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Posts Tagged ‘ Liberdade condicional

O balanço da violência

Depois de ter caído nos últimos anos, a violência criminal voltou a crescer no Estado de São Paulo. Segundo as últimas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, em agosto de 2012 os homicídios dolosos (em que há intenção de matar) aumentaram 8,6%, com relação ao mesmo período em 2011.

Na capital, o crescimento acumulado do número de homicídios dolosos nos oito primeiros meses do ano foi de 15,2%. Nos 93 Distritos Policiais da cidade, somente 2 – o da Liberdade, na região central, e o de Monções, na zona sul – não registram homicídios, entre janeiro e agosto deste ano. Com 35 assassinatos em oito meses, o Parque Santo Antônio, na zona sul, foi o bairro mais violento da capital.

Até o mês passado, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 3.109 vítimas em todo o Estado, em 2012. Quase todos os demais indicadores também registraram aumento da criminalidade. Apesar de ter caído na capital, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) cresceu 71,4% no Estado. Os crimes de estupro aumentaram 31%. Nos oito primeiro meses de 2012, foram roubados 58.948 automóveis – um número 15,3% superior do que o verificado no mesmo período no ano passado. Já a apreensão de entorpecentes aumentou 15,37%. Entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas 27.648 ocorrências.

Dos 17 tipos de crime cujas estatísticas são divulgadas com regularidade pela Secretaria da Segurança Pública, só 3 registraram queda significativa no Estado. Os homicídios culposos (em que não há intenção de matar) caíram 7,1%. As mortes culposas decorrentes de acidentes de trânsito despencaram 37,5%. E os roubos a banco diminuíram 52%. Por causa da melhor qualidade das câmeras de segurança e da preferência da população de pagar contas com cartão de crédito, este foi o crime patrimonial que mais diminuiu. “As câmeras mostram até a cicatriz do ladrão. Antes, não permitiam identificar ninguém. O roubo a banco envolve um risco imenso, para resultados modestos”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima.

As estatísticas sobre violência criminal, cuja divulgação periódica se tornou obrigatória há quase duas décadas, são um instrumento fundamental para se avaliar a trajetória da criminalidade no Estado.

Com base nos números coletados pelos boletins de ocorrência, as Polícias Civil e Militar (PM) passaram a planejar melhor suas atividades. Mas, apesar do aumento da eficiência policial, os bandidos – sobretudo os do crime organizado – são criativos. Para financiar a compra de drogas, por exemplo, o narcotráfico antes assaltava bancos, lembra o delegado-geral da Polícia Civil. Com o aumento da repressão a esse tipo de crime, os traficantes passaram a recorrer a roubo de veículos.

A tendência de recrudescimento da violência criminal é preocupante, mas alguns dos fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos. Um deles é a reincidência de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime da progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Outro é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Menores de idade e, portanto, inimputáveis, eles são usados como mão de obra preferencial pelo crime organizado.

A reforma do Código Penal que vem sendo preparada pelo Senado era uma excelente oportunidade para resolver esses dois problemas. Mas o anteprojeto ficou tão ruim que 19 entidades da comunidade jurídica, lideradas pela OAB, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pelo Departamento de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, estão pedindo que a tramitação da reforma seja suspensa. E a falta de uma legislação moderna e eficaz prejudica o trabalho da polícia, afirmam as autoridades da área da segurança pública, que realizaram uma megaoperação policial em todo o Estado, no dia seguinte ao da divulgação do aumento nos índices de criminalidade, mobilizando 23 mil policiais militares, e trocaram o comando da Rota e de várias outras unidades da PM.

O Estado de S.Paulo

O estado de violência

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” A frase lapidar de Bertolt Brecht pode ser o ponto de partida para uma reflexão sobre a sensação de insegurança que, segundo recente relatório da ONU, é a maior do mundo e atinge 70% dos brasileiros. São Paulo, a maior metrópole do País, registra 1% dos homicídios do mundo, mesmo tendo só 0,17% da população global. Os indicadores do estado de violência na capital – assassinatos, estupros, roubos de cargas e de veículos, arrastões – aumentaram seguidamente nos últimos meses (homicídios, 47% em junho), expandindo as correntes de medo e comoção, que desaguaram no assassinato de Tomasso Lotto, italiano de 26 anos que escolhera o Brasil para morar e trabalhar. Lotto chegou na sexta e morreu no sábado, 21.

A constatação do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, de que São Paulo vive uma “escalada de violência”, devendo se encaixar o homicídio do jovem italiano na paisagem de eventos corriqueiros que ocorrem “em Cidade Tiradentes, em Itaquera e no Jardim Ângela”, não responde à questão central: qual a razão do pico de violência no ciclo em que 30 milhões de brasileiros entram no andar da classe C? Ou, para seguir a pista oferecida pelo dramaturgo alemão, não teria havido descompressão das margens para aliviar a carga de violência do rio? Algo soa estranho. O Brasil do resgate social da era Lula, cantado em prosa e verso porque transformou sua pirâmide em losango com o adensamento das classes médias e o estreitamento das margens de pobreza, aponta para uma composição menos desigual, mais harmônica e, por isso mesmo, menos conflituosa.

