,7 milhões em inteligência. “É preciso ver melhor o orçamento da União. Havia no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) concentração de atividades de outros órgãos, que foram desmembradas em verbas para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não houve corte, mas redução dentro da linha dos demais ministérios”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

A diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, afirmou que nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos e se definir para onde vão os investimentos. “A tendência é crescer nos anos seguintes”, disse.

Das 27 unidades da Federação, apenas seis Estados investiram menos no ano passado em relação ao ano anterior. Ao todo, os gastos do Brasil com segurança pública chegaram a R$ 51,6 bilhões, o que corresponde a 14% mais do que no ano anterior. Os principais aumentos ocorreram no Mato Grosso do Sul (37,7%) e na Bahia (30,8%). O crescimento em São Paulo foi de 14%.

Entre os Estados que caíram, a principal redução ocorreu no Rio Grande do Sul (-28,4%). A diminuição no orçamento da União é a segunda maior se comparada às 27 unidades da Federação.”É mais importante, no entanto, discutir a qualidade dos gastos, como esses investimentos são feitos e os resultados obtidos”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, coordenador-geral do anuário.

Homicídios
Como os dados do Fórum consideram a situação dos Estados no ano passado, a crise da segurança pública ocorrida principalmente a partir do segundo semestre em São Paulo não aparece nos números. O Estado, que desde o ano 2000 conseguiu reduzir as taxas de assassinatos, chegou em 2011 como o Estado com menor quantidade de homicídios por 100 mil habitantes: 10,8.

Santa Catarina, que em 2010 era o único Estado com taxas menores que as de São Paulo, aumentou as taxas de assassinatos no ano passado. Neste ano, contudo, os homicídios em São Paulo têm crescido desde março. Pelo estudo, Alagoas ainda continua no topo do ranking, com 76,3 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Espírito Santo (45,6 ).

Os números do anuário foram reforçados pela lei nacional que criou o sistema nacional de segurança, mas não levam em conta dados de nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Segurança Eletrônica Sustentável – o marco da integração e da qualidade de vida

Historicamente, segurança era um privilégio de algumas castas.
Depois, com o tempo, tornou-se uma necessidade da classe média e, hoje, popularmente, é um desejo de paz da população, como também não deixa de ser um dever do Estado.

Na década de 80, a segurança eletrônica era um privilégio de poucas empresas dedicadas a projetos e engenharia em processos e sistemas. Já na década de 90, com a disseminação dos equipamentos de intrusão e CFTV, a segurança quase se tornou commodity. Mas, devido às demandas e necessidades de mercado, percebeu-se que dar segurança ou aprimorar a prevenção não era apenas um negócio dos assuntos da segurança pública, nem tão pouco destinado por força de Lei a empresas privadas autorizadas ou a sofisticados sistemas de tecnologia.

Ela é um conjunto de coisas e fatores e por isso precisa da integração, de desenvolvimento de novos métodos, da revisão de conceitos e aceitação da possibilidade de descobrir sempre algo diferente e inovador que ninguém fez ainda.

Mas, isso só é possível se tentarmos fazer algo novo. Os jogos Panamericanos da cidade do Rio de Janeiro, as intervenções das favelas nos morros cariocas através das famosas e populares UPPS ou mesmo mais recentemente na Rio + 20, são conjuntos de ações e fatores quer sejam momentâneos ou prolongados, mas que devem ser estratégicos e eficientes. Afinal, o objetivo final é a busca do controle, da comodidade, da paz e da longevidade e se, por um período, isso é possível, talvez o prolongamento desse modelo também seja. O maior desafio é criar sustentabilidade a esse processo do modelo conjunto: segurança pública, segurança privada, segurança eletrônica e sociedade. O conjunto desconstrói barreiras ao invés de perpetuá-las.

Ao final das Olimpíadas de Londres, o COI (Comitê Olímpico Internacional) reviu os conceitos e demonstrou a verdadeira preocupação de unificar esforços para a proteção e a paz social. E pensa-se em agregar legislações cada vez mais contemporâneas do ponto de vista da inclusão ao invés da exclusão, ampliando a participação no conceito de prevenir e controlar.

