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Posts Tagged ‘ Lei Maria da Penha

20 mil mulheres denunciaram sofrer violência diária em 2012

Quase 60% – ou 20 mil pessoas – das mulheres que relataram, no primeiro semestre de 2012, casos de violência no telefone 180 descreveram sofrer violência diária. O número faz parte de relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgado nesta terça-feira, 7, dia que marca os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em 89% dos casos, a violência denunciada foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das pessoas agredidas. E, em quase metade dos (42%) dos relatos, o vínculo entre o casal era superior a 10 anos.

No primeiro semestre deste ano, o telefone recebeu, ainda, 211 denúncias de cárcere privado – uma média de mais de um caso por dia.

Em 39% dos casos, houve relato de violência psicológica ou moral e, em 2%, as vítimas disseram sofrer de violência sexual.

O número 180, da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para Mulheres, presta orientações para mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

O Estado de S.Paulo

Fórum de São José tem esquema de segurança antecipado

Duas semanas após um tiroteio que deixou duas pessoas mortas, o fórum de São José dos Campos recebeu um novo esquema de segurança.

Desde a última quarta-feira (1°), a entrada no prédio é controlada por uma equipe armada. Ao todo, 12 homens foram contratados para fazer a segurança nos dois prédios do judiciário e se revezam 24h no trabalho. Os prédios do judiciário em Taubaté receberam nove homens.

A chegada da equipe de segurança armada no fórum de São José dos Campos estava prevista para 15 de agosto, mas foi antecipada. Agora, quem chega ao fórum passa pelo detector de metais, que está em funcionamento.

Os seguranças fazem vistorias nas bolsas das pessoas quando é necessário. O Tribunal de Justiça informou também que deverão ser instalados sistemas de monitoramento por câmeras e de identificação digital.

Também foi determinado que nenhuma arma ficará guardada nos fóruns. As armas de crimes serão guardadas na Polícia Militar e após o encerramento do processo serão destruídas. A proibição de estacionamento dos veículos no entorno do fórum continua vigorando.

No último dia 18 de julho, Sérgio Marcondes dos Santos, que participaria como réu de uma audiência sobre a Lei Maria da Penha, entrou armado no fórum e atirou contra sua ex-mulher e no advogado dela. Na saída, ele ainda trocou tiros com um policial militar. O advogado e o atirador morreram. A mulher e o policial ficaram feridos.

O episódio revelou a fragilidade da segurança no prédio do Tribunal de Justiça, em São José dos Campos. No dia do crime não havia segurança armada, câmeras de monitoramento e os detectores de metais não estavam funcionando. Desde então, a segurança era feita pela Polícia Militar e Guarda Municipal de maneira provisória.

Segundo o TJ, o crime aconteceu poucos dias antes do término da licitação relativa à guarda patrimonial armada e à implantação do circuito de câmeras. Segundo o Tribunal, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões neste ano nas comarcas do Estado.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Vale falha no combate à violência contra mulher

Casos recentes revelam dificuldade na proteção das vítimas, mesmo após elas procurarem a polícia
Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Uma tragédia anunciada. Camila Ribeiro, 17 anos, procurou a Polícia Civil três vezes para denunciar as ameaças de morte que sofria do ex-namorado. Um mês depois, o homem invadiu sua residência e matou a jovem e os pais dela.

O caso aconteceu em Cruzeiro no dia 25 de agosto e revela uma deficiência no combate à violência contra a mulher evitar que as ameaças se tornem atentados contra a vida.

Nos últimos três meses, foram quatro assassinatos e duas tentativas de homicídio a vítimas que já tinham feito boletim de ocorrência contra o agressor.

Em São José, de janeiro a setembro, foram 1.082 casos de lesão corporal dolosa contra a mulher, além de quatro tentativas de homicídio, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. A pasta não autoriza a divulgação de quantas mulheres foram mortas no período.

Segundo o Centro Dandara, especializado no atendimento à mulher em São José, falta agilidade à Justiça para garantir segurança às vítimas de ameaça.

