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Posts Tagged ‘ Olímpiada

O Estatuto da Segurança Privada

A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.

Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

O Estado de S.Paulo

Empresa de segurança desiste de Copa e Olimpíada no Rio

Companhia não conseguiu recrutar mínimo de seguranças exigido pelo governo

Após não conseguiu recrutar o número exigido de pessoas para trabalhar como segurança da Olimpíada de Londres, a empresa G4S anunciou nesta terça-feira que desistiu de concorrer aos contratos dos dois próximos grandes eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos de 2016, ambos no Brasil. Para cobrir a falha em Londres, foram recrutados mais 3.500 soldados para participar da competição que começa dia 27. Eles vão se somar aos 13.500 já escalados pelo projeto inicial – os soldados extras serão custeados pela empresa de segurança e não pelo governo britânico. Além dos soldados do exército, a polícia britânica confirmou que 12.500 policiais também vão participar da segurança dos Jogos.

Diante de uma comissão que fiscaliza a segurança olímpica, o executivo-chefe da G4S, Nick Buckles, disse estar envergonhado por não conseguir cobrir todos os postos de segurança requeridos, pediu desculpas, mas negou que deixará o cargo.

A G4S vai colocar 7.000 guardas particulares durante os Jogos, mas o governo inglês considerava necessários 10.400 para garantir a segurança. “Estamos arrependidos de ter assinado este contrato, mas agora é preciso seguir adiante. Não era lucrativo. Pensamos que serviria para que a empresa ganhasse reputação”, disse Buckles. As ações da empresa caíram 15% na bolsa de valores nesta semana.

O contrato representaria para a empresa lucro de 10 milhões de libras (cerca de 31,7 milhões de reais). Segundo Buckles depois da falha em cumprir o contrato, a empresa deverá perder aproximadamente 50 milhões de libras (158,7 milhões de reais), quase 10% dos lucros anuais.

O presidente do Comitê Organizador Local, Sebastian Coe, garantiu que o plano olímpico não será afetado, já que soldados ou policiais substituirão os agentes particulares que a empresa não conseguiur recrutar.

“Fomos atrás de pessoas desempregadas, estudantes e gente que buscasse trabalho durante as férias”, disse Buckles. Os agentes ganharão 8,50 libras por hora (27 reais) durante a Olimpíada.

Fonte: Site da Revista Veja com agência EFE

Brasil precisa reinventar seu planejamento de segurança para a Copa de 2014

A decisão das autoridades encarregadas da segurança dos Jogos Olímpicos de Londres, que anunciaram esta semana que vão instalar mísseis no topo de seis prédios da cidade, é radical. Mas mostra ao Brasil o tamanho do desafio de garantir tranquilidade a uma competição com as dimensões de uma Olimpíada. Apesar das diferenças óbvias entre as duas cidades, no que se refere a criminalidade e necessidades de policiamento, a preocupação dos ingleses norteia uma reforma profunda na forma como o Brasil pensa e executa seus planos de segurança. Antes mesmo de 2016, um desafio igualmente grandioso se apresenta para policiais e gestores brasileiros: em 2014, grandes deslocamentos de público, atletas e autoridades vão ocorrer quase simultaneamente em 12 capitais, de Porto Alegre a Manaus.

A palavra-chave, no momento, é “integração”. O desafio da vez é fazer com que órgãos, sistemas e autoridades falem a mesma língua, para a maior operação de segurança já realizada no país. Apesar de não se cogitar qualquer coisa parecida com os mísseis dos jogos de Londres, a transformação de cenário por aqui também será radical.

A imagem de autoridades americanas reunidas diante de telões, decidindo e deslocando equipes de policiais e bombeiros para conter uma crise é bastante conhecida, graças ao cinema. As cenas dos filmes de ficção, no entanto, não são muito diferentes do que hoje em dia já ocorre em cidades como Nova York, que conseguiram dar um passo além quando o assunto é gestão de segurança e comunicação entre as forças policiais. “Nosso principal desafio é a integração entendida de uma forma ampla, de forma a conectar e utilizar da melhor forma os órgãos federais, estaduais e municipais no planejamento de segurança.

Temos que integrar as polícias federais e estaduais. E fazer o mesmo com sistemas policiais dos estados-sede com sistemas federais, e destes com as bases de dados da Interpol”, explica o secretário extraordinário de segurança para grandes eventos, Valdinho Jacinto Caetano, que é delegado da Polícia Federal (PF).

O comando da segurança da Copa será em Brasília, onde funcionará o centro de controle central do país. Um sistema de reserva ficará montado no Rio de Janeiro por precaução. E em cada estado que vai receber partidas da competição haverá um centro independente, conectado à Interpol, e pelo menos dois centros móveis para serem deslocados de acordo com a estratégia para cada local. Rio, São Paulo e Minas terão três centros móveis cada. A meta da secretaria é fazer com que todos os centros fixos estejam em funcionamento para a Copa das Confederações, em 2013. “Os centros de integração são parte de um plano de atuação que contempla três frentes: enfrentamento a ameaças externas, ações em portos aeroportos e fronteiras, e segurança e estabilidade interna”, diz Caetano.

Os estádios da Copa também terão seus centros móveis, ligados diretamente às unidades de comando e controle governamentais. O objetivo do ministério é transformar as sedes das partidas em um Big Brother, vigiando 24 horas cada atitude suspeita e antevendo acidentes possíveis. O sistema usa câmeras que mostram o que acontece nos pontos escolhidos da cidade. “Usamos como referência países que realizaram grandes eventos recentemente, como Alemanha, África do Sul, Estados Unidos, e também países que estão perto de receber grandes eventos, como Londres”, conta o secretário.

Fonte: Revista Veja