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O balanço da violência

Depois de ter caído nos últimos anos, a violência criminal voltou a crescer no Estado de São Paulo. Segundo as últimas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, em agosto de 2012 os homicídios dolosos (em que há intenção de matar) aumentaram 8,6%, com relação ao mesmo período em 2011.

Na capital, o crescimento acumulado do número de homicídios dolosos nos oito primeiros meses do ano foi de 15,2%. Nos 93 Distritos Policiais da cidade, somente 2 – o da Liberdade, na região central, e o de Monções, na zona sul – não registram homicídios, entre janeiro e agosto deste ano. Com 35 assassinatos em oito meses, o Parque Santo Antônio, na zona sul, foi o bairro mais violento da capital.

Até o mês passado, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 3.109 vítimas em todo o Estado, em 2012. Quase todos os demais indicadores também registraram aumento da criminalidade. Apesar de ter caído na capital, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) cresceu 71,4% no Estado. Os crimes de estupro aumentaram 31%. Nos oito primeiro meses de 2012, foram roubados 58.948 automóveis – um número 15,3% superior do que o verificado no mesmo período no ano passado. Já a apreensão de entorpecentes aumentou 15,37%. Entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas 27.648 ocorrências.

Dos 17 tipos de crime cujas estatísticas são divulgadas com regularidade pela Secretaria da Segurança Pública, só 3 registraram queda significativa no Estado. Os homicídios culposos (em que não há intenção de matar) caíram 7,1%. As mortes culposas decorrentes de acidentes de trânsito despencaram 37,5%. E os roubos a banco diminuíram 52%. Por causa da melhor qualidade das câmeras de segurança e da preferência da população de pagar contas com cartão de crédito, este foi o crime patrimonial que mais diminuiu. “As câmeras mostram até a cicatriz do ladrão. Antes, não permitiam identificar ninguém. O roubo a banco envolve um risco imenso, para resultados modestos”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima.

As estatísticas sobre violência criminal, cuja divulgação periódica se tornou obrigatória há quase duas décadas, são um instrumento fundamental para se avaliar a trajetória da criminalidade no Estado.

Com base nos números coletados pelos boletins de ocorrência, as Polícias Civil e Militar (PM) passaram a planejar melhor suas atividades. Mas, apesar do aumento da eficiência policial, os bandidos – sobretudo os do crime organizado – são criativos. Para financiar a compra de drogas, por exemplo, o narcotráfico antes assaltava bancos, lembra o delegado-geral da Polícia Civil. Com o aumento da repressão a esse tipo de crime, os traficantes passaram a recorrer a roubo de veículos.

A tendência de recrudescimento da violência criminal é preocupante, mas alguns dos fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos. Um deles é a reincidência de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime da progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Outro é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Menores de idade e, portanto, inimputáveis, eles são usados como mão de obra preferencial pelo crime organizado.

A reforma do Código Penal que vem sendo preparada pelo Senado era uma excelente oportunidade para resolver esses dois problemas. Mas o anteprojeto ficou tão ruim que 19 entidades da comunidade jurídica, lideradas pela OAB, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pelo Departamento de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, estão pedindo que a tramitação da reforma seja suspensa. E a falta de uma legislação moderna e eficaz prejudica o trabalho da polícia, afirmam as autoridades da área da segurança pública, que realizaram uma megaoperação policial em todo o Estado, no dia seguinte ao da divulgação do aumento nos índices de criminalidade, mobilizando 23 mil policiais militares, e trocaram o comando da Rota e de várias outras unidades da PM.

O Estado de S.Paulo

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Polícia procura suspeitos de assalto a joalheria em Sorocaba, SP

Trabalho pericial deverá auxiliar nas investigações da Polícia Civil.
Criminosos sequestraram gerente e seus dois filhos.

A Polícia Civil investiga o assalto a uma joalheria de Sorocaba (SP), ocorrido na manhã desta quinta-feira (10). Para realizar o crime, a quadrilha sequestrou e manteve em cárcere privado a gerente da loja e seus dois filhos, em Votorantim (SP), onde ela mora. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, ninguém foi detido.

