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Posts Tagged ‘ Internação

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

Estado pode internar além da capacidade

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, por meio do CSM (Conselho Superior de Magistratura), autoriza a Fundação Casa a ultrapassar em até 15% a capacidade total de vagas aos adolescentes nas unidades de internação de seu município. A medida, caso não seja bem fiscalizada, pode abrir precedente para superlotações, avaliam os especialistas entrevistados pelo Diário.

A situação já dá os primeiros sinais preocupantes no Grande ABC.
Funcionários da unidade de Mauá, inaugurada em julho de 2006, acusam a presença de 20 adolescentes a mais no módulo de internação – a capacidade é de 40 vagas (mais 16 para internação provisória). O excedente, segundo os servidores, dorme em colchonetes no chão, em quartos, que, por vezes, alagam. Há ainda constantes boatos de rebelião e fuga.

A Fundação Casa admitiu nove adolescentes a mais.
Dos 14 quartos da unidade (cada um para quatro meninos), em nove existe um interno a mais. Segundo a instituição estadual, o quadro não se traduz em situação desumana ou degradantes nem mesmo em superlotação.

Nos últimos anos, a Fundação Casa tem construído unidades descentralizadas e compactas – com capacidade para 56 vagas.
Com os até 15% admitidos “excepcionalmente” pelo TJ, no artigo 7, parágrafo único, do Provimento 1.962/12, publicado ontem no Diário da Justiça, o limite chegará a mais oito jovens. No caso de Mauá, por exemplo, nos números apresentados pela entidade, o excedente já seria de um a mais ao limite estabelecido.

Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB e coordenador do Criança Prioridade 1, Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal, Ariel de Castro Alves, a nova legislação pode abrir precedentes não favoráveis ao trabalho de reintegração dos adolescentes. “O problema é que as exceções se tornam regras. Se trabalha sempre no limite”, afirmou.

Opinião compartilhada por Leila Spoton, coordenadora do Núcleo da
Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “É uma situação que nos preocupa, afinal a tendência é aumentar o número de internos”, apontou.

Em Araraquara, cidade do interior paulista, a Defensoria Pública tem
ação civil pública contra o Estado.
Ali, a unidade tem capacidade para 88 adolescentes – hoje está com 99. “O TJ reconhece que há muitos adolescentes hoje internados, mas agora vai de encontro ao que determina o próprio Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)”, afirmou Leila, com o aval de Ariel.

Em São Bernardo, que possui dois prédios de internação cada um com 56 vagas, a Fundação Casa informou que em uma das unidade está hoje com 51 jovens; a outra, com 59.
No Estado, são 8.120 internos.

Para Estado, há excesso de internações desnecessárias
Para a Fundação Casa, há atualmente excesso de internações desnecessárias pelo Poder Judiciário, principalmente de jovens
primários apreendidos por tráfico de drogas, que provocam o esgotamento do sistema.

Não é esse o mesmo entendimento do juiz da Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de São Bernardo, Luiz Carlos Ditommaso.
“A não internação para o tráfico de drogas de adolescente primário é regra geral, mas não absoluta”, defendeu.

Em reportagem do dia 12, o Diário registrou que o tráfico de drogas
tem sido a principal causa de internação do adolescente infrator da
região, juntamente do roubo qualificado. “Não basta apenas o infrator
ser primário, mas um conjunto de fatores para colocarmos o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade)”, avaliou Ditommaso, que há 28 anos atua na área.

O juiz se surpreendeu com a queda de 30% de adolescentes que deram entrada na Fundação Casa, de 2009 a 2011, segundo levantamento da entidade estadual e divulgado na mesma edição do Diário.

Em São Bernardo, município onde atua, Ditommaso disse não ter sentido a redução. “Não trabalho com estatísticas, mas com julgamentos.

Em meados de março, em uma única semana (segunda a sexta-feira), por exemplo, tivemos 26 adolescentes apreendidos em flagrante”, contou em geral são entre três e dez. Naquele dia, o magistrado tinha 61 custodiados no aguardo de uma decisão – desses, 39 por tráfico de drogas.

Fonte: Diário do Grande ABC

75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ

Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado nesta terça-feira (10) em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos.

Dos jovens entrevistados, 74,8% faziam uso de drogas ilícitas, sendo o percentual ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 80,3% dos adolescentes afirmam ser usuários de drogas. Em seguida está a Região Sudeste, com 77,5% de usuários.

Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes, a maconha foi a droga mais citada (89%), seguida da cocaína (43%), com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada (33%). Aparecem no levantamento ainda usuários de inalantes, medicamentos e LSD. De acordo com o relatório, a alta incidência de uso de psicoativos pode estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais.