Essa é a leitura apropriada de uma paisagem pintada com os traços da distribuição de renda e de menor desigualdade entre classes. A recíproca é verdadeira. Apregoa-se que a exclusão social desencadeia violência por transformar a indignação, a contrariedade de amplos contingentes, a fúria de grupamentos marginalizados em linguagem e arma contra a ordem estabelecida. Os excluídos da mesa social, explicam a sociologia e a psicologia, tendem a ultrapassar as fronteiras da sociabilidade e da civilidade, distanciando-se de práticas civilizatórias da modernidade e se aproximando da barbárie. Atos radicais contra pessoas e organizações constituiriam reflexo de tal condição. Como se pode aduzir, as hipóteses parecem lógicas. Mas não são as únicas que explicam a fenomenologia da insegurança e da harmonia social.

Observe-se, por exemplo, a aparente contradição entre a expansão do progresso social, aqui entendido como elevação dos padrões de vida de classes menos favorecidas, e o incremento da violência no País. Basta analisar as taxas de criminalidade que se expandem no Sudeste, região que detém o maior PIB nacional. Desde a década de 70, os homicídios quadruplicaram em São Paulo e triplicaram no Rio de Janeiro. Mais de cem pessoas morrem no Brasil todos os dias, vitimadas por armas de fogo. No Rio a taxa é maior que o dobro da média nacional. Os motivos são conhecidos. Ali, ao longo de décadas, travou-se uma luta renhida entre traficantes e forças policiais, dentro de uma complexa anatomia urbana, ocupada por favelas que, até há bem pouco, eram consideradas território imune ao império da lei. Hoje, o “país” informal dominado pela criminalidade cede lugar ao Estado formal, que desenvolve árdua tarefa de pacificação nas comunidades.

Já São Paulo, o maior aglomerado urbano do País, comporta uma população equivalente à de dez cidades de mais de 1 milhão de habitantes. Sua cadeia de problemas se deve ainda ao intenso processo de conurbação que liga a capital a 38 municípios no entorno, formando um agregado de cerca de 20 milhões de pessoas. Com tal gigantismo, não surpreende que a região seja abrigo das maiores carências nacionais, a começar da segurança pública. São Paulo e Rio contabilizam mais da metade dos crimes violentos do País. Chega-se, neste ponto, à indagação central: a elevação dos padrões de cidadania – pelo acesso de contingentes marginais ao mercado de consumo e aos direitos básicos dos cidadãos – contribui para a harmonia social? A considerar a planilha de expansão dos crimes, não. Ora, se a resposta é negativa, que fatores explicam o aumento da violência? O primeiro é, seguramente, a ausência do poder do Estado.

O descaso e a omissão dos governos nas frentes dos serviços públicos essenciais são responsáveis pela institucionalização da violência. Agrupam-se nesse vácuo falhas nas áreas de prevenção da segurança, deficiências dos sistemas de saúde, transportes, habitação, educação, etc. As carências abrem espaço a múltiplas formas de violência. Criminosos fazem do crime seu meio de vida. Bafejados por defasadas leis penais, entram em regime de progressão da pena, ganham indulto e liberdade condicional. E retornam ao mundo do crime. Veja-se mais um dado da desorganização: há 514 mil pessoas presas no País e cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, 360 mil só no Sudeste. Que segurança se pode ter diante desse quadro?

Um tipo de violência leva a outro. O desarranjo decorrente da ausência dos braços do Estado induz parcelas sociais a descumprir obrigações, desrespeitar leis, fugir ao império da ordem, como se pode constatar nas violações no trânsito ou nas teias de corrupção que se multiplicam nos subterrâneos da administração pública. E o que dizer da violência do próprio aparato policial, cujas condições de vida digna deixam a desejar, a partir de uma miserável remuneração? A violência que viceja no seio das polícias decorre, pois, da violência institucionalizada, cujo responsável maior é o Estado. À guisa de conclusão, com um adendo à lição de Brecht: além das margens, ninguém diz violentas outras áreas que comprimem o rio.

Gaudêncio Torquato, Jornalista, Professor Titular Da USP; é consultor político e de comunicação

Justiça solta 1.972 presos em 43 dias em SP

Número de beneficiados subiu com força-tarefa para analisar processos.
Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do estado de SP.

Da Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto.

Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de oito juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução.

O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. “Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa”, afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti.

Já a Defensoria Pública aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. “Ninguém é colocado na rua sem ter o direito.

Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora”, diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.

Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos.

Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. “Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração”, diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal.

Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. “Nem com a Mãe Dinah”, brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa. Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez.

Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. “Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não.”

Déficit
Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. “Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas”, afirma Sorci.