São nesses eventos múltiplos que percebemos o quão importante é pensar na sustentabilidade, na integração, no respeito aos diversos setores e segmentos que cuidam da segurança e colaboram com ela em seus vários atos na cena social. Isso demonstra que a delegação e privilégio não é uma reserva única de mercado nem direito adquirido de nenhum setor, ele é extensível e deveria ser integrado à segurança orgânica, à segurança privada, à segurança eletrônica, à segurança policial, aos órgãos de inteligência das forças armadas, às guardas municipais, às associações comunitárias e aos voluntários. A tendência de existir uma única guarda pretoriana é um equívoco.

O Brasil possui diversos problemas em segurança pública e deficiências na segurança privada que precisam de desenvolvimento. Nenhum desenvolvimento se faz pela exclusão, mas pela inclusão de parceiros rumo ao objetivo chamado qualidade de vida. Ninguém no aspecto social possui as chaves para as soluções da segurança de forma isolada.

O setor de segurança eletrônica no Brasil veio para ficar, e tem total conhecimento de que sozinho não é a solução, mas parte dela. Ela se tornou o meio inteligente capaz de mensurar, planejar e colaborar com o restante da segurança.

Pensando por esse aspecto, uma empresa, um governo, um líder, uma organização precisa pensar em segurança com o lado multilateral, e os serviços de prevenção não são apenas conjuntos de coisas tais como: pessoas treinadas, uniformes, armas de fogo, métodos, veículos ostensivos ou somente tecnologia. Na verdade é a soma de tudo isso incluindo políticas públicas, direitos humanos, saúde e educação.

Segurança é acessibilidade, é inclusão, é inserção comunitária, é educação, é saúde, é meio ambiente, é esporte, é organização urbana, é transferência de tecnologia, é democracia, é participação. A segurança para a qualidade de vida é muito mais penetrante e envolvente do que repressora, não é excludente, beneficiadora de setores, paradigmática, erradicante, e sim, mais participativa e assertiva, inteligente, planejada, empreendedora e criativa.

Os saltos econômicos a que serão alçados os brasileiros devido à economia nos próximos anos, oferece lugar para todos nesse nicho de comércio extraordinário do consumo. Existem regiões brasileiras fora do eixo do sudeste e sul que estão crescendo a taxas maiores que muitos países europeus em quatro décadas. Pesquisas mostram que o mapa de consumo e desenvolvimento do país precisa ser muito mais heterogêneo nas propostas e delicadamente audacioso, do que simplesmente ficar fazendo as mesmas coisas sempre.

A segurança eletrônica por meio da ABESE e FENABESE, e da força da indústria por meio das feiras de negócios como a Exposec, mostram a vocação importante desses segmentos, indústria, distribuidores, revendas, integradores, gestores de riscos, engenheiros e consultores de segurança, além de sua grande participação estratégica na integração de recursos e modelos de prevenção, não apenas com o conceito de acessibilidade de ferramentas, mas na participação do conjunto, planejando e executando planos de segurança.

Em 2013, a segurança privada da segurança eletrônica será responsável por centenas de projetos em municípios de pequeno e grande porte, auxiliando os poderes executivos na implementação de projetos que visam o aprimoramento da segurança pública e não somente a venda de equipamentos.

As pesquisas sobre violência nas universidades não deixam mais de citar o importante componente da segurança eletrônica no que diz respeito à implantação de projetos de monitoramento, proteção passiva e gravações de imagens que colaboram muito no esclarecimento de crimes e fraudes diariamente em todo o Brasil.

Isso significa dizer que a segurança eletrônica atingiu sua maturidade e pode ser ouvida e ter seu lugar nos assentos de decisões de segurança privada no país. Esse importante segmento deixa de ser apenas os números de vendas de equipamentos de proteção, para se tornar uma importante base de pesquisa e apoio para a prevenção em nosso país.

