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As polêmicas do novo Código Penal

Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado
Os 23 principais tópicos:

1. Aborto
No caso do aborto, são sugeridas a diminuição das penas e o aumento nas hipóteses de descriminalização. A principal inovação é que a gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

2. Ortotanásia
Deixa de ser um homicídio comum, com pena máxima de 20 anos para até 4 anos de prisão. A prática não será considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doença é grave e for irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.

3. Enriquecimento ilícito
Servidores públicos e agentes políticos dos três Poderes que não conseguirem comprovar a origem de um determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. O Estado poderá se apossar do bem de origem duvidosa. Atualmente, ter patrimônio a descoberto não é crime por si só.

4. Jogo do bicho
A prática deixaria de ser contravenção, delito de menor potencial ofensivo, para se tornar crime, com pena de até 2 anos de prisão. Ao contrário do que ocorre hoje, os apostadores não estariam sujeitos a penas.

5. Furto
Uma pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra si extinta. A vítima tem de concordar expressamente com a restituição do produto, antes ou no curso do processo. A anistia valeria também para os reincidentes na prática.

6. Progressão de regime
Dificulta a progressão de regime para quem tenha sido condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave ameaça, ou que tenham acarretado grave lesão social.

7. Abuso de autoridade
O servidor público poderá ser punido com até 5 anos de prisão. Pela lei atual, de 1965, a pena máxima é de 6 meses de prisão. Foi mantida a previsão para a pena de demissão para quem tenha praticado a conduta.

8. Crimes hediondos
Embora tenha excluído a corrupção do rol de crimes hediondos, o colegiado acrescentou outros sete delitos ao atual rol: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo. Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes.

9. Crime de terrorismo
Foi sugerida a criação do tipo penal específico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A proposta prevê ainda revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar práticas terroristas. A conduta não será considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios.

10. Bebida a menores
De acordo com a nova proposta, passaria a ser considerado crime vender ou simplesmente oferecer bebidas alcoólicas a menores, ressalvadas as situações em que a pessoa seja do convívio dele.

11. Anistia a índios
Teriam redução de pena ou simplesmente seriam anistiados os índios que praticarem crimes de acordo com suas crenças, costumes e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz. O oferecimento de bebida a índios dentro das tribos passaria a ser crime, com pena de até 4 anos de prisão.

12. Organização criminosa
Cria o tipo penal, com penas de até 10 anos de prisão. Hoje, por inexistência de previsão legal, a conduta é enquadrada em formação de quadrilha, com pena máxima de 3 anos.

13. Máquina eleitoral
Poderá ser punido com pena de até 5 anos de prisão o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral. Hoje, a pena é de 6 meses. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral. Entre as sugestões, estão o aumento de pena para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e a descriminalização de algumas condutas, como a boca de urna.

14. Empresas criminosas
Uma empresa pode ser até fechada, caso tenha cometido um crime. Ela responderá a processo se tiver cometido crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e contra a administração pública, que é o caso de corrupção. Atualmente, há previsão na Constituição para esse tipo de sanção penal, mas na prática apenas as que atuam na área ambiental estão sujeitas a penalização.

15. Informação privilegiada
Cria o tipo penal para quem se vale de uma informação reservada de uma empresa que potencialmente pode aumentar as ações dela, tem a obrigação de não a revelar ao mercado, mas a utiliza para obter privilégios.

16. Cópia de CD
Deixaria de responder a processo por “violação do direito autoral” quem fizer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Ou seja, copiar um CD de música ou um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até 4 anos.

17. Meio ambiente
Seria aumentada de 1 ano para 3 anos a pena máxima para quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

18. Abuso de animais
Passaria a ser crime abandonar animais, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Foi aumentada a pena para quem tenha cometido abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 ano a 4 anos.

19. Discriminação
Aumentariam as situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminar outra. Pelo texto, poderá ser processado quem praticar discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina o outro por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Os crimes continuariam sendo imprescritíveis, inafiançáveis e não sujeitos a perdão judicial ou indulto. A pena seria a mesma de atualmente, de até 5 anos de prisão.

