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Posts Tagged ‘ Judiciário

Cidades investem, em média, 1% do orçamento em segurança

O aumento da violência assusta os brasileiros. Assaltos, estupros e homicídios se repetem nas grandes e pequenas cidades. Segurança pública é atribuição dos estados, segundo a constituição, mas as prefeituras podem ajudar a prevenir e até a combater a criminalidade.

De acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, os municípios ainda investem pouco na segurança pública. “Em média, eles investem 1 ou 1,5% do orçamento municipal”, diz pesquisadora.

Para ela, a violência e os crimes têm relação com o uso de drogas por crianças e adolescentes. Ludmila afirmou que, como forma de prevenção, prefeituras podem criar cursos profissionalizantes, atividades esportivas, além de oficinas de artesanato, teatro e música.

A pesquisadora falou, ainda, que, além da guarda municipal, os prefeitos podem criar o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que discute ações relacionadas à segurança pública. Normalmente, os gabinetes são integrados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, Defesa Civil, representantes do sistema prisional, representantes do sistema de medidas socioeducativas, ou seja, instituições que estão envolvidas com a gestão da segurança pública.

Esta ação conjunta pode discutir tanto diagnóstico de determinados problemas relacionados à incidência do crime, quanto as questão da ordem pública, como também se constituir ações integradas.

Ainda de acordo com a especialista, antes de agir, as prefeituras também devem ouvir a população. Para isso, existem os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps). Nesse espaço, o cidadão pode fazer reclamações de problemas de iluminação pública, questões que causam insegurança, como também ocorrências de crime.

As reivindicações feitas no conselho são encaminhadas para o Gabinete de Gestão Integrada, que pode elaborar um plano de ação.

Fonte: G1

Mais duas centrais de flagrante serão instaladas na capital paulista até agosto

Medida deve agilizar atendimento nas delegacias tanto à populaçao como à Polícia Militar

Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO – Com o objetivo de atender à população em no máximo 30 minutos e liberar, para o retorno ao patrulhamento, o mais rápido possível, policiais militares que registram prisão em flagrante, quatro delegacias da capital paulista, da Vila Carrão (31ºDP), São Mateus (49ºDP), Vila Jacuí (63ºDP), na zona leste, e Água Fria (20ºDP), na zona norte, já contam com as chamadas Centrais de Flagrante.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) promete, até agosto, entregar mais duas: no Morumbi (89ºDP), região sudoeste, e na Vila Leopoldina (91ºDP), zona oeste. A intenção é centralizar o deslocamento das viaturas da PM, com presos em flagrante, para apenas uma delegacia, dependendo da região.

Por exemplo: Policiais militares que detiverem criminosos em regiões como Jaguaré, Rio Pequeno, Cidade Universitária, Ceagesp, Butantã, e bairros ao redor, na zona oeste, encaminham o flagrante para o 91º Distrito Policial (Vila Leopoldina). Com isso, a população terá um atendimento mais rápido nas demais delegacias da região e, caso queira registrar boletim no distrito policial onde há a Central de Flagrante, nele terá um atendimento separado, sem ter de esperar na fila de casos de flagrante levados pela PM.

O diretor do Decap, Carlos José Paschoal de Toledo, destacou que, além disso, a Central de Flagrante tem uma característica estratégica.

Por ser um ambiente com estrutura carcerária, evita o deslocamento desnecessário de presos. “O preso chega à Central de Flagrante e é custodiado naquela dependência carcerária até a transferência para unidades prisionais Secretaria da Administração Penitenciária”.

SAC

Outra facilidade que já existe nas delegacias da capital é Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), da Polícia Civil, em funcionamento desde a última segunda-feira , 4, responsável por receber elogios, sugestões e reclamações 24 horas. O serviço permite que a diretoria do Departamento Judiciário de Polícia Civil da Capital (Decap) possa intervir, diretamente, no atendimento à população. “Se a pessoa for mal atendida ou houver algum desgaste, o coordenador desse serviço intervirá nesse atendimento”, acrescentou Toledo.