“Já houve mulher que chegou aqui com 12 boletins de ocorrência registrados e continua a sofrer a violência dos homens”, disse uma representante do instituto.

Para o mestre em direito penal Frediano Momesso Teodoro, a Lei Maria da Penha é boa na teoria, mas não é bem aplicada na prática (leia texto nesta página).

O VALE tentou contato com o Deinter-1 e com as Delegacias de Defesa da Mulher de São José e Taubaté, mas não teve retorno.

Violência
A dona de casa M., moradora da zona norte de São José, registrou três boletins de ocorrência contra o ex-marido que, inconformado com o fim do casamento, ameaçava matá-la.

As denúncias não foram suficientes para acalmar a violência do ex-marido.

“Ele já não mora mais na minha casa, mas continua a ir lá. Esses dias, acordei de madrugada com ele no meu quarto jogando álcool para colocar fogo em mim”, disse.

O crime só não foi concretizado porque um dos três filhos do casal conseguiu tirar o fósforo da mão do homem.

Morte
A mesma sorte não teve Kely Cristina Gonçalves, 32 anos, que morreu queimada pelo ex-namorado, em setembro, em Caçapava.

Ela registrou um BO contra o então namorado em agosto. Após nenhuma medida ser tomada, ela ligou para a família, em Minas Gerais, e disse que, se fosse morta, o assassino seria o homem com quem vivia. No dia seguinte ao crime, W.T.F., 27 anos, foi preso.

“A falha na polícia está no fato de não ter uma escuta qualificada com a mulher em situação de violência doméstica e familiar”, diz o Centro Dandara em nota.

Legislação
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e prevê medidas para evitar a violência doméstica.

O texto da lei prevê que a mulher vítima de agressão seja atendida e o boletim de ocorrência, encaminhado em 48 horas ao juiz com o pedido da ofendida, para a “concessão de medidas protetivas de urgência.”

A punição prevista para quem agredir uma mulher chega a três anos de prisão.

Emboscada
No dia 28 de setembro, o marido e a sogra de Francineli Alves Lira Neves arquitetaram um plano para matar a dona de casa de 28 anos, que à época estava grávida de quatro meses.

A mulher foi alvejada com quatro tiros e, para fugir, entrou de carro na contramão na via Dutra, onde bateu de frente com um caminhão.

O marido e a sogra estão presos. A mulher teve alta depois de uma semana internada e a gravidez não corre risco.

‘É preciso ampliar fiscalização’
São José dos Campos

O andamento lento dos inquéritos é a principal causa para que as mulheres continuem reféns da violência, mesmo após a denúncia.

A opinião é do mestre em Direito Penal Frediano Momesso Teodoro. O especialista vê desmotivação por parte dos policiais civis.

“A polícia poderia mandar que policiais fossem até a casa da vítima para que ela retirasse seus bens em segurança e depois fosse encaminhada a um abrigo de violência contra mulheres”, afirmou.

Fiscalização
Segundo ele, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas que, se colocadas eficientemente em prática, poderiam evitar casos continuados de violência. A fiscalização das decisões judiciais também é fundamental.

“O juiz pode decretar uma medida cautelar que proíbe que o agressor se aproxime da vítima. Mas quem vai fiscalizar? Hoje isso não existe. O agressor poderia ser submetido a uma monitoração eletrônica. Mas isso não existe.”

Defensoria Pública de SP lança cartilha sobre Lei Maria da Penha

Legislação que protege as mulheres completa cinco anos nesta segunda.
Cartilha pode ser acessada pela internet.

Do G1 SP

A Defensoria Pública de São Paulo lança nesta segunda-feira (8) uma cartilha para tirar dúvidas sobre a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha às mulheres vítimas de violência. A legislação completa cinco anos nesta segunda.

A cartilha foi criada a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas no atendimento da Defensoria Pública às mulheres vítimas de violência doméstica.

No documento, estão informações sobre os locais de atendimento e explicações sobre os direitos e como funciona a lei.

Inicialmente, foram impressas 50 mil unidades da cartilha – mas ela também está disponível na íntegra no site da Defensoria. Ela também tem uma lista de entidades que atendem mulheres vítimas da violência.