Segundo o CNJ, considera-se ato infracional toda conduta praticada por criança ou adolescente definida como crime ou contravenção pelo Código Penal Brasileiro. Entre os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes internados estão crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados afirmaram estar internados por roubo. Em seguida aparece o tráfico de drogas (24%).

Ainda segundo o estudo, o crime de homicídio foi bastante expressivo em todas as regiões do país, com exceção do Sudeste, onde o delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul os percentuais de homicídio como motivo da atual internação dos jovens correspondem, respectivamente, a 28%, 21%, 20% e 20%.

O estudo divulgado nesta terça aponta o roubo também como principal motivo de internação entre os adolescentes reincidentes. O levantamento constata, porém, que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Entre os adolescentes entrevistados em cumprimento de medida de internação, 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez, segundo adiantou o Jornal O Globo na segunda-feira (9). Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 54% e 45,7% dos jovens, respectivamente, são reincidentes; nas demais regiões o índice de reincidência entre os entrevistados varia entre 38,4% e 44,9%. Há registros de reincidência em 54% dos 14.613 processos analisados no território nacional.

Perfil do adolescente infrator
De acordo com a pesquisa divulgada pelo CNJ, a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos. O maior percentual de internados observados pela pesquisa tem 16 anos, com índices acima dos 30% em todas as regiões do país. O estudo aponta ainda que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Considerando-se o período máximo de internação, o estudo revela que boa parte dos jovens infratores alcança a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Quanto à escolaridade, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes da internação. Entre os entrevistados, apenas 8% afirmaram ser analfabetos. Ainda assim, a última série cursada por 86% dos jovens pertencia ao ensino fundamental.

No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 14% dos jovens entrevistados têm filhos. Do total de adolescentes ouvidos no levantamento, 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós.

Entre os aspectos comuns à maioria dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, estão a criação em famílias desestruturadas, a defasagem escolar e a relação estreita com entorpecentes.

Fonte: G1

A operação na Cracolândia

Exagerar a importância e o alcance da operação iniciada terça-feira na Cracolândia, como vêm fazendo a Prefeitura da capital e o governo do Estado, só serve para criar frustrações e comprometer seus resultados. A julgar pelas ações desenvolvidas até agora e pelos meios – policiais e de assistência médica e social – que os governos municipal e estadual se mostram dispostos a empregar naquela área da cidade, tudo indica que o poder público quer mesmo é apenas reafirmar a sua intenção de estar presente ali, para evitar que o problema se agrave, talvez preparando o terreno para medidas mais ousadas no futuro.

A região foi ocupada por um contingente de 100 policiais militares (PMs) e 30 guardas civis metropolitanos, que retiraram, sem maiores dificuldades, cerca de 2 mil usuários de crack dos pontos em que costumam se reunir, como o entorno da Praça Júlio Prestes. Procedeu-se em seguida à limpeza – com a retirada de mais de 7 toneladas de lixo de todo tipo – a lavagem desses locais. A maior parte dos usuários, que haviam se espalhado pelas imediações da Cracolândia, logo voltou para aqueles pontos, apesar da presença ostensiva dos policiais.

Um dos objetivos da operação, que faz parte do Plano de Ação Integrada Centro Legal, é prender os traficantes que atuam na região e, ao mesmo tempo, não tolerar o consumo público de crack. Pretende-se com isso forçar o usuário a buscar ajuda para se tratar. Em primeiro lugar, como isto já poderia ter sido feito há muito tempo, é preciso saber se agora há de fato uma firme determinação de combater o tráfico de narcóticos. Se há, deve-se levar em conta a advertência feita pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel Castro Alves. Lembra ele aquilo que é bem conhecido dos especialistas: “Para dificultar a chegada das drogas, é importante haver um trabalho de inteligência por parte da Polícia Civil. A investigação funciona mais do que o trabalho ostensivo da PM”.

Em segundo lugar, mesmo que de uma forma ou outra se consiga cortar o fornecimento de droga, nada garante que isto por si só leve os dependentes a buscar tratamento, ao contrário do que pretende o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira: “A falta de droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue fazer o usuário se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”.

O seu tom dramático não comove nem convence especialistas na questão. O psiquiatra Marcelo Ribeiro, ouvido pelo Estado, afirma que essa estratégia não tem lógica. A seu ver a “sensação de fissura” provocada pela abstinência impede que o usuário tenha consciência de que precisa de ajuda: “Ela causa outras reações, como a violência”. Já Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Saúde, diz não conhecer estudo científico que comprove que a abstinência leva alguém a procurar tratamento.