O telefone de contato, 3815-5446, o fax, 3031-5446, e o endereço eletrônico do serviço (sac-decap@policiacivil.sp.gov.br) constam em todas as delegacias da Capital. Alguns casos terão resposta imediata, como reclamações sobre o tempo de espera nas delegacias.

Sobreviventes da violência: a dor solitária que nunca acaba

Famílias afetadas pela morte violenta de um parente relatam como enfrentam o sofrimento devastador; psicóloga que teve dois filhos mortos em assalto cria grupo de ajuda para quem vive esse mesmo drama

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

“Fico parada e olho para a porta o dia todo. Minha esperança é que meu filho entre dizendo que tudo é mentira. Que nada aconteceu”.

O filho de 16 anos de Valquíria Maria da Silva Mack, 49 anos, é mais uma vítima direta da violência urbana. Ele foi baleado por um policial militar no dia 30 de maio e após receber alta do hospital foi escondido pelos pais em outra cidade.

No Vale do Paraíba, 144 pessoas sofreram tentativa de homicídio e outras 126 foram assassinadas até abril de 2011, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

O trauma causado por esta violência não afeta apenas quem a sofreu. Parentes e pessoas próximas também são consideradas vítimas e carregam marcas deste trauma para o resto da vida.

Embora uma lei federal determine o auxílio “aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso”, a falta de políticas públicas dificulta a recuperação destas pessoas.

Superação
A cada dia, o número de vítimas da violência cresce mais. Sem apoio, elas criam as próprias receitas para superar a dor.

A família do pastor Nério dos Reis, 47 anos, morto na última terça-feira enquanto chegava em casa, no Parque Industrial, zona sul de São José, aposta na união para seguir a vida após a perda.

“Ele era nossa espinha dorsal. Vamos nos unir para voltarmos a ser uma família feliz”, diz Lilian dos Reis, 22 anos, filha do pastor.

União
Em Lorena, a psicóloga Alda Patrícia Fernandes Nunes Rangel, 63 anos, criou o grupo ‘Amor Infinito’ após perder os dois filhos, de 18 e 15 anos, assassinados durante um assalto em 1991.

“Luto compartilhado é luto amenizado. Se a vítima conhecer pessoas na mesma situação, divide a dor”.

O grupo se reúne a cada 15 dias no consultório de Alda, no Jardim Margarida. Mais informações no telefone (12) 3152-1688.

Órgão que dá apoio só atua em São Paulo
São José dos Campos

O governo do Estado de São Paulo criou em 1998 o Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima), ligado à Secretaria de Justiça, para ajudar pessoas que sofrem direta ou indiretamente com a violência.

Segundo Shigueo Kuwahara, coordenador do programa, hoje o atendimento é voltado para moradores da capital e da grande São Paulo, mas um projeto pretende ampliar o atendimento para todo o Estado.

“Para viabilizar isso é necessário uma grande parceria institucional, com órgãos como OAB, prefeitura, judiciário e representantes da sociedade. O objetivo do trabalho do Cravi é dar voz e visibilidade às vítimas e suas demandas, não só assistenciais”.

O coordenador reforça que para que a iniciativa seja levada a outras cidades é necessário que as prefeituras procurem o Cravi com uma proposta para que a instituição possa ser criada no município.

Lei
O atendimento do Cravi é baseado no artigo 245 da Constituição Federal e no Decreto n.º 42.209/97, no Programa Estadual de Direitos Humanos. Ambas as leis obrigam o poder público a dar assistência a vítimas de crime doloso.

Kuwahara explica que a estrutura do Cravi é formada por 10 pessoas: cinco defensores públicos, três psicólogos e dois assistentes sociais. Para 2011, a expectativa é que 300 pessoas sejam atendidas.

“Nós não vamos até a vítima pois a busca ativa pode assustar a pessoa. Ela nos traz seu relato e a encaminhamos para receber o apoio de uma rede própria”, diz Shigueo.

O coordenador afirma que o órgão trabalha principalmente com a orientação jurídica e psicológica das vítimas.

“Nossa maior preocupação está em não permitir que a vítima entre em processo de autodestruição, o que não é incomum de acontecer”.

Fonte: O Vale