O sistema de videomonitoramento do município, que é controlado pela Guarda Civil Municipal, registrou o momento da chegada dos criminosos à joalheria, que fica na região central, no final da madrugada. As ruas vazias facilitaram a ação da quadrilha, que utilizou a chave da gerente para invadir o local. A vítima não soube estimar a quantidade de joias que foram roubadas. Eles fugiram e deixaram a gerente no local.

“Não saber o que tinha acontecido com meus filhos foi a pior parte de tudo”, conta a vítima. Ainda segundo ela, os bandidos aguardaram até a troca de turno da PM para agir. A gerente e seus filhos estavam bastante abalados, mas estiveram na delegacia para acompanhar o registro da ocorrência.

Crime
Por volta das 19h de quarta-feira (9), a vítima foi abordada no portão de sua residência, em Votorantim, quando chegava do trabalho. Um grupo com vários homens armados a levaram para dentro da casa, onde estavam seus filhos. Às 4h, dois dos bandidos saíram com os adolescentes de carro. De acordo com o relato da própria vítima, os criminosos a ameaçaram de morte, caso tentasse entrar em contato com a polícia.

Uma hora depois, o restante da quadrilha colocou a gerente em seu próprio carro, levando-a até a joalheria, em Sorocaba. Com a chave da loja, eles entraram e fizeram o roubo. Logo após, os filhos da vítima foram soltos na Vila Garcia, em Votorantim.

O carro utilizado para transportar as crianças foi encontrado totalmente queimado na Chácara Ondina, também em Votorantim. A equipe pericial do Instituto de Criminalística esteve no local para coletar possíveis pistas. A ocorrência foi registrada na delegacia da cidade.

Segundo o delegado responsável pelo registro da ocorrência, a ação dos criminosos deixa claro que todo o assalto foi bem planejado e que eles conheciam a rotina da gerente. Com o laudo da perícia (que deverá sair em até 30 dias) e as imagens de segurança, a Polícia Civil dará início às investigações.

Assaltos caem no entorno da cracolândia e sobem na periferia

Área central foi alvo de ações de segurança no 1º bimestre e melhorou índice ante 2011; Vila Matilde lidera alta

SÃO PAULO – Os bairros da periferia de São Paulo foram os que concentraram o maior crescimento no número de roubos no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os bairros mais centrais e ricos foram os que tiveram as principais quedas.

Entre as regiões que registraram reduções mais fortes estão as dos arredores da cracolândia, área que no primeiro bimestre foi alvo de ações de segurança.

O campeão de aumento de roubos foi a Vila Matilde, na zona leste. Os 59 casos ocorridos entre janeiro e fevereiro do ano passado saltaram para 159 ocorrências, o que significa um crescimento de 169%.

Mas a alta se repetiu em quase todos os cantos da cidade. O segundo colocado entre os bairros em que os roubos mais cresceram é o Jardim das Imbuias (89%), na zona sul. O Parque do Carmo, também na zona leste (61%), o Limão (60%) e Vila Guilherme, ambos na zona norte, vieram em seguida. “Creio que é um reflexo do aumento do poder aquisitivo da classe C”, afirma o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima.

Já a região central, perto da área que foi alvo da Operação Centro Legal, na cracolândia, teve o movimento contrário. Quedas foram registradas no Bom Retiro (-36%), Santa Ifigênia (-31%), Consolação (-31%), Santa Cecília (-25%), Brás (-17%), Liberdade (-3%) e Sé (-1%).

Também houve quedas em áreas ricas, como Pinheiros (-16%), Perdizes (-12%), Ibirapuera (-10%), Morumbi (-10%), Paulista (-9%) e Jardim Paulista (-9%). “O crescimento dos roubos nas periferias é surpreendente e ainda precisamos estudar o que está acontecendo”, admite o coronel Álvaro Batista Camilo, comandante da Polícia Militar de São Paulo.

Já o roubo de veículos, crime que mais atemoriza pelo alto risco de morte da vítima, cresceu em dois de cada três DPs da capital. Tendência semelhante de aumento de casos na periferia e queda no centro se repete. Nos bairros centrais, caiu o total de casos na Santa Ifigênia (-83%), Jardim Paulista (-39%) e Morumbi (-15%). O Cambuci, no centro, é exceção: teve o maior crescimento (244%).