20. Embriaguez ao volante
Foi retirado qualquer obstáculo legal para comprovar que um motorista está dirigindo embriagado. Passaria a ser crime dirigir sob efeito de álcool, bastando como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

21. Drogas sem crime
Pela proposta, deixaria de ser crime portar drogas para consumo próprio. Não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas. Mas há uma ressalva para a inovação: consumir drogas em locais onde haja a presença de crianças e adolescentes continua sendo crime. A venda – de qualquer quantidade que seja – é crime. O plantio – se for para consumo próprio – não seria mais considerado crime.

22. Delação premiada
O delator poderia ter redução de pena e até ficar livre da prisão caso colabore com a Justiça.

23. Crimes cibernéticos
Cria o tipo penal para tipificar crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, deixando de serem considerados crimes comuns. Passaria a ser crime o mero acesso não autorizado a um sistema informatizado.

Fonte: Estadão

Governo de SP divulga dados de criminalidade contra mulheres

Dados serão noticiados mensalmente pela Secretaria da Segurança.
Em setembro, capital registrou 19 estupros consumados.

Do G1 SP

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulga a partir desta terça-feira (25) dados de criminalidade contra a mulher. Os números relacionados a homicídios, tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas (com intenção) e maus tratos, entre outros, serão divulgados mensalmente pelo site da SSP.

Atualmente, a Polícia Civil tem 129 delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o estado. Os dados divulgados no site da secretaria, porém, incluem não apenas as ocorrências registradas pelas DDMs, mas de todos os distritos policiais.

Conforme levantamento, em setembro foram registrados seis homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) de mulheres, sendo dois registrados na Grande São Paulo e outros quatro no interior. Nenhum crime dessa natureza foi registrado na capital paulista.

Em compensação, no mesmo período foram registradas cinco tentativas de homicídio na capital – outras 11 ocorreram no interior e nenhuma na região metropolitana. A cidade de São Paulo teve maior número de registros de estupros consumados: 19, ante 13 na Grande São Paulo e 16 no interior.

Disque Denúncia já recebeu mais de 100 mil ligações este ano em São Paulo

Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br)

SÃO PAULO – A participação da sociedade para combater a criminalidade está em alta em São Paulo. De janeiro a agosto deste ano, o número de ligações para o Disque Denúncia 181, que recebe denúncias anônimas da população, ultrapassou 100 mil – foram 107 mil registros, 10 mil a mais do que em igual período do ano passado.

O crime mais denunciado foi o tráfico de drogas. Relatório do Instituto São Paulo contra a Violência, que mantém o serviço, mostra que foram 49.530 denúncias de pontos de venda de entorpecentes ou pessoas suspeitas de tráfico.

No estado de São Paulo, o maior número de denúncias contra traficantes é feito no interior do estado, com 42,5% do total, ou 21.057 registros. A região metropolitana corresponde a 23% do total (11.362) e a capital paulista, a 34,5% (17.098).

O aumento mais expressivo, no entanto, foi o de denunciantes que ligaram para avisar a polícia sobre o paradeiro de pessoas que são procuradas pela Justiça: de 1.760 registros nos primeiros oito meses de 2010 para 2.708 de janeiro a agosto passado.

Aumentaram também em 14,6% as denúncias sobre bingos clandestinos e outros jogos de azar, que alcançaram 10.117 registros a mais do que em igual período de 2010, seguidas por maus tratos a crianças, com 5.499 ligações, contra 5.055 em 2010.

Mário Vendrell, gerente do Instituto São Paulo Contra a Violência, disse que o sucesso do serviço ocorre justamente pelo anonimato.

- A premissa básica é que o Disque Denúncia é um canal seguro. A cada ano aumenta o número de pessoas que conhecem e usam o serviço, mas estamos num estado de quase 40 milhões de pessoas e há um espaço grande para crescer.