O mais provável, portanto, é que a primeira reação do dependente, na angústia da abstinência, seja procurar outros fornecedores fora da região. E como o preço da droga, tornada rara, sobe, ele pode apelar para a violência para conseguir dinheiro.

É por essas razões que há muito se sabe – e as autoridades são as primeiras a não desconhecer isso – que o problema da Cracolândia só pode ser resolvido por uma ação conjunta da polícia, no combate ao tráfico; de serviços de assistência médica e social para convencer os dependentes a se tratar; e da Justiça para decidir sobre os casos em que deve haver internação compulsória.

Embora os governos municipal e estadual venham prometendo isso há muito tempo, inclusive agora – não é por acaso que o plano que se promete executar seja de “Ação Integrada” -, eles não dispõem, como é notório, da ampla rede de assistência indispensável ao êxito de uma iniciativa como essa.

A operação na Cracolândia é importante para manter um mínimo de ordem na região. Isto não é pouco, mas fica muito aquém das promessas irrealistas e grandiloquentes da estratégia da “dor e do sofrimento”.

O Estado de São Paulo

A violência e a criminalidade no Brasil

“A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade.

Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.

Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos sócio-educativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito.

Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.

O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o conseqüente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas.

Infelizmente os sistemas prisional e sócio-educativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.

Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.

Marcelo Fedeli – “A violência e a criminalidade no Brasil”

Casa abandonada vira ‘cracolândia’ em S. José

Thiago Leon

Thiago Leon

Vizinhos reclamam de insegurança e sujeira; PM diz que não pode agir sem que haja denúncia

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Uma casa abandonada na rua Major Antônio Domingues, no centro, virou a nova ‘cracolândia’ de São José. Segundo os próprios usuários, pelo menos 20 dependentes químicos se reúnem no local diariamente para usar crack.

A movimentação no imóvel é intensa durante todo o dia. Entre moradores e comerciantes da região, a sensação é de insegurança.

Em janeiro, uma casa vizinha, a poucos metros, era o ponto de encontro dos dependentes. Após denúncias dos moradores, o imóvel foi demolido.

Segundo a Polícia Militar, só seria constatado algum crime por parte dos dependentes se o proprietário da casa fizesse uma denúncia.

A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que irá acionar o proprietário do imóvel para que ele tome providências.

O dono da casa não foi encontrado ontem para comentar o assunto.

Consumo
O VALE esteve ontem na casa e, segundo os próprios usuários, o local é utilizado há cerca de duas semanas pelos dependentes.

Na casa, está morando um homem de 36 anos que diz ter recebido autorização do proprietário do imóvel para permanecer ali.

“Eu comecei a fazer uns trabalhos para ele. Aí vem um pessoal aqui para gente dar um pega (no crack), conversar”, disse F.

Uma das visitas constantes ao imóvel é de A., 29 anos. O rapaz diz que vai ao local três vezes por dia.

“Não dá para contar quantas pedras a gente usa, 20 ou 30. É de perder a conta. Uso crack há três anos, já tentei internação duas vezes, mas sempre saio quando bate a abstinência”, disse.

Para que a prática não chame a atenção, F. mantém o portão da casa trancado com uma corrente e um cadeado. Só aparece na rua quando algum usuário lhe chama.

“Não queremos incomodar. Só um lugar para ficar. Quando acaba o dinheiro, saímos para pedir e comprar mais”, disse F.

História
A rua tem histórico de ser utilizada durante a noite para consumo de drogas e prostituição. Moradores e comerciantes reclamam que falta atuação da polícia e da prefeitura.

“Alguns comércios fecharam e outras pessoas se mudaram, o que fez com que a rua ficasse menos movimentada. Por isso, essas pessoas preferem usar drogas aqui”, diz uma mulher que mora em um prédio nas proximidades.

O medo de quem transita pela região é o risco de roubos e furtos em busca de dinheiro para a compra de drogas.

“Como vou parar meu carro aqui? Há vezes que encosto e eles já vêm pedir dinheiro. E se eu não der? O que vão fazer”, questiona um morador.

Um comerciante afirma que outro problema trazido pelos dependentes é a sujeira. “Se fingimos que não vemos, não há risco. Mas todo dia de manhã, minha calçada está suja”, disse o lojista.

Lei dificulta ação, afirma a PM
São José dos Campos

A Polícia Militar diz conhecer o problema do consumo de drogas no imóvel, mas afirma que é difícil agir por ser uma área particular.

