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Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

PM cadastra famílias para conter violência


Uapc é esperança da corporação para frear crimes na zona sul; mais de 2.300 famílias são visitadas
Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Implantadas em novembro de 2010, as Uapcs (Unidade Avançada de Polícia Comunitária) são a principal esperança da Polícia Militar para reduzir os elevados índices de criminalidade na zona sul de São José em 2012.

A região teve 21 homicídios em 2011, além de puxar o crescimento de 26% que a cidade teve em roubos de carro com relação a 2010.
A Uapc visa estreitar laços entre moradores e PM. Para conhecer a população de um bairro, é feito um cadastramento com os moradores da casa.

Só na zona sul, já são 2.347 famílias de cinco bairros (Campo dos Alemães, Pinheirinho, Colonial, Interlagos e Residencial União) cadastradas pelos policiais.

Em bairros carentes, policiais fazem parcerias com escolas para dar aulas de futebol, judô, entre outras atividades para as crianças.

As visitas no sexto bairro começaram na semana passada. Comerciantes do Jardim Morumbi conheceram o trabalho e receberam dicas de segurança dos policiais.

“Ter a PM por perto é sempre bom. Às vezes, a gente relaxa com segurança com o tempo. Receber dicas e saber que eles estão aqui, nos faz sentir melhor”, diz o comerciante Marcos Antonio Pereira, 31 anos.

Mudança
A PM aposta que as unidades implantem na sociedade, uma nova cultura de polícia.

“Nossa função continua prevenir crimes, mas com uma mentalidade diferente: ir à sociedade sem ser acionado”, diz o capitão Ricardo Ivo Gobbo, responsável pelo trabalho das Uapcs da zona sul.

O aumento da convivência visa conhecer a realidade de uma região que enfrenta problemas de segurança.
“No Jardim Morumbi, por exemplo, estamos dando dicas de segurança à população para evitar que estas pessoas sejam assaltadas enquanto chegam em casa, por exemplo”, diz.

O bairro foi o líder de roubos em São José em 2011 e, por isso, foi escolhido para receber a ação, que não tem prazo para terminar.

“A ideia é conversar com as pessoas. Uma casa pode durar tanto 10 minutos quanto uma hora”, afirma o capitão.

Durante as visitas, uma base comunitária fica no bairro. Os policiais também recebem a orientação de revisitar as casas para não perder contato.

Tráfico
A aproximação visa conquistar a confiança da população para algo considerado fundamental na luta contra o crime –a denúncia.

Quando o projeto foi criado no Campo dos Alemães, essa foi a principal intenção. “Sabemos que o tráfico ainda existe no Campo dos Alemães, mas agora, recebemos informação dos locais e a partir daí, traçamos um plano de ação.”

Atuação social ajuda na aproximação
São José dos Campos
Nos bairros por onde passou, a Unidade Avançada de Polícia Comunitária deixou projetos sociais para afastar jovens da criminalidade.

No Campo dos Alemães, por exemplo, crianças e adolescentes receberam aulas de judô e futebol de policiais que têm experiência na área.

Por meio de parcerias, a corporação também conseguiu cursos de qualificação como computação e inglês para pessoas que querem aperfeiçoar o currículo.

“Em regiões carentes, é preciso dar uma oportunidade a esses jovens para que eles não sejam seduzidos para cometer crimes. O policial por perto serve como um bom exemplo”, diz o capitão Gobbo.

Também são realizados eventos abertos à população em datas comemorativas. Destes eventos, a PM contabiliza a participação de 15 mil pessoas desde 2010.

Atuação
Ações semelhantes foram adotadas no Parque Interlagos. “Tínhamos problemas com pequenos furtos e consumo de entorpecentes por jovens. Já tínhamos um programa e pedimos que a PM nos desse suporte”, diz Mario Sérgio de Oliveira, 46 anos, líder comunitário.

Veja os centros de atendimento que ajudam usuários de droga em SP

Caps atendem dependentes de álcool e outras drogas.
Não é preciso marcar consulta e nem entrar na fila de espera.

O crack, uma droga bastante devastadora, está cada vez mais viciando pessoas e destruindo famílias. Cinco vezes mais forte do que a cocaína e também com valor inferior a outras drogas, ela é consumida a céu aberto em muitos pontos de São Paulo. A luta contra a dependência exige tratamento, disciplina, força de vontade de apoio psicológico.

Na capital, existem 22 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que atendem dependentes de álcool e outras drogas. A maioria fica na Zona Leste – são oito unidades. Outros sete ficam na Zona Sul, três na Zona Norte, três na Zona Oeste e um no Centro.

Não precisa de encaminhamento, não tem fila de espera e não é preciso marcar consulta. O tratamento dura em média três meses. Os usuários são atendidos em níveis de atenção diferenciados – intensivo, semi-intensivo e não intensivo.

O projeto terapêutico individualizado é direcionado ao paciente e a sua família, em que são ofertadas várias modalidades de atenção psicoterápica e terapêutica, coordenadas por equipe multidisciplinar, além da medicação e consultas psiquiátricas.

Veja na página do G1 os endereços dos Caps na capital.