Segundo Vendrell, um dos fenômenos mais recentes é o de múltiplos denunciantes. Ou seja, mais de uma pessoa liga para denunciar um mesmo endereço de ponto de venda de tráfico em determinado bairro ou cidade, por exemplo.

- É importante que cada cidadão perceba que também tem seu papel na manutenção da ordem pública e na defesa da cidadania – afirma Vendrell.

O Disque denúncia funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A capacidade é para atender mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, utilizando um software desenvolvido especialmente para o serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, garantindo o sigilo.

As denúncias são encaminhadas diretamente às autoridades competentes, de acordo com o assunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corregedorias, Conselheiros Tutelares, entre outros. As autoridades têm prazo de até 90 dias para dar retorno sobre as providências tomadas.

Se o denunciante quiser acompanhar as providências tomadas, ele recebe um código alfanumérico para que possa acompanhar o andamento.

O Disque Denúncia funciona desde outubro de 2000, num convênio entre o Instituto e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O serviço funciona exclusivamente com contribuições dos setores empresariais paulistas.

Fonte: O Globo

Disque Denúncia em SP recebe mais denúncias sobre tráfico; veja o ranking

De A Tribuna On-line

O Disque Denúncia 181, canal de comunicação para que os cidadãos possam fornecer informações sobre crimes e atos de violência de forma segura e anônima, recebeu, no mês passado, um total de 13.146 denúncias em todo o Estado de São Paulo. Em 2010, foram registradas 13.980 denúncias.

Apesar da queda no mês, o acumulado no ano chegou a 93.176 denúncias, 17% a mais que o período de janeiro a julho de 2010 (quando foram recebidas 79.748 denúncias). A capital paulista é a região onde mais se denuncia (38.850 denúncias sendo que no último mês foram 5 denúncias para cada 10 mil habitantes), seguida do interior (32.364, em julho com 2/10 mil hab). A área metropolitana fica em último lugar, com 22.052 denúncias (3,8 / 10 mil hab).

O tráfico de entorpecentes segue liderando as ligações com 43.070 denúncias recebidas entre janeiro e julho deste ano. No período, foram 8.793 denúncias de jogos de azar e 4.871 sobre maus tratos contra crianças. A lista continua com ligações sobre receptação dolosa, arma de fogo, indicação de procurados, maus tratos contra idosos, veículos abandonados, crueldade contra animais e roubo, entre outras.

Para Mário Vendrell, coordenador de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência, ONG que mantém o Disque Denúncia, a utilização desse canal de comunicação pela população tende a crescer cada vez mais.

“O número de denúncias aumenta na mesma medida em que a sociedade toma consciência de que pode contribuir para inibir a criminalidade. É importante que cada cidadão perceba que também tem seu papel na manutenção da ordem pública e na defesa da cidadania. O Estado não pode resolver todos os problemas, portanto todos devem colaborar para que possamos ter uma sociedade melhor”.

Disque Denúncia 181

Com funcionamento de 24 horas por dia, 7 dias por semana, o Disque Denúncia 181 tem capacidade de atender mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, utilizando um software especialmente desenvolvido para o serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, o que garante o anonimato e o sigilo das denúncias.

As denúncias são registradas por uma central de atendimento e direcionadas imediatamente às autoridades competentes de acordo com o assunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corregedorias, Conselheiros Tutelares, entre outros, que tem o prazo de até 90 dias para dar retorno sobre as providências tomadas. O cidadão recebe um código alfanumérico para que possa acompanhar o andamento da sua denúncia.

Além de ser uma ferramenta de apoio ao trabalho das polícias, fornecendo dados valiosos para a investigação e combate ao crime, o Disque Denúncia 181 é também um meio para que as pessoas possam exercer a sua cidadania denunciando atos criminosos que coloquem em risco a sua segurança e a de outros.