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

Homicídio cai e outros crimes crescem

Enquanto o número de homicídios na capital paulista caiu 5,81% nos dois primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período de 2011, os latrocínios (roubos seguidos de morte) tiveram alta de 36,36%. Os dados fazem parte da estatística da criminalidade divulgada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Roubos e furtos de carros, assaltos em geral e mortes registradas em acidentes de trânsito também aumentaram no primeiro bimestre de 2012.

Os casos de assassinatos diminuíram de 172 para 162 nos meses de janeiro e fevereiro, de um bimestre para o outro, o que representa uma taxa de 8,8 casos por 100 mil habitantes, o menor índice desde 1999, ano em que o total de homicídios passou a cair em São Paulo. Em dez anos, a redução chegou a 80,2% de acordo com levantamento da SSP.

A capital registrou 821 assassinatos no primeiro bimestre de 2002.
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, espera que o índice diminua ainda mais ou se mantenha estável pelos próximos meses, pois admite que é impossível zerar os números de assassinatos na cidade. “O Estado tem 42 milhões de habitantes. Infelizmente, um homicídio pode acontecer a qualquer momento, longe da vista da polícia, como em brigas banais ocorridas em discussão de trânsito.”

Os latrocínios subiram de 11 para 15 casos de um bimestre para outro. Os roubos seguidos de morte tinham dobrado no mês de janeiro, de quatro para oito casos. O mês passado registrou sete casos de latrocínio, mesmo número de fevereiro de 2011. “Mas um único caso já é só suficiente para chocar a sociedade. É o tipo de crime que não dá para comemorar redução”, afirma o delegado-geral.

Roubos e furtos de carros subiram de 12.681 casos para 13.749, um aumento de 8,42%. “Queremos provar que o crime organizado está por trás desses roubos e furtos. Por isso o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) tem feito um trabalho focado nessas quadrilhas”, observa Carneira. O JT publicou reportagem na edição do dia 18 informando que ladrões de carros embolsaram R$ 500 milhões e foram responsáveis por 25% dos latrocínios no Estado no ano passado.

Os casos de assaltos em geral, que incluem roubos de casas, estabelecimentos comerciais e pedestres, cresceram 2,72%, de 16.983 casos para 17.445. Segundo Carneiro, as delegacias de bairros foram orientadas em dezembro a investigar esses casos para identificar criminosos. Já o número de mortes em acidentes de trânsito subiu 13,46%, de 104 para 115 casos. O delegado afirma que a intensificação das blitze da Lei Seca podem reduzir esse índice.

Gio Mendes / Cristiane Bomfim – JT

Tipos de violência cometida contra a mulher

A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero
Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliar
A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência doméstica
A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência física
Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.

Esta violência pode se manifestar de várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexual
A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.

A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários.

Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres,
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica
É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar,
cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira
São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família.
Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucional
Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional.

Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico

Referências bibliográficas
Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006).

WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.

Estudo da polícia revela que 22% das vítimas de latrocínio foram mortas em assalto a residência

12% das mortes nesse tipo de crime foram em roubos a estabelecimentos comerciais; 14% foram em assaltos a carro

Estudo da Polícia Civil revela que 22% das vítimas de latrocínio –roubo seguido de morte– no Estado de São Paulo em 2011 foram assassinadas durante assaltos a residência. O ano passado teve 308 ocorrências de latrocínio ante 253 de 2010.

O estudo revelou que pouco menos que a metade dos casos foram solucionados e, entre os autores identificados, 13% tinham entre 12 e 17 anos. Além disso, pelo menos 45% dos 246 criminosos possuíam antecedente criminal.

Roubos de carros e de motos concentram 26% dos mortos nesse tipo de crime. Outros 12% foram assassinados durante assaltos a estabelecimentos comerciais. As vítimas de latrocínio são em sua maioria homens (79%) de idade variada: as faixa etárias de 36 a 45 anos e de 46 a 55 anos concentram 20% dos mortos cada uma.

Marcelo Godoy / William Cardoso – O Estado de S. Paulo

Homicídios caem mas roubos desafiam polícia

O número de homicídios caiu na capital paulista em 2011, mas os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), de furtos e roubos de veículos e de assaltos a banco aumentaram em comparação com o ano anterior.