Denúncias de violência doméstica já crescem em toda a capital paulista

Mapeamento inédito revela explosão de registros com o avanço de serviços especializados; em 1 ano, vara pulou de 49 para 2.522 casos

Valéria França – O Estado de S. Paulo

Com base nas estatísticas de 11 fóruns regionais, uma pesquisa inédita mapeou pela primeira vez os índices de violência doméstica contra a mulher em São Paulo. A pesquisa encomendada pela juíza assessora da presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Domitila Domingos mostra que este é um problema comum a todas as áreas da cidade – e não só às regiões mais carentes.

“O estudo reforça a necessidade de um trabalho mais especializado”, diz Maria Domitila. Desde que a Lei Maria da Penha foi aprovada, em 2006, a Justiça ganhou instrumentos legais para combater esse tipo de crime.

Muitos casos, no entanto, não chegam ao tribunal. Bem antes disso, ainda na delegacia, caem na vala comum dos crimes, e não raro são encarados como uma “briguinha de marido e mulher”. “É um crime que acontece dentro de quatro paredes e acaba sendo banalizado pela sociedade”, diz a promotora Maria Gabriela Manssur. “Identificá-lo com rapidez pode significar salvar uma vida.”

A preocupação da Justiça é evitar casos como o de Eliza Samudio, que em outubro de 2009 fez um boletim de ocorrência denunciando ter sido agredida e forçada a tomar remédios abortivos pelo então amante, o goleiro Bruno. Nenhuma medida legal foi tomada. Acusado de matar a jovem, Bruno foi condenado a 4,5 anos de prisão por lesão corporal, cárcere privado e constrangimento ilegal em dezembro do ano passado.

Especialização
“Os números reais da violência contra a mulher são superiores ao volume que chega à Justiça”, diz Maria Gabriela. Há dois anos, no Fórum da Barra Funda, foi criada a primeira vara especializada, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Na época, questionava-se se haveria demanda que justificasse seu funcionamento”, lembra a desembargadora Angélica de Maria de Almeida Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Bastou criar um sistema especializado para as denúncias surgirem.”

Quando o serviço abriu as portas eram 49 casos. A vara fechou 2010 com 2.522 inquéritos e processos em andamento. Não por outra razão, o Fórum da Barra Funda aparece no mapa da violência como o campeão em volume de processos e inquéritos, seguido pelo Fórum de Santo Amaro, com 1.595, e Itaquera, 1.385.

Isso não quer dizer que a região do Fórum da Barra Funda seja a com maior número de vítimas, mas sim onde elas encontram recursos mais ágeis e específicos para seguirem com suas denúncias. Ali foi montada uma equipe multidisciplinar, com uma psicóloga e uma assistente social, responsáveis por analisar o caso e encaminhar a vítima e o agressor, quando necessário, para ONGs e serviços públicos, como grupos de dependentes químicos e alcoólicos anônimos, entre outros. A vítima tem facilidades como o direito a um defensor público – e não apenas o réu.

Além disso, a vara concentra os casos da região e de toda capital, quando graves, cujas vítimas correm risco de morte.

Há muitas mulheres que desistem da denúncia. Dependência econômica, pressão do companheiro, filhos e o envolvimento emocional pesam na hora de se defenderem na Justiça. “Não é um crime comum. O agressor é alguém íntimo da vítima”, diz Maria Gabriela. No Fórum de Santo Amaro, apenas 30% dos inquéritos viram processos.

“Esse dado nem sempre avalia agilidade e êxito da Justiça”, diz Aparecida Angélica Correia, juíza da 1.ª Vara Criminal do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum Regional de Pinheiros.

Respeito
“As mulheres querem ser respeitadas. Elas chegam esperando uma ação rápida e eficaz da Justiça, mas nem sempre o processo é o melhor caminho, ao contrário, pode levar à perda do emprego do agressor, considerado muitas vezes bom pai, e piorar o drama familiar.”