Dessa forma para o futuro, nós brasileiros teremos uma grande missão pela frente, pensar a segurança para a qualidade de vida, desse outro jeito, inclusiva, criativa, sustentável, profissional, gerencial e algumas vezes mais simples que sofisticada. A solução da segurança é objetivar a qualidade de vida, muito mais do que simplesmente sentir-se seguro, uma sensação que as vezes é momentânea e irreal.

O Congresso Internacional promovido pela ABESE tem esse apelo de fazer as coisas acontecerem por meio da promoção de novas idéias e significados não apenas tecnológicos, mas conceituais e de forma simples.

Como dizia Leonardo da Vinci: “O último degrau da sofisticação é a simplicidade”. As respostas, às vezes, estão nas coisas mais fáceis e simples de fazer. Tomara que no futuro agreguemos mais e compliquemos menos.

Sejam bem-vindos à inovação de um novo CIS 2012.

*Ronaldo Elias Pena é especialista em segurança estratégica e negociação, consultor e assessor sênior da Reitoria da USP. Coordenador do GETS – USP. Membro da Socie dade Brasileira para o Desenvolvimento da Segurança e Serviços. Gestor de Relações Institucionais. Formado no Insead – França – pelo Blue Ocean Institute e Pesquisador.

Nova lei dará acesso a capital estrangeiro

Até o fim de agosto, o Ministério da Justiça deverá concluir o novo estatuto que vai regulamentar o setor de segurança privada no país.

Assim que finalizado, o texto tramitará no Executivo e na sequência seguirá para votação no Congresso Nacional. “Estamos em fase final de ajustes”, disse Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, ao Brasil Econômico. De acordo com o secretário, o perfil da área mudou muito e a legislação de 1983 não regula, por exemplo, as atividades das empresas de sistemas eletrônicos. Entre elas, as que monitoram vídeos, por exemplo, detém enorme volume de informações confidenciais de clientes. Essas espécies de centrais de inteligência passarão a ser controladas pela Polícia Federal, como ocorre com as companhias de vigilância privada.

Segundo a Associação de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), as 18 mil empresas que atuam no segmento faturaram US$ 1,8 bilhão em 2011.

Capital estrangeiro
Entre as mudanças mais esperadas está o sinal verde para a entrada de capital estrangeiro no setor. “A lei também cria instrumentos para combater a informalidade”, lembra Bruno Giusto, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados. Jacobson Neto, presidente da Abrevis (entidade que reúne empresas de vigilância), diz que o setor poderia ter crescido no mínimo 5% ao ano, em vez dos cerca de 3% vistos na última década, se não fosse a ação de trabalhadores informais, que não arcam com o alto nível de encargos e tributos.

Jornal Brasil Econômico, Brasil/SP – 03/08/2012

Governo quer nova lei para vigilância privada

O Ministério da Justiça está prestes a finalizar a proposta de um novo Estatuto da Segurança Privada, para regular a atividade em bancos, shoppings e estádios, no transporte de valores e na escolta armada, incluindo a regulamentação da segurança eletrônica. O número de vigilantes privados no Brasil já é maior que o de policiais. São 600 mil atuando legalmente, enquanto o contingente somado das polícias federal, civil e militar é de 500 mil no país inteiro.

As 2 mil empresas de segurança que atuam hoje no Brasil movimentam cerca de R$ 32 bilhões ao ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). Paralelamente, há o segmento de segurança eletrônica, que fornece serviços como câmeras, alarmes e controles de acesso – que movimentou sozinho R$ 3,6 bilhões no ano passado. A segurança privada tende a crescer ainda mais com a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, outro ponto que o novo estatuto deve abordar.