“Não podemos invadir o local. Se o proprietário reclamar, aí haverá um crime”, disse o capitão Marcelo de Oliveira de Garcia, responsável pelo policiamento no centro.

Durante as abordagens ao imóvel, os policiais fizeram revistas, mas não encontraram drogas ou pessoas foragidas.

“Nos últimos dois meses, prendemos 20 foragidos em locais de consumo de droga no centro. Mas ali, a não ser que flagremos uma quantia grande de droga, não há crime.”

A Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelo tratamento de dependentes, disse que também não pode entrar em áreas privadas.

Uma intimação será entregue ao dono da casa. Caso nenhuma providência seja tomada, o proprietário poderá perder o imóvel.

Número de menores internados por crime cresce 4,5% no Brasil

18.107 adolescentes estavam internados em 2010, aponta governo.
DF tem maior taxa em relação à população jovem; SP lidera nº absoluto.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no país, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum crime.

O número é cerca de 4,5% superior ao ano anterior. O governo credita o crescimento principalmente devido ao incremento da internação provisória de jovens infratores, em especial no estado de São Paulo.

Dentre os 18.107 adolescentes, 17.703 cumpriam decisão judicial de internação, internação provisória ou estavam em condições de semiliberdade. Outros 404 estavam internados por outros motivos, aguardando decisão judicial sobre o caso. O ano passado fechou com 58.764 adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país, segundo a secretaria, sendo que 40.657 estavam totalmente em meio aberto.

Em unidade do Rio Grande do Sul, adolescentes infratores fazem atividades durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 2010 (Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.)

Em unidade do Rio Grande do Sul, adolescentes infratores fazem atividades durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 2010 (Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.)

Em números absolutos, São Paulo lidera: eram 7.074 adolescentes internados em dezembro de 2010; quase um terço do total do país. Em seguida vêm os estados de Pernambuco, com 1.474 adolescentes, e Paraná, com 1.092.

Na proporção de internos      em relação à população    adolescente, a maior marca    é do Distrito Federal, com    29,6 internos para cada 10    mil, diz a Secretaria de    Direitos Humanos.

Em seguida, estão Acre (19,7), São Paulo (17,8), Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6).

Meninas

O relatório apontou que o número de meninas cumprindo medidas sócioeducativas representa apenas 5% do total do país (são 915).

Entre os estados, elas são em maior número em São Paulo (321 garotas) e em Pernambuco (106).

A proporção entre adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e fechado (internação, internação provisória e semiliberdade) se apresenta na média brasileira de 1 interno para cada 2 em meio aberto.

As maiores proporções, diz a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram encontradas nos estados de Roraima (1/15), Goiás (1/12), Santa Catarina (1/6), Paraná e Mato Grosso do Sul (1/5). A menor proporção (1/1) foi encontrada nos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo.

Para o governo, o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo 2010 mostra uma tendência de estabilização na taxa de adolescentes internados. Se entre 1996 e 2004, a taxa cresceu 218%, desde então o número subiu 31%.

Adaptações malfeitas
Integrante do programa “Justiça Jovem” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Renato Ferreira Gonçalves critica as condições das instalações que abrigam os adolescentes infratores no país.

Ele visitou no ano passado unidades em todos os estados e aponta que em muitos lugares os garotas e garotas apreendidos estão em “adaptações malfeitas de delegacias e instalações insalubres”.

“Em vários estados, nós recomendamos a destruição das casas onde os adolescentes estavam, devido à insalubridade e arquitetura de sistema prisional. Os adolescentes tinham dificuldades para poder ir ao banheiro à noite, com superlotação e até mesmo constatamos alguns casos de violência física”, diz o juiz.

Uma antiga cadeia onde os     adolescentes dormiam foi     destruída em Santa Catarina após a visita do CNJ constatar problemas de infiltração, falta de iluminação e problemas hidráulicos.

Outras unidades foram  fechadas no Rio Grande do  Sul, Rio Grande do Norte e Pará.

Segundo o juiz, envolvimento com o tráfico é hoje o principal fator que leva menores a serem apreendidos pela polícia.

“Atualmente, a massa dos adolescentes apreendidos tem alguma relação com o tráfico ou foi detido em decorrência disso. Pelo que avaliamos, chega a 60% do total de internados no país. Existe alguma variação entre os estados, mas isso é percebido no Brasil inteiro. Se o jovem não é apreendido por porte de droga, é por crimes relacionados, como furtos, roubos, ou latrocínios por causa da droga”, afirma Gonçalves.