Tráfico é o campeão de denúncias no ’181′

Thiago Leon

Thiago Leon

Guerra do tráfico e o recrutamento de menores são as principais queixas recebidas pelo Disque-Denúncia

João Paulo Sardinha
Bom Dia São José

Vozes anônimas ligam para o número 181 todos os dias. Procuram o ‘Disque-Denúncia’ pelos mais diversos motivos. Nenhuma delação, porém, é tão comum quanto às ligadas ao tráfico de drogas.

Foram 37.025 ligações relacionadas ao problema no primeiro semestre deste ano, no interior. Em seguida, aparecem as ligações relacionadas a jogos de azar (7.526) e a maus tratos contra crianças (4.229).

Menores
Gerente de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência — órgão responsável pela gestão do Disque-Denúncia — Mário Vendrell explica que duas denúncias são bastante comuns. E ambas relacionadas ao tráfico de drogas.

A primeira é sobre a disputa entre traficantes pelos pontos de venda. A outra ligada ao recrutamento de crianças e adolescentes para o crime.
“O tráfico de drogas, desde a inauguração do serviço, em 2000, tem um número grande de denúncias. O tráfico gera outros tipos de crimes também. Disputa por ponto de venda e recrutamento de menor trabalhador são denúncias comuns”, afirmou.

Anônimas
Boa parte dessas denúncias é feita por pessoas que têm uma visão privilegiada do problema. Tomam a iniciativa de denunciar os crimes porque sabem que não precisam se identificar para a atendente do ‘Disque Denúncia’.

“Garantimos o anonimato de quem nos liga, não temos identificador de chamadas”, concluiu Vendrell.

Disque-Denúncia: toda queixa é alvo de investigação policial

São 40 atendentes prontos para ouvi-lo durante 24 horas. O ‘Disque Denúncia’ tem uma equipe que recebe as informações e, logo em seguida, encaminha para os policiais civis ou militares.

Esses policiais tipificam a denúncia e começam a apuração do caso. A pessoa que denuncia recebe um número de protocolo e pode acompanhar o processo.

“O cidadão pode ligar outras vezes para saber como está a investigação da denúncia. A polícia tem de 20 a 90 dias para dar uma resposta à pessoa”, disse gerente de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência, Mário Vendrell.

“Todas as denúncias servem de base para uma investigação. É lógico que muitos casos exigem mais tempo de investigação”, completou.
Denúncias contra policiais são encaminhas para a Corregedoria da Polícia Estadual.

O ‘Disque-Denúncia’ 181 tem capacidade de atender a mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, usando um software especialmente desenvolvido para esse serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, o que garante o anonimato e o total sigilo das denúncias feitas pelo cidadão.

“É fundamental que a população perceba que o Estado não pode resolver todos os problemas existentes e que todos devem colaborar para que possamos construir uma sociedade melhor”, concluiu Vendrell.

Projeto tenta acelerar sistema para busca de desaparecidos

Proposta de lei estadual prevê a criação de banco de dados entre todos os órgãos envolvidos para unificar informações

Ana Cláudia Mattos
São José dos Campos

A Assembleia Legislativa sedia, no próximo dia 27, às 16h, na capital paulista, uma audiência pública para discutir o sistema de busca de pessoas desaparecidas. De janeiro a 30 de abril deste ano, 7.924 pessoas desapareceram no Estado.

O tema faz parte de um projeto de lei do deputado Hamilton Pereira (PT), que está tramitando no Legislativo. “É preciso aprimorar o sistema e melhorar a forma de tratamento dos órgãos policiais em relação a essas pessoas que buscam entes queridos desaparecidos. Muitas vezes passam anos de angústia”, disse o deputado.

No último dia 25 de maio, Dia Internacional da Criança Desaparecida, a data foi celebrada em todo o país. Uma das principais reivindicações foi a criação de um cadastro nacional unificado com informações e dados sobre as pessoas desaparecidos.

No âmbito estadual, o projeto de lei que está em avaliação pretende integrar as informações de todos os setores que possam estar relacionados às pessoas desaparecidas –desde hospitais, clínicas, albergues, entidades religiosas, polícias, Ministério Público e outras instituições.