Apesar do tamanho do setor, a legislação sobre segurança privada (Lei 7.102) em vigor atualmente, de 1983, é considerada ultrapassada. “Existe um número muito grande de pessoas trabalhando com segurança privada, mas o perfil da área mudou muito”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Ministério da Justiça entrou na fase final de discussões com os setores envolvidos e pretende encaminhar ao governo, em breve, uma minuta de projeto de lei sobre a segurança privada. O texto passará por debates internos e, depois, a Presidência da República encaminhará uma proposta final ao Congresso. Segundo Pereira, as carreiras relacionadas à área e requisitos mínimos de segurança ainda precisam ser definidos.

Uma das inovações esperadas é a regulação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança – mais especificamente, o segmento responsável pelo monitoramento desses sistemas, como o acompanhamento de sinais de alarmes e imagens a distância, que hoje não está sujeito a nenhum tipo de fiscalização. “São centrais de inteligência que detêm informações confidenciais do cliente”, explica a presidente da Federação Interestadual de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Fenabese), Selma Migliori.

O segmento, que reúne cerca de 18 mil empresas, também passaria a ser controlado pela Polícia Federal, como já ocorre com o setor de segurança privada em geral. Se não estiverem acompanhados do monitoramento de informações, a venda e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança ficariam de fora.

Outra novidade prevista no estatuto é a criminalização da exploração de serviços de vigilância clandestina – o responsável seria o dono da empresa que atuar ilegalmente, e não o vigilante. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, dá a dimensão do problema: ele estima que mais de 2 milhões de vigilantes atuem no país de forma irregular, sem controle da PF.

“É um exército clandestino de pessoas armadas”, diz Santos, apontando que em muitos casos esse tipo de serviço é feito por policiais. “Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias.”

O novo estatuto incluirá também requisitos mínimos de segurança para as instituições financeiras, como o número de trabalhadores exigido em cada agência bancária. Associações representativas de trabalhadores defendem a obrigatoriedade de equipamentos como portas de segurança com detector de metais.

O critério de formação dos vigilantes nos cursos autorizados pela PF também passará por alterações, com previsão de aumento na carga horária. Os vigilantes formados e cadastrados na PF já são mais de 2 milhões, embora o número de profissionais em atividade regular seja de 600 mil.

Também está em debate o aumento do capital mínimo para a constituição de empresas de segurança, atualmente em cerca de R$ 100 mil. “Hoje, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com o aumento de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, sugere José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

A entidade reúne 200 associadas e contratou para atuar como diretor-executivo o ex-diretor geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. A Abrevis defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, além de um Conselho Consultivo para formular políticas na área.

A atuação das empresas de segurança privada no Brasil é controlada pela Polícia Federal. Elas precisam de alvará específico para funcionar, renovado anualmente. Os vigilantes são formados em cursos autorizados pela PF e passam por uma reciclagem a cada dois anos. Entre as exigências está a ausência de antecedentes criminais.

A segurança privada em geral se limita à atuação “intramuros”, ou seja, da calçada para dentro de um imóvel. A função de vigiar as ruas é exclusiva da polícia. Os vigilantes podem atuar nas vias públicas em casos específicos, como na escolta de cargas e no transporte de valores.

Eles também fazem cursos específicos para usar armas. Mas em lugares com grande número de pessoas, como em grandes eventos, se recomenda que estejam desarmados. Os vigilantes não detêm o porte das armas, que é da empresa de segurança. Depois do expediente, os equipamentos têm que ser guardados nas empresas, dentro de cofres.

Por Maíra Magro – Valor Econômico

Mais de 40 câmeras já monitoram pontos estratégicos de Sorocaba, SP

Centro de Operações e Inteligência começa a funcionar nesta sexta (30).
Instalação de câmeras visa combater a criminalidade na cidade.

Consumidores nas ruas do centro, movimentação nos parques, estudantes nas portas das escolas – agora, tudo é monitorado em Sorocaba (SP). Segundo a prefeitura, 41 câmeras de segurança estão espalhadas em pontos estratégicos da cidade.