De acordo com balanço divulgado ontem pela Secretaria da Segurança Pública, foram registrados 1.023 assassinatos no ano passado, contra 1.196 em 2010. A redução de 14,46% fez a capital atingir a taxa de nove homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

A mesma eficiência das polícias Civil e Militar no combate aos homicídios, que têm diminuído a cada ano desde 2007, não é repetida nos casos de crimes contra o patrimônio. Os casos de latrocínio subiram de 76 para 86 de 2010 para 2011, um aumento de 13,16%, segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança. Os furtos e roubos de veículos passaram de 77.855 casos para 83.295 (6,99%) no mesmo período, enquanto os assaltos a banco saltaram de 141 para 149 (5,67%).

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, disse que nos casos de latrocínio é mais difícil descobrir a autoria do crime porque vítima e criminoso não se conhecem, ao contrário do que acontece nas ocorrências de homicídio. Carneiro afirmou que as delegacias de bairro deverão priorizar as investigações das ocorrências de roubos de casas, estabelecimentos comerciais e veículos para reduzir os crimes contra o patrimônio e coibir os latrocínios ao mesmo tempo.

Essa é a mesma opinião do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo. Segundo ele, em quase 90% dos casos de assassinatos as pessoas envolvidas têm algum tipo de relação. “Em média, 55% dos casos estão relacionados a brigas e execuções por causa de álcool e de drogas. Os crimes passionais são 32% dos casos, com brigas de marido e mulher por exemplo. A menor parte dos casos está ligada às discussões de trânsito.”

Segundo o coronel, o desarmamento de criminosos, a apreensão de drogas e o combate ao álcool, durante as blitze da Lei Seca, ajudaram na redução do índice de homicídios. “A PM apreendeu 19 mil armas de fogo e 40 toneladas de drogas em todo o Estado em 2011. Pessoas alcoolizadas também estão sujeitas a cometer crimes durante qualquer briga”, afirmou o comandante-geral.

O aumento dos casos de crimes contra o patrimônio impressionou o projetista Ocimar Florentino de Paiva, de 53 anos, pai do estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24, morto durante um assalto dentro da Universidade de São Paulo (USP) em maio de 2011. “Parece que na USP a segurança melhorou com a chegada da PM, mas na cidade como um todo a gente não tem a sensação de segurança. Ainda tem muito criminoso solto”, disse o projetista.

O advogado tributarista Ricardo Aro, de 41 anos, é um dos 83.295 motoristas que tiveram o carro levado por ladrões na capital. No dia 22 de junho, ele estacionou seu Gol 2009 na rua ao visitar o pai, na Vila Carrão, zona leste. “Eu não conhecia a rua direito, pois meu pai se mudou havia pouco tempo. A gente vive no meio de uma guerra urbana”, disse, referindo-se à ação dos criminosos.

Gio Mendes / Felipe Tau – JT

Morte de policiais de folga caiu 38% neste ano

PM atribui queda à troca do ‘bico’ pela Operação Delegada; Prefeitura quer investir R$ 150 milhões em 2012, um aumento de R$ 50 milhões

O número de mortes de policiais militares de folga na capital caiu 38% (entre janeiro e outubro), em relação ao mesmo período de 2010. Passou de 21 para 13. O Comando-Geral da Polícia Militar atribui a redução ao aumento do emprego de policiais na Operação Delegada da Prefeitura. Anteriormente, na folga, eles faziam “bico” como seguranças particulares, afirma a corporação.

O chamado “bico oficial” foi criado em novembro de 2009. Sob orientação do governo municipal e ganhando extra, policiais passaram a patrulhar zonas de comércio ambulante. Se comparados os dados de 2011 com os de 2009, a queda foi maior ainda: chegou a 60% (33 morreram entre janeiro e outubro de 2009).

As somas consideram apenas as mortes de policiais pertencentes ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) – área onde a operação efetivamente atua, além de Mogi das Cruzes. Mas a tendência também pode ser observada no balanço geral do Estado: foram 27 mortes até outubro ou 41% a menos que em 2010 (46 óbitos). Se comparada com 2009, quando 61 morreram no período, a redução chega a 56%.

O levantamento tem por base as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública publicadas no Diário Oficial do Estado. “Na Operação Delegada o policial trabalha protegido, fardado e com os companheiros. Ele deixou de morrer no ‘bico’. Foi uma forma de tirá-lo da atividade irregular”, disse o comandante-geral da PM, Álvaro Batista Camilo.