A juíza tenta resolver a situação com acordos provisórios. “Muitas brigas são motivada pela separação dos bens”, conta. Depois do acordo firmado, ela continua controlando o desenrolar do caso para ver se medidas mais duras serão necessárias.

“Estamos vivendo uma mudança de mentalidade”, diz o juiz Sergio Hideo Okobayashi. “Hoje, nos BOs já existe espaço especial para a Lei Maria da Penha. Mas o machismo é grande.”

“Diga Não” e ajude a polícia a combater a criminalidade

Cartilhas foram produzidas pela Polícia Civil (Reprodução)

Cartilhas foram produzidas pela Polícia Civil (Reprodução)

Para fortalecer o combate à pedofilia, a exploração sexual, a violência doméstica e o tráfico de pessoas, policiais civis do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 1 (Deinter 1), distribui a cartilha “Diga Não” durante a Operação Inverno 2011, em toda a região de São José dos Campos. O material, editado pela própria polícia, visa orientar a população e prevenir vários tipos de crimes, inclusive aqueles praticados pela internet.

A cartilha traz cuidados que devem ser tomados e atitudes a serem adotadas pela população em várias situações, e descreve com clareza a forma como criminosos atuam para obter êxito em suas investidas.

Ressalta, ainda, a importância da conscientização e colaboração da sociedade para combater a criminalidade.

“Diga Não” mostra medidas protetivas e informações sobre a Lei Maria da Penha que trata especificamente da violência doméstica e familiar, e dá exemplos de situações nas quais as pessoas devem procurar a polícia.

Além disso, fornece os endereços e telefones das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Deinter 1, e dicas para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual.

As cartilhas, inicialmente três mil exemplares, podem ser adquiridas nas unidades da Polícia Civil do Deinter 1, que atende 39 municípios: Aparecida, Ilha Bela, Redenção da Serra, Arapeí, Jacareí, Roseira, Areias, Jambeiro, Santa Branca, Bananal, Lagoinha, Santo Antônio do Pinhal, Caçapava, Lavrinhas, São Bento do Sapucaí, Cachoeira Paulista, Lorena, São José do Barreiro, Campos do Jordão, Monteiro Lobato, São José dos Campos, Canas, Natividade da Serra, São Luís do Paraitinga, Caraguatatuba, Paraibuna, São Sebastião, Cruzeiro, Pindamonhangaba, Silveiras, Cunha, Piquete, Taubaté, Guaratinguetá, Potim, Tremembé, Igaratá, Queluz e Ubatuba.

A distribuição faz parte da Operação Inverno e o material foi elaborado em parceria entre o Governo do Estado, Polícia Civil e uma corretora de imóveis da região.

Denis Bonelli – Notícias SSP/SP

Dilma pede que violência contra mulher seja denunciada

14 de março de 2011 | 10h 13

AE – Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff disse hoje que a violência contra a mulher é “inaceitável” e que esse assunto é uma das maiores preocupações dela. Dilma fez o comentário após pergunta elaborada pela apresentação do programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, que foi ao ar hoje e lembrava que pesquisas mostram que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Dilma exaltou a Lei Maria da Penha e incentivou as denúncias contra esse crime. “Tem de denunciar, sim. Senão, você não consegue acabar com a violência contra a mulher”, disse. 

Ela afirmou que a lei, de 2006, recebeu reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo de enfrentamento da violência doméstica e que tem o compromisso de garantir o cumprimento “rigoroso” da legislação. Dilma citou ainda norma do Ministério da Saúde que tornou obrigatória a notificação da agressão contra a mulher em toda a rede pública e privada. “Quem não notificar que recebeu uma mulher agredida, machucada, está sujeito à punição administrativa e corre o risco de ser punido por seu conselho profissional.” 

O “Café com a Presidenta” de hoje foi ao ar seis dias depois da comemoração do Dia Internacional da Mulher. A presidente afirmou que “ainda falta muito para as mulheres poderem tudo”. Porém, “se as mulheres não tivessem crescido em seu papel na sociedade brasileira, eu não conseguiria ter sido eleito presidenta. Por isso, eu devo honrar as mulheres do nosso País”.