O monitoramento, feito 24 horas por dia, visa reduzir os índices de criminalidade na região. As câmeras alcançam até um quilômetro de distância e as imagens gravadas vão para uma sala da Secretaria de Segurança Comunitária, onde, a partir desta sexta-feira (30), funciona o Centro de Operações e Inteligência da cidade.

As imagens ficam armazenadas por 30 dias e podem servir de prova em casos que envolvam a polícia, como mostra a reportagem do Tem Notícias.

G1

A operação na Cracolândia

Exagerar a importância e o alcance da operação iniciada terça-feira na Cracolândia, como vêm fazendo a Prefeitura da capital e o governo do Estado, só serve para criar frustrações e comprometer seus resultados. A julgar pelas ações desenvolvidas até agora e pelos meios – policiais e de assistência médica e social – que os governos municipal e estadual se mostram dispostos a empregar naquela área da cidade, tudo indica que o poder público quer mesmo é apenas reafirmar a sua intenção de estar presente ali, para evitar que o problema se agrave, talvez preparando o terreno para medidas mais ousadas no futuro.

A região foi ocupada por um contingente de 100 policiais militares (PMs) e 30 guardas civis metropolitanos, que retiraram, sem maiores dificuldades, cerca de 2 mil usuários de crack dos pontos em que costumam se reunir, como o entorno da Praça Júlio Prestes. Procedeu-se em seguida à limpeza – com a retirada de mais de 7 toneladas de lixo de todo tipo – a lavagem desses locais. A maior parte dos usuários, que haviam se espalhado pelas imediações da Cracolândia, logo voltou para aqueles pontos, apesar da presença ostensiva dos policiais.

Um dos objetivos da operação, que faz parte do Plano de Ação Integrada Centro Legal, é prender os traficantes que atuam na região e, ao mesmo tempo, não tolerar o consumo público de crack. Pretende-se com isso forçar o usuário a buscar ajuda para se tratar. Em primeiro lugar, como isto já poderia ter sido feito há muito tempo, é preciso saber se agora há de fato uma firme determinação de combater o tráfico de narcóticos. Se há, deve-se levar em conta a advertência feita pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel Castro Alves. Lembra ele aquilo que é bem conhecido dos especialistas: “Para dificultar a chegada das drogas, é importante haver um trabalho de inteligência por parte da Polícia Civil. A investigação funciona mais do que o trabalho ostensivo da PM”.

Em segundo lugar, mesmo que de uma forma ou outra se consiga cortar o fornecimento de droga, nada garante que isto por si só leve os dependentes a buscar tratamento, ao contrário do que pretende o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira: “A falta de droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue fazer o usuário se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”.

O seu tom dramático não comove nem convence especialistas na questão. O psiquiatra Marcelo Ribeiro, ouvido pelo Estado, afirma que essa estratégia não tem lógica. A seu ver a “sensação de fissura” provocada pela abstinência impede que o usuário tenha consciência de que precisa de ajuda: “Ela causa outras reações, como a violência”. Já Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Saúde, diz não conhecer estudo científico que comprove que a abstinência leva alguém a procurar tratamento.

O mais provável, portanto, é que a primeira reação do dependente, na angústia da abstinência, seja procurar outros fornecedores fora da região. E como o preço da droga, tornada rara, sobe, ele pode apelar para a violência para conseguir dinheiro.

É por essas razões que há muito se sabe – e as autoridades são as primeiras a não desconhecer isso – que o problema da Cracolândia só pode ser resolvido por uma ação conjunta da polícia, no combate ao tráfico; de serviços de assistência médica e social para convencer os dependentes a se tratar; e da Justiça para decidir sobre os casos em que deve haver internação compulsória.

Embora os governos municipal e estadual venham prometendo isso há muito tempo, inclusive agora – não é por acaso que o plano que se promete executar seja de “Ação Integrada” -, eles não dispõem, como é notório, da ampla rede de assistência indispensável ao êxito de uma iniciativa como essa.

