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20 mil mulheres denunciaram sofrer violência diária em 2012

Quase 60% – ou 20 mil pessoas – das mulheres que relataram, no primeiro semestre de 2012, casos de violência no telefone 180 descreveram sofrer violência diária. O número faz parte de relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgado nesta terça-feira, 7, dia que marca os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em 89% dos casos, a violência denunciada foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das pessoas agredidas. E, em quase metade dos (42%) dos relatos, o vínculo entre o casal era superior a 10 anos.

No primeiro semestre deste ano, o telefone recebeu, ainda, 211 denúncias de cárcere privado – uma média de mais de um caso por dia.

Em 39% dos casos, houve relato de violência psicológica ou moral e, em 2%, as vítimas disseram sofrer de violência sexual.

O número 180, da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para Mulheres, presta orientações para mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

O Estado de S.Paulo

Mulher não precisa levar testemunha à delegacia para denunciar agressor

São 374 delegacias especializadas para mais de cinco mil municípios. Secretaria de Política para Mulheres pretende ampliar para 500 unidades.

Histórias de ameaças e agressões são ouvidas diariamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. As vítimas chegam constrangidas para relatar as agressões.

A equipe do Jornal Hoje esteve durante duas horas em uma dessas delegacias. De oito atendimentos feitos, apenas três viraram realmente uma ocorrência. É muito comum a mulher ir à delegacia e antes de registrar queixa contra o companheiro, primeiro pedir informações de como funcionaria um processo criminal contra ele.

Quando os casos são registrados, quase sempre os boletins de ocorrência trazem palavras pesadas e ameaças. “A lei, desde a agressão moral, já ampara essas situações. Mesmo naquelas agressões físicas, onde não há uma lesão aparente, a mulher pode procurar a delegacia e ver seu agressor processado”, explica Ana Cristina Santiago, delegada.

O conselho da delegada é direto. “No primeiro sinal de que você de alguma forma possa ser vitima de uma violência doméstica mais grave, procure a delegacia de polícia, denuncie”, diz.

O problema é que o atendimento especializado ainda é restrito. Em todo o Brasil existem apenas 374 delegacias para mais de cinco mil municípios. Onde não há uma unidade especializada, o atendimento á mulher é improvisado nas delegacias da região.

“Se procurando uma vez ela não encontra esse respaldo, essa informação ela circula, então as mulheres acabam não acreditando que vão ser atendidas, e bem atendidas, e aí não procuram as delegacias”, declara Ana Teresa Iamarino, coordenadora de Acesso à Justiça – Secretaria de Política para Mulheres.

Até 2014 a secretaria quer ampliar o atendimento. “A gente espera chegar em pelo menos 500 delegacias”, afirma Iamarino.
Para denunciar uma agressão, a mulher não precisa levar nenhuma testemunha à delegacia, basta a palavra dela. Se preferir pode denunciar também pelo telefone 180, em qualquer parte do país.

Fonte: G1

A violência e a criminalidade no Brasil

“A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade.

Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.

Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos sócio-educativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito.

Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.

O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o conseqüente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas.

Infelizmente os sistemas prisional e sócio-educativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.

Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.

Marcelo Fedeli – “A violência e a criminalidade no Brasil”

Processos de violência e criminalidade

No mundo, pode-se educar a pessoa tanto para a vida quanto para a morte, dependendo do sentido que se lhe ensina dar à existência. Nesse campo, é fundamental e decisiva a ação dos pais e dos demais educadores que atuam junto à criança e o jovem.

Considerando-se a educação como a capacidade de se forjar caracteres, vale a pena trabalhar para que, por intermédio da educação, logremos edificar um mundo melhor, um mundo de paz e de felicidade.

Estamos passando por um momento de turbulência no aspecto criminológico, onde algumas pessoas deixaram de lado a convivência social e partiram para a violência, vingança, crueldade. O ser humano é o único animal inteligente e, contrário senso, é o único que age com vingança e crueldade.

Precisamos pois estruturar a infância através da família, da escola e da religião. Precisamos ensinar aos adolescentes uma profissão, podendo os legisladores beneficiar os empresários para que recebam os jovens, empregando-os dignamente, recebendo por isso abono no imposto de renda. O que assistimos hoje, são fiscais multando empresários que empregam adolescentes, contrariando as estatísticas brasileiras, pelas quais a maioria dos brasileiros começaram a trabalhar com 11 ou 12 anos de idade. A alegação de que o adolescente deve gozar de liberdade e lazer é no mínimo interessante, pois o que se vê são muitos jovens nas ruas se viciando e praticando crimes. Lembremos que o trabalho dignifica, dá moral e eleva o espírito.

Através da educação pode-se em curto espaço de tempo recuperar os conceitos de amor e caridade, estabelecendo bases para a família, onde as crianças encontrarão o bem e não aspectos de pobreza, violência, fome, drogas, maldade, etc.

A criança observa e aprende aquilo que se lhe fornece ou que assiste. Cria clichês mentais em razão das companhias que possui, pois se está acostumada a “brincar” com armas de fogo e escutar ou assistir violências, cenas explícitas, sutis chamadas para os vícios, em cenas de programas e comerciais, agirá de acordo com esse conhecimento. Porém, se cresce num ambiente saudável de paz, harmonia e amor, lógico que vai agir de acordo com o que aprendeu.

O atendimento governamental deve ser dividido por 50.000 habitantes para possibilitar um alcance melhor em todos os campos de atuação, principalmente educação, segurança e saúde. Observemos as cidades do interior com este número de habitantes, onde a vida corre tranqüila, em relação aos grandes centros.

Com atuação numa área restrita as polícias podem desenvolver serviços partindo do menos para o mais, ou seja, controlando todas as ruas, casas daquele setor, enquanto que com operações tipo força tarefa, parte-se do mais para o menos, o que não atinge objetivos definidos como: controle de pessoas, casas, marginais, pontos estratégicos, informantes, etc. Em 1989/90, em Cascavel, fizemos o monitoramento do Segundo Distrito Policial, onde em 3 bairros estamos ocorrendo roubos à residência, e,em conjunto Polícias civil, militar e comunidade quase zerou-se os índices de criminalidade, justamente por atuação em área restrita. Também em Foz do Iguaçu, no Primeiro Distrito Policial, na área delimitada, inclusive com propagação da mesma para a comunidade, cercou-se todos os problemas daquela área, inclusive com “distrito itinerante” em barraca de campanha, quase zerou-se a criminalidade. Nesses locais as áreas de atuação das polícias eram diferentes. O ideal que a mesma área seja correspondente para a PM e PC, o que incrivelmente até hoje não ocorre essa união de trabalho e áreas.

Numa mesma área de atuação, com população em torno de 50.000 habitantes estabelece-se SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA um núcleo policial, com policiais necessários da PM e PC, que desenvolverão suas atividades naquela comunidade, difundido á área e serviço, buscando informações que com certeza conseguirão.

Muitas pessoas de bem estão ausentes de um processo de mudança, talvez aguardando ações do governo no sentido de colocar “ordem na casa”, principalmente nos campos de segurança, educação e saúde, através de ações firmes e inteligentes, que, infelizmente não vemos, mesmo em época política, o que demonstra a parcimônia do povo ( eleitores) em relação aos atuais mandatários.

Mas, as mudanças ocorrerão naturalmente, principalmente aquelas elencadas pela massa. Foi assim que os poderosos caíram, os muros caíram, as idéias mudaram, a ciência avançou, os conceitos se atualizaram e, principalmente o mal sucumbirá.

Altino Remy Gubert Junior,
Delegado de Polícia e pós-graduando em Direito Penal.