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Posts Tagged ‘ Ordem pública

Prefeituras devem enfrentar causas da violência para garantir segurança

Fatores sociais, como falta de educação e emprego, geram criminalidade.
Proteção de bens, serviços e instalações públicas também é dever municipal.

A segurança pública é uma preocupação constante de todos os administradores de cidades brasileiras. A Constituição Federal determina que o estado preserve a ordem pública e mantenha as pessoas e os patrimônios longe do perigo. Às prefeituras, cabe o papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Mas a responsabilidade do governo municipal não se encerra por aí.

Fatores sociais, como falta de educação, emprego e apoio familiar, geram criminalidade, mas podem ser sanados com ações em favor do bem estar da população. E o cidadão pode e deve fiscalizar a atuação do poder executivo.

Violência e repressão
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, a polícia deve agir em tudo que gerar perigo ou insalubridade à sociedade de forma geral.

Quem faz esse papel repressor são as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Militar e Civil, corporações geridas pela União e pelo Estado. Já os municípios, de acordo com a Constituição, podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

“Nesses termos, a guarda municipal é destinada apenas para a segurança patrimonial. Ela não tem uma atuação repressiva, de polícia mesmo”, explicou a juíza do Trabalho Roberta Araújo, doutoranda em Direito Constitucional.

Assim, se a loja onde você trabalha acaba de ser assaltada, procure a Polícia Militar para ir atrás do suspeito. Se quiser registrar um Boletim de Ocorrência, vá a uma delegacia da Polícia Civil. Um acidente na estrada? Registre na Polícia Rodoviária. Apreensão de drogas em aeroporto é a Polícia Federal quem investiga.

Já a guarda municipal mantém a vigilância dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município. Também fiscaliza a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos, além de outras atividades. Tem gente usando drogas ou pichando os bancos da pracinha ao lado da sua casa? Reclame aos guardas municipais.

Violência e ações sociais
Violência não se resolve apenas com repressão. Não basta a polícia prender, a Justiça julgar e, após cumprir a pena, a pessoa voltar à condição anterior, que a levou a cometer o crime. É preciso agir antes, na prevenção.

A violência tem dois fatores: internos (psicológicos ou psicopáticos), que fogem do controle social, e externos, que incluem aspectos sociais, econômicos e políticos. Esse último contribui para a criminalidade. Isto é, a desigualdade social, a falta de oportunidade, projetos educacionais e centros de atenção a usuários de drogas e álcool deixam a população vulnerável ao crime.

Essa nova forma de pensar a segurança é conhecida como criminologia moderna, que não considera o problema da segurança pública estritamente policial. “Essa velha noção deixa o município ausente da sua parcela de responsabilidade. A criminalidade tem, sobretudo, influências decisivas do meio onde as pessoas vivem, por isso é necessário uma visão multidisciplinar para tratar do assunto, que promova ações preventivas, focadas em políticas sociais que incrementem a cidadania do indivíduo”, explica Roberta Araújo.

É criando uma política de inclusão social de grupos e áreas de risco que as prefeituras podem ajudar no combate à violência. Entre as ações, aumentar as oportunidades para os cidadãos, urbanizar as áreas críticas, iluminar as ruas, construir escolas, creches, postos de saúde, praças, áreas de lazer e esporte, qualificar os jovens e tirá-los da situação de rua. Atualmente, por exemplo, os conselhos estaduais de trânsito, entorpecentes, criança e adolescente têm representantes das prefeituras, que participam diretamente das decisões.

Fonte: G1

Segurança Pública

“Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos, sendo um conjunto de Leis que assegura o exercício pleno da cidadania e de direitos e deveres individuais.”

Em uma sociedade em que se exerce democracia plena, a Segurança Pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania, às pessoas físicas e jurídicas dentro dos limites de seu território. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos observando direitos e deveres de toda uma população, em um determinado Estado democrático.

As Forças de Segurança Pública buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a Segurança de pessoas e bens na totalidade do território, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas Leis e a manutenção da paz e ordem pública, conforme reza o art. 144 da Constituição Federal de 1988, que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, que ainda dita quem são os órgãos que fazem esse serviço e a que estão voltados.

Equivalente às garantias que são de incumbência do Estado, o conceito de Segurança Pública é muito mais amplo, não se limitando às políticas de combate à criminalidade e nem se restringindo às atividades policiais. A Segurança Pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de prevenção e repressão, e de oferecer estímulos funcionais para que os cidadãos possam conviver, se educar, trabalhar, produzir, se divertir, os protegendo de riscos a que estão expostos seja por qualquer motivo afora do contexto natural.

Para tanto o Estado criou e mantém instituições que tem a responsabilidade de atuar no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir as práticas de atos socialmente reprováveis, seja pela cultura ou por força da Lei, visando assegurar a proteção da coletividade e assim, dos bens e serviços, sendo os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade, o norte dessas ações, baseando-se em todo art. 5 da Constituição Federal de 1988 para essas delegações de funções.

Por Jair Barbosa – Revista Segurança e Cia

Assaltos em casa de câmbio deixam aeroporto de Viracopos (SP) em alerta

Viracopos é o maior aeroporto de cargas do país e está entre os dez maiores no transporte de passageiros. Segundo a Polícia Civil, no primeiro semestre de 2011 foram registrados 440 roubos e furtos.