A operação na Cracolândia é importante para manter um mínimo de ordem na região. Isto não é pouco, mas fica muito aquém das promessas irrealistas e grandiloquentes da estratégia da “dor e do sofrimento”.

O Estado de São Paulo

Quando a polícia é que tem medo

“El País”, o grande jornal espanhol, publica na capa desta terça-feira uma foto que acaba sendo um instantâneo da triste história da violência na América Latina: três policiais mexicanos conduzem dois presos, acusados de responsáveis pelo incêndio em um cassino de Monterrey, na semana passada, que causou a morte de 52 pessoas.

Detalhe revelador –e assustador: os soldados estão encapuzados, só os olhos à mostra, ao passo que os detidos exibem o rosto descoberto, sem sinal de medo. Pertencem, diz a legenda, ao cartel dos Zetas, um dos muitos grupos do crime organizado que ensanguentam o México faz anos.

A legenda da foto deveria ser assim, para contar a história real: a polícia tem medo e esconde o rosto, mesmo cumprindo o seu dever; a criminalidade não teme nem a prisão nem a polícia.

No Brasil, estamos longe de um retrato similar? Acho que não. É só lembrar dois acontecimentos relativamente recentes:

1 – Os ataques do PCC em São Paulo, em 2005. A polícia ficou com medo dos criminosos. Tanto que passou a proteger suas dependências, temerosa da repetição de ataques. Em circunstâncias normais, postos policiais dispensam proteção porque os criminosos querem é passar longe deles.

2 – Sem o apoio das Forças Armadas, a polícia do Rio de Janeiro não teria conseguido recuperar territórios, como o Morro do Alemão, controlados pelo narcotráfico fazia já um bom tempo. Posto de outra forma: a força da polícia é inferior à do crime organizado.

Nesse cenário, dá até para entender a reação de uma parte do leitorado que apoia a violência da polícia exibida no vídeo do “estrebucha”. Mas é uma reação completamente equivocada.

Primeiro porque permitir que a polícia funcione como pelotão de execução é dar um passo mais em direção à barbárie.

Segundo porque a única maneira de devolver o medo aos bandidos é reduzir o grau de impunidade, o que, por sua vez, passa, entre outros pontos, pelo reequipamento das forças policiais, pelo reforço do trabalho de investigação e inteligência e, na minha opinião, pelo aumento das penas e menor flexibilização na sua aplicação.

É mais difícil e mais demorado do que linchar algum prisioneiro, mas se linchamento fosse solução estaria nas leis de países em que a polícia não precisa esconder o rosto.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às terças, quintas e domingos no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de “Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e “O Que é Jornalismo”.

Homicídios e crimes contra o patrimônio caem na região de Sorocaba

Os homicídios dolosos registraram queda de 10,12% na região de Sorocaba nos últimos 12 meses, em comparação com o período anterior, compreendido entre agosto de 2009 e julho do ano passado, com 26 casos a menos. Os roubos recuaram 8,87%, representando uma redução de 495 ocorrências. Nos primeiros sete meses do ano, foram registrados 3.105 roubos, 191 a menos que no mesmo período do ano passado – queda de 5,79%. As informações constam das estatísticas mensais da criminalidade, divulgadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A SSP atribui a contínua redução das mortes intencionais em todo o Estado à investigação, identificação e prisão dos autores de homicídios, à melhoria da gestão policial, com o aumento do número de policiais militares nas ruas, à retirada de mais de 380 mil armas ilegais das ruas nos últimos 10 anos e ao investimento do Estado em segurança pública, inteligência policial e tecnologia da informação.

Entre os crimes contra o patrimônio, os roubos de carga apresentaram a queda mais significativa. Nos primeiros sete meses, foram 24 casos, 47,83% a menos que no mesmo período de 2010, quando foram registrados 46. Os roubos de veículo caíram 14,96% nos últimos 12 meses, em comparação com o período compreendido entre agosto de 2009 e julho de 2010. No mesmo período, os roubos a banco tiveram uma queda de quatro casos, indo de cinco ocorrências para uma.

