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Segurança Pública: responsabilidade de todos

Por Eduardo Henrique de Souza
Há tempos que em nossos jornais se tornou quase regra os destaques aos temas relacionados a violência, e a reação mais comum é de indignação e perplexidade com as notícias e questionamentos sobre as responsabilidades por sucessivos fatos lamentáveis e medonhos que parecem cada vez mais próximos de nós.

Nossa Carta Magna preconiza entre seus inúmeros artigos estruturantes que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso nos leva a refletir que somos todos responsáveis tanto pela segurança quanto pela ausência dela. Se for instalada em determinada comunidade uma sensação de insegurança em qualquer grau, essa comunidade tem paralelamente o direito x responsabilidade.

De um lado incumbe-nos a cobrança do dever do Estado em nos promover segurança pública e do outro lado a nossa responsabilidade em desenvolver ações pela reversão do quadro indesejado.

Temos que entender que essa ação não é somente pelo fato de estarmos cumprindo norma constitucional, obrigação legal, mas por ser antes disso uma obrigação social. Além do que somos possuidores da arma mais eficaz para combater a violência em nossa comunidade: acessos aos embriões e poder de manipulá-lo e incutí-lo características positivas e construtivas.

Estudos e pesquisas apontam que o mais eficaz meio de combate à violência é aquele que, cuja ação, não permite que essa manifestação antissocial venha à tona, aquele que cuida de seus jovens e de suas crianças, os “embriões” da sociedade, a começar pelo menor núcleo social que é a família, trabalhando valores e princípios de moralidade e respeito, com compartilhamento de atenção, amor e carinho por todos dentro desse núcleo, propiciando o nascimento dos bons sonhos e desejos que esperamos de qualquer jovem ou criança. Depois, essa mesma atenção deve se estender à vizinhança e bairro, que pode ser com ajuda a programas comunitários como os da Rede Cidadã, por exemplo, que é desenvolvido pela Polícia Militar e assiste a jovens e crianças em períodos diferentes aos da educação formal, com esporte, cultura e reforço educacional com sucesso significativo.

Os sonhos e desejos de ser um cidadão bem sucedido ou ser um megabandido nascem e se desenvolvem, normalmente, na primeira fase da vida, a escolha depende basicamente do ambiente em que esse “embrião” é formado e o que lhe é apresentado. Nossa obrigação social é, portanto, criar ambientes saudáveis e oferecer oportunidades concretas para que esses bons sonhos se tornem realidades para todos. Assim, eu acredito que estaremos combatendo eficazmente a violência, pela raiz.

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no “Diário Oficial da União” –texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

PRIVACIDADE

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

“A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade”, disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada

Fonte:

Folha de São  Paulo 27/01

DA AGÊNCIA BRASIL