Fonte: G1

Disque Denúncia já recebeu mais de 100 mil ligações este ano em São Paulo

Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br)

SÃO PAULO – A participação da sociedade para combater a criminalidade está em alta em São Paulo. De janeiro a agosto deste ano, o número de ligações para o Disque Denúncia 181, que recebe denúncias anônimas da população, ultrapassou 100 mil – foram 107 mil registros, 10 mil a mais do que em igual período do ano passado.

O crime mais denunciado foi o tráfico de drogas. Relatório do Instituto São Paulo contra a Violência, que mantém o serviço, mostra que foram 49.530 denúncias de pontos de venda de entorpecentes ou pessoas suspeitas de tráfico.

No estado de São Paulo, o maior número de denúncias contra traficantes é feito no interior do estado, com 42,5% do total, ou 21.057 registros. A região metropolitana corresponde a 23% do total (11.362) e a capital paulista, a 34,5% (17.098).

O aumento mais expressivo, no entanto, foi o de denunciantes que ligaram para avisar a polícia sobre o paradeiro de pessoas que são procuradas pela Justiça: de 1.760 registros nos primeiros oito meses de 2010 para 2.708 de janeiro a agosto passado.

Aumentaram também em 14,6% as denúncias sobre bingos clandestinos e outros jogos de azar, que alcançaram 10.117 registros a mais do que em igual período de 2010, seguidas por maus tratos a crianças, com 5.499 ligações, contra 5.055 em 2010.

Mário Vendrell, gerente do Instituto São Paulo Contra a Violência, disse que o sucesso do serviço ocorre justamente pelo anonimato.

- A premissa básica é que o Disque Denúncia é um canal seguro. A cada ano aumenta o número de pessoas que conhecem e usam o serviço, mas estamos num estado de quase 40 milhões de pessoas e há um espaço grande para crescer.

Segundo Vendrell, um dos fenômenos mais recentes é o de múltiplos denunciantes. Ou seja, mais de uma pessoa liga para denunciar um mesmo endereço de ponto de venda de tráfico em determinado bairro ou cidade, por exemplo.

- É importante que cada cidadão perceba que também tem seu papel na manutenção da ordem pública e na defesa da cidadania – afirma Vendrell.

O Disque denúncia funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A capacidade é para atender mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, utilizando um software desenvolvido especialmente para o serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, garantindo o sigilo.

As denúncias são encaminhadas diretamente às autoridades competentes, de acordo com o assunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corregedorias, Conselheiros Tutelares, entre outros. As autoridades têm prazo de até 90 dias para dar retorno sobre as providências tomadas.

Se o denunciante quiser acompanhar as providências tomadas, ele recebe um código alfanumérico para que possa acompanhar o andamento.

O Disque Denúncia funciona desde outubro de 2000, num convênio entre o Instituto e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O serviço funciona exclusivamente com contribuições dos setores empresariais paulistas.

Fonte: O Globo

Disque Denúncia em SP recebe mais denúncias sobre tráfico; veja o ranking

De A Tribuna On-line

O Disque Denúncia 181, canal de comunicação para que os cidadãos possam fornecer informações sobre crimes e atos de violência de forma segura e anônima, recebeu, no mês passado, um total de 13.146 denúncias em todo o Estado de São Paulo. Em 2010, foram registradas 13.980 denúncias.

Apesar da queda no mês, o acumulado no ano chegou a 93.176 denúncias, 17% a mais que o período de janeiro a julho de 2010 (quando foram recebidas 79.748 denúncias). A capital paulista é a região onde mais se denuncia (38.850 denúncias sendo que no último mês foram 5 denúncias para cada 10 mil habitantes), seguida do interior (32.364, em julho com 2/10 mil hab). A área metropolitana fica em último lugar, com 22.052 denúncias (3,8 / 10 mil hab).

O tráfico de entorpecentes segue liderando as ligações com 43.070 denúncias recebidas entre janeiro e julho deste ano. No período, foram 8.793 denúncias de jogos de azar e 4.871 sobre maus tratos contra crianças. A lista continua com ligações sobre receptação dolosa, arma de fogo, indicação de procurados, maus tratos contra idosos, veículos abandonados, crueldade contra animais e roubo, entre outras.

Para Mário Vendrell, coordenador de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência, ONG que mantém o Disque Denúncia, a utilização desse canal de comunicação pela população tende a crescer cada vez mais.

“O número de denúncias aumenta na mesma medida em que a sociedade toma consciência de que pode contribuir para inibir a criminalidade. É importante que cada cidadão perceba que também tem seu papel na manutenção da ordem pública e na defesa da cidadania. O Estado não pode resolver todos os problemas, portanto todos devem colaborar para que possamos ter uma sociedade melhor”.

Disque Denúncia 181

Com funcionamento de 24 horas por dia, 7 dias por semana, o Disque Denúncia 181 tem capacidade de atender mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, utilizando um software especialmente desenvolvido para o serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, o que garante o anonimato e o sigilo das denúncias.

As denúncias são registradas por uma central de atendimento e direcionadas imediatamente às autoridades competentes de acordo com o assunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corregedorias, Conselheiros Tutelares, entre outros, que tem o prazo de até 90 dias para dar retorno sobre as providências tomadas. O cidadão recebe um código alfanumérico para que possa acompanhar o andamento da sua denúncia.

Além de ser uma ferramenta de apoio ao trabalho das polícias, fornecendo dados valiosos para a investigação e combate ao crime, o Disque Denúncia 181 é também um meio para que as pessoas possam exercer a sua cidadania denunciando atos criminosos que coloquem em risco a sua segurança e a de outros.