Os furtos em geral também caíram na região de Sorocaba. Houve queda de 5,09% nos sete primeiros meses do ano, com 863 casos a menos que no mesmo período do ano passado. Não houve nenhuma extorsão mediante sequestro em 2011.

Fonte: SSP – SP

O balanço da criminalidade

O Estado de S.Paulo

O balanço da criminalidade que a Secretária da Segurança Pública acaba de divulgar apresenta duas informações importantes. Revela que, no primeiro semestre de 2011, os homicídios caíram 12% no Estado e 28% na capital, em comparação com o mesmo período de 2010. Já os latrocínios (roubo seguido de morte) cresceram 12% na capital, 30% na Grande São Paulo e 21% no interior. Aumentou também o roubo de veículos – 10% no Estado e 7,5% na capital.

A queda da taxa de homicídios já era esperada, pois, nos últimos 16 anos, a tendência de redução desse tipo de crime foi interrompida uma única vez, em 2009. Em 2010 foram registrados 10,47 assassinatos por 100 mil habitantes no Estado de São Paulo, e, no primeiro semestre de 2011, a relação caiu para 9,6 mil casos por 100 mil habitantes – na capital, foram 8,5 homicídios por 100 mil, a menor taxa desde 1965. A média brasileira é de 25 por 100 mil. Assim, a partir do primeiro semestre deste ano o Estado deixou de ser área de “violência epidêmica”, que é como a Organização Mundial da Saúde classifica os locais onde há mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Esse fato auspicioso decorre do sucesso da política adotada no combate à criminalidade, nos quatro últimos governos do PSDB. Contando hoje com o mesmo número de policiais do final dos anos 90, o órgão fez o que os especialistas recomendavam: implementação de políticas que envolvem maior articulação com as prefeituras, profissionalização progressiva das guardas municipais, estratégias de prevenção integradas com entidades comunitárias, investimento em serviços de inteligência e maior utilização de tecnologia nas investigações.

Para reduzir os homicídios, essa política definiu três prioridades. A primeira foi a apreensão de armas de fogo. A segunda prioridade foi o combate ao narcotráfico, por meio de operações conduzidas por departamentos especializados e planejadas com base em mapeamentos criminais online e intercâmbio de informações com outras polícias. A terceira prioridade foi o combate ao consumo excessivo de álcool, especialmente nas cidades mais pobres da Grande São Paulo. Além disso, a polícia paulista foi favorecida por mudanças legislativas – como a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2004, que tipificou o porte não autorizado de arma de fogo como crime inafiançável – e pelo aumento da eficiência das Varas de Execução Penal.

No caso dos latrocínios, a tendência de aumento deste tipo de crime é atribuída, por especialistas e autoridades do setor de segurança, a diferentes fatores. Um dos mais importantes está associado ao crescimento de consumo de drogas, pois é cada vez maior o número de viciados que roubam para comprar entorpecentes. Os latrocínios também estão associados ao aumento de outros crimes – principalmente roubo de veículos e de carga. Na cúpula das Polícias Militar e Civil, há ainda quem afirme que o aumento do número de latrocínios no interior está ocorrendo nas cidades que estão na rota do narcotráfico.

Já o aumento dos crimes contra o patrimônio – de 11,5% na capital e de 6,4% no Estado – é atribuído ao crescente uso pela população de objetos pequenos de alto valor, como celulares, iPads e laptops.

Segundo o comando da Polícia Militar, é cada vez maior o número de pessoas que, valendo-se da desburocratização dos boletins de ocorrência nas companhias da corporação e nas delegacias eletrônicas, dá queixa do roubo ou furto desses equipamentos, engrossando as estatísticas da criminalidade. A Secretaria da Segurança anunciou que em breve adotará novos procedimentos – que não explicitou – para tornar mais eficiente o combate aos crimes contra o patrimônio. As autoridades do setor acreditam que, então, o número de prisões – cuja média anual é de 120 mil no Estado – baterá recorde.