Camilo reconhece que nem todos os mortos em folga tinham emprego alternativo, mas diz que a maioria trabalhava para complementar a renda salarial – o que a PM desaprova. O capitão Emerson Massera explica que as mortes em folga estão associadas a serviços de escolta de valores, cargas, segurança em escolas e postos de gasolina. “O policial trabalha sozinho, não tem colete nem rádio e usa arma particular (menos potente), porque usar a da PM é infração grave.”

Resultados
Segundo Camilo, o patrulhamento reduziu em 60% o índice de criminalidade em zonas de comércio popular do centro, em ruas como a 25 de Março e a José Paulino.

A Prefeitura e a PM pretendem expandir ainda mais a Operação Delegada no ano que vem. As tropas estão nas 31 subprefeituras e empregam mais de 9 mil homens. Para isso, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) reservou R$ 150 milhões na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal. São R$ 50 milhões a mais que neste ano. Falta aprovar.

Desde maio, o foco da Operação Delegada, o terror dos camelôs, é a área do Brás e da Feirinha da Madrugada. Ambulantes queimaram carros e fecharam ruas para pedir o fim da operação.

FELIPE FRAZÃO – O Estado de S.Paulo

Lojistas sofrem com onda de roubos e ameaças na zona sul

Filipe Rodrigues
O Vale – São José dos Campos

Os comerciantes do Jardim Colonial, zona sul de São José dos Campos sofrem há seis meses com assaltos constantes.

Eles afirmam que nesse período já ocorreram pelo menos 20 casos. A forma de abordagem dos ladrões é o que mais assusta os lojistas.

As vítimas são rendidas enquanto saem de casa ou no trânsito. Algumas delas chegam, inclusive, a ser torturadas pelos bandidos.

Nenhum dos assaltos foi denunciado à polícia até agora. Os empresários afirmam que são ameaçados de morte e, por isso, preferem não relatar os casos.

Segundo a Polícia Militar, o último crime registrado no bairro foi no dia 2 de agosto. Mesmo assim, a corporação irá reforçar o policiamento.

O delegado José Henrique de Paula Ramos, do 3º Distrito Policial, diz que a população deve denunciar e não temer represálias por parte dos criminosos.

Casos
Foram pelo menos 20 ocorrências, segundo comerciantes. Um deles disse que já foi vítima cinco vezes.

“Primeiro, entraram um dia que estava fechado aqui e levaram dinheiro. Das outras vezes, foi pior. Uma vez me renderam no trânsito e me levaram à loja e, da outra, renderam minha mulher na porta da minha casa”, diz ele.

Os crimes vêm ficando mais ousados. Em agosto, uma loja foi arrombada com uma picape durante a madrugada.

“Devia ser um carro roubado. Deram ré com ele e arrombaram o portão. Levaram todo o dinheiro, além das mercadorias”, diz outro lojista.

Tortura
Na última segunda-feira, aconteceu o caso mais grave, segundo os proprietários dos estabelecimentos.

O dono de uma loja foi rendido enquanto saía de sua casa. Ele foi levado para o interior da residência e todo o dinheiro, além de eletrodomésticos foram roubados. Como não encontraram o cofre do imóvel, torturaram a vítima.

“Eles esquentaram uma faca e foram marcando o braço dele. De cara limpa, os ladrões não têm nenhum medo de serem identificados.”

Assustado, o comerciante, que teria sofrido a tortura, preferiu não se pronunciar sobre o caso.

PM vai investigar as denúncias
São José dos Campos

A Polícia Militar afirma que a população pode denunciar crimes de maneira anônima pelo telefone 190.

Segundo o tenente Rodrigo Barra Dias, subcomandante da PM na área do Jardim Colonial, os policiais vão procurar os comerciantes para saber como reforçar o policiamento.

“Trabalhamos com dados estatísticos. Como a área é grande e populosa, vamos sempre direcionar nosso policiamento para onde seríamos mais úteis”, diz o tenente.

Segundo o delegado José Henrique de Paula Ramos, titular do 3º Distrito Policial, a população deve denunciar os crimes e não devem temer represálias, que são ‘incomuns’.

“Precisamos do mínimo de informação. Quem são? Quantos são? É importante que esses comerciantes denunciem. Se for o caso, há como fazer uma declaração sigilosa.”