“Isso sob a pena de responsabilização criminal de seus dirigentes, caso haja o ingresso e o cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas dependências”, afirmou o deputado.

O projeto prevê ainda que nenhum corpo encontrado seja sepultado como indigente sem antes acontecer o cruzamento de dados.

Caso Sulamita
Só o fato de saber que nenhum ente querido corre o risco de passar por indigente e nunca mais ter sequer o corpo encontrado já seria um alívio para familiares dessas pessoas.

Isso é o que vem vivenciando o sociólogo aposentado Moacyr Pinto da Silva, 62 anos, de São José dos Campos. “A falta de ação em rede, no caso da milha filha, ficou evidenciada no absurdo fato de ter sido encontrado um corpo de mulher muito semelhante ao seu, menos de 20 dias depois do desaparecimento e a pouco mais de 50 quilômetros de distância, e a pessoa ter sido enterrada como indigente.”

Silva é pai da esteticista Sulamita Scaquetti Pinto, 33 anos, que desapareceu na noite de 16 de setembro do ano passado, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Ela é separada e tem um filho de 9 anos. “Sulamita desapareceu depois de ter um surto depressivo”, afirmou Silva, que ajudou na elaboração do projeto de lei estadual.

Desde então, familiares e amigos de Sulamita seguem em busca de seu paradeiro por meio de “redes” próprias. “Quando uma pessoa desaparece, na maioria esmagadora das vezes, fica por conta das famílias e amigos a continuidade da busca”, disse.

Sem interrupção
É exatamente por isso que o projeto determina ainda que as buscas só serão interrompidas após o encontro da pessoa desaparecida. Além disso, prevê que autoridades sejam responsabilizadas em casos de omissão.

“As descobertas em relação às pessoas desaparecidas, via de regra, são feitas pelos familiares das mesmas. Muitas delas, particularmente aquelas que não são encontradas rapidamente, acabam aparecendo por acaso ou por um ato de caridade humana”, afirmou o pai de Sulamita.

Silva, assim como milhares de famílias que sofrem a angústia de não encontrar um ente querido, conta com o apoio da população para a aprovação do projeto de lei que vai agilizar as buscas por essas e outras pessoas que desaparecem a cada dia.

Somente em 2010, 20.253 pessoas desaparecem no Estado. Adolescentes atrás de um grande amor lideram a lista.

Amor, uma das causas de desaparecimento
São José dos Campos

Adolescentes que somem motivadas por um grande amor. Esse é o perfil do grupo que lidera a lista de registros na Delegacia de Pessoas Desaparecidas de São Paulo, ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

De acordo com o delegado Arlindo José Negrão Vaz, 2.458 jovens entre 13 a 18 anos de idade desapareceram de janeiro a abril deste ano –destes, 1.492 meninas e 966 meninos. “Em primeiro lugar vem as adolescentes que acabam sumindo motivadas por um grande amor, seguido de repressão familiar e maus tratos. É importante que os pais saibam o que os filhos fazem.”

Segundo o delegado, foram registrados 7.924 casos de desaparecimento desde o início do ano, contra 4.668 pessoas encontradas. Em 2010, o balanço foi de 20.253 desaparecidos e 15.142 encontrados.

Para o delegado, o sistema trabalha com tecnologia mas pode ser aprimorado.

Problema
O cadastro nacional não funciona na prática e instituições, como hospitais, nem sempre comunicam às autoridades sobre o aparecimento de uma pessoa.

SAIBA MAIS:

DELEGACIA
A Delegacia de Pessoas Desaparecidas e Identificação de Cadáveres de São Paulo funciona rua Brigadeiro Tobias, número 527, na Luz. Informações (11) 3311-3548 ou pelo site www.ssp.sp.gov.br, da Secretaria de Segurança Pública

CAMINHO DE VOLTA
O projeto Caminho de Volta é uma parceria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo com a SSP, formando um banco de DNA cedido pelos familiares. Informações pelo telefone (11) 3061-7589

Fonte: O Vale